sexta-feira, 31 de janeiro de 2020

Arte de NANI

random image

A correia de transmissão do autoritarismo no Brasil de Bolsonaro, por Pedro Abramovay--Mestre em Direito Constitucional

Quem garante que os ataques verbais de Bolsonaro à imprensa e à sociedade civil não se concretizarão, aproximando o Planalto de líderes como Viktor Orban?

Cartaz de protesto contra Bolsonaro na Índia.FRANCIS MASCARENHAS / REUTERS (REUTERS)

Uma das discussões importantes entre os analistas da democracia brasileira atualmente consiste em saber se o presidente Jair Bolsonaro e seu Governo representam ou não um risco para a democracia brasileira. Na segunda-feira, o cientista político Celso Rocha de Barros, escreveu um importante artigo respondendo a articulistas que vêm defendendo a ideia de que o balanço que se pode fazer do primeiro ano de Governo Bolsonaro é o de que a democracia brasileira resistirá às bravatas autoritárias do atual presidente e aliados.

Para Rocha de Barros, as ameaças são reais e o fato de as instituições não terem desmoronado no primeiro ano de Governo não significa que elas não estejam em risco. Claudio Couto, mostrando como o teste permanente das instituições pode acabar esgarçando essa resistência, e Claudio Ferraz, apontando que as democracias se fragilizam em contextos de extrema polarização, também contribuíram para o debate.
Parece claro que não podemos simplesmente comemorar o fato de a democracia ter resistido a um presidente com perfil e discurso claramente autoritário em seu primeiro ano, como um sinal de que ela resistirá mais adiante.

Eu escrevi, em novembro, para o site da revista Piauí, um artigo alertando que o autoritarismo do século XXI vai minando a democracia aos poucos. Não acordamos um dia com tanques na rua e um regime autoritário, mas governantes eleitos democraticamente vão, ao longo de alguns anos, corroendo instituições de freios e contrapesos, até que elas perdem força e o autoritarismo se consolida. Os artigos que apontam a sobrevivência da democracia neste primeiro ano como sinal de que não teremos uma virada autoritária poderiam tranquilamente ter sido escritos ao final dos primeiros anos dos Governos —hoje claramente autoritários— na Nicarágua, Hungria, Venezuela, Polônia, Turquia e Índia.

Claro que também se deve ter cuidado para não se tocar de forma leviana o alarme do autoritarismo. O Brasil ainda tem instituições que têm funcionado como contrapesos importantes às inclinações autoritárias do Executivo. Congresso, Supremo Tribunal Federal, imprensa e sociedade civil têm conseguido reagir contra diversos ataques ao bom funcionamento da democracia.

Também não se pode fingir que as inclinações autoritárias presentes na sociedade e no Estado brasileiros surgiram com a eleição de Bolsonaro. As milícias que oprimem regiões inteiras do Rio e mataram Marielle Franco penetram o Estado bem antes de sonharem com o Planalto, a Constituição é obra de ficção para os jovens negros das periferias, ataques aos povos indígenas não são exatamente uma novidade na nossa história. Os exemplos são, infelizmente, infindáveis.

O que mudou? O que faz com que o momento atual represente um risco muito mais tangível de uma virada autoritária profunda no Brasil?
Há uma mudança clara na sociedade. Um defensor explícito da tortura, da ditadura e da homofobia não seria eleito em um Brasil relativamente recente. Algo mudou na tolerância da nossa sociedade com esses valores antidemocráticos. O autoritarismo latente na nossa história tornou-se novamente desavergonhado – talvez fruto da forte polarização como aponta Ferraz- e não há como negar que isso represente um terreno muito mais fértil para que ataques à democracia deixem marcas mais profundas em nossas instituições.

Além disso, parece haver na sociedade uma radicalização da tensão em torno de temas morais, com ênfase especial na questão de gênero. As reações violentas contra debates e manifestações a favor da pauta LGBT ou de direitos das mulheres tomam proporções impressionantes. Seja na bomba jogada no prédio da produtora do grupo Porta dos Fundos, seja nas ameaças recebidas por Felipe Neto por defender um quadrinho com beijo gay, seja na violência contra a antropóloga Debora Diniz, forçada a deixar o país, podemos perceber que a manifestação pública nesse tema gera um novo tipo de violência. Essa radicalização tem propiciado uma naturalização de violências contra defensores de uma visão de mundo menos conservadora.

Nada disso foi inventado por Bolsonaro. O que muda então? A presença de um chefe do Poder Executivo que foi eleito baseado justamente nos valores afirmados por essas violências altera a forma como as instituições brasileiras reagem a essas manifestações violentas.

A cada discurso que reforça uma visão autoritária por parte do Governo (do ministro emulando nazismo ao presidente dizendo que as pessoas de esquerda não merecem ser tratadas como pessoas normais), os setores mais violentos da sociedade vão se sentindo à vontade para avançar contra seus inimigos e as instituições vão, pouco a pouco se sentindo confortáveis para reforçar as violências ao invés de proteger a constituição.

O Governo anuncia que não haverá mais fiscalização, os grileiros e o crime organizado reagem imediatamente não apenas avançando no desmatamento, mas com ameaças e assassinatos de líderes indígenas e defensores do meio ambiente. E as instituições respondem não coagindo essas violências. O presidente diz que as ONGs são responsáveis pelos incêndios nas florestas causados por esses mesmo grileiros criminosos, as instituições reagem falseando investigações para acusar brigadistas que trabalhavam com ONGs —e até com polícia e bombeiros locais— para apagar o fogo.

O presidente e seu ministro escolhem a agenda do enfraquecimento da legislação para punir policiais que matam, a polícia do Rio reage com seu ano mais violento da história, com o número assustador de cinco pessoas mortas pela polícia por dia no Estado. O presidente diz que o jornalista Glenn Greenwald “talvez pegue uma cana aqui no Brasil”, as instituições reagem apresentando uma denúncia sem fundamento, em um dos mais graves atentados à liberdade de imprensa no país pós-88. O discurso presidencial estimula o ódio contra a esquerda, um grupo fascista reage jogando uma bomba no prédio do grupo Porta dos Fundos e Judiciário carioca responde censurando o especial de natal do grupo.

É esse mecanismo de alimentar a violência através do discurso e criar um ambiente para que as instituições corroborem essa violência ao invés de reprimi-la que marca a diferença do que vemos hoje com o autoritarismo latente do Brasil.

Neste primeiro ano de Governo, apesar de uma reação de apoio aos ventos autoritários por parte de instituições principalmente locais, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, parte relevante da imprensa e a sociedade civil têm conseguido impedir que o discurso de fato desmonte a democracia.

São inúmeros os exemplos em que essas instituições (em geral a soma de suas ações) têm conseguido barrar o autoritarismo. Ou seja, a discussão não é sobre se há ou não ameaça à democracia. Mas se essas instituições serão capazes de resistir a essa pressão —apontada por Claudio Couto— constante por tanto tempo. E é aí que as perspectivas são menos animadoras.

Bolsonaro indicará no mínimo dois ministros do STF até 2022 e mais dois caso seja reeleito. Com a atual forma do STF decidir, na qual decisões individuais são quase sempre mais importantes do que o voto do plenário, é difícil prever o que ministros comprometidos com os valores e ideias de Bolsonaro podem fazer com nossa democracia.

Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre não poderão ser reeleitos para as presidências das casas legislativas (a não ser que alterem a Constituição) e, a partir de 2021, Bolsonaro poderá tentar emplacar aliados mais próximos no comando das Casas. Quem garante que os ataques verbais de Bolsonaro à imprensa e à sociedade civil não se concretizarão nos próximos anos, aproximando seu Governo de seus pares no campo internacional como Viktor Orbán?

O risco à nossa democracia existe. O contexto global de crescimento de Governos autoritários exige que reconheçamos isso. No nosso caso, a correia de transmissão entre o discurso autoritário, passando pela violência de grupos sociais e a acolhida de instituições estatais, fica cada vez mais clara. A resistência à naturalização desse processo passa por denunciá-lo constantemente e evitar qualquer barganha para naturalizá-lo (“nenhum silêncio é inocente”, alertou Eliane Brum.

Também é necessário compreender que há um campo de batalha política fundamental na defesa de um STF comprometido com a Constituição, de um Congresso que valorize a democracia e na preservação da imprensa livre e do espaço para a sociedade civil. A capitulação desses pilares pode transformar uma violência esparsa na nossa sociedade em uma violência diretamente direcionada para a manutenção de um grupo político no poder, com beneplácito das instituições. Se isso acontecer, não podemos ficar surpresos, os indícios que vemos aqui são muito parecidos com indícios que países hoje autoritários apresentaram depois de um ano de Governo.

