terça-feira, 7 de julho de 2020

Hungria, Turquia, Rússia e Venezuela mostram que o autoritarismo moderno não precisa de golpe militar, por Antenor Savoldi Jr.

Na fórmula que já circula há anos em meio à nova extrema direita internacional, o caminho mais fácil para o fim da democracia não precisa ser um golpe de estado. 
Afinal, como o próprio presidente já declarou, não é preciso conspirar se você já está no poder
Nisso, Bolsonaro tem razão.
Foto: Andressa Anholete/Getty Images

ENTRE AFRONTAS E RECUOS, o governo de Jair Bolsonaro mostra a intenção de manter aceso o alerta de que um golpe é possível a qualquer momento. Sua passagem pelo Exército, a composição predominantemente militar de seu governo e o fato de o presidente ser um saudoso declarado da ditadura ampliam o temor. 
As ameaças são públicas, e as referências à possibilidade de um “golpe tradicional”, nos moldes que os brasileiros já conheceram e enfrentaram, se espalham nas manifestações da base de apoio do presidente e na insistente retórica da retomada do AI-5 como instrumento para manutenção da ordem no país.

A lógica caótica do atual governo, intencional ou não, provoca uma constante mobilização, tanto de sua base mais fervorosa quanto da maior parte da população, contrária à ruptura institucional, e reduz o debate a apenas dois cenários: uma democracia ou uma ditadura escancarada. Mas essa simplificação facilita e acelera no Brasil um processo já identificado em outros países do mundo: há um novo tipo de autoritarismo que não precisa de um tradicional golpe de estado para asfixiar a democracia. Pelo contrário, governos afeitos às ferramentas do totalitarismo atingem seus objetivos de maneira ainda mais eficiente ao manter uma roupagem democrática. Enquanto os olhares do Legislativo e do Judiciário estão voltados à forma clássica de golpe, o Executivo corrói a democracia por decretos, omissão e paralisação de órgãos públicos.
Apesar das peculiaridades históricas de cada país, a cartilha do novo autoritarismo tem alguns capítulos que são facilmente identificáveis no Brasil e em Rússia, Turquia, Hungria, Polônia e a vizinha Venezuela. Em todos os casos, a chegada dos autocratas ao poder ocorreu por eleições tradicionais e com grande apoio popular. Nenhum golpe de estado foi necessário.

O caminho é mais ou menos parecido. Após chegar ao poder pela via eleitoral, o alvo preferencial dos governantes com projetos autoritários é o aparelhamento do sistema judiciário, de olho especialmente no controle da Suprema Corte, permitindo mudanças na Constituição sob uma aparente tutela de legalidade. 
Outra parte da estratégia trabalha no silenciamento das vozes da oposição, com o uso dos sistemas de justiça e inteligência para intimidar e minar financeiramente tanto a imprensa não alinhada ao governo quanto às instituições de ensino, espaço dominado por acadêmicos cuja influência e liberdade de opinião seriam um foco de oposição perigosa à estabilidade do poder.

Em um estudo conjunto, os professores do Instituto de Estudos Políticos de Paris Sergei Guriev e Daniel Treisman, da Universidade da Califórnia de Los Angeles, argumentam que o novo tipo de autoritarismo surgido nas últimas décadas evita o uso ostensivo da violência e busca construir um cenário onde seja possível “simular uma democracia”. 
A principal preocupação desses governos é com a informação. Segundo os professores, “apesar de usarem violência às vezes, eles se mantêm no poder não por aterrorizar vítimas, mas por manipular crenças”. As ditaduras tradicionais, apesar de também fazerem grande uso da vigilância e propaganda, recorrem à violência em primeiro lugar.
O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, restringiu as liberdades no país. Foto: Riccardo Pareggiani/NurPhoto via Getty Images

Controle do judiciário
Talvez o caso mais ilustrativo seja o da Hungria, liderada desde 2010 pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, que já havia ocupado o cargo entre 1998 e 2002. Orbán é transparente em suas intenções: quer transformar a Hungria em um “estado iliberal”. Segundo ele, “a nação húngara não é um simples grupo de indivíduos, mas uma comunidade que precisa ser organizada”, e a liberdade “não é o elemento central da organização do estado”, cedendo seu lugar a “uma abordagem nacionalista”.

