segunda-feira, 27 de julho de 2020

Bolsonaro é alvo de nova queixa no Tribunal Penal Internacional por atuação frente à pandemia do coronavírus, por Ana Krüger

Presidente já é alvo de outras representações criminais na Corte sediada em Haia, nos Países Baixos. O pedido, porém, ainda precisa ser analisado e aceito. AGU diz que só irá se manifestar após intimação.

Profissionais da saúde apresentaram uma representação criminal neste domingo (26) ao Tribunal Penal Internacional (TPI) denunciando a atuação do presidente da República, Jair Bolsonaro, diante da pandemia do novo coronavírus.
A representação criminal é endereçada à procuradora-chefe da Corte, Fatou Bensouda, e foi protocolada por uma coalização sindical de trabalhadores da saúde. O pedido, porém, ainda precisa ser analisado e aceito. Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) diz que só irá se manifestar após uma intimação.
No documento, os profissionais afirmam que o presidente cometeu crimes contra a humanidade por meio de "falhas graves e mortais na condução da pandemia de Covid-19".
"A materialidade dos crimes cometidos está devidamente confirmada, vez que se denota do exposto que as ações e omissões do senhor Presidente da República afetam de forma grave, a saúde física e mental da população, colocando-a a situação de risco à um vírus de alta letalidade e, com capacidade de disseminação incontrolada com risco de morte ou sequelas irreversíveis. Esse comportamento irresponsável e afrontoso às orientações das autoridades internacionais de saúde, com a exposição de milhões de pessoas é crime contra a humanidade", diz a ação.

O TPI fica em Haia, nos Países Baixos, e julga graves violações de direitos humanos, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

O Brasil tem 87.052 mortes por coronavírus confirmadas até as 20h deste domingo, segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa junto às secretarias estaduais de saúde.

Brasil tem 87.052 óbitos e 2.419.901 infectados com coronavírus

De acordo com reportagem da BBC, Bolsonaro já é alvo de outras quatro representações criminais no tribunal. Três delas acusam o presidente de crime contra a humanidade por sua atuação diante da crise sanitária. A outra o denuncia por "crimes contra a humanidade e atos que levam ao genocídio de comunidades indígenas e tradicionais" do país.

Há duas semanas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou a Bolsonaro sobre o risco de o Brasil ser questionado no TPI pela política de combate ao coronavírus.
O grupo que protocolou a queixa é liderado pela Rede Sindical Brasileira UNISaúde. Segundo a organização, suas entidades filiadas representam mais de um milhão de trabalhadores da saúde de todas as regiões do país, tanto na esfera pública quanto privada, em 18 estados brasileiros mais o Distrito Federal.
"No entendimento da coalizão, há indícios de que Bolsonaro tenha cometido crime contra a humanidade durante sua gestão frente à pandemia de Covid-19, ao adotar ações negligentes e irresponsáveis, que contribuíram para as mais de 80 mil mortes pela doença no país. Trata-se da primeira ação de iniciativa dos trabalhadores da saúde na Corte Internacional", afirmou a Rede.
Os trabalhadores citam também o fato de, em meio à pandemia, o Ministério da Saúde estar há mais de dois meses sem um titular.
Bolsonaro (acima) recomenda Cloroquina
Os autores da representação argumentam que Bolsonaro colocou e ainda coloca os profissionais de saúde bem como toda a população em risco, "ao promover aglomeração de seus apoiadores, aproximando-se deles sem máscara, e fazendo propaganda de medicação, como a hidroxicloroquina, para a qual não há comprovação científica de sua eficácia contra a doença".
A representação faz os seguintes pedidos ao tribunal:
  1. receber a representação para abertura de procedimento investigatório do cometimento de crime contra a humanidade e consequente instauração de procedimento criminal;
  2. solicitar ao Governo Federal as necessárias informações quanto as denúncias feitas na ação;
  3. chamar o presidente Jair Bolsonaro a prestar depoimento, sob pena de confissão caso recuse;
  4. após o regular processamento, julgar a ação penal procedente e condenar o presidente nas penas que a Corte entender cabíveis.
O que é o TPI?
O Tribunal Penal Internacional investiga e julga indivíduos acusados de crimes que atingem uma sociedade e chocam a comunidade internacional, tais como genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressão.

A Corte foi estabelecida pelo Estatuto de Roma, em julho de 1998, e entrou em vigor em julho de 2002, quando houve a adesão do 60º país. O Estatuto de Roma é um tratado internacional, obrigatório somente aos Estados que expressaram formalmente seu consentimento, como é o caso do Brasil.
Segundo o TPI, "qualquer indivíduo, grupo ou Estado pode enviar informações sobre supostos crimes sob a jurisdição do tribunal". "Até a presente data, o TPI recebeu mais de 12 mil dessas comunicações, que podem formar a base inicial dos exames preliminares do escritório."
"O TPI realiza um exame preliminar para decidir se existe uma base razoável para iniciar uma investigação."

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