sexta-feira, 28 de junho de 2019

Arte de MARIANO

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Nem hétero nem homossexual: sou autossexual e estou apaixonada por mim mesma, por SILVIA C. CARPALLO

Não confunda isto com narcisismo. Há sexólogas que pensam que é uma orientação sexual desconhecida




"Faz muitos anos que me masturbo, sobretudo com imagens ou fantasias de mim mesma. Eu me imagino deitada nua na praia, ou me lembro de alguma vez em que me toquei no banho, enquanto os meus amigos estavam lá embaixo. Se é outro que me toca, simplesmente não sinto prazer do mesmo jeito." Essa é a experiência relatada à BBC por uma mulher que preferiu manter o anonimato, uma pessoa que tem um jeito pouco conhecido, mas real, de vivenciar a sexualidade: a autossexualidade.

Embora de modo geral já se admita que as orientações sexuais são mais diversas do que pensávamos, e que nem tudo se resume a se sentir atraídos pelo mesmo sexo ou o sexo oposto, muitas pessoas nem sequer param para pensar se as preferências sexuais podem se circunscrever a si mesmas. Mas, sim, alguém pode ser atraído por si mesmo e isso acontece até o ponto em que nada ou ninguém nos excita mais do que nosso próprio corpo.

A autossexualidade vai um passo além da ideia de amar-se, mimar-se e ter uma autoestima saudável. E até muito além de desfrutar sem preconceito do prazer sozinho ou ter mais facilidade para atingir o orgasmo na masturbação do que com um parceiro. É a capacidade de ter uma relação romântica e sexual com nós mesmos, e até exclusiva.

Nem narcisismo nem masturbação compulsiva
"Assim como os heterossexuais são atraídos por pessoas do sexo oposto e os homossexuais pelas do mesmo sexo, os autossexuais são atraídos por si mesmos", explica a sexóloga Emma Placer, e ela insiste em que se trata de uma orientação sexual em si mesma, mas que costuma causar confusão porque é pouco comum.

"É fácil confundir o narcisismo com essa orientação, mas há algumas diferenças fundamentais, especialmente porque o distúrbio da personalidade narcisista precisa de público." Assim, é preciso esclarecer que "um narcisista se ama muito e se sente muito especial, mas espera que os outros reconheçam isso, necessita da admiração dos outros, é uma personalidade arrogante ao extremo", diz o especialista, e essas características não são encontradas nos autossexuais, que simplesmente vivem essa área de sua intimidade de maneira diferente.
Essa admiração pelo próprio corpo também pode ser confundida com os casos de masturbação compulsiva, mas Placer esclarece que também existem diferenças importantes. “No caso dos autossexuais, fazem por puro prazer, e isso não afeta sua vida cotidiana, a masturbação não é o centro de tudo, é simplesmente sua maneira de fazer sexo com a pessoa que mais amam no mundo: eles mesmos."
É possível ter um caso consigo mesmo?
Foi o terapeuta sexual Bernard Apfelbaum que, em 1989, definiu a autossexualidade como a dificuldade em sentir atração sexual por outras pessoas. Embora isso não implique necessariamente que não se tenha relações sexuais com outras pessoas, mas que simplesmente seus corpos não despertariam o mesmo desejo. Porque a chave para a autossexualidade não parece estar no fato de alguém gostar de si mesmo, mas de que ninguém pode superar seu nível de amor-próprio.

"Eu sei que a maioria dos meus amigos fica excitada pensando em seus parceiros sexuais. Se não estão com eles, imaginam fantasias com eles, mas para mim é diferente. Sei que gosto de sexo com outras pessoas, mas tenho que estar pensando em mim e me tocando para atingir o orgasmo", explica a testemunha anônima da BBC.

A sexóloga Elena Crespi diz que há autossexuais em que o componente romântico para consigo mesmo também tem peso, e explica: "Por se sentirem apaixonados por si mesmos, o momento da masturbação é o momento de encontro íntimo consigo mesmo com esse sentimento de amor". Por essa razão, não se trata apenas de ter uma boa autoestima, ou de se sentir especialmente à vontade com o corpo, mas "é um ato de ‘apaixonamento’ por si mesmo", acrescenta.

Nesse sentido, a relação de uma pessoa autossexual pode ir além do erótico. Em outra publicação, a escritora Ghia Vitale narrava assim sua própria experiência como autossexual: "Saio para o café, saio para uma caminhada na natureza, visto-me com lingerie e me aconchego em mim mesma ou apenas me sento no escuro e curto a minha própria presença". Assim, a escritora deixou claro que, "como autorromântica, experimento o relacionamento que tenho comigo mesma como romântico, e como o relacionamento que tenho comigo mesma é romântico, eu trato a mim mesma como se estivesse lidando com um amante. Meu tempo sozinha é essencialmente sagrado".
E como é o relacionamento com os outros?

Crespi insiste em que não faz sentido "patologizar" esse tipo de comportamento, já que "não escolhemos nossas orientações sexuais, nascemos com elas". Por isso, é importante que, "no momento em que a pessoa se identifica como autossexual, pelo menos respeitemos o que ela sente".

A única questão em suspenso é se esse modo de viver a sexualidade resulta de alguma dificuldade no dia a dia dessa pessoa, principalmente em seu modo de se relacionar com os outros. Acontece que, se tudo o que sai do modelo heteronormativo geralmente envolve trabalho extra para a pessoa, no caso de uma orientação sexual tão pouco conhecida o esforço pode ser maior. Por essa razão, a maioria dos autossexuais busca um consultório quando a situação lhe causa “ um desconforto que vai além da opinião dos outros, se sente frustração, tristeza ou solidão diante do fato de os demais não entenderem o seu comportamento", revela Emma Placer. A verdade é que não há motivo para isso se tornar um problema.

De acordo com a sexóloga, a orientação autossexual "seria perfeitamente combinável com um parceiro que entenda o nosso modo de nos comportarmos sexualmente, e que também o use como recurso e jogo. E também para uma pessoa que não quer ter um parceiro, mas com o cuidado de não perder sua vida social, porque precisamos dos outros para sobreviver, independentemente da nossa orientação sexual ". Quanto a isso, a escritora Ghia Vitale acrescenta em seu relato: "A minha relação comigo mesmo não é exatamente primordial porque, certamente, gosto da variedade e seria um tédio se fosse minha única amante. Mas, sem dúvida, ocupo uma posição central na minha própria vida amorosa".

terça-feira, 25 de junho de 2019

Arte de VASQS

segunda-feira, 24 de junho de 2019

TECNOLOGIA-- Como você é espionado por seu celular Android sem saber, por JORDI PEREZ

Um estudo envolvendo mais de 1.700 aparelhos de 214 fabricantes revela os sofisticados modos de rastreamento do software pré-instalado neste ecossistema
Juan Tapiador (esquerda) e Narseo Vallina-Rodríguez, chefes da pesquisa sobre o software pré-instalado nos celulares Android.KIKE PARA

Um usuário compra um celular Android novo. Tanto faz a marca. Abre a caixa, aperta o botão de ligar, o celular se conecta à Internet e, sem fazer nada mais, ele acaba de iniciar a mais sofisticada máquina de vigilância da sua rotina.
Não importa se você vai baixar o Facebook, ativar sua conta do Google ou dar todas as permissões de acesso a qualquer aplicativo esquisito de lanterna ou antivírus. Antes de executar qualquer ação, seu celular novo já começou a compartilhar detalhes da sua vida. 
O software pré-instalado de fábrica é o recurso mais perfeito desse celular para saber sua atividade futura: onde está, o que ele baixa, quais mensagens manda, que arquivos de música guarda.
“Os aplicativos pré-instalados são a manifestação de outro fenômeno: acordos entre atores (fabricantes, comerciantes de dados, operadoras, anunciantes) para, em princípio, agregar valor, mas também para fins comerciais. 
O elemento mais grave nisso é a escala: falamos de centenas de milhões ou de bilhões de telefones Android”, diz Juan Tapiador, professor da Universidade Carlos III e um dos autores, junto com Narseo Vallina-Rodríguez, do IMDEA Networks e do ICSI (Universidade de Berkeley), da investigação que revela esse submundo. 
Os celulares Android representam mais de 80% do mercado global.
O novo estudo comandado pelos dois acadêmicos espanhóis revela a profundidade do abismo. Nenhuma das conclusões é radicalmente nova por si só: já se sabia que os celulares andam no limite das autorizações de uso na hora de colher e compartilhar dados. A novidade da função dos aplicativos pré-instalados está em sua extensão, falta de transparência e posição privilegiada dentro do celular: foram analisados 1.742 celulares de 214 fabricantes em 130 países.
“Até agora as pesquisas sobre os riscos de privacidade em celulares se centravam em aplicativos que estão listados no Google Play ou em amostras de malware”, diz Vallina. Desta vez, foram analisados os softwares que os celulares trazem de série, e a situação parece fora de controle. Devido à complexidade do ecossistema, as garantias de privacidade da plataforma Android podem estar em xeque.
O artigo, que será publicado oficialmente em 1º de abril e ao qual o EL PAÍS teve acesso, já foi aceito por uma das principais conferências de segurança cibernética e privacidade do mundo, o IEEE Symposium on Security & Privacy, da Califórnia.
Nossa informação pessoal é enviada a uma ampla rede de destinos, que muda segundo o celular, e alguns são polêmicos: para servidores do fabricante do celular, para empresas habitualmente acusadas de espionar nossas vidas —Facebook, Google— e para um obscuro mundo que vai de corporações a start-ups que reúnem a informação pessoal de cada um, empacotam-na com um identificador vinculado ao nosso nome e a vendem a quem pagar bem.
Ninguém até agora havia se debruçado sobre este abismo para fazer uma investigação dessa magnitude. Os pesquisadores criaram o aplicativo Firmware Scanner, que recolhia o software pré-instalado dos usuários voluntários que o baixavam. Mais de 1.700 aparelhos foram analisados nesse estudo, mas o aplicativo está instalado em mais de 8.000. O código aberto do sistema operacional Android permite que qualquer fabricante tenha sua versão, junto com seus apps pré-instalados. Um celular pode ter mais de 100 aplicativos pré-instalados e outras centenas de bibliotecas, que são serviços de terceiros incluídos em seu código, muitos deles especializados em vigilância do usuário e publicidade.
Ao todo, um panorama internacional de centenas de milhares de aplicativos com funções comuns, duvidosas, desconhecidas, perigosas ou potencialmente delitivas. Essa quase perfeita definição do termo caos levou os pesquisadores a mais de um ano de exploração. O resultado é só um primeiro olhar para o precipício da vigilância maciça de nossos celulares Android sem conhecimento do usuário.