Orbán e sua visão de estado fazem muito sucesso no alto escalão do governo brasileiro. Em abril do ano passado, Eduardo Bolsonaro foi à Hungria e, recebido pelo presidente, derramou-se em elogios no twitter. “Aprendi principalmente sobre cultura, trato com a imprensa sem politicamente correto e etc”, acrescentando que a “fala semanal” de Orbán na rádio “também é inspiradora”. 
Já o Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, celebrou a união do Brasil e da Hungria que, juntamente com “outras nações”, estariam “colocando o enfrentamento da perseguição aos cristãos na agenda internacional”. Segundo Araújo, “a desvalorização do cristianismo pela cultura politicamente correta nos próprios países de maioria cristã é grande parte do problema”. Na passagem pelo país, o chanceler aproveitou para assinar uma lei bilateral de extradição entre os países.
Ao prestigiar a posse de Bolsonaro, Orbán celebrou o fato de ambos terem uma visão em comum acerca da imigração, questão que vê como “a mais importante para o futuro”. Bolsonaro elogiou a postura do colega, e criticou a última lei brasileira de imigração, aprovada em 2017, que teria “transformado o Brasil em um país sem fronteiras”. 
Para Orbán, que trabalha na articulação da frente de ultradireita para o parlamento europeu, “a mais apta definição da democracia cristã moderna pode ser vista no Brasil, e não na Europa”.
Orbán chegou ao poder pela primeira vez em 1998, como o primeiro-ministro mais jovem da história húngara. 
Sem uma maioria ampla no Congresso, seu mandato terminou em 2002 com uma derrota para o Partido Socialista, repetida em 2006. 
Líder de uma oposição que fermentou durante oito anos, a vitória nas eleições parlamentares de 2010 levou Orbán novamente ao cargo de primeiro-ministro, mas agora com o controle de mais de dois terços das cadeiras do congresso. Era o sinal verde para seu parlamento dar início às mudanças nas regras de nomeação dos ministros da Suprema Corte, depois nas regras de eleição, redefinindo distritos eleitorais a seu favor, e finalmente, o tamanho do colegiado. 
Uma nova Constituição foi aprovada em 2011, comemorada pelo governo como um “rompimento com o passado comunista”. 
Desde então, emendas e novas legislações seguem sendo aprovadas sob controle de Orbán. Em 2018, após sua recondução ao cargo, ocorreu uma onda de pedidos de demissão de juízes do Conselho Judiciário Nacional e, meses depois, com a aprovação do parlamento dominado pelo seu partido, o Fidesz, foi criada uma corte paralela com poderes que ultrapassam os da Suprema Corte tradicional.
Na Polônia, quem segue a receita aplicada por Orban é Jaroslaw Kaczynski, deputado que comanda o Partido Lei e Justiça, o PiS. 
Desde 2015, quando elegeu o presidente Andrzej Duda e – mais importante em um sistema parlamentarista – obteve uma vitória significativa nas eleições parlamentares que garantiram a maioria absoluta no congresso ao partido, Kaczynski indicou Beata Szydlo para o cargo de primeira-ministra e, quando achou necessário, a substituiu pelo então ministro das Finanças, Mateusz Morawiecki em 2017. 
Após a chegada ao poder, o PiS voltou seus esforços ao controle do Tribunal Constitucional, a Suprema Corte do país, para acelerar seu projeto autoritário de viés nacionalista e conservador. Negando posse a três juízes legalmente apontados pelo governo anterior e excluindo da corte outros três, o novo governo consolidou sua maioria no tribunal de 15 juízes. Não foi necessário impor uma nova Constituição, uma vez que novas leis aprovadas não corriam o risco de serem consideradas inconstitucionais pela corte.
O controle das cortes superiores também é o caminho mais fácil para viabilizar com uma roupagem institucional o tradicional desejo dos autocratas pela extensão ilimitada de seu mandato.
Há 20 anos no poder da Rússia, Vladimir Putin garantiu autorização para que, em uma manobra bizarra, seus mandatos sejam “zerados” e ele possa seguir no cargo de presidente até 2036. O sucesso da estratégia ainda dependia de um referendo, inicialmente adiado pela pandemia, mas realizado na última semana de junho. 
A reforma, que também inclui “fé em Deus” e “matrimônio como instituição heterossexual” ao texto da Constituição, foi aprovada com quase 80% dos votos registrados. Pela regra anterior, Putin não poderia concorrer após o fim de seu mandato, em 2024. Em 2014, o presidente assinou uma lei que promoveu a fusão da Suprema Corte ao Supremo Tribunal Arbitral, movimento que ampliou o número de juízes da corte e precipitou a troca de diversos de seus membros.

