sexta-feira, 30 de novembro de 2018

Arte de MYRRIA

Bolsonaro desbaratou a direita brasileira, por JUAN ARIAS

Comentário cronológico-- este jornalista vê bem, mas como não viveu o período politico passado, não insere em sua analise a vertente DEMOGRÁFICA. Aqueles que durante trinta ou quarenta anos construiram a chegada ao Poder pela Esquerda, hoje são IDOSOS almejando, na maioria, curtir netos. Destes, alguns se locupletaram e querem desfrutar, contando causos heroicos passados, como qualquer mentiroso. Outros sentem-se defraudados pelo insucesso global--pese algumas conquistas.
Faz dizer que a juventude politica esta entregue a si mesma e, já houve situacoes, (2015) onde comete atos cujo resultado é exatamente o contrario do esperado, pelos proprios. Atos escamoteados/recuperados que são por seus opositores, aproveitadores da inexperiência.
Concluindo--não ha Esquerda, nem Direita organizadas. Ha um Pais vazio de idéias e cheio de Esperança (como sempre, indole natural), mas vagando desorientado, em busca de uma nova construção, politica, social, econômica e até religiosa. Na realidade poucos votaram no novo governo, a maioria votou, angustiadamente, contra a incompetência dos anteriores, todos os anteriores. Partindo (eleitores) do sentimento de que so os malfeitores se fortaleceram, nos passados trinta anos.
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Enquanto à esquerda resta o importante papel da oposição, à direita nem esse consolo lhe sobra
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, em evento comemorativo da Brigada de Infantaria Paraquedista no Rio de Janeiro. MARCELO SAYÃO EFE

O filósofo francês Bernard Henri Lévy, em uma entrevista a este jornal feita por meu colega Tom Avendaño, faz a seguinte afirmação: “Bolsonaro derrotou mais a direita que a esquerda”. Talvez seria mais justo afirmar que o capitão de ultradireita desbaratou e devorou tanto a direita como a esquerda e até o centro político. Embora seja verdade que, enquanto à esquerda resta o importante papel da oposição, à direita nem esse consolo lhe sobra. Acabará em seus braços ou ficará sem espaço.

Para entender esse fenômeno é necessário recordar que há muito tempo, no Brasil, a direita política e econômica, a liberal, viveu escondida, quase envergonhada, ou se entregou às mãos da esquerda nos governos do PT de Lula. Tanto é assim não há um só partido, dos 35 com presença no Congresso, que leve em seu nome a palavra direita ou liberal. Ou melhor, só o pequeno partido que acabou acolhendo Bolsonaro como candidato presidencial, já que os outros não acreditavam em sua força eleitoral, chama-se “Partido Social Liberal”. E mesmo esse partido destaca o social em seu nome. Nenhum outro aparece como liberal, enquanto há quase 20 partidos que levam em seu nome referências explícitas à esquerda, ao socialismo, ao comunismo ou ao progressismo em geral. Ninguém queria parecer de direita. Até partidos claramente conservadores, como o PP, com maior número de deputados indiciados por corrupção, chama-se Partido Progressista.

Essa espécie de pudor de não parecer de direita ou liberal foi notado nestes anos também no âmbito intelectual e cultural. Com pequenas exceções, no campo universitário, por exemplo, a direita liberal nunca teve espaço nem prestígio. Tudo o que não fosse relacionado com a esquerda era considerado de segunda categoria.

O fato é que o Brasil sempre foi, e continua sendo, um povo conservador, em boa parte de sua classe média e sobretudo em seus estratos mais pobres e populares cativados pelas igrejas evangélicas que pregam um cristianismo de direita. A esquerda sempre soube que, se tivesse levado a plebiscito temas como a pena de morte, o aborto ou o casamento homossexual, provavelmente teria perdido. Tanto assim que, para conseguirem se eleger, tanto Lula como Dilma tiveram que prometer aos evangélicos não tocar, por exemplo, no tema da liberação do aborto. E assim fizeram.

Bolsonaro foi capaz, num mundo político onde só a esquerda tinha prestígio, com uma direita encolhida, de apresentar sem pudor toda a fúria da ultradireita, inclusive com tintas fascistas. Não teve escrúpulos em exaltar a violência como panaceia e de praticar o politicamente incorreto, bem como menosprezar as minorias. E, para surpresa de muitos, arrastou com sua candidatura sem meios-tons, nem concessões, ameaçando inclusive prender a oposição de esquerda, a 57 milhões de votantes que lhe deram de presente a presidência.

Lembro-me de quando começou sua candidatura a crescer, e tantos colegas e amigos meus, jornalistas brasileiros e espanhóis, me diziam que era impossível que o ex-militar sem biografia nem experiência de governo e com suas tiradas extremistas e extravagantes pudesse conquistar a presidência num país com a envergadura do Brasil. Temos que reconhecer que nos equivocamos. E hoje poderíamos nos equivocar de novo, quando se supõe que sua presidência não aguentará nem dois anos, e que logo a esquerda voltará a governar. Talvez o mais grave de tudo, para quem vê em Bolsonaro um perigo para a democracia, é que o Brasil, como demonstrou a surpresa das eleições, tenha entrado num círculo político difícil de frear e que muito provavelmente continuaria vivo inclusive com a saída do capitão. A direita, assimilada pelo fenômeno de Bolsonaro, acabará pondo-se a seus pés. E até o centro, que parece perdido. E inclusive parte da social-democracia do PSDB que já tinha votado nele.

Daí a importância de uma reunificação da esquerda e das forças progressistas se desejarem criar uma frente de oposição séria. Uma oposição que seja ao mesmo tempo uma tomada de consciência para entender e confessar onde se equivocou e como poderia recuperar a confiança nela depositada até agora pela maioria dos brasileiros.

Permanecer numa postura de mera abominação da presidência bolsonarista ou do excesso de confiança de que logo o tsunami de extrema direita amainará, deixando novamente o campo livre para os progressistas, seria na verdade um suicídio.

A nova onda ultraconservadora que ameaça incorporar tanto a direita liberal como o centro poderia acabar monopolizando o poder e encurralando cada vez mais as forças progressistas. Para não desaparecer, estas precisam reconhecer que seu fracasso maior foi não ter nem imaginado, talvez por um pecado de autossuficiência, que o Brasil poderia castigar seus pecados de corrupção entregando-se às mãos da direita, apesar dos escândalos de corrupção. Mais ainda neste momento em que os ventos da ultradireita sopram de uma ponta a outra do Atlântico e contagiaram uma parte da Europa a partir dos Estados Unidos.

Se a esquerda precisa se purificar e fazer um exame de consciência para entender onde se equivocou, também a direita liberal, a democrática, junto com as forças do centro, deverão repensar e ocupar o papel que lhes competia, como pluralismo político. Neste momento, essa direita ou centro-direita, que em outros países mais desenvolvidos que o Brasil foi capaz de criar prosperidade e defender a democracia, deverá recuperar sua identidade para frear a possibilidade de que se amplie ainda mais o campo extremista do bolsonarismo. Ou pelo menos lhe servir como dique de contenção democrática. Ou a direita política e econômica se mudará de mala e cuia para o novo e imprevisível condomínio bolsonarista?