Mais de um fabricante
Um celular Android não é produto apenas do seu fabricante. A afirmação é surpreendente, mas na cadeia de produção participam várias empresas: o chip é de uma marca, as atualizações do sistema operacional podem estar terceirizadas, as operadoras de telefonia e as grandes redes de varejo que vendem celulares acrescentam seu próprio software. Os atores que participam da fabricação de um celular vão muito além do nome que aparece na caixa. É impossível determinar o controle definitivo de todo o software lá colocado, e quem tem acesso privilegiado aos dados do usuário.
O resultado é um ecossistema descontrolado, onde atualmente ninguém é capaz de assumir a responsabilidade do que ocorre com nossa informação mais íntima. 
O Google criou a plataforma a partir de código livre, mas agora ele é de todos. E o que é de todos não é de ninguém: “O mundo Android é muito selvagem, é como um faroeste, especialmente em países com escassa regulação de proteção de dados pessoais”, diz Tapiador.
“Não há nenhum tipo de supervisão sobre o que se importa e comercializa em termos de software (e em grande medida de hardware) dentro da União Europeia”, diz Vallina. O resultado? Um caos, onde cada versão de nossos celulares Android conversa com sua base desde o primeiro dia, sem interrupção, para lhe contar o que fazemos. O problema não é só o que contam sobre nós, mas que o dono do celular não controle a quem dá permissões.

O jardim fechado do Google Play
As empresas que reúnem dados de usuários para, por exemplo, criar perfis para anunciantes já têm acesso aos dados do usuário através dos aplicativos normais do Google Play. Então que interesse um comerciante de dados tem em chegar a acordos com fabricantes para participar do software pré-instalado?
Imaginemos que nossos dados estão dentro de uma casa de vários andares. Os aplicativos do Google Play são janelas que abrimos e fechamos: às vezes deixamos os dados sair, e às vezes não. Depende da vigilância de cada usuário e das autorizações concedidas. Mas o que esse usuário não sabe é que os celulares Android vêm com a porta da rua escancarada. Tanto faz o que você fizer com as janelas.
O software pré-instalado está sempre lá, acompanha o celular para cima e para baixo, e além do mais não pode ser apagado sem rootear o dispositivo – romper a proteção oferecida do sistema para fazer o que quiser com ele, algo que não está ao alcance de usuários comuns.
Os aplicativos que o usuário baixa do Google Play dão a opção de ver as permissões concedidas: autoriza seu novo jogo gratuito a acessar seu microfone? Permite que seu novo app acesse a sua localização para ter melhor produtividade? Se nos parecerem permissões demais, podemos cancelá-las. Os aplicativos que o Google fiscaliza têm seus termos de serviço e devem pedir uma autorização explícita para executar ações.
O usuário, embora não repare ou não tenha outro remédio, é o responsável final por suas decisões. Ele está autorizando alguém a acessar seus contatos. Mas os aplicativos pré-instaladas já estão lá. Vivem por baixo dos aplicativos indexados na loja, sem permissões claras ou, em muitos casos, com as mesmas permissões que o sistema operacional – quer dizer, todas. “O Google Play é um jardim fechado com seus policiais, mas 91% dos aplicativos pré-instalados que vimos não estão no Google Play”, diz Tapiador. Fora do Google Play ninguém vigia em detalhe o que acaba dentro de um celular.

Dois problemas agregados
O software pré-instalado tem outros dois problemas agregados: fica junto do sistema operacional, que tem acesso a todas as funções de um celular, e, dois, esses aplicativos podem ser atualizados e podem mudar.
O sistema operacional é o cérebro do celular. Sempre tem acesso a tudo. Independe que o aplicativo esteja acionado ou que o usuário possa apagá-la. Estará sempre lá e, além disso, é atualizado. Por que as atualizações são importantes? Aqui vai um exemplo: um fabricante autorizou uma empresa a colocar no celular um código que comprove algo inócuo. Mas esse código pode ser atualizado e, dois meses depois, ou quando a empresa souber que o usuário vive em tal país e trabalha em tal lugar, mandar uma atualização para fazer outras coisas. Quais? Qualquer coisa: gravar conversas, tirar fotos, olhar mensagens...
Os aplicativos pré-instaladas são fáceis de atualizar por seu criador: se muda o país ou as intenções de quem colocou lá um sistema de rastreamento, manda-se um novo software com novas ordens. O proprietário de seu celular não pode impedi-lo e nem sequer lhe pedem permissões específicas: atualiza-se o seu sistema operacional.
“Alguns desses aplicativos ligam para casa pedindo instruções e mandam informação sobre onde estão instalados. Essa informação às vezes é descomunal: relatórios extensos com características técnicas do telefone, identificadores únicos, localização, contatos na agenda, mensagens e e-mails. Tudo isso é reunido num servidor, e é tomada uma decisão sobre o que fazer com esse celular. Por exemplo, segundo o país no qual se encontre, o software pode decidir instalar um ou outro aplicativo, ou promover determinados anúncios. Verificamos isso analisando o código e o comportamento dos aplicativos”, diz Tapiador.
O servidor que recebe a informação inclui desde o fabricante, uma rede social que vende publicidade, um desconhecido comerciante de dados ou um obscuro endereço IP que ninguém sabe a quem pertence.
Um perigo é que esses obscuros aplicativos pré-instalados usam as permissões personalizadas (custom permissions) para expor informação a aplicativos da Play Store. As permissões personalizadas são uma ferramenta que o Android oferece aos desenvolvedores de software para que os aplicativos compartilhem dados entre si. Por exemplo, se um operador ou um serviço de banco tem várias, é plausível que possam falar entre si e compartilhar dados. Mas às vezes não é simples verificar quais dados algumas peças desse software compartilham.
Dentro de um celular novo há por exemplo um aplicativo pré-instalado que tem acesso a câmera, aos contatos e ao microfone. Esse aplicativo foi programado por um sujeito chamado Wang Sánchez e tem um certificado com sua chave pública e sua assinatura. Aparentemente é legítima, mas ninguém comprova que o certificado de Wang Sánchez seja real. Esse aplicativo está sempre ligado, capta a localização, ativa o microfone e conserva as gravações. Mas não manda isso a nenhum servidor, porque o aplicativo de Wang Sánchez não tem permissão para enviar nada pela Internet. O que ele faz é declarar uma permissão personalizada que regula o acesso a esses dados: quem tiver essa permissão poderá obtê-los.
Aí um dia o proprietário desse celular vai à Google Play Store e encontra um aplicativo esportivo magnífico. Que permissões oficiais lhe pedem? Só acessar a Internet, o que é perfeitamente comum entre aplicativos. E também pede a permissão personalizada do aplicativo de Wang Sánchez. Mas você não percebe, porque estas permissões não são mostradas ao usuário. Então, a primeira coisa que o app esportivo recém-chegado dirá ao pré-instalado é: “Ah, você mora aqui? Me dá acesso ao microfone e à câmera?”. Era aparentemente um app sem risco, mas as complexidades do sistema de permissões tornam possíveis situações desse tipo.
Os Governos e a indústria há anos conhecem esse emaranhado. As agências federais dos Estados Unidos pedem seus celulares com sistemas operacionais livres deste software pré-instalado e adaptados às suas necessidades. E os cidadãos? Que se virem. Seus dados não são tão secretos como os de um ministério.
“Exercer controle regulatório sobre todas as versões possíveis do Android do mercado é quase impraticável. Exigiria uma análise muito extensa e custosa”, explica Vallina. Esse caos lá fora permite que sofisticadas máquinas de vigilância maciça vivam em nossos bolsos.

OS AUTORES DOS APLICATIVOS
Os autores desses aplicativos são um dos grandes mistérios do Android. A investigação encontrou um panorama similar ao submundo da Dark Web: há, por exemplo, aplicativos assinados por alguém que diz ser "o Google", mas não tem jeito de sê-lo. "A atribuição aos atores foi feita quase manualmente em função do vendedor no qual se encontram, quem as assina e se têm, por exemplo, alguma cadeia que identifique alguma biblioteca ou fabricante conhecido", diz Vallina. O resultado é que há muitas que mandam informação aceitável a fabricantes ou grandes empresas, mas muitas outras se escondem detrás de nomes enganosos ou falsos.
Essa informação é facilmente vinculada a um número de telefone ou dados pessoais como nomes e sobrenomes, não a números identificativos tratados de forma anônima. O telefone sabe quem é o seu dono. O chip e dúzias de aplicativos vinculados ao e-mail ou à sua conta em redes sociais revelam facilmente a origem dos dados.

Boaventura: a intrincada geopolítica da Lava Jato, por Sul 21

Para sociólogo português, vazamentos do The Intercept podem provar ingerência na política nacional: em conflito com a China, EUA teriam usado a Lava Jato para conseguir alinhamento total do Brasil e liquidar Pré-Sal e Embraer


Boaventura de Souza Santos entrevistado por Henri Figueiredo, no Sul21
O sociólogo e jurista português Boaventura de Souza Santos, das universidades de Coimbra (Portugal), de Wisconsin-Madison e de Warwick (EUA), está em visita ao Rio Grande do Sul. No domingo, 16 de junho, Boaventura participou do debate “Ecologia dos Saberes” na Casa de Cultura Hip Hop (CCHH) de Esteio e repercutiu as revelações do site The Intercept que indicam conluio entre o ministro Sérgio Moro, então juiz federal da Lava-Jato, e o chefe da força-tarefa da operação, procurador Deltan Dallagnol. “Não há ninguém hoje no sistema judiciário internacional que ponha Moro como exemplo; ele é o contra-exemplo do que não se deve fazer”, afirma Boaventura – que é também coordenador científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa.