Estratégia similar foi utilizada por Hugo Chávez na Venezuela. Após abafar uma tentativa de golpe contra seu governo em 2002, o ex-militar assumiu o controle do Supremo Tribunal de Justiça em 2004 ao ampliar de 20 para 32 o número de juízes na corte. A manobra fez com que em 2009 o referendo que eliminava as limitações a seu mandato fosse visto como constitucional.
O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, conseguir nomear 12 dos 15 juízes da Suprema Corte.
 Turkish President Recep Tayyip Erdogan attends the funeral of Turkish police officer Hasim Usta, who was killed in the December 10 blasts outside Besiktas' Vodafone Arena football stadium, on December 12, 2016 in Istanbul. The death toll from the Istanbul twin bombings near the major football stadium has risen to 44, Turkish Health Minister Recep Akdag said on December 12. / AFP / OZAN KOSE (Photo credit should read OZAN KOSE/AFP via Getty Images)
Erdogan--Foto: Ozan Kose/AFP via Getty Images

Uso da inteligência e controle do MP
Ao mesmo tempo em que qualquer desvio ao padrão internacional na prática das supremas cortes é facilmente identificável, o funcionamento das instâncias inferiores do aparato de segurança e justiça varia bastante. 
O histórico comunista de Rússia, Polônia e Hungria, por exemplo, naturaliza uso pelo Poder Executivo da inteligência policial, investigações e acusações criminais. Renáta Uitz, professora da Universidade Central Europeia, que acompanha o recrudescimento autoritário na Hungria e na Polônia, coloca o Ministério Público como uma ferramenta-chave a ser aparelhada pelos governos iliberais de acordo com as necessidades do Executivo.
No caso brasileiro, a hostilidade da base bolsonarista e do próprio presidente em relação à Suprema Corte do país é ingrediente conhecido mesmo antes do início de seu governo. 
A estratégia de mudanças no Supremo Tribunal Federal e a proposta de uma nova Constituição foram abertamente discutidas pela base parlamentar do governo, com a participação do presidente, em um congresso conservador realizado no mês de outubro.

Se não houve avanços nessa pauta, a atuação do Executivo para impor influência sobre os serviços de inteligência teve episódios mais evidentes, que levaram à saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública após conflitos acerca da autonomia da Polícia Federal. O presidente reclamava por não receber as informações que queria, exceto de um suposto “sistema particular” de inteligência.

No Ministério Público, a proximidade entre o presidente e o Procurador-geral da República, Augusto Aras, a quem cogita oferecer uma cadeira no STF, desperta questionamentos e insatisfação dentro da própria instituição. Está nas mãos do chefe do MPF a capacidade de oferecer denúncia contra o presidente da República, senadores, ministros e deputados. 
Se ele engavetar, Bolsonaro se mantém no cargo a despeito dos crimes de responsabilidade identificados por juristas. Aras emitiu uma recomendação ao MPF pedindo que não questione ações de Bolsonaro durante a pandemia. O documento foi encarado pelos procuradores como uma “mordaça”.

Na Turquia, Recep Erdogan, primeiro-ministro de 2003 até 2014, chegou à presidência pelo voto popular em 2014. 
O processo de recrudescimento autoritário foi acelerado pela tentativa de golpe em 2016 por parte de um setor militar, que Erdogan conseguiu frustrar e reprimir. 
A partir daí, seu poder aumentou, e os expurgos de supostos oposicionistas em cargos públicos tiveram início. 
Um plebiscito em 2017 mudou o sistema político do país, de parlamentarista para presidencialista. Sua reeleição em 2018 dentro do novo modelo consolidou o enfraquecimento do Congresso com o fim do cargo de primeiro-ministro, e assegurou a Erdogan o direto de nomear 12 dos 15 juízes da Suprema Corte.
Turquia e Venezuela são exemplos dos novos caminhos do autoritarismo de maquiagem democrática e das dificuldades em consolidar e legitimar um golpe tradicional contra as instituições estabelecidas. 
Enquanto na Turquia a tentativa de golpe fracassou rapidamente e fortaleceu Erdogan, na Venezuela o golpe travestido na peculiar auto-declaração de Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela – apesar do apoio oficial de países como Estados Unidos e Brasil – não foi suficiente para derrubar o governo de Nicolás Maduro, há muito fragilizado pela sua escalada autoritária e pelo colapso humanitário que já provocou a imigração 4 milhões de venezuelanos, segundo a ONU. 
Em meio à pandemia, mais uma tentativa desastrada de golpe envolvendo ex-militares norte-americanos foi frustrada no país.
Há 20 anos no poder, presidente da Rússia, Vladimir Putin, quer se manter no cargo até 2036. Foto: Mikhail Svetlov/Getty Images