Antonio Palocci fecha acordo de delação premiada com a PF, em Brasília, por José Vianna, Marcelo Rocha e Ederson Hising

Segundo acordo fechado pelo ex-ministro trata de supostos fatos ilícitos de políticos com foro privilegiado.
Palocci fecha segunda delação premiada com a Polícia Federal, em Brasília

O ex-ministro Antonio Palocci fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF), em Brasília, sobre fatos relacionados à Operação Greenfield, que investiga fraudes em fundos de pensão, crimes contra o sistema financeiro e políticos com foro privilegiado no âmbito da Petrobras.

A informação foi confirmada pela RPC, no Paraná. Essa delação, sob sigilo, foi homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, em 28 de outubro deste ano.

Foram 23 depoimentos que retratam a atuação de uma suposta organização criminosa no governo federal e também crimes envolvendo o sistema financeiro nacional.

O ex-ministro dos governos petistas também deu informações sobre a atuação supostamente criminosa dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff em fundos de pensão.

Palocci já responde pelas supostas fraudes nos fundos na Operação Greenfield, que está na Justiça Federal, em Brasília.

O que dizem os citados
O Partido dos Trabalhadores (PT) afirmou que Palocci mentiu sobre Lula e Dilma para sair da prisão e gozar os milhões que acumulou, enquanto Lula permanece preso sem ter, segundo o partido, cometido crime nenhum.

A assessoria de Dilma rejeitou as afirmações de Palocci, classificadas como mentiras. Afirmou que o ex-ministro buscava a liberdade e que não apresentou nenhuma prova.

A defesa do ex-presidente disse que Lula não cometeu qualquer ato ilícito antes, durante ou após exercer o cargo, que as afirmações de Palocci contra ele são mentirosas e que foram realizadas para que o ex-ministro pudesse obter benefícios com a Justiça.

Lava Jato: primeira delação
O ex-ministro fechou o primeiro acordo de delação - que também está sob sigilo - no âmbito da Operação Lava Jato, em março deste ano. O acordo dele é diferente de outros da operação.

Além de ter sido firmado com a PF e não com o Ministério Público Federal (MPF), essa delação tem escopo específico. Conforme o termo, Palocci deve prestar informações sobre cinco investigações.

O acordo foi homologado pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), relator dos casos da Operação Lava Jato, em 22 de junho.

Em 1º de outubro, o então juiz federal Sergio Moro liberou trechos da delação de Palocci. Devido ao acordo, o ex-ministro teve a pena reduzida de 12 anos e 2 meses para 9 anos e 10 meses. Ele vai cumprir em prisão domiciliar.

Temer manda chamar ministro Jungmann para discutir prisão de Pezão, por Andréia Sadi

Comentário duvidante---a quadrilha unida 
jamais sera vencida??!!
O governador do RJ, Luiz Fernando Pezão, ao lado do presidente Michel Temer em imagem de arquivo — alias, o Rôto e o Esfarrapado.

O presidente Michel Temer mandou chamar ao Palácio do Planalto no início da tarde desta quinta-feira (29), o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, após a prisão do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão.

Pezão é do MDB, mesmo partido de Temer.

quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Arte de SPONHOLZ

random image

PF pede bloqueio de bens de Temer e a prisão do Coronel Lima, por RICARDO BRITO E LISANDRA PARAGUASSU (REUTERS)

Presidente foi indiciado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no inquérito dos portos. Além de Temer, a PF indiciou outras dez pessoas

Presidente Michel Temer no dia 7 de outubro. MARCELO CHELLO EFE

Na conclusão das investigações do inquérito dos portos entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal pediu o indiciamento e o sequestro e bloqueio de bens do presidente Michel Temer, a filha dele Maristela Temer, do ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures e de outros oito investigados, conforme despacho do relator do caso na corte, Luís Roberto Barroso, a que a Reuters teve acesso.

No relatório final, a PF também solicitou ao Supremo a prisão preventiva do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, da arquiteta Maria Rita Fratezi, mulher do coronel, e outras duas pessoas. Em despacho desta terça, Barroso disse que vai aguardar a manifestação da Procuradoria-Geral da República a respeito dos pedidos feitos pela PF antes de decidir. A PGR poderá oferecer denúncia contra Temer.

Se isso ocorrer, seria a terceira contra o atual chefe do Poder Executivo —as outras duas ele conseguiu barrar o prosseguimento na Câmara dos Deputados, que não deu aval para o STF julgar as acusações criminais e que ficaram suspensas até ele deixar o cargo.

Ainda assim, de antemão Barroso decidiu proibir os investigados que tiveram a prisão preventiva requerida pela PF de deixarem o Brasil.

“Aguardarei a manifestação do Ministério Público quanto aos requerimentos de sequestro e bloqueio de bens, assim como do pedido de prisão preventiva. Determino, no entanto, desde logo, a proibição de se ausentarem do país aos investigados que tiveram sua prisão processual solicitada pela autoridade policial”, disse Barroso.

Segundo o ministro do STF, a PF decidiu apontar o indiciamento dos investigados pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ministro cita que essa organização está “dividida em quatro núcleos: político, administrativo, empresarial (ou econômico) e operacional (ou financeiro)”.

Na lista de indiciados estão Antônio Celso Grecco, ex-presidente da Rodrimar, Ricardo Conrado Mesquita, ex-diretor da Rodrimar, sócio do grupo Libras, Gonçalo Borges Torrealba.

“De acordo com o relatório, foram produzidas, no âmbito do inquérito, provas de naturezas diversas, que incluíram colaborações premiadas, depoimentos, informações bancárias, fiscais, telemáticas e extratos de telefone, laudos periciais, informações e pronunciamentos do Tribunal de Contas da União, bem como foram apurados fatos envolvendo propinas em espécie, propinas dissimuladas em doações eleitorais, pagamentos de despesas pessoais por interpostas pessoas —físicas e jurídicas—, atuação de empresas de fachada e contratos fictícios de prestação de serviços, em meio a outros”, informa Barroso, citando o relatório da PF.

O inquérito dos portos foi aberto em setembro do ano passado, diante da suspeita de que Temer teria recebido propina, por meio do então assessor especial Rodrigo Rocha Loures, para editar um decreto que beneficiou a Rodrimar em alterações legais para o setor. Mas, no curso das apurações, outros crimes foram sendo investigados.

A defesa de Temer informou à Reuters na noite desta terça que ainda não tinha tido acesso ao relatório final da apuração e que vai se manifestar na quarta-feira.