O sociólogo fez questão de participar da atividade em Esteio também pela estreita relação de amizade, desde 2012, com o rapper Rafa Rafuagi, coordenador da CCHH. O evento foi uma promoção conjunta da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS), da Associação da Cultura Hip Hop de Esteio (ACHE) e do Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombos (IACOREQ) e integrou uma série de ações de combate ao trabalho infantil com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, a tarde quente de domingo, reuniu centenas de pessoas no espaço da CCHH para marcar o encerramento do curso organizado pela Universidade Popular do Movimento Social (UPMS) Vozes da Periferia, do qual Boaventura é um entusiasta e colaborador.

Sul21 – As recentes revelações do site The Intercept, que indicam conluio entre os procuradores e o juiz da Lava-Jato, mostram também o modus operandi que o senhor descreveu, em recente artigo, tanto como “manipulação da opinião pública” quanto “táticas de desinformação”. O senhor também já tinha comentado que talvez demorasse 50 anos para o Brasil ver de fato o que ocorreu na Operação Lava-Jato. Acredita que os fatos recentes podem ser o início desse esclarecimento da opinião pública?

Boaventura: Olhando mais para aquilo que tem de ser feito, precisamos voltar a credibilizar o sistema judiciário brasileiro – que passa por uma crise gravíssima. Sobretudo porque o sistema judiciário é muito heterogêneo. Mas, normalmente, aqueles que têm um perfil mais elevado e que, a certa altura, protagonizam a voz do Judiciário, se cometerem algo de errado, isso repercute em toda a classe. E, portanto, neste momento estou é preocupado com os juízes, os magistrados e os procuradores que não têm nada a ver com esta vergonha desta manipulação – que é realmente um estudo, um caso de laboratório. Um caso de manipulação, destruição, confusão de papéis, violação de todos os procedimentos legais que mostra que o direito, neste país, deixou de ser a ordem jurídica para ser a desordem jurídica.

Os juízes e os magistrados que se envolveram nisso criaram uma desordem jurídica de consequências que, neste momento, não podemos plenamente avaliar. E talvez leve os tais 50 anos a tentar saber, efetivamente, qual foi o dano que se criou. Eu e aqueles que têm formação jurídica e sociológica, e que leram as sentenças, há muito tempo sabíamos que o presidente Lula estava inocente. Portanto, não havia realmente prova que pudesse condená-lo. Aliás, cometeram-se atropelos de todo tipo que, mesmo sem essas revelações, já mostrava que se o sistema judiciário brasileiro estivesse a funcionar normalmente, os tribunais hierarquicamente superiores haveriam de neutralizar o dano que se estava a criar ao nível de primeira instância.

O que aconteceu foi a primeira grande enfermidade, distorção do sistema judiciário: as instâncias superiores, por pressão dos militares, ou não, passaram a ser subsidiárias das instâncias inferiores. Passaram, assim, a ratificar praticamente todos os erros. Isto criou uma desordem extraordinária e fragmentou o STF – que era uma instituição extremamente credibilizada no Brasil e hoje está pelas horas da amargura. Ainda é a última esperança, mas é uma esperança desesperada em função dos acontecimentos que ocorreram nos últimos tempos.“Revelou-se internacionalmente que tudo foi uma fraude com todo o apoio dos Estados Unidos”. (Foto: Charles Scholl)

Sul21 – O senhor considera que essa situação pode ser uma inflexão do que chamou de “orgia de opinião” ou dos “fluxos de opinião unânime” contra e a favor, que correm paralelos nas redes sociais e tendem a intensificar a polarização política?

Boaventura: É evidente de que há revelações que são do tipo daquelas de Edward Snowden, senão ainda mais bombásticas. E até mais numerosas. E estão algumas ainda por revelar. E, ao que sei, as que estão por revelar ainda vão causar muito mais dano a quem se envolveu em tudo isto.

Obviamente que eles vão ver se conseguem minimizar o dano por aquilo que fizeram até agora. E o que fizeram até agora? Foi exatamente através das fake news que puderam criar os tais “rios de opinião unânime” – mas já comecei a detectar que a divergência já está no terreno.

Há os que dizem que tem de defender o Moro, que o que ele fez é normal – e é impossível de imaginar que alguém pense que é normal um juiz dar ordens ao procurador; dizer-lhe como ele dever organizar seu manifesto para a imprensa para liquidar a defesa. Criou-se um sistema em que as pessoas deixaram de dialogar. Criou-se muito o elemento do amigo versus inimigo. Temos hoje no Whatsapp as duas tendências: os que dizem que isso é o descalabro e Moro devia renunciar; e os que dizem que foi nada de mau, que é normal, e nada vai acontecer.

Sul21 – Quais os riscos que o senhor identifica em relação a uma possível sanha persecutória contra o jornalista Gleen Greenwald, de The Intercept, com o uso de rule of law como acontece com Julian Assange – cuja situação, neste sentido, o senhor já comparou a de Lula? E como o senhor vê, hoje, o uso do lawfare e a interferência dessa prática nas nossas últimas eleições, em 2018?

Boaventura: Glenn é um grande jornalista. Deveria lhe ser concedido, tal como já defendi para Assange, o Prêmio Nobel da Paz. Tem que se cuidar porque, obviamente, está na mira das milícias e de todos aqueles que não querem que a verdade seja apurada. Os dados já não estão no Brasil apenas, os dados estão a salvo. Portanto se matarem o Glenn, não matam os dados – e teria um custo político muito grande. Podem atacar pessoas relacionadas com o Gleen. Ele é um homem muito experiente e, desde que tornou públicos os dados de Snowden, sabe bem como funciona o sistema, portanto também sabe defender-se. Mas ninguém, obviamente, é isento de qualquer fragilidade que o possa levar a um erro. Ele está a ter muito cuidado na estratégia de publicação.

Agora, o dano principal está feito: revelou-se internacionalmente que tudo foi uma fraude com todo o apoio dos Estados Unidos, de onde vieram os dados da Lava-Jato. Todo o apoio foi para que isso tivesse o efeito político de eleger Bolsonaro. Ninguém mais na direita tinha garantido que o Pré-sal seria privatizado – que era o grande objetivo dos EUA –, que a Embraer fosse vendida e que a Previdência fosse privatizada. Os objetivos dos EUA são os objetivos do capital financeiro internacional e estes só eram satisfeitos por alguém que mostrasse toda a disponibilidade, como Bolsonaro.

Estamos num momento de grande rivalidade entre os EUA e a China e os EUA querem alinhamentos totais para quem está próximo; e queria o Brasil totalmente alinhado. O impeachment da presidente Dilma foi parte deste processo. A condenação do presidente Lula, também. Portanto, agora vamos ver se as forças democráticas deste país finalmente se levantam diante deste enorme atropelo da justiça que está a fazer da democracia uma ditadura.

Penso que Moro está apoiado pelos militares e isto talvez seja a sua segurança – já que não tem prestígio internacional nenhum. Este homem foi duas vezes, em dois meses, a Portugal vender a delação premiada. Não foi aplaudido como queria e foi criticado pela nossa ministra da Justiça e pela ex-procuradora-geral. Portanto, falhou nos seus objetivos internacionais. Não há ninguém hoje no sistema judiciário internacional que ponha Moro como exemplo; ele é o contra-exemplo do que não se deve fazer.

A fuga para frente de Jair Bolsonaro, por Gilberto Maringoni

Desgastado nas ruas e em atritos com partes de sua base, presidente ataca: demite três generais e um banqueiro. Longe de representar endurecimento de regime, estratégia belicosa só assanha horda bolsonarista e escancara sua mediocridade
Jair Bolsonaro retomou a ofensiva ou pratica fuga para frente? É uma questão importante para se perceber as possibilidades da oposição na conjuntura.

O presidente tem pelo menos quatro abacaxis de grosso calibre diante de si: a saraivada de denúncias do Intercept, o estreitamento político de seu governo, a 16ª. revisão para baixo da expectativa do PIB de 2019 e a entrada em cena do descontentamento popular ativo.

Em uma semana, Jair Messias demitiu três generais – Santos Cruz (Secretaria de Governo), Franklimberg Freitas (Funai) e Juarez de Paula Cunha (ECT) – e um banqueiro – Joaquim Levy. Além disso, Bolsonaro atacou o STF, afirmou precisar do povo “mais do que do Parlamento” e voltou a defender a entrada do Brasil na Otan, mesmo sabendo que o tema é controverso dentro das Forças Armadas. Tais ações provocam faíscas em aliados de primeira hora.

Bolsonaro não age e não pensa como militar tradicional, apesar de alardear a ideia a todo momento. Abre diversas frentes simultâneas de atrito, ao invés de concentrar ataques em um ou dois alvos de cada vez, para consolidar terreno. Seu apelo exacerbado a um senso comum reacionário mais confunde que esclarece e, sem a menor cerimônia, às vezes recua da palavra empenhada quando se vê em apuros. Suas ações parecem ter a finalidade de levantar poeira e açular a belicosidade de sua base de apoio, para facilitar avanços pontuais.

Há método nesse caos? Para responder a essa questão, é preciso separar as coisas.

Bolsonaro não toca mais a pauta econômica principal, a reforma da Previdência. Esta é tarefa de Rodrigo Maia, no Congresso, que desidrata o projeto de Paulo Guedes para, possivelmente, completá-lo e aprová-lo mais adiante. E, embora tenha alojado Gustavo Montezano, pistoleiro financeiro no BNDES, com o objetivo de demolir o principal pilar do desenvolvimento brasileiro dos últimos 70 anos, a receptividade da alta finança não é boa. É mais um lúmpem incumbido de depredar patrimônio público.