Do referendo à saída efetiva, entenda as etapas que concretizaram o Brexit

Comentario atempado--a campanha foi eivada de mentiras deslavadas, por Johnson e Farage. Pode ser que, cansados da novela, os ingleses tenham decidido pelas mentiras ouvidas. O futuro dira, num pais em que a MENTIRA é quase um crime, se ainda é mais fácil apanhar um mentiroso ou um cocho....A UNICA faceta européia INACEITAVEL para qualquer inglês chama-se BUROCRACIA. 
-------------------------------------------------------------
Referendo de 2016 aprovou a saída dos britânicos do bloco, mas ela só acontece 3 anos depois.
'Retome o controle de nossas leis monetárias e acordos de fronteira', diz cartaz fixado em janela de Altrinchan, no Reino Unido. Manifestantes pró-Brexit pedem saída da União Europeia sem acordo — Foto: Phil Noble/Reuters

“Brexit” é a junção das palavras em inglês “British” e “exit” e significa “saída britânica”. O termo é usado para se referir à saída do Reino Unido da União Europeia (UE), que se concretiza nesta sexta-feira (29).

O processo teve origem em grupos da direita da Inglaterra inicialmente minoritários e ganhou força ao longo dos anos 2010. A discussão ganhou contornos mais sólidos em 2016, após a proposta ser aprovada em referendo com 52% de votos favoráveis dos britânicos, contra 48% que rechaçaram a saída da UE.

O que é a UE e o que motivou o Brexit
A União Europeia é um grupo até então formado por 28 países, contando com o Reino Unido, com livre comércio entre si. O bloco também permite o trânsito de seus cidadãos para trabalhar e morar em qualquer parte do território dos membros.

A defesa do Brexit inclui argumentos que apontam que a saída do Reino Unido do bloco é positiva porque irá:

  1. restringir a entrada de imigrantes no país;
  2. aumentar a soberania dos britânicos para decidir sobre assuntos de interesse interno, como saúde, emprego e segurança;
  3. aumentar os recursos públicos disponíveis exclusivamente para os britânicos, com o fim dos valores repassados à UE;
  4. melhorar as possibilidades de negociação em acordos bilaterais com outros países.
Manifestante anti-Brexit diante do Parlamento britânico, em Londres, nesta quarta (29) — Foto: Henry Nicholls/Reuters

No entanto, para quem era a favor da permanência dos britânicos no bloco, o Brexit vai:
  1. dificultar para cidadãos do Reino Unido viver em outros países da União Europeia;
  2. prejudicar negócios hoje favorecidos com regulamentação e burocracia comuns entre os países;
  3. reduzir lucros devido à cobrança de tarifas de exportação para os países europeus, destino de grande parte dos produtos britânicos exportados;
  4. não ter qualquer garantia de que o dinheiro hoje repassado à UE será aplicado em demandas internas, como serviços de saúde e segurança.
Acordo de 'divórcio'
Aprovado pela maioria dos eleitores britânicos em 2016, teve início o processo de fechar um acordo com os termos do divórcio. Para isso, foi preciso que tanto parlamentares que representam o bloco europeu quanto os legisladores do Reino Unido discutissem como ficam temas como:

  1. o valor a ser pago pelos britânico à UE por quebrar contrato de parceria;
  2. os britânicos residentes em outros países da UE e europeus que moram no Reino Unido;
  3. a situação da República Irlanda, país independente e membro da UE, mas situado na mesma ilha que a Irlanda do Norte, parte integrante do Reino Unido. A polêmica gira em torno de como não criar uma barreira física entre as duas Irlandas. Os dois países viveram anos de conflito, e um acordo de 1999 que pôs fim à violência acabou com a “fronteira dura”, física, permitindo que cidadãos dos dois países possam circular livremente, sem passar por controle de migração.
Acordos rejeitados e cronogramas
Theresa May durante pronunciamento  — Foto: Toby Melville/Reuters

Até o início de dezembro de 2019, o acordo fechado com os membros do Parlamento Europeu pela ex-primeira-ministra Theresa May havia sido levado para análise dos parlamentares britânicos três vezes, tendo sido rejeitado em todas as ocasiões.

O último acordo, fechado em outubro pelo premiê Boris Johnson com os europeus, não chegou a ser votado. O Parlamento britânico impôs uma derrota a Johnson e aprovou uma emenda que, na prática, adiava a votação do acordo. O primeiro-ministro acabou convocando novas eleições, na tentativa de ampliar o total de conservadores no Parlamento e garantir a aprovação de um acordo.

As datas programadas para a saída definitiva do país do bloco, que não depende necessariamente de o acordo ser aprovado, também passaram por vários adiamentos. A partida da UE foi agendada, originalmente, para 29 de março de 2019. Em seguida, adiada para 31 de outubro de 2019. Após nova alteração, a previsão no início de dezembro era que a saída ocorresse até 31 de janeiro de 2020.

Os políticos britânicos ficaram divididos: alguns queriam que o Reino Unido saísse o mais rápido possível do bloco, outros preferiam que fosse convocado um novo referendo sobre a saída, enquanto um terceiro grupo defendia cancelamento completo do Brexit.

Três primeiros-ministros em três anos
Desde 2016, quando o Brexit foi aprovado em referendo, dois primeiros-ministros renunciaram. O conservador David Cameron deixou o cargo logo após a aprovação do referendo. Ele próprio havia convocado a votação, mas não concordava com a ideia de que o Reino Unido deixasse o bloco europeu.

Depois, foi a vez de Theresa May, que assumiu o cargo após a saída de Cameron. Foi ela quem negociou com os líderes da União Europeia um acordo para o divórcio. May, no entanto, colocou o acordo para ser votado pelos parlamentares britânicos três vezes, e desistiu de ocupar o posto após a última tentativa frustrada.

Ao assumir como primeiro ministro em julho de 2019, depois da saída de May, Boris Johnson prometeu um novo acordo com a União Europeia e afirmou que a saída do Reino Unido do bloco ocorreria em 31 de outubro.
Boris Johnson prepara uma torta em uma cozinha em Derby, na Inglaterra, nesta quarta-feira (11), com um avental que diz 'realize o Brexit'. — Foto: Ben Stansall / AFP / Pool

Ele chegou a firmar um novo acordo com a União Europeia, mas acabou negociando - a contragosto - novo prazo para que o país deixasse o bloco — 31 de janeiro. Depois disso, convocou eleições gerais para garantir uma maioria forte dos conservadores e conseguir, finalmente, que o acordo possa ser aprovado.

Em 12 de dezembro, seu partido, o Conservador, obteve uma ampla maioria no Parlamento, com o melhor resultado em uma eleição desde a década de 1980, o que permitiu a aprovação do projeto de Johnson e o cumprimento de sua promessa de deixar a UE no fim de janeiro.

Agora, durante 11 meses, as duas partes ainda terão um período de transição, em que vários detalhes do relacionamento entre elas serão negociados. Entre os mais importantes estão:
  1. Circulação de cidadãos europeus e britânicos entre Reino Unido e União Europeia (incluindo regras de habilitação e passaportes de animais)
  2. Permissões de residência e trabalho para europeus no Reino Unido e britânicos na UE
  3. Comércio entre Reino Unido e União Europeia, tarifas de importação, livre circulação de mercadorias
  4. Questões de segurança, compartilhamento de dados e segurança
  5. Licenciamento e regulamentação de medicamentos
  6. Circulação de alimentos
Linha do tempo do Brexit
23/06/2016: Britânicos aprovam em referendo, por 52% dos votos contra 48%, a saída do Reino Unido da União Europeia

24/06/2016: Um dia após o referendo do Brexit ser aprovado, o ex-primeiro-ministro britânico David Cameron, contrário à saída do Reino Unido do bloco, anuncia sua renuncia ao cargo

13/07/2016: Theresa May é nomeada primeira-ministra e coloca eurocéticos em postos-chave de seu governo

29/03/2017: Theresa May aciona o Artigo 50 do Tratado de Lisboa; começa a contagem regressiva de dois anos para o Brexit, que deve acontecer em 29 de março de 2019

3/11/2016: Alta Corte britânica decide que o governo precisa de aprovação parlamentar para iniciar o processo Brexit. A decisão é confirmada em 24 de janeiro de 2017 pela Suprema Corte

25/11/2018: Líderes da União Europeia aprovam acordo sobre Brexit

27/03/2019: Theresa May é pressionada pela oposição e promete renunciar caso acordo costurado com a União Europeia em 2018 seja aprovado

27/03/2019: Parlamento britânico rejeita oito propostas apresentadas como opção ao Brexit

29/03/2019: Parlamento britânico rejeita pela terceira vez uma proposta de Theresa May sobre o acordo firmado em 2018 com a UE sobre o Brexit

24/05/2019: A primeira-ministra Theresa May anuncia que irá renunciar ao cargo e deixar o governo em 7 de julho

24/07/2019: Boris Johnson assume o cargo de primeiro-ministro e promete que entregará o Brexit no prazo, em 31 de outubro

3/09/2019: Boris Johnson enfrenta rebelião de parlamentares conservadores contrários a seu projeto de Brexit e perde maioria no Parlamento

24/09/2019: A Suprema Corte britânica decide que a suspensão do Parlamento, convocada por Johnson, foi ilegal. O primeiro-ministro queria manter a Casa fechada de 12 de setembro até 14 de outubro, até às vésperas da data prevista para o Brexit