PF afirma que Pezão cobrava 'taxa' de até 8% do valor de contratos para benefício próprio, por Alba Valéria Mendonça, Carlos Brito, Cristina Boeckel e Pedro Figueiredo

Comentário desairoso--...e assume, com 83 anos (não ha limite de idade para a sem vergonhice!) o tio do Aécio Neves, desde sempre o curinga nos Governos do RJ, vice do vice, especialista em panos quentes e generalidades. Mais um, que dira futuramente, que--não sabia de nada!!! Abuso tem hora!!!
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Governador recebeu voz de prisão às 6h no Palácio Laranjeiras. Ele se surpreendeu com a chegada da PF e achou que era para cumprir mandado de busca e apreensão, não de prisão.
O governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão é escoltado ao chegar à sede da Polícia Federal no Rio. Pezão foi preso nesta quinta (29) durante a operação 'Boca de Lobo' — Foto: Mauro Pimentel/AFP

Governador do RJ Luiz Fernando Pezão é preso em desdobramento da Lava Jato

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, preso nesta quinta-feira (29), não só fez parte do esquema de corrupção de Sérgio Cabral como também desenvolveu um mecanismo próprio de desvios quando seu antecessor deixou o poder. É o que afirmam autoridades da Lava Jato mobilizadas na Operação Boca de Lobo.

Segundo o MPF, há provas documentais do pagamento em espécie a Pezão de quase R$ 40 milhões, em valores de hoje, entre 2007 e 2015. De acordo com o MPF, o valor é incompatível com o patrimônio declarado pelo emedebista à Receita Federal.

A Operação Boca de Lobo decorreu de colaboração premiada homologada no Supremo Tribunal Federal e de documentos apreendidos na residência de um dos investigados na Operação Calicute.

Em função disso, o ministro Felix Fischer autorizou buscas e apreensões em endereços ligados a 11 pessoas físicas e jurídicas, bem como o sequestro de bens dos envolvidos até o valor de R$ 39,1 milhões.

De acordo com as investigações que embasaram as medidas cautelares, o governador integra o núcleo político de uma organização criminosa que, ao longo dos últimos anos, cometeu vários crimes contra a Administração Pública, com destaque para a corrupção e lavagem de dinheiro.

Pezão é o primeiro governador do RJ preso durante o exercício do mandato. Outras seis pessoas foram presas nesta quinta-feira, dos nove mandados de prisão expedidos:
José Iran Peixoto Júnior, secretário de Obras de Pezão;
Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, secretário de Governo de Pezão;
Luiz Carlos Vidal Barroso, servidor da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico;
Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador;
Cláudio Fernandes Vidal, sócio da JRO Pavimentação;
César Augusto Craveiro de Amorim, sócio da High Control Luis.

Até as 14h, mandados de prisão contra outras duas pessoas ainda não haviam sido cumpridos: Luís Fernando Amorim e Luiz Alberto Goncalves.

As investigações apontam que era cobrada taxa média de 5% de contratos do estado para benefício próprio de Pezão e perpetução do esquema criminoso. Um dos "acordos" chegou a 8% do valor.

“Essa organização criminosa continua atuando especialmente em relação à lavagem de dinheiro", explicou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em Brasília.

Surpresa com prisão
De acordo com os agentes, o governador se surpreendeu com a chegada da Polícia Federal e achou que era para cumprir um mandado de busca e apreensão no local, e não de prisão. No entanto, Pezão reagiu bem e chamou os advogados imediatamente – mas pediu aos policiais federais que o aguardassem tomar café.

Com Pezão já detido na Superintendência da PF, na Praça Mauá, representantes da força-tarefa da Lava-Jato deram detalhes da Operação Boca de Lobo e destacaram a continuidade dos malfeitos. "Após a saída de Sérgio Cabral do governo, Pezão passou a comandar seu próprio esquema de corrupção", afirmou o delegado Alexandre Camões Bessa, delegado da PF.

As empresas envolvidas destinavam 5% dos valores dos contratos para o esquema de corrupção comandado por Pezão, diz a PF. Um dos casos apontados pelo delegado foi o da Fetranspor.

De acordo com o delegado da PF Alexandre Camões Bezerra, Pezão era parte do esquema de corrupção de Sérgio Cabral. Uma vez estando no poder, o governador passou a ter seus próprios operadores e seguiu os atos de corrupção no comando do poder executivo do RJ.

"O dinheiro era recolhido entre empresas e prestadores e entregues a operadores", destacou Bessa.

"Essa operação estava madura para ser deflagrada neste momento", destacou o superintendente da PF no Rio de Janeiro, Ricardo Saadi. Ele afirmou que as mais modernas técnicas de investigação foram usadas na ação desta quinta.

Servidores servem bolo na porta da Alerj após prisão de Pezão; na porta de PF, 'Batman' e outros manifestantes levaram cartazes — Foto: Alba Valéria Mendonça; Cristina Boeckel

Batizada de Boca de Lobo, a operação é baseada na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro de Sérgio Cabral. O ex-governador, de quem Pezão foi vice, também está preso.

Após prestar depoimento à PF, o governador ficará preso em uma sala especial em um batalhão da Polícia Militar em Niterói.

Dornelles (tio do Aécio Neves) assume
O vice-governador Francisco Dornelles, de 83 anos, assumiu automaticamente o governo do estado do Rio de Janeiro após a prisão governador Luiz Fernando Pezão, na manhã desta quinta-feira (29), na Operação Boca de Lobo, em mais uma etapa da Lava Jato no Rio.

“É um violência contra Pezão. Foi uma surpresa. Em primeiro lugar, vamos dar prosseguimento a todas as ações do regime de recuperação fiscal. Já conversei por telefone com o presidente Michel Temer, garantindo isso. Vamos também continuar com os trabalhos de transição. Falei hoje o governador eleito e já dei essa garantia a ele. Vamos procurar ter o melhor relacionamento com os principais poderes. Já conversei também por telefone com o presidente da Alerj, André Ceciliano. Marcamos de conversar pessoalmente agora pela tarde", disse o agora governador em exercício, em entrevista.

Por volta das 11h, Dornelles já estava no Palácio Guanabara, sede oficial do governo do RJ.

Citado em delações desde 2017
Depois de ver Sérgio Cabral ser preso em 2016, Pezão também sofreu denúncias de corrupção. Em abril de 2017, dois executivos da Odebrecht disseram, em delação premiada, que Pezão recebeu dinheiro da construtora em espécie e em contas no exterior, mas não revelaram os valores.

Pezão também é suspeito de ter recebido dinheiro do esquema de corrupção do Tribunal de Contas do Estado. O delator Jonas Lopes Neto, filho de Jonas Lopes de Carvalho, ex-presidente do TSE, disse que arrecadou R$ 900 mil para pagar despesas pessoais do governador.

De acordo com delator, o dinheiro veio de empresas de alimentação que tinham contrato com estado. O governador também é suspeito de receber propina da Fetranspor. Um funcionário do doleiro Álvaro José Novis afirmou em delação que pagou propina de R$ 4,8 milhões ao governador. Edimar Dantas contou aos procuradores que foram cinco pagamentos em 2014 e 2015.

O nome de Pezão também aparece nas delações de Carlos Miranda, apontado como operador do esquema de corrupção chefiado por Sérgio Cabral. O atual governador teria recebido mesada das fornecedoras do estado no valor de R$ 150 mil durante sete anos. Pezão negou todas as acusações.