Cumpre-se lembrar que a outra estaca do ultraliberalismo econômico foi fincada pelo STF, no último dia 7. Naquele dia, a Suprema Corte julgou legal a venda de subsidiárias de estatais pelos Conselhos de Administração das empresas, sem licitação ou exame de viabilidade. Abriu-se a porta para dissolver todo a lógica que possibilitou ao Brasil ser o único país da periferia capitalista a completar toda a cadeia produtiva – indústrias de bens leves, duráveis e de produção – até os anos 1980.

Esses são os movimentos principais da coalizão reacionária, que separam momentaneamente a direita tradicional – que pilota a agenda econômica – da extrema-direita fascista, que faz malabarismos na política. Usando-se de alguma licença poética, pode-se dizer, como Leon Trotsky, que são articulações desiguais e combinadas.

Há, além disso, duas vias de acúmulo de tensões na conjuntura. A primeira se dá de baixo para cima com as mobilizações populares de 15M, 30M e com a greve geral de 14 de junho. A segunda é perceptível nos atritos entre governo e partes de sua própria base (Congresso, Supremo, grandes bancos, setores do alto comando militar e empresariado ligado à produção). Mas não há ainda um ponto de ruptura visível por qualquer um desses dois flancos. Ou seja, o governo não cairá ou se inviabilizará no curto prazo.

As nomeações feitas por Bolsonaro no BNDES e na Secretaria de Governo indicam um endurecimento de sua coalizão, ao mesmo tempo em que se estreita sua base de apoio. Há – repetimos – descontentamentos sérios no mercado financeiro e no que resta do setor produtivo com a destruição do BNDES.

Jair Messias abandonou a tática empregada há duas ou três semanas, um recuo organizado para recomposição de forças e (re)conquista de aliados. Partiu para ofensiva – ou fuga para a frente – multifronte buscando força no próprio avanço, lastreado no bolsonarismo raiz. Movimentou-se publicamente – com apoio tácito do Jornal Nacional, carro chefe da desqualificação dos vazamentos do Intercept – para reafirmar quem dá as ordens em palácio. Enquadrou Hamilton Mourão, o assanhado vice, que voltou à discrição que o cargo exige. E convocou suas hordas de assalto virtuais para infestar as redes com artilharia pesada.

Qual a saída para esse quadro pra lá de complexo?

É difícil sustentar a ideia de que haverá “fechamento do regime” ou algo assim, a contraface da noção de que “Bolsonaro vai cair”, mencionada acima. O governo não conta com apoio popular suficiente – como a ditadura, em 1968 – para uma aventura autoritária. Nos tempos da decretação do AI-5, a economia começava a crescer, após dois anos de recessão. A situação atual é oposta. Há uma impopularidade crescente em progressão geométrica, que vai da decepção e da irritação e que já redunda em ação social organizada. Ao mesmo tempo, Bolsonaro atua com provocações contínuas para desorientar quem está pela frente.

Para todos os efeitos – e essa é uma arma poderosa para a oposição – a Constituição de 1988 segue em vigor.

Em síntese, dois fatores de contenção dos arreganhos autoritários estão em pé: as possíveis novas denúncias do Intercept e as mobilizações de rua. A ampliação dessas últimas depende fundamentalmente da percepção – que ainda não ocorre – de que a desgraça na vida cotidiana – falta de emprego, salário, saúde e comida na mesa – não será revertida por Bolsonaro. Ao contrário: sua ação corre para aprofundar o abismo social. A ação de massas organizada é decisiva para um desenlace positivo e democrático deste cenário.
A crise é muito séria. Mas a ação destrambelhada do capitão e de sua milícia opera aceleradamente para isolá-lo.
(Conversas com Artur Araujo, sem responsabilidade dele nas insuficiências do texto)

Arte de MARIANO

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Sérgio Moro usa a população como escudo para justificar as violações”, por MARINA ROSSI

Ex-delegado e defensor da Lava Jato, senador Fabiano Contarato confrontou ministro no Senado, em embate que condensa os próximos passos da crise. Ministro adia depoimento na Câmara

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) durante audiência na CCJ na última quarta-feira. GERALDO MAGELA AG. SENADO

Sergio Moro teve poucos momentos de desconforto durante a audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na última quarta-feira. 
Por quase nove horas, Moro respondeu a alguns questionamentos, concordou com afirmações e agradeceu a outros tantos elogios realizados por parlamentares aliados. Também fugiu com facilidade de seus oponentes mais inflamados. Foram poucas as vezes em que o ex-juiz da Operação Lava Jato foi, de fato, confrontado. 
Uma delas, foi quando o senador capixaba Fabiano Contarato (Rede-ES) questionou se Moro havia ferido o princípio da isonomia, ao manter, na condição de juiz, conversas e até fazer orientações a procuradores, conforme publicado pelo The Intercept e agora também pela Folha —os implicados dizem que não respondem pelas mensagens porque dizem que elas podem ter sido adulteradas. Pressionar o ministro a responder teve seu preço: o senador está sendo acusado nas redes sociais de ser contra a Lava Jato. Mais, em algumas leituras, ele é apontado como contrário ao combate da corrupção.

Professor de direito, advogado e delegado por mais de 20 anos, o senador capixaba se muniu de argumentos também repetidos por especialistas e por parte do mundo jurídico para embasar seus questionamentos ao ministro da Justiça. "Eu questionei se Moro feriu o princípio da isonomia. Não entro no mérito do conteúdo, mas estou falando de um juiz que tem como premissa ser imparcial, que tem que manter distância e um tratamento isonômico”, disse o senador, por telefone. “Agora, estão querendo, como uma forma de blindar o comportamento ético do juiz, jogar para a opinião pública a ideia de que quem faz qualquer crítica ao juiz é contra a Lava Jato”.
A guerra de narrativas no embate, que condensa boa parte dos grande dilemas da crise provocada pelos vazamentos, foi iniciada pelo próprio ministro da Justiça ao responder ao senador, ainda que a primeira frase que Contarato tenha dito na CCJ tenha sido em defesa da Operação Lava Jato. “Não se trata de uma discussão de se é contra e a favor da Lava Jato. Sabemos da importância dessa operação que foi um divisor de águas no Brasil”, afirmou, no Senado. 
Feita a ressalva, Contarato partiu para suas críticas com argumentos jurídicos. “A declaração universal dos direitos humanos no artigo 10 é clara: [diz] que todo ser humano tem direito a ser julgado por um tribunal independente e imparcial”, afirmou. “O código do processo penal também. Ele fala no artigo 254: o juiz dar-se-á por suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes. Inciso quarto se tiver aconselhado qualquer uma das partes”, seguiu o senador, para, em seguida, mencionar também o código de ética do direito.

Moro respondeu tratando de levar as acusações contra ele às últimas consequências e vinculando seu destino ao de toda Lava Jato: se seu comportamento havia sido viciado, então a resposta era anular toda a operação? Devolver até o dinheiro dos que confessadamente roubaram a Petrobras? “Pelo que entendi da sua fala, o senhor defende a anulação de tudo então. Todas as condenações, todas as denúncias, devolver o dinheiro para [os ex-diretores da Petrobras] Renato Duque, Paulo Roberto Costa… Eu entendi dessa forma”, disse o ministro.

A estratégia de Sergio Moro, posteriormente utilizada por internautas nas redes sociais para atacar quem questionou o ministro, foi rebatida na sequência por Contarato. “Com todo o respeito, vossa excelência está colocando palavras na minha boca. Em nenhum momento defendo a anulação. O que eu estou questionando é que houve a quebra do princípio a imparcialidade”. Visivelmente incomodado, Moro curvou os ombros para dentro, ficou de lado na cadeira e recuou: “Não sei se compreendi de maneira equivocada suas palavras, mas não houve nenhuma quebra [do princípio da imparcialidade]. É comum a conversa entre juízes, procuradores, policiais e advogados”. O ex-juiz da Lava Jato menciona então textos publicados pela imprensa feitos por outros juristas que defendem como normal esse comportamento. Uma parte do Ministério Público se mostra também pronto a defendê-lo, dizendo que é natural que o juiz de instrução (o que dá as autorizações de cada etapa a investigação, como por exemplo, quebra de sigilo ou operações policiais) tenham contato com os procuradores —ainda que não para dar conselhos ou discutir politicamente o caso.

Ao EL PAÍS, Contarato rejeita a ideia de que haja no meio jurídico essa dualidade. “Se eu te perguntar o que é motivo fútil, para você pode ser uma coisa, para mim, outra”, diz. “Mas a suspeição, o contato direto via telefone ou aplicativo, mantendo contato com o titular da ação penal, sugerindo que os procuradores têm que se preparar, indicando testemunhas? Quem não concordar que houve quebra do princípio da imparcialidade, com todo respeito, tem desconhecimento do Código Penal”. De acordo com ele, o juiz deve estar acessível às diferentes partes do processo de igual modo. “E isso não foi feito. Isso não é dúbio, não é controverso, não tem dúvida”.

Ofensas e dilema no STF sobre a Lava Jato
Eleito com mais de 1 milhão de votos pelo Espírito Santo, Contarato está sem seu primeiro mandato. O senador desbancou o favorito nas pesquisas, o pastor bolsonarista Magno Malta (PR-ES), contrário à união homoafetiva e à criminalização da homofobia. 

Contarato é o primeiro senador assumidamente gay do Brasil. E ele diz que inclusive sua orientação sexual virou alvo de ataques após a audiência desta semana na CCJ. “Estou sendo ofendido moralmente, tanto no aspecto da minha orientação sexual, quanto das pessoas falando que eu sou contra a Lava Jato, contra o país”.

Por isso, durante a entrevista, o senador reafirmou ser a favor da Lava Jato. “Eu sou a favor da operação, não tenho dúvidas disso. O que eu questiono é se houve quebra do princípio da imparcialidade. Onde fica a imparcialidade disso?”, afirmou. “Temos dois fatos graves: a quebra da invasão de privacidade [do ex-juiz e dos procuradores], que tem que ser apurada, mas não podemos ignorar que houve também a quebra do princípio da isonomia”.