2/10/2019: Boris Johnson envia à União Europeia uma nova proposta de acordo sobre o Brexit, que prevê "suprimir" a salvaguarda elaborada para evitar uma fronteira entre Irlanda e Irlanda do Norte. Um acordo é atingido no dia 17

19/10/2019: Parlamento britânico adia decisão sobre o Brexit e obriga Johnson a pedir um novo adiamento para a saída do Reino Unido da União Europeia

29/10/2019: Após ter seus pedidos rejeitados por três vezes, Johnson consegue aprovação do Parlamento para antecipar as eleições legislativas - originalmente previstas para 2022 - para o dia 12 de dezembro

12/12/2019: Em eleições com os melhores resultados para o Partido Conservador desde os anos 1980, Boris Johnson garante maioria no Parlamento

20/12/2019: Já com a nova legislatura, a Câmara dos Comuns aprova a proposta de Johnson

31/01/2020: Reino Unido deixa oficialmente a União Europeia

Novo coronavírus pode ter vindo de cobras vendidas no mercado de Wuhan, aponta estudo chinês? NAS FOLHAS

Pesquisadores de universidades em Pequim e em Wuhan analisaram 276 genomas de possíveis animais hospedeiros com o mesmo material coletado em pessoas infectadas.
Homem passa por mercado de frutos do mar de Wuhan Huanan, onde se suspeita que a nova cepa de coronavírus teria começado a se espalhar. — Foto: Kyodo News/AP

O novo coronavírus surgido na China pode ter vindo de cobras, animais silvestres que são reservatório do vírus, afirma um estudo da Universidade de Pequim e da Universidade de Bioengenharia de Wuhan publicado na quarta-feira (22), no "Journal of Medical Virology".

Os primeiros pacientes infectados pelo coronavírus tiveram contato com carne de animais silvestres vendida no mercado de frutos do mar da cidade de Huanan. 
A primeira infecção do novo coronavírus em humanos teria ocorrido depois do contato de frequentadores e trabalhadores do mercado com a carne de cobras.

“Muitos pacientes foram potencialmente expostos a animais silvestres no mercado atacadista de frutos do mar de Huanan, onde também eram vendidos aves, cobras, morcegos e outros animais silvestres”, diz o estudo.

"O surto de pneumonia viral em Wuhan está associado ao histórico de exposição ao reservatório de vírus no mercado atacadista de frutos do mar de Huanan, sugerindo uma possível zoonose. O mercado de frutos do mar também vendia animais vivos, como cobras, marmotas, morcegos, pássaros, sapos, ouriços e coelhos" , aponta trecho do estudo.
Vírus infecta também animais
O coronavírus é uma família de vírus que pode infectar seres humanos e muitas espécies animais diferentes, incluindo suínos, bovinos, cavalos, camelos, gatos, cães, roedores, pássaros, morcegos, coelhos, furões, roedores, cobras e outros animais selvagens.
Cobra chinesa (Bungarus multicinctus) que pode ter carregado a nova cepa do coronavírus — Foto: LiCheng Shih/CCBY2.0

É a mesma família de vírus responsável pela Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS-CoV) e pelo coronavírus da Síndrome Respiratória do Oriente Médio (MERS-CoV), que causaram surtos perigosos nas últimas duas décadas na Ásia.

Para achar o possível hospedeiro dessa nova versão do vírus, chamada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2019-nCoV, os pesquisadores realizaram uma análise filogenética de 276 genomas de possíveis animais hospedeiros, coletadas de um banco internacional de dados.
Os genomas, que eram de animais tanto da China como de outros continentes, foram comparados com os traços localizados nas amostras coletadas em pessoas infectadas.
"Os resultados de nossa análise sugerem que a cobra é o reservatório de animais silvestres mais provável responsável pelo atual surto de infecção por 2019-nCoV", conclui o estudo. A transmissão teria começado entre espécies de serpentes e de serpentes para humanos.

Análises anteriores também mostraram que o sequenciamento genético do vírus vinha de morcegos, mas foi descartada a possibilidade deles serem a fonte direta. Em vez disso, o coronavírus recém-descoberto provavelmente pulou de cobras para humanos - especificamente de uma espécie conhecida como "Chinese Krait" ou cobra chinesa (Bungarus multicinctus).

Contudo, o estudo não conclui como o vírus pulou pela primeira vez da cobra chinesa para um ser humano.

Animais do mercado de frutos do mar de Wuhan são suspeitos de carregar a nova cepa do coronavírus — Foto: Roberta Jaworski

Transmissão
Também é um mistério para os pesquisadores do estudo como o vírus poderia pular de hospedeiros de sangue frio, como os répteis, para humanos, que tem sangue quente. O estudo conclui que o fato desse tipo de coronavírus ter conseguido dar esse salto sugere que é uma cepa "muito adaptável".

Os coronavírus são transmitidos de pessoa para pessoa pelo ar. Eles infectam principalmente o trato respiratório e gastrointestinal superior de mamíferos e aves. A maioria dos vírus causa sintomas relativamente leves, mas alguns podem causar complicações e, no caso do coronavírus da China, pode causar pneumonia grave, levando à morte.

Ainda não há tratamento aprovado para o 2019-nCoV. Além disso, os pesquisadores ainda não sabem ao certo quão facilmente o vírus pode se espalhar de humano para humano.

Ciclo do novo coronavírus - transmissão e sintomas — Foto: Aparecido Gonçalves

quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

VIAGEM À ANTÁRTIDA 766. Deu ruim na humanidade, por Eliane Brum-- escritora, repórter e documentarista.

No sétimo capítulo do diário de bordo na Antártida, a jornalista observa uma colônia de animais humanos endinheirados em estado de total negação da realidade
Navio de cruzeiro diante de Hannah Point, uma das ilhas da Antártida. ABBIE TRAYLER-SMITH

A Bordo Do Navio Arctic Sunrise - 26 JAN 2020 

Eu sei que a humanidade está num momento difícil. Você sabe que a humanidade está num momento difícil. Afinal, não teríamos Jair Bolsonaro e Donald Trump no poder, entre outros espécimes nocivos à sobrevivência da espécie, não estivesse a humanidade num momento muito confuso sobre suas prioridades. No sábado, 25 de janeiro, porém, eu tive certeza sobre o fim do mundo como o conhecemos. Nesta data, não observei pinguins nem baleias nem focas. A espécie sob minha observação era o homo sapiens em estado de absoluta negação.

Estávamos prontos para desembarcar do Arctic Sunrise e embarcar num bote que nos deixaria em Hannah Point. Era início da manhã e seguiríamos os cientistas de pinguins em sua pesquisa nesta nova ilha. E então Nacho, o argentino que é o segundo em comando no navio, informou que não seria possível. Teríamos que esperar até o início da tarde. Parem e tentem adivinhar o porquê.
Previsão de tempestade? Uma dobra no espaço-tempo? O abominável homem das neves?

3. Temos o direito de estar aqui?

Não, meus amigos. Os mais de cem turistas de um navio de cruzeiro queriam estar sozinhos na ilha. Sim, meus amigos. A visão dos cientistas pesquisando o impacto da crise climática sobre as colônias de pinguins arruinaria a ilusão da Antártida isolada, da aventura num lugar que ninguém alcança exceto se tiver muito dinheiro, a fantasia de serem uma espécie de Shackleton ou Scott do século 21.

A discussão pelo rádio, entre os navios do Greenpeace e o cruzeiro rolava desde as 6h30 da manhã. O business venceu a queda de braço. Não é bom fazer inimigos em águas profundas. Esta é a lógica dominante no nosso mundo: o turismo é mais importante do que a ciência. Os seis cientistas atrapalhariam os mais de cem turistas – e não o contrário. Para os seis cientistas não havia problema em conviver com mais de cem turistas. Mas os cem turistas não queriam conviver com os seis cientistas. A falsificação da realidade é a melhor realidade. E também a mais bem paga.

Funciona assim. Há um acerto entre os cruzeiros para que, quando um deles está numa ilha, os outros saem da linha de visão. Os turistas pagam caro pela promessa de se sentirem únicos: neste caso, quase 60 mil reais por 14 dias (perto de 14 mil dólares). Pode ser muito mais, a depender do percurso, do tipo de cabine, do número de dias. A mercadoria é a Antártida inalcançável, exceto para poucos. “Só eu estou aqui, me chamem de Amundsen”, pode ser a legenda da selfie. Só que não. Virando a esquina uma fila de navios espera a sua vez de ficar “isolado” no continente gelado.

Para que eles tivessem essa “experiência”, seis cientistas tiveram que interromper sua pesquisa e esperar até a tarde, quando o tempo piorou e a permanência em campo foi encolhida. Os cientistas precisaram desembarcar nas pedras para alcançar o coração da ilha porque, com as más condições meterorológicas, o bote era muito leve para aportar num lugar de melhor acesso. “Que estranho”, comentou um perplexo Noah Stryker, o nerdbird que apresentei a vocês no capítulo anterior. “Os turistas costumavam gostar de conversar com a gente, achavam que era mais uma história para contar quando voltassem para casa.” Com tristeza expliquei a ele que, num momento em que a verdade se tornou uma escolha pessoal, a ciência e os cientistas estão se tornando párias. Mesmo que, para afirmar que a terra é plana ou fingir estarem isolados, tantos os mercadores de ilusões quanto os compradores de ilusões precisem do melhor da ciência.