Outro lado
O governo do Estado do Rio não comentou especificamente a prisão de Pezão. Emitiu nota informando que, "de acordo com o artigo 140 da Constituição estadual, a chefia do Poder Executivo passa a ser exercida, a partir desta quinta-feira (29/11), pelo vice-governador Francisco Dornelles".💩💩💩


"O governador em exercício afirma que o Governo do Estado do Rio de Janeiro manterá todas as ações previstas no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e dará prosseguimento aos trabalhos de transição de governo, reiterando o seu maior interesse na manutenção do bom relacionamento com os demais Poderes do Estado", prossegue a nota.

Já o MDB comunicou que "acredita que os processos legais e as investigações restabelecerão a verdade".💀💆💩

quarta-feira, 28 de novembro de 2018

TRF-4 julga recursos de Palocci, Dirceu, Delúbio e Vaccarezza nesta quarta-feira, RS nas folhas

Julgamento de Palocci deve ser concluído. Dirceu pede absolvição ou reforma de sentença que o condenou a 8 anos e 10 meses. Já Delúbio requer transferência de prisão, e Vaccarezza pede que não seja preso por não pagamento de fiança.

    Julgamento de Palocci foi iniciado em outubro, e deve ser concluído nesta quarta-feira (28) 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deve julgar quatro recursos de réus em ações derivadas da Lava Jato nesta quarta-feira (28). A Oitava Turma do tribunal, responsável pelos julgamentos em segunda instância da operação, é formada pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator dos processos, Leandro Paulsen, revisor, e Victor Laus.

O julgamento da apelação do ex-ministro Antonio Palocci deve ser concluído nesta sessão, conforme o tribunal. Em 24 de outubro, a turma iniciou o julgamento, em que foi proferido o voto do relator.

Gebran aumentou a pena de Palocci para 18 anos e 20 dias, mas depois considerou a delação premiada de Palocci, assinada com a Polícia Federal e homologada pelo tribunal, e com isso, reduziu a pena para 9 anos e 10 meses, em regime domiciliar com monitoramento eletrônico.

Porém, por um pedido de vista, a decisão foi adiada. Na primeira instância, Palocci foi condenado a 12 anos e 2 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Palocci negociou propinas com a Odebrecht, beneficiada em contratos com a Petrobras. Ex-executivos da empreiteira afirmaram que o codinome "Italiano", que aparece em uma planilha ao lado de valores, fazia referência ao ex-ministro, que nega as acusações. Palocci está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná.

José Dirceu
José Dirceu pede para ser inocentado ou ter a pena reduzida em processo que apura irregularidades em contrato com a Petrobras — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Também ex-ministro, José Dirceu pede para ser inocentado ou ter reduzida a pena de 8 anos e 10 meses, fixada pelo TRF-4 em um processo sobre irregularidades em contrato para fornecimento de tubos para a Petrobras. Na primeira instância, Dirceu havia sido condenado a 11 anos e 3 meses. Ele respondeu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

É a segunda condenação do ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula na Lava Jato. Na primeira sentença, em um processo que apurou irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras, ele chegou a ser preso, mas aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em liberdade, com tornozeleira eletrônica, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Delúbio Soares
Delúbio Soares pede transferência de presídio e mudança no entendimento sobre o requisito para progressão de pena — Foto: Evaristo Sá/AFP

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pede, em recurso ao TRF-4, para ser transferido para um presídio de Brasília do Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, onde cumpre pena de 6 anos por lavagem de dinheiro em uma ação, que é um desdobramento do processo que investigou um empréstimo fraudulento pelo Banco Schahin ao pecuarista José Carlos Bumlai, também condenado. A defesa do ex-tesoureiro alega que ele quer ficar perto da família.

Além disso, Delúbio também solicita que seja alterado o entendimento do juiz de primeiro grau em relação ao cumprimento da pena, que determina o pagamento de multa e indenização para a progressão de regime. O valor chegaria a R$ 6 milhões.

O MPF, em parecer, concordou com a mudança, já que Delúbio foi condenado por crime de lavagem de dinheiro, não por crime contra a administração pública – que é quando se aplica a medida, de acordo com o Código Penal.

Cândido Vaccarezza
Por fim, Vaccarezza ingressou com recurso para evitar prisão por não pagamento de fiança — 
Foto: Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados

Por fim, integra a pauta da Oitava Sessão a apreciação de recurso do ex-deputado Cândido Vaccarezza, réu em um processo da Lava Jato que investiga esquema de corrupção no fornecimento de asfalto pela empresa Sargeant Marine à Petrobras.

Preso temporariamente durante a 44ª fase da operação, Vaccarezza foi solto após fixação de fiança, de R$ 1,5 milhão, determinada em primeiro grau. A defesa informa que o valor não foi pago, mas que uma carta fiança, com garantia bancária para o pagamento da fiança, foi apresentada, e aceita, em primeiro grau. O recurso ao TRF-4 pede que Vaccarezza não seja preso pelo não pagamento da multa.

Vaccarezza permanece solto e concorreu à Câmara dos Deputados pelo Avante de SP nas últimas eleições, mas não foi eleito.

'Toda a população brasileira vai pagar', diz Bolsonaro sobre reajuste aos ministros do STF, por Guilherme Mazui

Ao ser questionado sobre o aumento salarial, presidente eleito mandou os repórteres perguntarem 'para o Temer'. Presidente sancionou nesta segunda (26) reajuste para o Supremo.

Bolsonaro diz que 'toda a população vai pagar' reajuste nos salários dos ministros do STF

O presidente eleito Jair Bolsonaro atribuiu nesta terça-feira (27) ao atual presidente da República a responsabilidade pelo reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Indagado sobre o assunto por jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição, respondeu: "Pergunta para o Temer, pergunta para o Temer". Em seguida, disse que toda a população vai pagar.

Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste para ministros do STF, que serve de teto para o funcionalismo. No mesmo dia, após a sanção de Temer, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, revogou o auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas – uma contrapartida negociada com o Supremo para assegurar o aumento salarial.

"Pergunta para o Temer, pergunta para o Temer. O Temer que decidiu sancionar, tá ok? Quem vai pagar é toda a população brasileira. É todo mundo. A minha responsabilidade nessa área começa a partir de 1º de janeiro do ano que vem", afirmou Bolsonaro.

O reajuste para ministros do STF, de R$ 33 mil para R$ 39 mil, foi aprovado no Senado no dia 7 de novembro. Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar.

O aumento dos vencimentos dos magistrados do Supremo gera um "efeito cascata" nas carreiras do funcionalismo, já que dispara um aumento automático para a magistratura e para integrantes do Ministério Público.

O fim do auxílio-moradia foi uma alternativa negociada entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste nos cofres da União.

Impacto bilionário
Nesta terça, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que o impacto do aumento salarial dos magistrados pode passar de R$ 1,6 bilhão nas contas federais.

“A gente ainda está fazendo os cálculos, mas na União estaria girando em torno de R$ 1,4 a R$ 1,6 bilhão”, ponderou o titular do Planejamento.