Para ele, os ataques que vem sofrendo são uma maneira de blindar Moro dos questionamentos enquanto juiz da operação. "Ele está utilizando a população como escudo para justificar todas as violações, desde da Declaração Universal dos Direitos Humanos, passando pelo Código de Ética e pelo Código Penal".

O agora ministro da Justiça dá sinais de que buscará ganhar tempo antes de novos embates como com o senador capixaba. Moro pediu para adiar a audiência que a que prometeu comparecer na Câmara dos Deputados, na próxima quarta-feira.

Para além do confronto com o senador, a pergunta de Moro sobre o que será da Lava Jato se ele for punido seguirá como a tônica da semana e, talvez, dos próximos meses, especialmente no STF. Como no duelo com Contarato, o ex-juiz parece querer se proteger citando os riscos de um princípio jurídico que ele cita nas gravações publicadas, o Fiat iustitia, et perat mundus: faça-se se Justiça, ainda que o mundo se acabe. Ou seja, quer argumentar que não vale a pena puni-lo se for para arriscar boa parte do legado da Lava Jato. O debate ganha contornos éticos fortes: para muitos analistas não puni-lo legitima combater a corrupção mesmo com desvios da lei, com consequências graves para o sistema político e jurídico. Há ainda uma terceira via que aventa ser possível anular eventualmente só os processos citados nos vazamentos, se for considerado que Moro agiu de forma ilegal. Seja como for, os números falam por si. Só o ex-juiz de Curitiba foi responsável pela condenação de mais de 140 pessoas, entre eles, seu réu mais célebre, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e qualquer anulação poderia gerar um efeito cascata.

O Supremo Tribunal Federal pode começar a responder tanto a Moro como a Contarato na terça-feira, 25 de junho, para quando está prevista que sua segunda turma julgue um pedido de habeas corpus de Lula. O principal objetivo da defesa é convencer este colegiado da corte que o então juiz da Lava Jato foi parcial, e já anexou aos autos as revelações do The Intercept. A acusação vai sustentar, como Moro, que as mensagens não são provas idôneas.

domingo, 23 de junho de 2019

Leia íntegra da troca de mensagens entre Moro e Deltan ante tensão com STF ----Folha e The Intercept Brasil

Segundo mensagens, equipe da Lava Jato articulou apoio a então juiz federal diante do Supremo 

Procuradores na linha de frente da Operação Lava Jato se articularam para proteger Sergio Moro e evitar que tensões entre ele e o Supremo Tribunal Federal paralisassem as investigações num momento crítico para a força-tarefa em 2016, segundo mensagens privadas enviadas por uma fonte anônima ao The Intercept Brasile analisadas pela Folha e pelo site.

O objetivo, segundo mostra reportagem deste domingo (23), era evitar que a divulgação de papéis encontrados pela Polícia Federal na casa de um executivo da Odebrecht acirrasse o confronto com o STF ao expor indevidamente dezenas de políticos que tinham direito a foro especial --e que só podiam ser investigados com autorização da corte.

Leia, abaixo, as trocas de mensagens em episódio que deixou Moro contrariado por criar novo foco de atrito com o Supremo, um dia depois de ele ser repreendido pelo tribunal por causa da divulgação das escutas telefônicas que tiveram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como alvo naquele ano.

LEIA AS MENSAGENS TROCADAS POR MORO E DELTAN NO TELEGRAM

Sergio Moro: Como juiz federal, foi o responsável pela Lava Jato no Paraná até 2018, quando aceitou ser ministro da Justiça

Deltan Dallagnol: Coordenador da força-tarefa da Procuradoria da República no Paraná, atua na Lava Jato desde o seu princípio, em 2014

Márcio Anselmo: Delegado da PF, esteve à frente de algumas das principais fases da Lava Jato. Hoje atua em Brasília

23.MAR.2016
No início da tarde, o então juiz Sergio Moro soube que uma lista de políticos associados à Odebrecht se tornara pública nos autos de um processo da Lava Jato e determinou que ficasse sob sigilo. Em seguida, escreveu ao procurador Deltan

Dallagnol, chefe da força-tarefa da operação, para reclamar da Polícia Federal e discutir a situação. Os políticos tinham direito a foro especial e só podiam ser investigados no Supremo Tribunal Federal

Moro (13:06:32) - Coloquei sigilo 4 no processo, embora ja tenha sido publicizado. Tremenda bola nas costas da Pf. Nao vejo alternativa senao remeter o processo do santana ao stf.

Moro (13:06:42) - E vai parecer afronta.

Deltan (13:47:56) - Falei com Pelella. Ele disse que se resolve com a remessa dos autos (ajustei mandar Odebrecht e disse que manteríamos Zwi e Santana, com o que ele concordou e disse que cindirão e devolverão) e confidenciou que na próxima semana a pressão se transferirá para lá e esquecerão isso. Quanto à decisão de ontem, ele disse que certamente as coisas se acalmarão.

CITAÇÕES
Santana: João Santana, marqueteiro petista que estava preso
Pelella: Eduardo Pelella, assessor da Procuradoria-Geral da República
Zwi: Zwi Skornicki, lobista investigado
Decisão de ontem: Despacho do STF que repreendeu Moro pela divulgação de escutas do ex-presidente Lula
Horas depois, Deltan voltou a escrever a Moro. 

Informou que havia protocolado petição pedindo a remessa dos processos ao STF, disse que a polícia não agira com má-fé ao tornar a lista de políticos pública e prometeu ajuda para defender Moro contra questionamentos no CNJ (Conselho Nacional de Justiça)

Deltan (15:37:55) - Manifestação protocolada. Antes de protocolar, passou pelo ok da PGR.

Deltan (16:04:57) - Os autos da reclamação do grampo estão indo para a PGR. Falei com pessoas de lá para trazer a bola pro chão e pra razão. A decisão do Teori ontem foi absurda. Na parte em que ele fala de responsabilização, foi teratológica. Qq decisão judicial pode ser revista para o sentido oposto em recurso. Trata-se de questão de entendimento jurídico no caso concreto. Acho provável que eles coloquem algo nesse sentido no parecer, que passará pela nossa revisão.

Deltan (16:05:54) - Pensei na questão das planilhas e, embora a relevância seja absurda e fosse difícil não ter visto a importância, não acho que a PF colocou pra dar conhecimento público, porque só foi noticiado hoje, um dia depois. Se tivessem feito de propósito, ontem à noite estava no JN

Moro (16:07:49) - Continua sendo lambança. Não pode cometer esse tipo de erro agora.

Deltan (16:13:02) - Concordo. E sei que Vc, de todos nós, está debaixo da maior pressão. Não desanime com a decisão do Teori de ontem ou com os fatos e lambanças recentes. As coisas vão se acalmar. É um momento de ânimos exaltados. Saiba não só que a imensa maioria da sociedade está com Vc, mas que nós faremos tudo o que for necessário para defender Vc de injustas acusações. Uma das coisas que mais tenho admirado em Vc - uma nova face de suas qualidades - é a serenidade com que enfrenta notícias ruins e problemas. Se alguém tivesse te apresentado tudo o que aconteceria num caso como esses há 5 anos e te desse a opção de entrar nisso ou não, eu não tenho dúvidas de que Você entraria com tudo. Não há como estar no maior caso de corrupção que envolve os maiores interesses da República e esperar águas tranquilas. Continue firme, não desanime e conte conosco. “Smooth waters don’t make good sailors”.

Deltan (16:14:44) - E se as coisas não se acalmarem rs rs rs, continuaremos fazendo o que é certo. Conte mesmo conosco.

Moro (16:42:22) - Pressão sera grande no cnj

Moro (16:42:22) - Do caso de hoje no atual contexto vai ter que.subir zwi e santana. Min. Teori é que terá que desmembrar.

Moro (16:43:52) - Mas vou deixar para assinar apos o fim das temporarias e que nao serao então prorrogadas.

Deltan (17:09:15) - Tentaremos denunciar o qto antes pra já subir com isso. Sua previsão de decisão é na segunda, então?

Deltan (17:09:23) - Vou falar com nosso representante no CNJ

Moro (17:14:03) - Sabado ou segunda.

Deltan (17:15:49) - ok, tentaremos oferecer den até sábado e te atualizo qto à perspectiva no sábado

EXPLICAÇÃO
“Smooth waters don’t make good sailors”: “Águas tranquilas não fazem bons marinheiros”
Assim que recebeu a reclamação de Moro no início da tarde, Deltan procurou o delegado Márcio Anselmo, da Polícia Federal, para discutir o problema. Ele respondeu à noite

Deltan (13:19:06) - Moro está chateado. Vai apanhar mais do STF, porque vai parecer afronta. Por favor nos ajude a pensar o que podemos fazer em relação a isso. Vcs conseguiriam fazer uma análise para ver se corresponde a doações oficiais? Num site diz que não... Se não corresponde, é indicativo de ilícitos, pq há valores

Anselmo (19:41:13) - Vi a manifestação de vcs no procedimento

(19:41:31) - Em que pese termos sido movidos pelo atropelo no último mês

(19:41:52) - Era o prazo fatal para inserir nos autos o resultado da busca

(19:42:23) - Também é importante saber que algumas das planilhas foram mostradas pro Carlos ainda no dia da busca

(19:42:36) - Assim como roberson e Laura

(19:43:16) - Sinceramente eu não vi motivo pra todo esse alvoroco

(19:43:17) - Acabou coincidindo c a decisão estranha do teori

(19:43:36) - Planilhas semelhantes foram apreendidas na Andrade

(19:43:52) - Na Camargo e em várias outras empreiteiras

(19:44:07) - Nós até cogitamos em ter falado c o Dr Sergio

(19:44:23) - Mas em razão de todos os acontecimentos isso acabou ficando pra trás

Deltan (19:54:20) - Compreendo, Márcio. O problema não foi juntar, mas juntar no público, e não em algum sob sigilo e sem análise... Creio que foi um erro, mas que atire a primeira pedra quem não errou ainda num caso cheio de pressões de tempo, de atividades e de mídia. Não se trata de procurar culpados ou julgar erros, mas de pensarmos como agir para não acontecer nada nos próximos momentos que possa complicar mais a situação que eestá delicada. O receio é que isso seja usado pelo STF contra a operação e contra o Moro. O momento é que ficou ruim... Pra ter ideia, já pedimos articulação da ANPR junto ao CNJ. Vem porrada.