Cala-boca na imprensa e professores
Outra estratégia comum a todos esses governos é o ataque às universidades e seus professores. Isso porque a manutenção da liberdade acadêmica em um ambiente crescentemente autoritário transforma a academia em um local que produz e reverbera críticas ao regime. 
Não por acaso, mais de 20 mil professores tiveram sua licença para trabalhar revogada no contragolpe conduzido por Erdogan. Entre todas as categorias, que incluem juízes, policiais, soldados e clérigos, o maior número de pessoas defenestradas pelo expurgo na Turquia são professores, reitores de universidades e funcionários ligados ao Ministério da Educação.

Movimentos similares na Hungria, Polônia e Rússia mostram que a escolha da academia como alvo pelos governos é parte de um projeto maior de “supressão e silenciamento do dissenso”, que utiliza desde a perseguição pessoal aos professores até a nomeação de reitores alinhados ao governo nas instituições públicas e a manipulação orçamentária que limita verbas e concessão de bolsas.

Talvez o ministério mais conflagrado em conflitos desde o início do governo Bolsonaro, a pasta da Educação, sob Abraham Weintraub demitido em 18 de junho, é a que mais vem sofrendo com políticas sistemáticas de esvaziamento orçamentário, perseguição às ciências humanas e desrespeito à autonomia universitária em disputas pela nomeação de reitores nas instituições federais. 
Os conflitos tiveram um novo capítulo em meio à pandemia, quando Bolsonaro publicou uma medida provisória que autorizava Weintraub a indicar os reitores sem consulta às comunidades acadêmicas. Avaliada como inconstitucional, a MP foi devolvida pelo Senado e revogada por Bolsonaro dias depois.
O silenciamento das opiniões contrárias tem uma das faces mais agressivas nas tentativas de controle, cooptação e sufocamento da imprensa livre. 
Os antigos países do bloco comunista operam de forma similar no trabalho de minar a sobrevivência da imprensa não alinhada, capaz de oferecer narrativas contrárias às impostas pelos governos. 
Na Hungria, mudanças nos controles das empresas de mídia paulatinamente colocaram desde as grandes emissoras até a pequena imprensa local nas mãos de grupos pró-governo. Até mesmo a publicidade em outdoors foi cooptada, ocupando o espaço público com a narrativa oficial. O contraditório fica cada vez mais enfraquecido e limitado à internet, campo fértil para as disputas de narrativas amparadas na produção de fake news.
Apostar que sanções do mercado externo e pedidos da comunidade internacional seriam suficientes para frear a marcha autoritária no Brasil é uma ideia muito otimista e arriscada.
A situação na Rússia foi alvo de um dossiê da organização Repórteres Sem Fronteiras, que tenta denunciar a escalada da censura e da vigilância governamental na internet do país. Segundo o documento, desde as manifestações contrárias a Putin entre 2011 e 2012, diversas leis foram aprovadas com o intuito de “banir certos conteúdos, aumentar o monitoramento online, e tornar a comunicação online anônima impossível”.

No caso polonês, ao assumir o controle da emissora estatal TVP, até então dirigida por um comitê independente do Executivo, o governo impôs uma guinada editorial que suprimiu qualquer exposição negativa e, ao mesmo tempo, garantiu uma audiência hegemônica, especialmente nas áreas rurais do país. Mais de 200 profissionais da emissora foram desligados ou pediram demissão. Um dos últimos focos de resistência e principal oposição ao governo na imprensa, o jornal Gazeta Wyborcza já foi alvo de mais de 50 ações na justiça movidas pelo partido que está no poder e por órgãos do próprio Executivo. 
Outra estratégia do governo é o corte de verbas de publicidade de empresas estatais, o que pressiona financeiramente não só os veículos independentes, mas as empresas anunciantes que temem represálias em negociações públicas.
A combinação entre o controle do judiciário e da imprensa torna cada vez mais difícil o trabalho do jornalismo independente e a liberdade de expressão no país. 
De acordo com a Repórteres sem Fronteiras, “observa-se uma crescente criminalização da imprensa em questões de difamação”. Enquanto o uso do artigo 212 do código penal permite que jornalistas suspeitos de difamação sejam condenados a até um ano de prisão, a máquina de desinformação do governo pode continuar funcionando. “Eles produzem milhares de fake news diariamente”, explicou o jornalista investigativo polonês Piotr Pacewicz, um dos tantos processados por difamação, durante passagem pelo Brasil no ano passado – entrevistado pelo Intercept.