Colnago explicou que o reajuste em si terá impacto de R$ 1,1 bilhão no Judiciário. Outros R$ 250 milhões no Judiciário e no Ministério Público serão gastos em razão do novo teto do funcionalismo – servidores que recebiam até R$ 33 mil com o desconto chamado de "abate-teto" ganharão até R$ 39 mil.

Essa mesma situação terá impacto de cerca de R$ 300 milhões no executivo federal e os dados no Legislativo não foram informados pelo ministro. O cálculo não envolve o impacto nas contas de estados e municípios.

Outros temas
Saiba outros temas abordados pelo presidente eleito durante a entrevista coletiva desta terça-feira:

Articulação política: "O Onyx [futuro chefe da Casa Civil] está no rascunho final, montando um grupo de ex-parlamentares para agir nessa área, o contato direto com o parlamento. [...] [A articulação será] compartilhada. O Onyx vai ser o comandante dessa área, e o Santos Cruz [futuro ministro da Secretaria de Governo] também vai ter responsabilidade nessa área".

Definição futuro ministro do Meio Ambiente: "Talvez amanhã [quarta, 28] saia o [ministro] do Meio Ambiente. Farei contato hoje à noite. Tem duas pessoas que estamos conversando e com toda certeza sairá amanhã esse nome para o Meio Ambiente. [...] Apesar de eu ser verde, [o futuro ministro] não vai ser militar, tá ok? Não".

Número de ministérios: "O desenho está praticamente concluído, acho que a última versão será apresentada amanhã cedo por parte do Onyx Lorenzoni e a partir daí cada titular da pasta começa a formar o ministério. [...] Mas não vai chegar a 20 [ministérios], não, 20 no máximo ali. Porque a gente vai vendo, por uma governabilidade, não podemos sobrecarregar uma pessoa no ministério. Refizemos alguma coisa e [haverá] metade do que temos hoje [29]. [...] Nos perdemos um pouquinho, queríamos 15, mas alguns, por questão de funcionalidade, tivemos que manter o status de ministério".

'Ministério da Cidadania': "Vai ter um ministério que vai envolver tudo isso aí, mulher, igualdade racial, está certo? Sobre o Trabalho, ninguém vai mexer na legislação trabalhista. Todos os direitos estão garantidos, está certo? Se vai ser ministério ou não, é outra estória".

STF vai retomar julgamento que decidirá se tem validade decreto de indulto editado por Temer, por Rosanne D'Agostino e Mariana Oliveira

Comentário comparativo-- Faz lembrar aquele assalto a banco, onde os assaltantes saem junto com os reféns....Quando o chefe da quadrilha é competente e os policiais dormem no ponto, funciona!
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Para PGR, decreto beneficiou presos por crimes de corrupção e peculato. Governo diz que ministro do STF invadiu competência do presidente ao suspender efeitos do decreto.
Ministros do STF durante a sessão do último dia 22 que começou a julgar a validade do decreto natalino do presidente Michel Temer — Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (27) o julgamento da ação que discute a validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente da República, Michel Temer, em dezembro do ano passado.

O indulto é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal, atribuição do presidente da República. O decreto de Temer estabeleceu que poderia receber o perdão quem cumpriu um quinto da pena em caso de crimes sem violência ou grave ameaça, sem limite máximo de pena para concessão.
STF vai julgar nesta quarta validade de decreto de indulto de Natal editado por Temer

Para a Procuradoria Geral da República, o decreto beneficiou presos por crimes de colarinho branco, como corrupção e peculato.
O julgamento começou na quinta-feira (22) e deve continuar com o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que concedeu liminar (decisão provisória) em março limitando a aplicação do indulto.

Na liminar, Barroso aumentou o período de cumprimento para pelo menos um terço da pena, permitindo indulto somente para quem foi condenado a mais de oito anos de prisão. Ele também vetou a concessão para crimes de colarinho branco e para quem tem multa pendente.

O governo entende que Barroso invadiu "competência exclusiva" do presidente da República ao alterar as regras do indulto fixadas por Temer.

O julgamento no STF se limita à validade do decreto editado em 2017. A cada ano, um novo decreto é editado pelo presidente da República, mas a decisão do STF não diz respeito aos anteriores.

Um dos pontos centrais do julgamento é responder se o decreto é prerrogativa "discricionária" do presidente da República, ou seja, se ele tem o poder de definir a extensão do benefício considerando os critérios de conveniência. Para a PGR, o decreto foi editado fora de sua finalidade jurídica, que é humanitária.

Caso seja mantido, o decreto beneficiará quem cumpria os requisitos em 25 de dezembro do ano passado. Condenados por crimes como corrupção que atendessem às regras, por exemplo, poderiam ser liberados.

Contra o indulto
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que houve “uso excessivo das prerrogativas presidenciais” na edição do indulto sem “justificativa razoável”. “O chefe do Poder Executivo não tem competência para legislar”, disse.

Para Raquel Dodge, o decreto ampliou “desproporcionalmente benefícios e criou cenário de impunidade no país”, gerando insegurança jurídica e “desfazendo a igualdade na distribuição da Justiça”.

“Houve intuito de alcançar condenados por crimes contra administração pública, que não vinham sendo beneficiados de forma tão generosa nos outros indultos”, disse.

Dodge afirmou ter "convicção" de que muitos dos condenados na Operação Lava Jato seriam diretamente beneficiados pelo decreto.

"Estamos todos num esforço muito grande de investigação e de punição dos crimes de colarinho branco. Exatamente num momento em que conseguimos penas mais severas, efetividade na punição dos crimes do colarinho branco, surge um decreto que indulta as penas aplicadas", disse.

Segundo Dodge, cabe ao Poder Judiciário fixar o tamanho da pena, "e de uma pena que iniba o condenado de tornar a delinquir", o que, segundo ela, foi desrespeitado pelo indulto.

Para a procuradora-geral, essa regra tornou "nula ou sem sentido a condenação criminal conseguida a duras penas nesses processos contra a corrupção, a lavagem de dinheiro e o crime organizado". "A mensagem que devemos dar é de que isso é inadmissível."

A favor do indulto
Gabriel Faria Oliveira, defensor público-geral federal, autoridade máxima da Defensoria Pública da União, considera que o decreto deve ser mantido porque beneficia principalmente pessoas pobres condenadas por crimes sem violência e sem ameaça à pessoa.

“Por conta de uma politização equivocada, onde tudo virou Lava Jato, o decreto de indulto está sendo desmerecido por causa de um ou dois potenciais beneficiados”, afirmou.

Segundo ele, “dos 22 condenados na Lava Jato, somente um seria beneficiado efetivamente pelo decreto”.

Para o defensor, caso o indulto deste ano seja flexibilizado, há o risco de que todos anos haja contestação judicial. “É um ativismo judicial não compatível com a Constituição”, completou.

Indulto de 2018
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, subordinado ao Ministério da Segurança Pública, já aprovou o texto do indulto de Natal deste ano, mais rigoroso que o anterior. As diretrizes desse texto podem ou não ser seguidas por Temer ao editar o decreto.
A proposta veta a concessão de indulto a quem pratica furto com uso de explosivos – explosão de caixa eletrônico, por exemplo – e todos os crimes relacionados à corrupção (ativa, passiva), incluindo as modalidades internacionais de corrupção.