CITAÇÕES
Carlos: Provavelmente, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima
Roberson: Provavelmente, o procurador Roberson Pozzobon
Laura: Provavelmente, a procuradora Laura Tessler
Andrade: Andrade Gutierrez
Camargo: Camargo Corrêa
ANPR: Associação Nacional dos Procuradores da República

No fim da noite, Moro pediu ajuda a Dallagnol para conter o Movimento Brasil Livre após saber de uma manifestação organizada por um grupo direitista alinhado ao MBL na frente do apartamento do ministro do STF Teori Zavascki, em Porto Alegre

Moro (22:36:04) - Nao.sei se vcs tem algum contato mas alguns tontos daquele movimento brasil livre foram fazer protesto na frente do condominio.do ministro. Isso nao ajuda evidentemente

Deltan (23:28:49) - Se quiser, vou atrás para ver se temos algum contato, mas, não sendo violento ou vandalizar, não acho que seja o caso de nos metermos nisso por um lado ou outro...

Deltan (23:49:32) - não, com o MBL não. Eles ficaram meio “bravos” com a gente, porque não quisemos apoiar as manifestações contra o governo no ano passado. eles são declaradamente pró-impeachment.

Moro (23:51:40) - Ok.

OPERAÇÃO LAVA JATO-- ‘The Intercept’ e ‘Folha’ publicam novos diálogos de Moro e elevam voltagem da crise e pressão sobre STF, por FLÁVIA MARREIRO

Associação de site e jornal debilita estratégia da defesa de ministro de atacar divulgação de mensagens. Mais uma vez, material mostra ex-juiz como conselheiro e espécie de coordenador da Lava Jato

Moro durante audiência no Senado. EVARISTO SA AFP


A crise provocada pelo vazamento de mensagens entre o então juiz Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato parece longe do fim. Neste domingo, a Folha de S. Paulo publicou, em parceria com o The Intercept, mais uma reportagem com base em diálogo travado entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, parte do acervo que o site recebeu de uma fonte anônima. 
Como nas reportagens anteriores, o agora ministro do Governo Bolsonaro aparece repreendendo e aconselhando Dallagnol a respeito de passos da investigação, e antecipa decisões que tomará, em uma conduta que se choca com a previsão de juiz distanciado das partes no direito brasileiro. 
Os diálogos, segundo as publicações, acontecem durante um capítulo emblemático da Lava Jato, dias depois do movimento mais controverso e de mais impacto de Moro até então: a divulgação de interceptações telefônicas entre Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff que incendiaram as ruas do país e acelerariam a marcha do impeachment.

Moro e os procuradores têm atacado a publicação dos diálogos, que se deram via aplicativo Telegram, e têm dito que não podem garantir que as mensagens, que segundo eles foram obtidas por hackers, não foram adulteradas. Seja como for, a associação entre The Intercept e Folha, que o jornal anuncia que seguirá nos próximos dias, dá mais voltagem política ao material e debilita a estratégia do ministro de atacar a divulgação e a própria reputação do site progressista.

O The Intercept diz que procurou parceiros para análise dado o volume do material e rechaça ainda todas as acusações de que suas reportagens buscam proteger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 
Já a Folha, o maior jornal brasileiro, afirma não ter encontrado indícios de que o acervo fornecido pelo site tenha sido adulterado e já havia advertido na semana passada que publicaria o material, mesmo que se provasse que o pacote de mensagens é fruto da invasão dos celulares —há uma investigação da Polícia Federal a respeito. O jornal considera que a divulgação é de interesse público. 

Na reportagem deste domingo, as publicações exploram mensagens trocadas entre Moro e Dallagnol a partir de 23 de março de 2016. 
O então juiz parece preocupado com a repercussão negativa com a divulgação da gravação de Lula e Dilma e todo um pacote de interceptações envolvendo a família do ex-presidente, algumas sem qualquer ligação com as investigações. 
Havia críticas pelo açodamento de Moro em divulgar os áudios minutos depois de recebê-lo, especialmente por causa do trecho envolvendo Dilma, que como presidenta tinha foro privilegiado, ou seja, fora da alçada de Moro. Outra crítica era o fato de que a captação se dera fora do período legal autorizado. Moro havia sido advertido pelo ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato do Supremo, e também temia punições no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o que não aconteceu.

Foi neste contexto que o ex-juiz avaliou que a Lava Jato cometera "uma lambança". A Polícia Federal havia permitido a divulgação de uma lista apreendida em escritórios da Odebrecht que supostamente implicava parlamentares e outros políticos com foro privilegiado em doações ilegais, o que levava o caso para o Supremo Tribunal Federal. "Não pode cometer esse tipo de erro agora", disse Moro a Dallagnol. 
O procurador da Lava Jato busca animar Moro e promete apoio: "Faremos tudo o que for necessário para defender você de injustas acusações", escreveu. Em outro momento, Moro critica os "tontos" do MBL (Movimento Brasil Livre), um dos principais movimentos de defesa da Lava Jato e do impeachment de Dilma, por protestarem no condomínio do ministro Zavaski. "Isso não ajuda evidentemente".

Todos os holofotes no STF
A guerra política em torno do caso nos próximos dias deve se dar em duas frentes principais: a política e a jurídica. 
Na primeira, a oposição tentará manter viva a pressão sobre Moro para coletar assinaturas para uma eventual investigação parlamentar sobre o caso, algo que soa pouco provável à luz das revelações até agora. 
A segunda e mais importante é o Supremo Tribunal Federal. Uma das duas turmas da corte prevê analisar na próxima terça-feira um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção no âmbito da Lava Jato. Lula reclama que não teve julgamento justo dada a parcialidade que atribui a Moro. A equipe legal do petista já pediu que as revelações do The Intercept sejam incorporadas ao pedido.

Ainda não é certo que haverá julgamento —os ministros do STF, como já fizeram em outras oportunidades, sempre podem lançar mão de instrumentos legais para adiar a análise, apesar do desgaste que o movimento provocaria em parte da opinião pública a essa altura. 
Na sexta-feira, a procuradora-geral, Raquel Dodge, já se antecipou tentando bloquear a investida da defesa de Lula. Ela destacou que "o material publicado pelo site The Intercept Brasil ainda não havia sido apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida" e disse que ainda está sendo investigado se o vazamento foi criminoso. Em linha com Moro, Dodge diz ainda que não se sabe se as mensagens "foram corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, dos citados interlocutores".

Arte de NANI

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Criadas nos anos 1990, agências reguladoras já foram alvo de polêmicas e reclamações, nas folhas

 Comentário desalento--...nada se cria, tudo se copia---e, sob os trópicos, TUDO se atrofia! 
Agências REGULADORAS ?!?!?! convertidas em DEFENSORAS dos pseudo "controlados", contra os consumidores em geral,  e (rico!) cabide  de empregos milionários, pelas amplas possibilidades abertas aos seus detentores, teleguiados ou não, por interesses escusos. 
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Projeto que institui marco legal das agências reguladoras determina que caberá ao Senado confirmar as indicações do presidente da República para direção das agências.

Criadas a partir de 1997 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, as agências reguladoras já foram alvo de polêmicas e queixas de presidentes da República em mandatos anteriores.
As agências surgiram com o objetivo fiscalizar a qualidade do serviço e estabelecer normas para diversos setores. Num momento em que o país enfrentava um período de privatização, a ideia com a criação das agências era dar mais previsibilidade para investidores da iniciativa privada que pudessem se interessar em aportar recursos em serviços até então de controle estatal.

Em 2003, logo no primeiro ano do seu governo, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que pretendia mudar o papel das agências reguladoras, que, segundo ele, estavam independentes demais. 
O governo reclamava na ocasião de índices usados para aumentar tarifas, como de telefonia móvel e energia elétrica. À época, Lula disse que só ficou sabendo do aumento da tarifa dos celulares pelo jornal.

Em 2004, Lula enviou um projeto de lei ao Congresso que pretendia dar aos ministérios mais controle sobre as agências reguladoras. O projeto ficou conhecido como Lei Geral das Agências Reguladoras. O governo não conseguiu levar adiante a sua proposta.

No primeiro mandato do ex-presidente Lula, quando era ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff também foi uma crítica do modelo. Ela dizia que era preciso redefinir o papel das agências. 
Em 2013, já como presidente, Dilma mudou o discurso e pediu para retirar da pauta do Congresso o projeto apresentado por Lula. A mudança de postura da petista era uma tentativa de enviar um sinal aos investidores de fortalecimento do papel das agências, num momento em que o governo petista buscava melhorar a sua interlocução com a iniciativa privada.

Sem a presença do Executivo, o projeto de lei geral ganhou uma nova cara no Congresso e foi aprovado no fim de maio pelo Senado. O texto determina, entre outras medidas, que cabe ao Senado a palavra final - o que significa aprovar ou vetar - as indicações que o presidente da República fizer para a direção das agências. O projeto já passou pela Câmara e pelo Senado.
Neste sábado, no entanto, foi a vez do presidente Jair Bolsonaro se queixar do projeto. Ele tem até terça-feira para decidir se sanciona ou se veta a proposta.

"Fui informado agora que foi aprovado na Câmara um projeto que faz com que a indicação dos integrantes das agências passe a ser privativa do parlamento, eu não posso mais indicar", afirmou o presidente na manhã deste sábado.
Bolsonaro critica projeto de lei: 'Querem me deixar como Rainha da Inglaterra?'