Esta não é uma curiosidade. É um desacontecimento que revela o quadro maior de acontecimentos em cadeia que nos traz à dramática realidade que vivemos. É também por essa inversão das prioridades que vivemos hoje um colapso climático. E é também a dificuldade de mudar nossas prioridades que torna a meta de limitar o superaquecimento global a 1,5 graus cada vez mais distante, para não dizer impossível.

É o “terraplanismo”, como chamamos o fenômeno maior de negar as evidências científicas mais consolidadas, como o próprio formato do planeta. O número crescente de adeptos sugere que, no momento em que os humanos mais precisam de lucidez é justamente quando entram em estado de negação. Quem acompanha minhas colunas de opinião sabe que uma de minhas hipóteses para a eleição de déspotas é o sentimento de insegurança diante do futuro. Mas não pela indeterminação do futuro. Exatamente pelo contrário.

O futuro, como o conhecíamos antes, era um território de possibilidades. “No futuro será melhor” ou “no futuro atingiremos esse objetivo” ou mesmo “no futuro conseguiremos nossa casa própria”. Agora não. A crise climática conferiu determinação ao futuro. Ele será ruim, do ponto de vista do impacto da mudança do clima. Toda a nossa luta pelo futuro se dá em torno de um planeta pior ou um planeta hostil. E, acreditem, a diferença é enorme. Tão enorme que deveríamos todos estar lutando por ela neste exato momento. Me parece que também por isso, parte da população global prefere votar em negacionistas do clima que também prometem uma volta a um passado que nunca existiu. Trump e Bolsonaro, assim como outros de seus coleguinhas, são vendedores de passados. Passados falsos.

Não tive chance de entrevistar os turistas do navio de cruzeiro que pagam tão caro pela fantasia de estarem isolados na Antártida das lendas. Eles nos queriam longe da vista, como ficou explícito. Não me parece, porém, que devam ser más pessoas ou declaradamente anti-ciência. Me parece mais possível que sejam típicos adultos mimados desta época. Pagamos por uma mercadoria e temos “o direito” de recebê-la. “A verdade é a que eu vou contar”, a prova é o enquadramento da câmera do celular. E assim por diante. A verdade é autoverdade, como já escrevi ao analisar a eleição de Bolsonaro.

Aqui, também os navios de cruzeiro estão literalmente vendendo um passado, o da Antártida inacessível. Em algumas ofertas de viagem pela Antártida, os potenciais clientes não são chamados de turistas, mas de “exploradores”. É curioso como tantos preferem pagar mais caro pela fantasia. Tantos deixam o conforto de suas casas para empreenderem um percurso real e pago com dinheiro real, mas para alcançar uma realidade falsificada. Na ilha que os turistas ocuparam como os únicos humanos, os pinguins de barbicha (chinstraps) vivem uma dramática redução de sua população. Esta é a história que os cientistas poderiam contar. Mas essa história não interessa. Quem, afinal, precisa de fatos?

Num planeta em que tudo já virou imagem, em que a marca de nosso pé está em todos os lugares, acabo por sentir compaixão por esses animais humanos que seguem comprando fantasias de exclusividade. É uma compaixão misturada à raiva, porque essa negação enfraquece a luta que deveríamos estar travando por políticas públicas para conter o superaquecimento global e nos adaptar ao mundo que está vindo. Antes de amaldiçoarmos os turistas antárticos, o que sempre é fácil e também cômodo, porém, devemos olhar para dentro de nós e descobrir que também temos dificuldade de abandonar velhos hábitos em nome do bem comum. Acreditem, há quem sequer é capaz de reciclar seu lixo ou reduzir o consumo de carne.
Hoje, os cientistas se tornaram a verdade inconveniente. Então, precisam ser tirados da vista. E não apenas na Antártida.

Arte de SIMCH

Imigração de brasileiros para países da OCDE subiu 24%, o terceiro maior aumento, por FELIPE BETIM

Relatório sobre fluxos migratórios da instituição afirma que 99.000 brasileiros migraram para países desenvolvidos em 2017. Aumento anual só foi menor que o do fluxo de venezuelanos e tailandeses
 Praça Luiz de Camoês, Lisboa--Portugal

O número de brasileiros que migraram legalmente para os 36 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aumentou 24% em 2017 com relação ao ano anterior, segundo um relatório sobre migração internacional publicado nesta quarta-feira pela entidade. Trata-se do terceiro maior aumento de fluxo migratório para os países ricos, atrás apenas da Tailândia e da Venezuela. Em números absolutos, porém, o Brasil ocupa a décima sétima posição em um ranking de 50 países que mais enviaram pessoas para a OCDE em 2017. Um total de 99.000 brasileiros mudaram de país de forma legal naquele ano, enquanto que 80.000 arrumaram suas malas em 2016.
O Brasil vivia então um período de lenta recuperação econômica após duas quedas bruscas do PIB em 2015 e 2016, coincidindo com uma grave crise política que desembocou no impeachment de Dilma Rousseff, com o aumento dos índices de violência urbana e a continuidade de altas taxas de desemprego. Os números de 2017 também estão acima da média registrada entre 2007 e 2016. Nesse período, cerca de 77.000 brasileiros deixaram o país a cada ano para morar em países da OCDE, segundo o estudo.

O relatório também mostra que, entre os países desenvolvidos, Portugal foi o que assistiu o maior aumento no fluxo de migrantes brasileiros. Se em 2016 um total de 7.100 pessoas escolheram o o país europeu para viver, em 2017 foram 11.600. Isto é, 64% a mais. Porém, em números absolutos, os brasileiros ainda preferem a Itália, onde 15.700 novos imigrantes chegaram em 2017, Estados Unidos (15.000), Japão (14.200) e Espanha (12.500). Depois de Portugal, Espanha e Estados Unidos foram os países que mais assistiram o aumento do fluxo de brasileiros: 12% e 9% a mais com relação a 2016, respectivamente, ainda segundo o estudo.

Com relação aos pedidos de nacionalidade, o documento da OCDE mostra que os brasileiros recorrem principalmente a Itália, onde 9.936 pessoas do país sul-americano se naturalizaram em 2017, Estados Unidos (9.701), Portugal (6.084) e Espanha (1.294).
Pedidos de asilo sobem nos EUA

Um dado que chama a atenção no relatório é o de pedidos de asilo feitos por brasileiros nos Estados Unidos. O país norte-americano registrou apenas 175 pedidos feitos por brasileiros em 2009, mas o índice foi aumentando constantemente: chegou a 492 pedidos em 2014, 983 em 2015, 1.454 em 2016 e 2.625 em 2017. Portanto, em um período de apenas um ano, o número de solicitações praticamente dobrou. Em 2018 se estabilizou, ficando em 2.282 pedidos.

Essa mudança brusca se deu, sobretudo, porque aumentou o número de brasileiros que chegam pela fronteira com o México e se entregam aos guardas estadounidenses pedindo asilo, segundo informou o jornal Folha de S. Paulo em reportagem com dados públicos acessados pelo programa TRAC da Universidade de Syracuse. As solicitações também ocorreram, ainda que em menor número, por pessoas que chegam de avião aos EUA e acabam detidas no aeroporto.

Entre as razões mais usadas pelos brasileiros na hora de pedir asilo estão perseguição por violência de gênero ou orientação sexual, além de perseguição policial — ainda que em menor número. Alguns também afirmam precisar de asilo por condições econômicas ou políticas, perseguição por agiotas ou brigas de herança, ainda segundo o jornal. A taxa de concessão de asilo fica abaixo de 10%.
Dados globais

Após uma queda de 4% entre 2016 e 2017, o fluxo de imigrantes permanentes para os países da OCDE voltou a crescer em 2018 até se fixar em 5,3 milhões de pessoas, segundo o relatório anual. Além disso, o documento afirma que a crise econômica e política pela qual a Venezuela passa fez com que a crise humanitária se deslocasse: já não é mais a Europa que a vive, com a chegada de pessoas em fuga do conflito sírio, mas os países vizinhos sul-americanos, que recebem números recordes de venezuelanos, especialmente a Colômbia.

Judiciário e Ministério Público estouraram teto de gastos em 2019, diz Tesouro, por Yvna Sousa

Comentario basico----A voz do dono. Isto so é permitido a quem se posiciona ACIMA da Lei!  
------------------------------------------------------------
Limite de despesas foi ultrapassado por ambos, mas lei permitiu compensação. União desembolsou R$ 2,49 bilhões para cobrir rombo; em 2020, esse repasse deixa de existir.
O Poder Judiciário federal e o Ministério Público da União ultrapassaram, em 2019, o teto de gastos – que determina o limite máximo de despesas da administração pública federal. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (29) pelo Tesouro Nacional.