Também acaba com a concessão do benefício a quem cometer crimes financeiros, relacionados a licitações, tortura, lavagem de dinheiro, organização criminosa e terrorismo.

terça-feira, 27 de novembro de 2018

Arte de TACHO

Como será o amanhã?, por MARCELLO FAULHABER

“Se você não pode dar pão ao povo, dê a ele o sangue de um inimigo”

Bolsonaro em encontro de governadores eleitos em Brasília no dia 14 de novembro JOÉDSON ALVES EFE

O Sistema foi o grande derrotado das eleições presidenciais
Há exatamente dois anos, logo após as eleições municipais de 2016, eu afirmei em entrevista para este jornal que a eleição presidencial de 2018 seria ganha por um outsider da política ou por uma figura anti-establishment. 
Desde então, eu reafirmei o mesmo prognóstico em entrevistas para outros veículos e também em diversos textos que escrevi para este jornal. Muitas vezes, fui questionado pelos meus clientes do mercado financeiro e por tradicionais players do mundo da política por conta desta afirmação – questionamentos esses que eram mais fruto de um desejo que tal prognóstico não se concretizasse do que consequência de uma análise racional a respeito do comportamento do eleitorado brasileiro.

Ao final do primeiro turno das eleições, veio a comprovação: as duas candidaturas mais rejeitadas pelo establishment (popularmente conhecido como O Sistema) estavam no segundo turno.

Hoje, eleitores de cada um dos dois lados, me criticam por não considerar o candidato do campo oposto como parte do establishment. Essa é uma discussão apaixonada, mas ela se torna irrelevante quando trazida para o campo da objetividade. Para isso, basta olharmos as matérias e as linhas editoriais que dominaram a grande mídia do país até dez ou quinze dias antes do primeiro turno - quando o Sistema ainda sonhava com uma vitória de Geraldo Alckmin. Ao fazer esse exercício, fica fácil perceber que o pior pesadelo para o establishment era exatamente um segundo turno entre o candidato do PT e Jair Bolsonaro.

De fato, para o punhado de plutocratas que comanda o Sistema, a candidatura do PT trazia diversos riscos que poderiam ameaçar sua contínua acumulação de riqueza e poder: 1) a adoção de políticas fiscais expansionistas; 2) o combate ao rentismo; 3) a desvalorização do câmbio; 4) a proposição de uma reforma tributária ousadamente progressista; 5) a revogação da reforma trabalhista; 6) o repúdio à reforma da previdência nos termos desejados pelo mercado; 7) a luta por uma reforma política capaz de tornar o Congresso Nacional mais partidário, mais ideológico e consequentemente, menos pulverizado e menos “fluido e manobrável”; 8) o fim da concentração do mercado de comunicação na mão de pouquíssimos grupos familiares; 9) o enfrentamento ao poder que o judiciário, a polícia federal e o ministério público acumularam ao longo da última década; e por último, 10) a soltura do ex-presidente Lula.

O deputado Jair Bolsonaro, por outro lado, aos olhos desse mesmo punhado de plutocratas, representa(va) outros riscos: 1) o enfrentamento à agenda de costumes defendida por eles (relacionada à descriminalização do aborto, ao desarmamento dos cidadãos, ao aprofundamento dos direitos dos grupos LGBTs, à descriminalização do consumo de drogas e à defesa do meio-ambiente e de políticas afirmativas); 2) a promoção de um autogolpe durante o mandato; ou 3) a volta dos militares ao poder - menos “fluidos e maleáveis” que os políticos tradicionais. Além desses três riscos, a eleição dele também pode(ria) ameaçar o poder da grande mídia, do Congresso Nacional (historicamente comandado pelo “centrão” – um importante aliado do establishment) e do Supremo Tribunal Federal.

Logo, por mais que ao longo do segundo turno, tenhamos visto esses plutocratas aderindo ao candidato do PSL (para eles, o bolso é sempre mais importante que os ideais...), não dá para falar que o parlamentar do Rio de Janeiro era o candidato dos sonhos desse pequeno grupo que comanda o Sistema. Da mesma forma, só alguém com a cabeça muito contaminada nessa era da pós-verdade, poderia afirmar que esses titãs do capitalismo tupiniquim desejavam a eleição do candidato do PT - por mais que na década passada, eles tenham enriquecido enormemente durante o governo pelo ex-presidente Lula.

Enfim, o grande derrotado do primeiro turno das eleições presidenciais foi o establishment. Não poderia ser diferente num país em que a soma dos eleitores que diziam não confiar nada ou confiar pouco no Congresso Nacional em meados de abril, chegava a uma taxa impressionante de 89%. Similarmente, não poderia ser diferente num país em que cerca de 80% dos eleitores diziam - em questionamentos separados – confiar pouco ou não confiar nada na grande mídia, nos grandes bancos, nas grandes empresas e na justiça brasileira – apesar da avaliação bastante positiva acerca da Operação Lava Jato.

No segundo turno, essa narrativa anti-establishment também sagrou-se vencedora.

Curiosamente, apesar do mercado financeiro e desse punhado de plutocratas brasileiros terem aderido ao deputado Jair Bolsonaro no segundo turno, ele venceu a eleição exatamente por ter encarnado a narrativa antissistema melhor que Fernando Haddad.

Os valores, as ideias e a base eleitoral do presidente eleito
Mas, não pretendo me prolongar nesse texto sobre as razões que fizeram Bolsonaro vencer Haddad. Meu objetivo aqui é traçar um possível prognóstico a respeito do futuro Governo.

Nesse sentido, a teoria dos jogos nos ensina que quando conhecemos os valores pessoais, as relações de poder e os objetivos dos jogadores, fica fácil prever as ações dos mesmos e consequentemente, o resultado final do jogo.

O presidente eleito defende valores morais bastante conservadores – outro fator fundamental que explica sua vitória sobre Fernando Haddad. Ele é contra a descriminalização do aborto, contra a descriminalização do consumo de drogas e contra o aprofundamento das agendas LGBT, feminista e pró-minorias. Por outro lado, é a favor do direito das pessoas portarem armas de fogo para defenderem suas posses e a sua integridade física.

Politicamente, o deputado e ex-capitão do Exército tem uma retórica ultranacionalista e é um grande admirador da linha dura do regime militar brasileiro (que reagiu à abertura política iniciada no governo Geisel), do Coronel Brilhante Ustra e do General Augusto Pinochet.

Ele enxerga os partidos, intelectuais, políticos, movimentos e organizações de esquerda como os maiores inimigos da nação e dele próprio – em seu discurso, ele também os classifica como os maiores inimigos do povo.

Dentre suas referências mais atuais, destacam-se o ensaísta Olavo de Carvalho, o Juiz Sérgio Moro e o Presidente Donald Trump.

Na economia, apesar de ter defendido durante toda sua carreira parlamentar o modelo nacional-desenvolvimentista implantado pelo regime militar brasileiro, o presidente eleito foi recém-convertido ao liberalismo econômico.