"Por exemplo, indiquei há pouco uma pessoa para a Anvisa. Se isso aí se transformar em lei, todos serão indicados, todas as agências serão indicadas por parlamentares, imagine qual o critério que eles vão adotar. Acho que eu não preciso complementar. Pô, querem me deixar como rainha da Inglaterra? Esse é o caminho certo?", questionou.

Em dezembro, durante a transição, a equipe de Bolsonaro cogitou reduzir as competências dos órgãos reguladores e estudou formas de destituir conselheiros, segundo o Valor Econômico.

Histórico do projeto
1997 - Criação das agências reguladoras;
2003 - Lula se torna presidente e questiona modelo das agências reguladoras. Críticas também partem de Dilma Rousseff, então ministra de Minas e Energia;
2004 - Lula envia ao Congresso a Lei Geral das Agências Reguladoras. Projeto pretendia reduzir poder das agências reguladoras;
2013 - Para se aproximar da iniciativa privada, a então presidente Dilma pede retirada do projeto de Lula da pauta do Congresso;
2018 - Projeto volta a tramitar no Congresso;
2019 - Senado aprova marco regulatório das agências

Agências esvaziadas
Ao longo dos anos, as agências reguladoras enfrentaram um processo de esvaziamento. Em 2010, por exemplo, mais de 80% das verbas do Orçamento chegaram a ser contingenciadas. Na ocasião, diretorias chegaram a ficar vazias por falta de indicações de titulares pelo presidente

As agências também foram objeto de ingerência política em governos anteriores. Levantamento em julho de 2018 apontou que 32 dos 40 cargos executivos eram ocupados por indicados de partidos. O MDB tinha a maioria dos cargos (18), contra seis do PT e 4 do PR, atual PL.

Quais setores têm agências reguladoras
O Brasil tem agências reguladoras para diversos setores. A última a ser criada foi a Agência Nacional de Mineração (ANM). Ela foi instituída em 2017 pelo então presidente Michel Temer, mas só oficializada em maio, com a aprovação do marco regulatório.

Veja a lista de agências reguladoras:
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Agência Nacional de Petróleo (ANP)
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Agência Nacional de Águas (ANA)
Agência Nacional do Cinema (Ancine)
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT)
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
Agência Nacional de Mineração (ANM)

sábado, 22 de junho de 2019

Arte de LUSCAR

A crise do Brexit e o capitalismo impotente, por Paul Mason |Tradução: Marianna Braghini

Como a globalização sem regras dissolveu os laços sociais mesmo num dos países mais ricos do mundo. Retratos do impasse: elites divididas, esquerda sem alternativas. A aposta dos super-ricos no caos e a brecha para derrotá-los

Uma mulher assedia skatistas brasileiros em uma rua de Londres, exigindo que parem de falar “brasileiro”. 

O embate, emblemático por sua estupidez, viralizou no Twitter. Os principais diretores de grandes supermercados, além do McDonalds e da KFC, alertaram sobre as interrupções no abastecimento, caso aconteça um Brexit sem acordo. 
Em janeiro, o governo admitiu que tem planos de contingenciamento de introduzir a lei marcial para evitar “mortes em caso de escassez de comida e medicamentos”. 
Em seguida, o parlamento britânico votou por algo que não pode colocar em prática: conservadores, membros do Partido Unionista do Ulster e alguns opositores à imigração da ala direita do Partido Trabalhista combinaram de exigir que a União Europeia faça mudanças no acordo que o governo britânico havia fechado em novembro passado. Os líderes da UE imediatamente enfatizaram que nenhuma renegociação de última hora é possível.

Se um poder hostil tivesse feito o roteiro do Brexit, é assim que teria escrito o ato final. Infelizmente, foi o povo britânico que o escreveu por si mesmo (1).

Como chegamos a esse auge da irrealidade? Porque a classe política do Reino Unido se fragmentou sobre diversos pontos que são fundamentais demais para serem contidos pelo sistema partidário e porque muito da cola ideológica que manteve unida a sociedade britânica por duas gerações já não gruda mais.

Para o Partido Conservador, a relação com a Europa tem sido de psicose crônica. Ele rachou o gabinete de Margaret Thatcher nos anos 1980, desestabilizou o governo de John Major em 1990, manteve o partido fora do governo por 13 anos, ruiu o posto de David Cameron quando primeiro-ministro e agora destruiu a credibilidade de quase todos os políticos associados à administração de May [a primeira-ministra britânica renunciou ao cargo em 24 de maio, deixando-o efetivamente em 7 de junho. O Partido Conservador ainda não elegeu um substituto].

As fontes do euroceticismo mudaram ao longo do tempo. No início de 1970, ainda havia uma nostalgia dos dias de império. Na época do discurso de Margaret Thatcher em Bruges, em setembro de 1982 (2), tornou-se um projeto para restringir o impulso franco-germânico rumo a uma união política, enquanto mantinha a então CEE (Comunidade Econômica Europeia) como um mercado liberalizado no qual a classe de empresários britânicos poderia conduzir uma “corrida descendente” dos salários baixos.

Trinta anos depois, a própria classe de empresários mudou de forma. A globalização da manufatura, com a financeirização do mundo, produziu elites empresariais distintas na Grã-Bretanha: uma classe administrativa supervisionando plantas locais de empresas cotadas no mercado da bolsa de valores, tais como a Nissan, Honda, Airbus e a BAE Systems; e uma classe de gestores de dinheiro, advogados comerciais e desenvolvedores de propriedade que representam os interesses das finanças globais e (informalmente) do poder oligárquico corrupto.

Durante a crise do neoliberalismo, o segundo grupo era quem tomava as decisões, não somente dentro do Partido Conservador, mas através e por meio de toda a mídia. Essa relação teve como símbolo o salário anual de £250 mil (R$1,2 milhões) que eram pagos pelos donos do Telegraph, jornal anti-UE, a Boris Johnson, antes de ele se tornar secretário de assuntos estrangeiros de May, para escrever uma coluna por semana. 
Depois de 2008, os homens do dinheiro começaram a conceber o futuro da Grã-Bretanha para ser, principalmente, fornecedora de negócios, tecnologia e serviços financeiros para mercados emergentes, como a China e Índia, e como a administradora financeira do mundo. O projeto de união com a Europa, cada vez mais próxima, não era necessária para este futuro.

Doutrina do “alcance global”
Contudo, o conservadorismo britânico nunca é simplesmente a soma das intenções da elite. Ele também incorpora as ideias formadas nos bares dos clubes de golfe suburbanos, nos salões de chá dos ressorts praianos cheios de aposentados. Desde meados dos anos 2000, o sentimentos se tornaram hostis às regulações restritivas da Europa, impostas sobre um capitalismo de baixos salários, baixa regulação e intensamente hostil à imigração.

Apenas um mito subjacente poderia unir os golfistas, motoristas de van das cidades pequenas e os caras do hedge fund residentes de Dubai: o mito do império. Depois que os Conservadores tomaram o poder em 2010, o lugar para se estudar a evolução deste mito foi a política de defesa.

De súbito, e quase sem votação, os Conservadores introduziram a doutrina do “alcance global” no mesmo ano: além de todos seus comprometimentos com a OTAN, a Grã-Bretanha construiria uma “divisão de guerra otimizada para operações de combate de alta intensidade” (4). Os estrategistas militares ficaram obstinados com a ideia de que, sendo a Grã-Bretanha um país importante, seu setor de defesa deveria começar com uma presença naval no Estreito de Singapura.

Como a austeridade empobreceu as Forças Armadas, comentaristas presumiram que o alcance global era um conceito político. Seu real significado foi revelado assim que o programa político da direita Conservadora emergiu no referendo do Brexit, com o European Research Group (ERG) liderado por Jacob Rees-Mogg.

Uma fração da elite orientada para as finanças globais — incluindo a administração do dinheiro de oligarcas por meio de uma rede de instituições offshore — pretende, metaforicamente, abandonar a real economia britânica, juntamente com seus laços na Europa, e apagar a memória muscular institucional gerada por meio de décadas de operação enquanto membro da UE. 
Ela quer que as Forças Armadas britânicas policiem o mundo, mas não de forma a impor termos comerciais favoráveis em países pobres, como no século XIX. Em sua visão, a Grã-Bretanha se tornaria o fiador da globalização no abstrato e, também, sua corporificação.

Uma forma da fantasia é o “CANZUK” – uma recuperação de um império colonial branco e cristão, que incluia as antigas colônias britânicas do Canadá, Nova Zelândia e Austrália. De uma outra forma, a Grã-Bretanha se torna uma versão ampliada de Singapura. 
Para uma facção apoiadora de Trump na direita, a Grã-Bretanha seria uma gloriosa pista de pouso para os EUA em um jogo amplo de rivalidade de grandes poderes. Nada disso faz sentido, mas tudo pode ser empurrado para a população, via imprensa de direita, como uma nova ideologia imperialista.

Como resultado, fantasias neoimperialistas encheram a imaginação de eleitores de mente conservadora. Em uma consulta realizada em janeiro, 31% das pessoas se disseram favoráveis a um Brexit sem acordo, caso o proposto por May fracassasse no parlamento: entre eleitores conservadores essa taxa subia para 57%. Apenas cerca de 17 dos 317 membros do parlamento conservadores estavam prontos para votar por uma moção atrasando o Artigo 50, para evitar uma saída catastrófica.

Se já houvesse um partido liberal de centro sério, capaz de limitar o dano, aqueles envolvidos em negócios baseados na Grã-Bretanha seriam atraídos em massa. Como não há, a única alternativa é Jeremy Corbyn, do Partido Trabalhista.