A Emenda Constitucional 95, que instituiu o teto de gastos em 2016, permitiu que o Executivo federal compensasse o gasto extra dos demais poderes por três anos – de 2017 a 2019. A partir de 2020, isso não pode mais ser feito, e os órgãos terão que controlar despesas para se adequar à regra.

No total, a União desembolsou R$ 2,49 bilhões para enquadrar os demais Poderes ao “teto”. A compensação já estava autorizada no orçamento do ano passado. Por conta disso, formalmente, o governo entende que os órgãos cumpriram a norma.

“Na legislação vigente, eles cumpriram o teto, porque a legislação permite que se dê essa compensação”, explicou o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro Nacional, Pedro Jucá Maciel.

Segundo Maciel, como esse mecanismo será extinto daqui pra frente, alguns órgãos terão que apresentar esforços para controlar os gastos, principalmente, com a folha de pagamentos.

“A maior parte da despesa dos demais Poderes é com pessoal. E até ano passado, eles estavam com aumento de [despesa com] pessoal, inclusive aumentos bem acima da inflação, até maior do que os do Executivo. Mantido o controle da folha, eles vão cada vez mais recuperar espaço para despesa de custeio e investimento”, detalhou.

Além do limite
O Poder Judiciário gastou R$ 2,4 bilhões a mais do que o limite estabelecido, que permitia despesas de até R$ 41,5 bilhões em 2019.
Dentro do Judiciário, a Justiça do Trabalho foi o órgão que mais ultrapassou o “teto”, com um gasto extra de R$ 1,63 bilhão. Em seguida, estão:
  • a Justiça Federal (R$ 514,3 milhões acima do teto);
  • a Justiça Eleitoral (R$ 97,9 milhões);
  • a Justiça do Distrito Federal e Territórios (R$ 80,2 milhões);
  • o Supremo Tribunal Federal (R$ 70,7 milhões);
  • a Justiça Militar da União (R$ 6,6 milhões),
  • e o Conselho Nacional de Justiça (R$ 3,8 milhões)
O Ministério Público da União ultrapassou o “teto” em R$ 83,9 milhões. O MPU reúne o Ministério Público Federal, o MP do Trabalho, o MP Militar e o MP do Distrito Federal e Territórios.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que também compõe a administração federal, ultrapassou o teto em R$ 6,1 milhões.

O Poder Executivo e o Legislativo mantiveram as despesas dentro do limite autorizado.

Exonerado por usar avião da FAB para ir à Índia é nomeado para novo cargo na Casa Civil, nas folhas

Comentario ....pra quê?! O cara vai acabar com prestigio demais! Capaz de ganhar um avião so pra êle....
-----------------------------------------------------------
Ex-número 2 da Casa Civil foi demitido por Bolsonaro, que considerou voo com dinheiro público 'imoral'. Na nova função, vai receber R$ 16,9 mil, valor R$ 382,75 menor que o do salário anterior.
O presidente Jair Bolsonaro cumprimenta o então ministro-chefe da Casa Civil em exercício, Vicente Santini, ao chegar em Nova Deli, na Índia — Foto: Divulgação/ Presidência da República/Alan Santos

O ex-secretário-adjunto da Casa Civil da Presidência da República Vicente Santini, exonerado nesta quinta-feira (29) pelo presidente Jair Bolsonaro por ter usado um voo da Força Aérea Brasileira para viajar à Índia, foi nomeado novamente para a Casa Civil.

A nomeação para o novo cargo foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" no início da noite, horas depois da exoneração. Segundo o texto, Santini será assessor especial da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil.

Após ser exonerado, José Vicente Santini ganha novo cargo de confiança no governo

No cargo de "número 2" da Casa Civil, de natureza especial, Santini recebia um salário bruto de R$ 17.327,65 mensais. No novo cargo, de categoria DAS 102.6, a remuneração prevista é de R$ 16.944,90 (R$ 382,75 a menos).

Em nota, a Casa Civil declarou que "o presidente [Bolsonaro] e Vicente Santini conversaram, e o presidente entendeu que o Santini deve seguir colaborando com o governo".

Bolsonaro anuncia demissão do secretário-executivo da Casa Civil, Vicente Santini

Voo e demissão
A demissão de Santini foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro na terça (28), assim que retornou da viagem oficial à Índia. Foi oficializada no "Diário Oficial da União" na manhã desta quinta.

Na mesma edição do "Diário Oficial", foi publicada a nomeação do novo secretário-executivo da Casa Civil, Fernando Wandscheer de Moura Alves, que já pertencia à equipe da pasta. É Fernando Moura quem assina a nomeação de Santini para o novo cargo.

Vicente Santini utilizou voos da Força Aérea Brasileira (FAB) para acompanhar comitivas do governo em viagens oficiais à Suíça e à Índia. Ele viajou na condição de ministro em exercício, já que o titular da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, está em férias.

Bolsonaro ficou irritado e argumentou que Santini poderia ter viajado em voo comercial, como outros ministros fizeram. A Força Aérea Brasileira (FAB) e a Casa Civil afirmaram que o voo cumpriu as disposições legais, mas Bolsonaro classificou o ato como "imoral".

"O que ele [Santini] fez não é ilegal, mas é completamente imoral. Ministros antigos foram de avião comercial, classe econômica", afirmou o presidente.

quarta-feira, 29 de janeiro de 2020

Arte de RIBS

Esquerda e governo: ideias e lições históricas (1) por José Luís Fiori

Argentina e México; em breve, Chile e talvez Colômbia. O pesadelo neoliberal recua na América Latina. Surgem novas experiências de poder. Para não repetir velhos erros, vale examinar a complexa relação entre a esquerda e o Estado capitalista

Lopez Obrador, presidente do México, eleito com programa antineoliberal. Tem forte apoio popular, mas é criticado por posturas como o apoio aos EUA, na contenção dos imigrantes

Entre 1922 e 1926,  entre a “conquista do poder” e o “exercício do poder”.
A “conquista do poder” era uma ideia revolucionária embora não fosse necessariamente um ato violento, que levaria a uma nova ordem social baseada em novas relações de propriedade [..]
E o segundo conceito – de “exercício do poder” – funcionaria como uma justificação teórica para quando o Partido Socialista Francês
fosse obrigado a governar, antes que as condições da conquista do poder estivessem maduras”
D. Sassoon, “One Hundred Years of Socialism”, Fontana Press, London, 1997, p. 53
Ao começar a terceira década do século XXI, a esquerda e as forças progressistas da América Latina estão sendo chamadas para governar o México e a Argentina, e o mesmo deve acontecer no Chile e na Bolívia, depois de suas eleições presidenciais de 2020. E não é impossível que isto se repita no Brasil, e até mesmo na Colômbia, depois de 2022. Num momento em que cresce em todo o continente latino-americano – menos no Brasil, por enquanto – a consciência de que as políticas neoliberais não conseguem atender à necessidade de um crescimento econômico acelerado, nem muito menos a urgência da eliminação da miséria e da diminuição da desigualdade social. Mas em um momento em que também cresce a consciência de que o velho modelo nacional-desenvolvimentista esgotou seu potencial, depois de completar a agenda da Segunda Revolução Industrial, e depois perder o apoio norte-americano, no final dos anos 70.

Mesmo no caso do “social-desenvolvimentismo” do governo Lula, que teve um grande sucesso econômico e social em seus primeiros dez anos, discute-se ainda hoje por que ele não conseguiu dar uma resposta adequada à desaceleração da economia mundial, à perda do seu apoio empresarial e ao boicote parlamentar que sofreu das forças conservadoras. Muitos ainda pensam que tudo foi consequência de algum “erro” de política econômica, quando de fato o governo foi surpreendido por uma grande mutação sociológica interna, promovida por suas próprias políticas, e por um “tufão” geopolítico e geoeconômico internacional que colocou o Brasil de joelhos, numa “bifurcação histórica” em que as fórmulas e soluções tradicionais já não funcionam mais.

Nesse momento, para não perder a luta pelo futuro, é fundamental que a esquerda releia e repense sua própria história, em particular a história de sua relação com o governo, e com a dificuldade de governar e reformar – a um só tempo – uma economia capitalista periférica e extremamente desigual.

O problema da “gestão socialista” do capitalismo só se colocou efetivamente para os partidos socialistas e comunistas europeus no momento em que foram chamados a participar, de forma urgente e minoritária, nos governos de “unidade nacional” e nas “frentes populares” que se formaram durante a Primeira Guerra Mundial e a crise econômico-financeira de 1929/30.(1) Duas situações “emergenciais” em que a esquerda abriu mão – pela primeira vez -–de seus objetivos revolucionários para ajudar as forças conservadoras a responderem a um desafio grave e imediato que ameaçava suas nações.