Com essa conversão, que fez aumentar ainda mais sua admiração pelo regime militar chileno, o deputado Jair Bolsonaro passou a declarar-se um defensor da reforma trabalhista, da reforma da previdência, das privatizações e da redução do tamanho do estado.

No campo internacional, o presidente eleito defende uma relação umbilical (para alguns analistas, vassalar) com os Estados Unidos e, por isso, se mostra reativo ao multilateralismo e aos laços que o Brasil construiu ao longo das últimas décadas com a China, a Rússia, o Mercosul e alguns países africanos, árabes e até mesmo europeus de tradição social-democrata.

Por último, na questão do meio-ambiente, assim como o atual presidente norte-americano, o parlamentar do Rio de Janeiro também entende que há exageros na agenda do aquecimento global e acredita que, atualmente, ela é prejudicial ao progresso do país e do mundo.

Passemos agora, para o entendimento de sua base eleitoral - originalmente construída a partir da defesa dos interesses dos integrantes das forças armadas e das polícias. Além das questões salariais e de carreira que afetam essas corporações, o presidente eleito destacou-se nos últimos anos, pela sua proposta de mudança da legislação do excludente de ilicitude. Na prática, ele pretende dar mais garantias legais para policiais que são acusados de homicídio ou de abuso de autoridade por parte do Ministério Público - com as propostas de afrouxamento das exigências para a comercialização de armas de fogo e de ampliação do excludente de ilicitude, é natural que grupos parapoliciais e milicianos tenham sido fortes defensores de sua candidatura conforme já foi retratado por este jornal em algumas matérias.

A partir das eleições de 2014, essa base eleitoral original foi bastante ampliada.

Uma classe média com valores conservadores, que não foi favorecida pelas políticas sociais dos governos do PT, que sofre com o aumento da violência nas ruas, e que foi convencida pela grande mídia que a corrupção política é a grande responsável pela crise econômica, pelo desemprego e pela perda do seu poder aquisitivo, passou a se sentir representada pelo parlamentar do Rio de Janeiro - são pessoas que entre 1994 e 2014, “tapavam o nariz” para votar no PSDB nas eleições presidenciais apenas porque este tinha o PT como adversário.

Essa classe média é filha e neta da mesma classe média que apoiou a queda de João Goulart em 64 e que ainda carrega em suas entranhas a bipolarização do pós-guerra, isto é, a visão de um mundo em que patriotas defensores da família, da propriedade privada e do cristianismo devem lutar continuamente contra a expansão do comunismo ateu.

Depois dessa classe média conservadora, a base se ampliou com o rebanho evangélico neopentecostal. Uma massa que cresce pari passu com a carestia, o desemprego e a miséria nos grandes centros urbanos. O forte posicionamento do presidente eleito a favor de algumas causas ligadas à defesa da família tradicional e contra as pautas comportamentais e de identidade que passaram a dominar a militância de esquerda na última década, foi fundamental para que ele conquistasse o eleitorado evangélico – inclusive um grande número de eleitores de baixa renda que se beneficiaram imensamente pelas políticas públicas dos governos do PT e que costumavam votar em candidatos apoiados pelo ex-presidente Lula.

Simultaneamente, veio o voto “sertanejo” - tradicionalmente mais conservador que o voto nas áreas urbanas. As propostas de 1) promover um relaxamento da legislação e da fiscalização ambiental e trabalhista nas áreas rurais; 2) de permitir que os proprietários de terra possam se armar mais fortemente para proteger suas posses; e 3) de combater duramente (ou até mesmo, de criminalizar) o MST, ganharam o coração das lideranças políticas e econômicas do Brasil Rural. Como essas lideranças ainda detém forte influência sobre o voto popular em seus domínios, o deputado Bolsonaro obteve larga vantagem sobre o candidato do PT no interior do país.

De fato, a retórica nacionalista, messiânica, de resgate de valores morais tradicionais e de criminalização da esquerda, foi fundamental para a vitória do parlamentar do Rio de Janeiro. Por outro lado, essa mesma retórica também faz com que o presidente eleito acabe sendo percebido pela imprensa internacional como mais um representante do neopopulismo de extrema direita que vem conquistando eleitores no mundo todo.

A combinação dessa mesma retórica com a admiração declarada pela linha dura do regime militar (e por figuras como o Coronel Ustra), somada ao apoio recebido por militares, policiais e parapoliciais, faz com que outros analistas políticos desconfiem das declarações de respeito à democracia e à Constituição feitas pelo deputado Bolsonaro depois de eleito - são analistas que vão além e que afirmam que seu futuro Governo representa uma ameaça fascista para o Brasil.

Um prognóstico para o futuro governo do Presidente Bolsonaro
Todavia, no atual contexto de pós-verdade, todas essas expressões precisam ser relativizadas. Afinal o que seria esse neopopulismo de extrema direita? O que significa uma ameaça fascista? Será que ao longo dos últimos anos, as instituições da nossa República têm de fato respeitado a Constituição e a democracia?

As palavras têm poder, mas às vezes, pouco importam. Para a maior parte dos brasileiros, o importante agora é entender o que presidente eleito vai fazer a partir de primeiro de janeiro.

Se ele for tão sagaz quanto tem se mostrado desde o início da campanha eleitoral em agosto, ele vai conseguir implantar grande parte da sua agenda.

Com algumas ações heterodoxas e tendo o Juiz Sérgio Moro como seu ministro da Justiça, não será difícil para o presidente Jair Bolsonaro conseguir criminalizar e, eventualmente, banir a esquerda da cena política nacional. Com a criação de alguns fatos, a instalação de novos inquéritos, o apoio da Procuradoria Geral da República (o presidente eleito já sinalizou que assim como fez o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, não vai se comprometer a seguir a lista tríplice proposta pelo Ministério Público para a escolha do próximo Procurador Geral da República) e a complacência do Congresso Nacional, da grande mídia e do Judiciário, não será difícil incriminar, encarcerar e calar as principais lideranças de esquerda do país – tudo feito sob o manto do combate à corrupção e dentro da legalidade.

Com a escolha do próximo chanceler, também não haverá nenhuma dificuldade para o presidente Jair Bolsonaro implantar uma política externa umbilicalmente associada à política externa norte-americana – afinal, tal movimento não afeta em nada os interesses daquele punhado de plutocratas a que me referi anteriormente.

Por exemplo, é muito provável que a embaixada brasileira em Israel seja mesmo transferida para Jerusalém. Além do desejo de alinhamento com os Estados Unidos, há também a pressão das igrejas evangélicas neopentecostais brasileiras que apoiaram o presidente eleito – elas, assim como suas coirmãs norte-americanas, associam o retorno de Jesus ao reconhecimento de Jerusalém como a única capital do estado judeu. Dessa forma, é improvável que o lobby do agronegócio (que gostaria de evitar uma eventual retaliação dos países árabes por causa dessa transferência) seja capaz de reverter o anúncio que foi feito logo após o fim das eleições.

Adicionalmente, o endurecimento das relações comerciais com a China e com a Rússia também deve acontecer apesar dos potenciais prejuízos para o agronegócio e para o setor de mineração do país.