O dilema Trabalhista
A oposição à associação com a UE tem uma longa história no Partido Trabalhista. A estratégia econômica alternativa da esquerda Trabalhista, nos anos 1980, envolvia controle de capitais, tarifas e abandono da CEE. Mas isso não é o ponto principal do que está por trás da oposição morna de Corbyn ao Brexit. Na verdade, é a autoridade moral do voto pelo Brexit das classes trabalhadoras a área que os Trabalhistas precisam ganhar para aumentar seu poder. 
Os defensores do Partido Trabalhista, incluindo eu, tentaram usar argumentos internacionalistas logo de entrada, durante a campanha de 2016, e o percebemos inefetivos. O que persuadiu grandes números de apoiadores do Brexit a votar no Trabalhista nas eleições gerais de 2017 foi a garantia que Corbyn iria honrar o resultado do referendo.

Esta estratégia de satisfazer eleitores em prol da saída da UE, e tentar seguir em frente, se deparou com um grande problema em novembro de 2018, quando ficou claro que não havia forma possível de um Brexit que fosse aceitável por todos os seus apoiadores. 
Se os conservadores não conseguissem fazer o Brexit acontecer, qualquer acordo que passasse pelo parlamento teria que depender de votos de rebeldes membros do parlamento do Partido Trabalhista.

Subitamente, parte dos parlamentares do partido Trabalhista se puseram em total oposição aos desejos de sua associação e eleitorado; isso abriu uma crise de direção para o próprio Corbyn. Nunca se tratou de uma ideologia única, mas uma aliança entre a antiga esquerda estatista e a geração mais nova, orientada por movimentos de justiça social.

Uma análise de opinião pública, encomendada por sindicatos comerciais do grupo de advogados Hope not Hate (“Esperança, não ódio”, em tradução livre), mostrou que, de maneira geral, o eleitorado se inclinou contra o Brexit, com 55% das pessoas agora dizendo que querem permanecer na UE. 
A análise alega que se o Trabalhista fosse concorrer em uma eleição precipitada, prometendo adotar o Brexit, ele perderia assentos, não ganharia, sendo que ele precisa de pelo menos 31 novas cadeiras, mesmo para formar um governo minoritário.

De acordo com esta pesquisa, ele perderia cinco dos sete assentos na Escócia, onde a classe trabalhadora é fortemente pró-UE, e até 14 assentos em Londres e no sudeste, onde eleitores trabalhistas que tiveram educação formal, jovens e com uma visão mais global poderiam rechaçar Corbyn e ir para os LibDems ou os Verdes. Por outro lado, mesmo que Trabalhistas apoiassem o Brexit, não ganhariam assentos nas áreas apoiadoras do Brexit, nas quais as políticas de nacionalismo e xenofobia inglesas estão superando preocupações tradicionais com empregos, salários e serviços públicos.

O problema para os Trabalhistas é que na Inglaterra e no País de Gales, o Brexit tinha sido (para pegar emprestado um termo econômico) “precificado” na política. Se supunha que a primeira-ministra Theresa May entregaria o Brexit, o Partido Trabalhista votaria contra a sua proposta e a política bipartidária, como de costume, seria retomada. Quando isso começou a parecer impossível, Corbyn enfrentou exigências competitivas.

Entre os membros do Partido Trabalhista, de acordo com essa mesma pesquisa, 87% são favoráveis à permanência na UE, ao passo que 65% daqueles que votaram em Trabalhistas na última eleição querem permanecer. Em setembro de 2018, os membros comprometeram o partido opondo-se ao acordo Brexit de May, lutando, em vez disso, para uma união aduaneira e pelo alinhamento com o mercado único, provocando uma eleição geral e, se isso falhasse, apoiando um segundo referendo. Mas, no final de dezembro, em face da posição oficial do partido e apesar da evidência das consultas, tanto os parlamentares trabalhistas de esquerda quanto os do centro começaram a se rebelar contra essa estratégia.

Membros individuais da equipe parlamentar de Corbyn, incluindo a porta-voz da educação Angela Rayner e o presidente do partido, Ian Lavery, expressaram preocupações acerca de um segundo referendo, alegando que isso poderia ser visto como uma traição ao primeiro. Esse fato encorajou aqueles à direita tradicionalista do partido a ponderar uma votação por uma versão do acordo de May.

À medida em que a crise se intensificou, em dezembro do ano passado, as divisões sobre a questão do segundo referendo se tornaram tão fortes dentro do círculo interno de Corbyn, que os ministros-sombra de ambos os lados da disputa ameaçaram renunciar. Corbyn deveria estar surfando alto na desordem de Theresa May, mas sua popularidade despencou. Pouco antes do Natal, sua taxa de aprovação caiu para uma baixa histórica de 19% (4).

Isso explica por que sete deputados trabalhistas votaram com os conservadores de May, em janeiro, iludidos com uma estratégia de renegociação, e quatorze deles se rebelaram contra a linha partidária, ao adiar o artigo 50, ajudando a cancelar os votos de dezessete rebeldes pró-UE no lado Conservador.

Brexit agora como único assunto
Para entender para onde vai agora a Grã-Bretanha, é preciso compreender quão visceral é a paixão plebeia que foi instigada pelo fracasso do parlamento — nos bares, nos portões das escolas e nos programas de rádio, cada vez mais impulsivos.

Apenas em novembro de 2018 o Brexit se tornou a questão-chave para o eleitorado. A percepção de que o acordo de May estava condenado empurrou a questão, de 30% que designava esse o principal problema, para 65%, em curva ascendente (5). Na semana em que May perdeu a votação de seu acordo original no parlamento (15 de janeiro), esse número subiu para 86%: os britânicos só falavam sobre o Brexit (6). Nesse momento, o público tomou conhecimento de que, após anos de discussão, o Brexit estava finalmente prestes a acontecer, e o governo poderia se dividir de forma irremediável enquanto ainda no cargo; um clima antipolítico, que não favorecia nenhum dos partidos, parecia estar crescendo.

Em uma comunidade de classe trabalhadora, se o Brexit é uma questão menor, a extrema direita tem muito pouca vantagem para definir a agenda. Se 86% consideram a questão prioritária e acreditam que os políticos dominantes erraram, há uma grande abertura para a direita. O medo provocado por esse fato tem sido um dos principais condutores de compromisso com o Brexit entre deputados trabalhistas da direita e da esquerda.

Embora a esquerda esteja ativa e visível nas comunidades da classe trabalhadora onde o sentimento pró-Brexit é alto, ela não tem apetite nem recursos para uma luta face a face com um movimento de extrema-direita. Como um ativista da região inglesa de Midlands me disse, “as pessoas entram no Partido Trabalhista para impedir o fechamento de sua maternidade local, para não serem perseguidas pelas ruas por fascistas usando chapéus da MAGA, alegando que são traidores”.

É desta forma que o medo implícito de uma rebelião de extrema-direita começou sutilmente a moldar as ações de ambos os principais partidos, e está sendo tratada por alguns à direita como ameaça, embora ainda não seja uma realidade e, com sorte, pode não acontecer.
A esquerda numa encruzilhada
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Por trás de todas as hashtags, a raiva e as manobras parlamentares está a crise existencial de uma classe dominante. A Grã-Bretanha é governada por uma elite de super-ricos com pouco interesse material em operações no Reino Unido. Se necessário, farão aliança com pessoas de comunidades pobres, brancas e pouco qualificadas para romper a ordem multilateral.

Essa “aliança entre elite e ralé”, que Hannah Arendt reconheceu como base material do fascismo (7), não precisa necessariamente se tornar fascista. Basta derrotar e desmoralizar as forças do globalismo e do liberalismo social, impondo uma década de incerteza. O que essa aliança quer é melhor descrito como um “thatcherismo em um só país”, uma forma de neoliberalismo nacionalista. Se bem-sucedida, na próxima década, haverá um amargo rompimento do Reino Unido, no qual a Escócia buscaria um segundo referendo de independência, enquanto ressurgentes nacionalistas ingleses lutam em guerras retóricas com a UE, a partir das quais adotará suas regras.

A esquerda está em uma encruzilhada. O corbynismo sempre foi uma aliança de dois principais grupos sociais: a juventude urbana, escolarizada, conectada, e os sobreviventes das lutas de classes dos anos 1980. Como um desses sobreviventes, sei que incluem muitos dos que lutaram para fazer o partido se comprometer com um segundo referendo, e com a permanência. Mas sua ligação orgânica com as comunidades escravizadas pelo nacionalismo inglês os cegou para o perigo que o projeto Corbyn enfrenta. O perigo, esclarecido pela pesquisa da Hope Not Hate, é que um novo partido de centro surja, comprometido com a volta à UE, e que uma parte dos eleitores trabalhistas siga-o. E que Corbyn parecerá “apenas outro político” que triangulou entre seus próprios princípios e os preconceitos dos eleitores.

A tragédia é que os Trabalhistas começaram com uma estratégia clara, endossada de forma unânime por seus membros, por meio de uma votação em conferência. Mas no crucial dia de 29 de janeiro, o grupo parlamentar do Partido Trabalhista incluía — não pela primeira vez na história — muito poucos com a coragem de defender o que os membros desejavam.

E ainda é possível que o impasse parlamentar produza um segundo referendo; 60% dos eleitores dizem que, nesse caso, seriam a favor; e 55% dizem que votariam pela permanência. Esse resultado destruiria o projeto dos neothatcheristas para sempre, e é por isso que eles estão arriscando o colapso econômico para evitá-lo. São estas as apostas.
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(1) Ver Paul Mason, ‘UK: lost, divided, and alone’ and ‘Bad news from Newport’, Le Monde diplomatique, English edition, Julho de 2016 e Outubro de 2018.

(2) Ver How Thatcher’s Bruges speech put Britain on the road to Brexit’, Financial Times, 31 de Agosto de 2018.

(3) ‘A Secure and Prosperous United Kingdom’, National Security Strategy and Strategic Defence and Security Review 2015, Londres, Novembro de 2015.

(4) Wikipedia Leadership Approval Opinion Polling, atualiada em 27 de Janeiro de 2019.

(5) Ver Paul Mason, ‘A Country in a critical situation’, New Statesman,Londres, 21 de Novembro de 2018.

(6) Populus poll, Janeiro 2019.

(7) Ver Hannah Arendt, The Origins of Totalitarianism, Schocken Books, 1951.