Naquele momento, os principais problemas eram o desemprego massivo e a hiperinflação, provocados pelo colapso das economias europeias, e os partidos de esquerda não tinham nenhuma posição própria sobre este assunto, que não estava previsto, literalmente, nos seus debates doutrinários do século XIX. Por isso, quando foram chamados a ocupar posições de governo, e em alguns casos os próprios ministérios econômicos, acabaram repetindo as mesmas ideias e políticas ortodoxas praticadas pelos governos conservadores de antes da guerra. A notável exceção foram os social-democratas suecos, que enfrentaram a crise de 1930 com uma política original e ousada de incentivo ao crescimento econômico e ao pleno emprego, através das políticas anticíclicas propostas pela Escola de Estocolmo, de Johan Wicksell.

Logo depois da Segunda Guerra, ao conquistar o governo da Inglaterra e da Áustria, Bélgica, Holanda e da própria Suécia, os trabalhistas ingleses e os governos social-democratas desses pequenos países experimentaram, com grande sucesso, um novo tipo de “pacto social” visando regular preços e salários, e um novo tipo de planejamento econômico democrático, inspirado na própria experiência das duas Grandes Guerras. Depois disso, já nos anos 50, a esquerda europeia acabou formulando progressivamente as ideias básicas de duas grandes estratégias fundamentais: a primeira e mais bem-sucedida, de construção do “Estado de bem-estar social”, adotado por quase todos os partidos e governos social-democratas e trabalhistas da Europa, nas décadas de 60 e 70; e a segunda, associada mais diretamente aos comunistas franceses, que propunha a construção de um “capitalismo organizado de Estado”, mas que foi muito pouco utilizada pelos governos social-democratas daquele período, apesar de ter exercido grande influência sobre a esquerda “nacional-desenvolvimentista” latino-americana.

O programa social-democrata de construção do “Estado de bem-estar social” combinava uma política fiscal ativa do “tipo keynesiano”, com o objetivo do pleno emprego, através da construção de sistemas de saúde, educação e proteção social públicos e universais, junto com um forte investimento estatal em redes de infraestrutura e de transporte público. Já o projeto do “capitalismo” propunha a criação de um setor produtivo estatal que fosse estratégico e que liderasse o desenvolvimento de uma economia nacional capitalista dinâmica e igualitária.

A partir dos anos 80, mas sobretudo depois da “Queda do Muro de Berlim” e da crise do comunismo internacional, os socialistas e social-democratas europeus aderiram à grande “onda neoliberal” iniciada e difundida pelos países anglo-saxões. Nesse período, a transição democrática e o neoliberalismo do governo socialista de Felipe González transformaram-se numa espécie de um “show case” que teve grande impacto sobre a esquerda mundial, e de maneira particular, sobre a esquerda latino-americana. Muito mais do que a “deserção keynesiana” do governo de François Mitterrand, com seu estatismo mitigado e “gaullismo europeizado”. González foi eleito com um programa clássico de governo de tipo keynesiano, com um plano negociado de estabilização e crescimento econômico voltado para o pleno emprego e para a diminuição da desigualdade social. Mas logo no início do seu governo, assim como Mitterrand, González abandonou sua política econômica inicial e seu projeto de “Estado de bem-estar social”, trocando a ideia de um “pacto social” pela ortodoxia fiscal e o desemprego, como forma de controlar preços e salários, e abandonando completamente a ideia de utilização e fortalecimento do setor produtivo estatal espanhol, que vinha do período franquista e era bastante expressiva.

No final do século XX, entretanto, já havia ficado claro que as novas políticas e reformas neoliberais tinham diminuído a participação dos salários na renda nacional, restringido e condicionado os gastos sociais, acabado com a segurança do trabalhador e promovido um aumento gigantesco do desemprego, sobretudo no caso espanhol. Com o passar do tempo, foi ficando claro que as novas políticas tinham um viés fortemente “pró-capital”, como no caso das políticas anteriores, mas não produziam os mesmos resultados favoráveis aos trabalhadores, como foi o caso do “Estado de bem-estar social” e do pleno emprego do ”período keynesiano”. Como consequência, a esquerda europeia sofreu sucessivas derrotas eleitorais e acabou perdendo inteiramente sua própria identidade, ao contribuir para a destruição de sua principal obra, que havia sido o “Estado de bem-estar social”. Culminou com o caso dramático da vitória e humilhação sucessiva, pela União Europeia, do governo de esquerda de Alexis Tsipas, na Grécia, em 2015. Dali para a frente, o que se assistiu foi um avanço generalizado das forças de direita e uma verdadeira “ressaca progressista” que só começou a se dissipar recentemente, com a vitória eleitoral e a formação dos governos de esquerda em Portugal e na Espanha, apesar de ainda não se ter uma perspectiva bem clara sobre o seu futuro nesta terceira década do século XXI.

Na América Latina, a história da esquerda e de sua experiência governamental seguiu uma trajetória diferente da Europa, mas sofreu grande influência das ideias e estratégias discutidas e seguidas pelos europeus. De forma muito sintética, pode-se afirmar que tudo começou com a proposta revolucionária do Plano Ayala, apresentado em 1911 pelo líder camponês da Revolução Mexicana, Emiliano Zapata. Zapata propunha a coletivização da propriedade da terra e sua devolução à comunidade dos índios e camponeses mexicanos. Zapata foi derrotado e morto, mas seu programa agrário foi retomado alguns anos depois, pelo presidente Lázaro Cárdenas, um militar nacionalista que governou o México entre 1936 e 1940 e criou o Partido Revolucionário Institucional (PRI), que governou o país durante quase todo o século XX. O governo de Cárdenas fez a reforma agrária, estatizou as empresas estrangeiras produtoras de petróleo, criou os primeiros bancos estatais de desenvolvimento industrial e de comércio exterior da América Latina, investiu em infraestrutura, fez políticas de industrialização e proteção do mercado interno mexicano, criou uma legislação trabalhista, tomou medidas de proteção social dos trabalhadores e exercitou uma política externa independente e anti-imperialista.

O fundamental dessa história, no entanto, para a esquerda latino-americana, é que esse programa de políticas públicas do governo de Cárdenas se transformou, depois dele, numa espécie de denominador comum de vários governos latino-americanos – “nacional-populares” ou “nacional-desenvolvimentistas” – como foi o caso de Perón, na Argentina; de Vargas, no Brasil; de Velasco Ibarra, no Equador; e de Paz Estensoro, na Bolívia. Nenhum deles era socialista, comunista ou social-democrata, nem mesmo era de esquerda, mas suas propostas políticas e posições no campo da política externa se transformaram numa espécie de paradigma básico que acabou sendo adotado e apoiado por quase toda a esquerda reformista latino-americana, pelo menos até 1980.

Em grandes linhas, foram esses mesmos ideais e objetivos que inspiraram a revolução camponesa boliviana de 1952; o governo democrático de Jacobo Arbenz, na Guatemala, entre 1951 e 1954; a primeira fase da revolução cubana, entre 1959 e 1962; o governo militar reformista do general Velasco Alvarado, no Peru, entre 1968 e 1975; e o próprio governo de Salvador Allende, no Chile, entre 1970 e 1973. No caso de Cuba, entretanto, a invasão de 1961 e as sanções americanas apressaram a opção socialista, que levou o governo de Fidel Castro à coletivização da terra e à estatização e planejamento central da economia. O mesmo modelo que orientaria, mais tarde, a primeira fase da revolução sandinista da Nicarágua, de 1979, e o próprio “socialismo do século XXI”, proposto pelo ex-presidente da Venezuela, Hugo Chávez que voltou a despertar a ira dos Estados Unidos e acabou transformando a Venezuela no segundo país da América Latina a desafiar a Doutrina Monroe.
(continua)
1 Este artigo reedita, atualiza e desenvolve informações e ideias que apareceram no texto “Olhando para a esquerda latino-americana”, publicado em Diniz, E. (Org). Globalização, Estados e Desenvolvimento, FGV Editora, Rio de Janeiro, 2007.

Arte de DUKE

Os acenos de Bolsonaro para colocar Sergio Moro na “gaiola dourada” do STF, por AFONSO BENITES

Com eventual nomeação de ministro, presidente garante aliado na Corte, elimina adversário em disputa pela reeleição e o afasta de Doria e Huck

Bolsonaro e Moro em dezembro passado.ADRIANO MACHADO / REUTERS (REUTERS)

Quando foi sabatinado por um grupo de jornalistas no programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro da Justiça, Sergio Moro, foi criticado por bolsonaristas que cobravam uma defesa mais enfática de seu chefe, o presidente ultradireitista Jair Bolsonaro. Uma semana depois, foi a vez de Moro tentar se redimir, quando ainda se especulava o quanto a ameaça de Bolsonaro de fatiar o ministério nas mãos do ministro havia danificado a complexa relação entre os dois. Na rádio Jovem Pan, Moro, entrevistado por jornalistas, fãs e humoristas do programa Pânico, não quis deixar dúvidas a respeito e se declarou fiel ao presidente —uma lealdade tamanha que só falta, nas palavras do próprio ministro, fazer uma tatuagem na testa anunciando que apoiará a candidatura à reeleição de Bolsonaro eem 2022.