A cartilha do silenciamento da imprensa também foi seguida pelo chavismo na Venezuela. O Observatório dos Direitos Humanos descreve os abusos do governo venezuelano que, nos últimos anos, trabalhou na aprovação de leis que permitem a revogação de licenças e a suspensão de sites caso seja “conveniente para os interesses da nação”. 
O capítulo mais polêmico no desmantelamento da imprensa de oposição ocorreu em 2007, quando a RCTV, a emissora de maior audiência do país, saiu do ar após 53 anos porque o presidente Hugo Chávez se negou a renovar sua concessão, alegando tratar-se de uma emissora golpista. Sua infraestrutura foi assumida pela estatal TVES.

No Brasil, o ataque à imprensa vai além das agressões e da retórica raivosa da base bolsonarista contra jornalistas em geral e grandes empresas de comunicação. A pressão também é marcada pelo assédio do próprio governo a jornalistas e pelas frequentes ameaças de não renovação da concessão da Rede Globo, a maior emissora do país. 
Outra estratégia consumada desde o início do mandato é o redirecionamento de verbas publicitárias a empresas consideradas aliadas – caso de Record e SBT, que no último ano superaram a Globo em dinheiro recebido do governo – e aos produtores de conteúdo na internet alinhados ao bolsonarismo. 
Com a recriação do Ministério das Comunicações como moeda de troca para sua base no congresso, o indicado para a pasta foi o deputado Fábio Faria, genro de Silvio Santos.

Enquanto na Hungria uma legislação de exceção aprovada durante a pandemia está fazendo os críticos de Orbán serem presos sob acusação de produzirem fake news, a manipulação da informação como arma para a disputa de narrativas na esfera pública coloca membros e apoiadores do governo brasileiro em dificuldades na justiça pela acusação de produção massiva de notícias falsas.
O mais recente capítulo da tentativa de manipulação das narrativas ocorre com os dados da epidemia do novo coronavírus, fundamentais para a informação do público e tomada de decisão dos governos locais. 
A manobra para esconder o total de óbitos, a intenção de realizar uma recontagem e estabelecer novos critérios, creditando as mortes às comorbidades, esfacela a credibilidade do país em um momento todo o planeta pede transparência para o enfrentamento da pandemia. Além de colocar o Brasil sob desconfiança internacional, na companhia de países como Rússia, China e Tanzânia, a atitude – agravada pela reprovação da postura brasileira em questões ambientais – compromete não só as pretensões de entrada do país na OCDE, mas também o acordo com a União Europeia, já rejeitado pelo parlamento holandês.
Ainda assim, embora esteja claro que o esvaziamento da democracia depende do sucesso dos governos nas estratégias de aparelhamento e controle da informação nas diferentes esferas, os organismos internacionais têm feito muito pouco para coibir a escalada dos autocratas. Apostar que sanções do mercado externo e pedidos da comunidade internacional seriam suficientes para frear a marcha autoritária é uma ideia muito otimista, além de arriscada. No caso da Europa, o avanço do euroceticismo expõe os limites de poder que a UE tem para lidar com o que seria a primeira ditadura entre seus membros.

No caso brasileiro, a imagem de tantos golpes e rupturas institucionais ao longo da história faz com que a atenção seja redobrada contra uma repetição do passado. Mas o fato de uma roupagem democrática ser mantida não pode tornar a sociedade menos vigilante contra o novo tipo de autoritarismo. Na fórmula que já circula há anos em meio à nova extrema direita internacional, o caminho mais fácil para o fim da democracia não precisa ser um golpe de estado. Afinal, como o próprio presidente já declarou, não é preciso conspirar se você já está no poder. Nisso, Bolsonaro tem razão.

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