“Eu já falei um milhão de vezes. Toda hora me perguntam isso, daqui a pouco eu vou ter que tatuar na testa. Em 2022, o presidente já apontou que pretende ir para reeleição. É uma decisão dele. E, claro, eu sou ministro do Governo, eu vou apoiar o presidente”.

A inflexão do ministro e ex-juiz da Lava Jato é sintomática. No Palácio do Planalto e entre analistas que acompanham o dia a dia da política em Brasília, há quem diga que o cenário está desenhado. Para não alimentar um adversário dentro de sua própria casa, Bolsonaro estaria decidido a indicar Moro para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal que será aberta em novembro, quando Celso de Mello se aposentará compulsoriamente por fazer 75 anos de idade. Não é só de olho na reeleição que o presidente está. “Se você o nomeia na vaga que se abre neste ano, você prende o Moro numa gaiola dourada. É tudo o que o presidente precisa”, afirmou o cientista político Ricardo Caldas, professor da Universidade de Brasília.

O movimento no xadrez político também garante um apoiador de primeira hora para as causas de interesse do presidente que chegarem à Corte, afasta a aproximação dele com outros presidenciáveis —como o governador paulista João Doria (PSDB) ou o apresentador da TV Globo Luciano Huck (sem partido)— e abriria um espaço para a recriação do ministério da Segurança Pública e consequente loteamento da área por representantes da “bancada da bala”. Na última semana, Bolsonaro articulou para que a cisão do Ministério da Justiça voltasse à pauta. E, oficialmente, secretários da Segurança Pública apresentaram a sugestão ao mandatário, que em um primeiro momento disse que estudaria o tema. Depois, quando atingiu o objetivo de dar uma espécie de castigo ao seu ministro, disse que a ideia estava descartada.

Bolsonaro estava insatisfeito com a ausência de defesa enfática de seu Governo por parte de seu ministro-estrela. Em dado momento do Roda Viva, da TV Cultura, Moro chegou a pedir para não falar sobre o presidente, mas, sim, sobre a gestão dele à frente do ministério. Agora, respondendo de maneira descontraída para o Pânico, da Jovem Pan, Moro se comparou, indiretamente, a Dom Pedro I, que em 1822, quando era príncipe regente decidiu ignorar as ordens de seu pai, Dom João VI, e avisou que ficaria no Brasil, ao invés de retornar a Portugal. “Vai ser o segundo Dia do Fico no Brasil”, disse, ao ser questionado se sairia da pasta da Justiça.

Moro sabe que até a indicação ao STF se concretizar, caso ela de fato ocorra, há um longo caminho. “Ele está sempre de saia justa. Se fizer uma defesa apaixonada do Bolsonaro, vão chamá-lo de bolsominion, o que ele não quer. Se ele criticar, ele perde apoio do presidente. Não pode nem sorrir, nem fazer careta. Hoje, ele ainda está dependente do presidente”, analisou o professor Caldas. E chegar ao Supremo não impede que o ex-juiz abandone a vida política. Nesse cenário, não estaria descartada uma candidatura dele ao Planalto em 2026.

Aparentemente, o movimento feito por Bolsonaro também serviu aos interesses do Governo no Legislativo. Nesta semana, emissários do Planalto se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para discutir uma pauta comum para o primeiro semestre legislativo, que se inicia na próxima semana. “Quando Bolsonaro sinalizou que daria a Segurança para o Alberto Fraga, ele queria agradar ao Maia. Como a reação negativa foi forte, ele voltou atrás. Mas o Maia não pode alegar que Bolsonaro não tentou”, afirmou o especialista. O presidente da Câmara era um dos entusiastas da separação dos ministérios.

Para Caldas, se Moro for nomeado para o STF, já há quem o substitua para ajudar Bolsonaro a angariar apoio popular, a atriz Regina Duarte, que está prestes a assumir a Secretaria Nacional de Cultura. Sai uma celebridade do Judiciário, entra uma celebridade da TV. “O presidente precisa de alguém com credenciais conservadoras impecáveis para dividir essa atenção com ele”, disse.

O devastador negócio do tráfico de areia, por Carmen Gómez-Cotta

Em Tuas, oeste de Singapura, se avançou em direção ao mar no últimos anos para a construção de um megaporto. SIM CHI YIN

É o recurso natural mais requisitado, depois da água. O rápido crescimento urbano do planeta transformou esse humilde material em um bem escasso. Sua exploração excessiva tem efeitos ambientais devastadores

Mergulhar por um dos maiores recifes de coral nas primitivas águas das Ilhas Gili. Percorrer as infinitas praias de areia branca de Lombok. Sucumbir à cativante espiritualidade de Bali. Ficar maravilhado com os templos e vulcões de Java. Descobrir os orangotangos da selva de Bornéu. Ficar surpreso com os dragões de Komodo. São algumas das maravilhas da Indonésia, país de sonho composto por 17.500 ilhas. Um paraíso que corremos o risco de perder, porque está afundando lentamente.

O motivo? A atividade clandestina dos ladrões de areia, que de noite se aproximam da costa para roubá-la e vendê-la no mercado negro. No começo da década de 2000, o comércio ilegal de areia na Indonésia chegou a uma situação tão extrema que o país começou a perder território. Atualmente 25 ilhas já desapareceram e, com elas, suas praias.

A areia é hoje o recurso natural mais requisitado do mundo, depois da água e à frente dos combustíveis fósseis. Ela se transformou em um bem muito valioso, imprescindível às civilizações modernas. “Nossa sociedade está literalmente construída sob areia”, diz Pascal Peduzzi, chefe da unidade de Mudança Global e Vulnerabilidade do Programa das Nações Unidades para o Meio Ambiente e autor do relatório Areia, mais escassa do que pensamos (2014).
Um imenso guindaste para dragagem extrai areia do leito marinho para um novo terminal do porto de Tuas, na costa oeste de Singapura. VII (CONTACTO)

Tudo o que nos cerca contém areia: o cimento, o vidro, o asfalto, os aparelhos eletrônicos. Até os plásticos, os cosméticos e a pasta de dentes contêm esse elemento. Mas seu principal uso é a construção, que consome um quarto da areia do planeta. Pelos grãos angulares e desiguais da areia de praia, esta adere melhor ao se fabricar cimento; de modo que o boom imobiliário devora quantidades enormes desse recurso. A regulamentação escassa em muitos países encoraja a presença de redes mafiosas.

De acordo com um relatório das Nações Unidas, 54% da população mundial vive em áreas urbanas e se prevê que o número aumente até 66% em 2050, sendo a Índia e a China os dois países em que o aumento será maior. Esse desenvolvimento urbano exige enormes quantidades de areia para o cimento. Uma casa de tamanho médio precisa de 200 toneladas; um hospital, 3.000; um quilômetro de estrada, 30.000. Por ano são extraídos 59 bilhões de toneladas de materiais ao redor do mundo; até 85% é areia para construção, diz Pascal Peduzzi.

O problema é que a formação de areia é um processo natural lento, que precisa de anos, e a demanda é superior à capacidade de regeneração e fornecimento da própria natureza. “A nível mundial, consumimos o dobro de areia que os rios podem transportar, de modo que precisamos escavar em outras parte”, explica Nick Meynen, do Escritório Europeu do Meio Ambiente. “Agora ela é obtida dragando rios e, em escala bem menor, fundos marinhos. A estimativa é que entre 75% e 90% das praias do mundo estão diminuindo”.

As consequências ao meio ambiente são irreversíveis: destruição dos habitats, degradação dos leitos marinhos, aumento de materiais em suspensão, aumento da erosão... Se o ritmo vertiginoso da extração de areia continuar, as gerações futuras verão entornos de paisagens lunares, praias de rocha e ondas agitadas, rios e pântanos secos, territórios áridos e extinção da flora e da fauna. “Todas essas mudanças ambientais colocam em risco os ecossistemas nos rios, deltas e áreas costeiras, de modo que existem inúmeras espécies ameaçadas, de pequenos crustáceos a golfinhos de rio e crocodilos”, diz Aurora Torres, pesquisadora do Centro Alemão à Pesquisa Integral da Biodiversidade. E isso não é tudo. “Não somos conscientes do efeito cascata que essa degradação causa em nosso bem-estar”, alerta, já que a exploração excessiva de areia é ligada a um aumento de secas, inundações, vulnerabilidade contra tempestades e tsunamis e a proliferação de doenças infeciosas, como a malária. Também pode expulsar a população dos locais mais afetados e transformar as pessoas em refugiados climáticos.
Montanhas de material para construção, provavelmente com areia misturada com granito, entram no porto ocidental de Singapura de barco. SIM CHI YIN

Não é preciso viajar à Indonésia para comprovar os efeitos do tráfico de areia. O negócio está em alta no Marrocos. Armados com simples pás, os trabalhadores ilegais carregam a areia em lombos de burro a caminhões de transporte. Entre Safim e Essaouira, no oeste do país, o contrabando transformou a costa dourada em uma paisagem rochosa. A areia é obtida até do Saara. Apesar de não ter a qualidade da areia das praias, as cidades de hoje precisam tão desesperadamente desse recurso finito e limitado que o obtêm de qualquer lugar.

As Ilhas Canárias são um dos principais destinos espanhóis da areia desse deserto, de acordo com denúncia da ONG Western Sahara Resource Watch (WSRW), que há anos investiga o material que sai do porto de El Aiune (Saara) em direção à Espanha para a regeneração de praias e construção de edifícios. “As Canárias importam areia do Saara; a praia de Las Teresitas é um exemplo conhecido”, diz Cristina Martínez, porta-voz da WSRW.

O Ministério da Agricultura e Pesca, Alimentação e Meio Ambiente da Espanha admite que a areia das praias do país é um recurso muito escasso. “A Lei de Costas de 1988 estabeleceu uma série de medidas para limitar a extração de materiais rochosos naturais nos trechos finais dos leitos dos rios e proibiu taxativamente a extração de areia para construção”, diz um porta-voz. O ponto 2 do artigo 63 dessa lei proíbe as extrações de areia para a construção, com exceção à criação e regeneração de praias. O Ministério de Fomento acrescenta que a tendência atual espanhola é “usar areia de trituração, que é a gerada pelos seres humanos através da trituração de material de construção”.
Vista aérea das obras para aumentar a área terrestre em Tuas, em Singapura, para a construção de um dos maiores portos do mundo a partir da escavação do leito marinho e da abertura de túneis na terra. SIM CHI YIN

O negócio da areia é tão lucrativo que se tornou um fenômeno mundial, expandindo-se na mesma velocidade que a urbanização. O que há um quarto de século era uma matéria-prima comum, abundante e barata, é hoje um recurso escasso. Sua exploração é difícil de se controlar, porque está ao alcance de todos. Apesar de existirem cada vez mais leis que regulamentam sua extração, ainda não é o suficiente. “Em muitos casos o problema não é a ausência de leis e sim sua falta de aplicação”, diz a pesquisador Aurora Torres.

Essa aplicação frouxa das leis cria o cenário perfeito para que apareçam grupos organizados que controlam o negócio. Na Índia essas máfias são particularmente poderosas, porque têm ligações com a Administração e podem ter acesso aos processo de contratação. A extração e venda de areia nesse país são regulamentadas a nível provincial, mas o Governo central não é firme no cumprimento da lei. A corrupção é palpável. “Normalmente, os políticos estão envolvidos e controlam diretamente o negócio ilícito de areia” afirma Sumaira Abdulali, ecologista, fundadora da Fundação Awaaz e uma das principais vozes de denúncia em seu país. “Os dirigentes consideram que colocar restrições a esse negócio deteria os ambiciosos planos de crescimento da Índia”. O país extrai por ano 500 milhões de toneladas de areia, alimentando uma indústria que movimenta 42 bilhões de euros (185 bilhões de reais). As redes de extração de areia utilizam frequentemente pessoas em condições deploráveis, sem equipamento e ferramentas, mergulhando no fundo dos rios com um balde metálico.

Como a Índia, nenhum dos países que vivem um período de expansão e prosperidade urbana sem precedentes estão dispostos a deter esse lucrativo negócio. Uma vez que a areia está cada vez mais em alta, esses cenários são caldo de cultura para seu contrabando, que está crescendo em outras partes do mundo. E quanto mais esse recurso é explorado em excesso, mais rápido aumentam os impactos no meio ambientes e na economia a nível global.

A China usa 57% do cimento do mundo e é também o principal produtor mundial. Com tudo o que usa, poderia construir por ano um muro de 27 metros de largura por 27 de altura ao redor da Terra, de acordo com Pascal Peduzzi. 
A maioria da areia usada sai do lago Poyang, uma das maiores reservas de água doce e hoje a maior mina de areia do mundo, segundo pesquisadores de Harvard. Por ano são extraídos desse lago 236 milhões de metros cúbicos de areia, e os efeitos ao meio ambientes são devastadores.

E não se trata somente de cobrir as necessidades imobiliárias de sua população: desde 2014, a China construiu sete ilhas artificiais no arquipélago de Spratly, no Pacífico Sul, que disputa com Taiwan e o Vietnã. O dano ao ecossistema marinho é irreparável. Uma das principais consequências que mais preocupam os ecologistas é que está destroçando as barreiras de coral que existem nessa área, que usam como base para construir o novo território. Seu vizinhos Vietnã, Malásia, Filipinas e Taiwan também expandiram seu território nesse arquipélago, mas nenhum o fez com a magnitude e velocidade da China.

Mas liderando os países que estão aumentando seu território de maneira artificial encontra-se Singapura, que além disso é o maior importador per capita de areia do mundo. Nos últimos 40 anos cresceu 130 quilômetros quadrados em terra (20%) utilizando 637 milhões de toneladas de areia. E ainda pretende aumentar mais 100 quilômetros quadrados antes de 2030. Os principais fornecedores são países vizinhos: Indonésia, Filipinas, Vietnã, Myanmar (antiga Birmânia) e Camboja. Mas todos eles começam a ver como suas reservas escasseiam e estão parando as exportações, o que disparou o preço da matéria-prima em 200%.

O primeiro a fazê-lo foi a Indonésia, após ver como muitas de suas ilhas afundavam e desapareciam. Em 2007 decidiu acabar com todos os negócios de areia, especialmente com Singapura, seu principal exportador. Uma decisão que lhe custou uma disputa política com seu vizinho sobre os limites exatos de suas fronteiras e o direito de uso desse recurso.

Em 2017, o Governo do Vietnã anunciou que se o ritmo da demanda continuasse como estava, em 2020 ficaria sem areia. Ao mesmo tempo, o Ministério de Minas e Energia do Camboja anunciou que impediria todas as exportações de areia a Singapura, que na última década comprou desse país, de acordo com dados das Nações Unidas, mais de 72 milhões de toneladas, equivalente a 624 milhões de euros (2,75 bilhões de reais). Mas muitos especialistas duvidam que a situação tenha mudado. “No Camboja governa uma cleptocracia que saqueia os recursos naturais em detrimento do meio ambiente”, afirma George Boden, diretor da ONG Global Witness.

Os Emirados Árabes Unidos são outros dos maiores importadores de areia, apesar de estarem cercados de deserto. Como consequência da erosão do vento, essa areia não é a mais adequada ao cimento porque é de baixa qualidade. Nas últimas décadas, Dubai importou da Austrália enormes quantidades de areia para a construção de diversos complexos e edifícios. Só para a torre Burj Khalifa, a mais alta do mundo, com 828 metros, foram necessários 110.000 toneladas de cimento. E as ilhas Palm, um projeto ainda não terminado formado por três conjuntos de ilhas que aumentará em aproximadamente 520 quilômetros a superfície das praias de Dubai, devoraram 385 milhões de toneladas de areia, com um custo de 10 bilhões de euros (44 bilhões de reais).

O mercado manda. E a demanda de areia está em alta. Nada irá deter a exploração excessiva e o comércio ilegal desse recurso se a sociedade internacional não unir forças. “Os Governos e líderes políticos devem aumentar sua consciência sobre o tema e procurar alternativas ao uso de areia”, diz Peduzzi. E é necessário fazê-lo rápido, porque o tempo joga contra.

Em um país como a Espanha, que vive do turismo, a erosão das praias pode causar estragos na economia. Não é preciso somente uma regulamentação legal nacional – que já existe – e sim padrões internacionais que regulem a extração e obriguem países como a Índia, Marrocos e Camboja a cumprir as regras do jogo para preservar o meio ambiente e a economia tanto de seus países como de terceiros.

“Nossa dependência da areia é enorme e em um futuro próximo não vamos deixar de usá-la”, diz Peduzzi. Mas sua utilização pode ser racionalizada com medidas como evitar a construção de infraestrutura desnecessária, planejá-la para que dure mais e modernizar as existentes. Várias equipes de pesquisa em todo o mundo estudam materiais alternativos na construção, a partir da reutilização de entulho e vidro, mas hoje não existe nada que possa responder à enorme demanda desse recurso. “Em áreas que não têm um ritmo de desenvolvimento elevado, a reciclagem de materiais de construção pode cobrir parte da demanda, mas os países que estão experimentando um rápido desenvolvimento urbano não podem satisfazer a necessidade de areia com a reciclagem”, afirma Torres. Além disso, o preço do material alternativo costuma ser mais alto e causa mais emissões de gases de efeito estufa em sua produção.

“É absolutamente necessário criar uma regulamentação internacional para evitar o descumprimento que certos países cometem”, diz Sumaira Abdulali. E isso significa saber a quantidade de areia usada a nível local e global, assim como a quantidade que pode ser reposta através de processos naturais. “É preciso conhecer quais são as reservas e supervisioná-las para que a lei seja cumprida”.

Caso contrário, nesse ritmo, o dragão de Komodo, os recifes de coral e amplas áreas do deserto do Saara estão a caminho de se transformarem em recordações que as futuras gerações só poderão ver em fotografias e documentários.