A agenda comportamental conservadora (relacionada a temas como aborto, drogas, maioridade penal, porte de armas de fogo e excludente de ilicitude) e o afrouxamento da legislação ambiental também devem ser implantadas com sucesso. Para isso, basta atrelar a condução de tais medidas no Congresso Nacional à aprovação da reforma da previdência (a grande obsessão do establishment e do mercado financeiro) e ao programa de privatizações que será proposto pelo futuro Ministro da Economia.

Na verdade, o economista Paulo Guedes será muito útil ao Sistema enquanto estiver na linha de frente da reforma da previdência, do programa de privatizações, da redução do tamanho do Estado, da independência do Banco Central e do aprofundamento da reforma trabalhista recentemente aprovada.

“A porca só vai torcer o rabo” quando ele resolver acelerar sua agenda liberal na tentativa de fazer o país crescer de forma significativa.

O futuro ministro da economia encontrará um muro intransponível quando quiser: 1) reduzir os juros reais e tornar o Real mais competitivo para favorecer a exportação e com isso, gerar demanda para o setor produtivo brasileiro; 2) combater privilégios fiscais e os juros subsidiados oferecidos pelos bancos estatais; e 3) enfrentar os poderosos cartéis e monopólios privados do país para aumentar a produtividade da nossa economia por meio de políticas antitruste, da redução de tarifas de importação e da atração de investimento estrangeiro direto para aumentar a competição nesses setores.

Quando entrar nesse “capítulo”, o futuro ministro deixará de ser visto como herói pela grande mídia e passará a ser alvo dos plutocratas e de seus aliados no Congresso Nacional, no Ministério Público e no Judiciário.

O presidente Bolsonaro terá então três alternativas: 1) bancar a agenda liberal do seu “Posto Ipiranga”; 2) dar um “cavalo de pau” na economia e adotar políticas de expansionismo fiscal e/ou de distribuição de renda para tentar gerar crescimento econômico; e por último, 3) ceder à pressão do establishment e manter o velho capitalismo de compadrio brasileiro – o mesmo que que favorece o rentismo, a concentração de renda e que é responsável pela estagnação econômica do país nos últimos 30 anos.

As duas primeiras alternativas farão com que o presidente eleito também se torne alvo do Congresso, do Ministério Público e do poder judiciário. Nesses casos, assim como aconteceu com Jânio Quadros e Fernando Collor, que também foram eleitos com um discurso “apolítico”, anticorrupção e liberal na economia, é possível que o mandato de Jair Bolsonaro fique ameaçado - tendo o General Mourão como seu substituto direto, é pouco provável que as Forças Armadas se arrisquem a defender o presidente eleito num eventual embate contra o Congresso e o Judiciário.

A terceira alternativa vai lhe garantir a permanência no cargo até o final do mandato, mas não será capaz de gerar o crescimento econômico necessário para melhorar seus níveis de aprovação nos dois últimos anos de governo.

Dessa forma, para sua própria sobrevivência política, lhe restará “caçar e queimar novas bruxas” - no que tiver sobrado na esquerda, em outro campo político, ou quem sabe até fora do país. Seria o uso da velha tática do “se você não pode dar pão ao povo, dê a ele o sangue de um inimigo” - imaginário ou não.

O mundo já viu muitos exemplos trágicos dessa tática ao longo da história. No curto prazo, ela pode até dar algum resultado, mas no final, nunca acaba bem.

Prisão de Carlos Ghosn: o que se sabe até agora, nas folhas

Comentário reverso---dizem os entendidos que, depois da compra da Nissan pela RENAULT, este executivo para e por ela nomeado a desenvolveu (e com a ajuda de japoneses brasileiros (dekasseguis (?)); a ponto de ser escolhido para Presidente da RENAULT FRANCA. Hoje, em preservação dos interesses da Matriz, é acusado, antes de ser preso, de não querer considerar a crescente importância da NISSAN+MITSUBISHI no faturamento global do Grupo ALLIANCE (denominação atual). As águas vão rolar....
Pode-se deduzir que ha retaliação por parte dos Japonas, com ajuda governamental. Esta é uma luta pelo poder, como muitas outras...envolvendo GRANA. Angu com caroço!
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Brasileiro que comandava a ação Renault-Nissan-Mitsubishi está detido há uma semana, acusado de sonegação e fraude. Nova denúncia pode surgir.

Carlos Ghosn, o executivo da Nissan e da Renault acusado de fraude e evasão fiscal — Getty Images

Uma semana depois da prisão surpreendente que repercutiu em todo o mundo, o brasileiro Carlos Ghosn, segue detido no Japão.

Desde então, ele foi destituído da presidência do conselho de duas das três montadoras que comandava: da Nissan e da Mitsubishi.

Ghosn ainda é presidente-executivo e lidera o conselho da Renault, que criou um comando interino. Juntas, as 3 marcas foram o grupo que mais vendeu carros no mundo em 2017, daí a importância da prisão do brasileiro.

Veja abaixo o que se sabe sobre o caso até agora.
Saiba quem é e qual a trajetória de Carlos Ghosn —
Foto: Fernanda Garrafiel e Roberta Jaworsk

Mais sobre as acusações
Ghosn é acusado de declarar ganho menor que o real e de usar indevidamente bens da Nissan.

Ele deixou de declarar mais de R$ 167 milhões de seu pagamento como presidente na montadora, entre 2010 e 2015, segundo promotores japoneses. Nesse período, segundo a agência de notícias Jiji, o executivo recebeu quase R$ 334 milhões.

Ainda segundo a imprensa japonesa, o brasileiro teria comprado e reformado imóveis residenciais para uso pessoal em pelo menos 4 países diferentes, com recursos da Nissan.

Uma subsidiária holandesa, criada em 2010 por cerca de US$ 53,4 milhões, para investimento em startups, teria financiado as ações pessoais de Ghosn, que envolvem a compra e reforma de um luxuoso apartamento na cidade do Rio de Janeiro e uma casa em Beiture, no Líbano.

A emissora japonesa NHK relatou ainda que Ghosn teria utilizado fundos da Nissan para pagar viagens aos familiares.

A Nissan o acusou de usar bens da empresa indevidamente, mas não deu detalhes.

Defesa
Ghosn não falou publicamente nem se comunicou por meio de nenhum representante desde a prisão. Mas a TV japonesa NHK informou que ele disse aos investigadores que não tinha intenção de subestimar sua remuneração em documentos financeiros e negou as acusações.

2º preso: Greg Kelly
Um segundo executivo da Nissan foi preso no mesmo dia que Ghosn. O norte-americano Greg Kelly, diretor na Nissan, teria supervisionado as transações que beneficiaram o executivo.
Greg Kelly, ex-diretor da Nissan, foi preso no mesmo dia em que Carlos Ghosn — Foto: AFP Photo /Nissan Motor Corporation via Jiji Press

Kelly também não se pronunciou desde a prisão.

Reações das montadoras
A Nissan decidiu tirar Ghosn da presidência do conselho e também removeu Kelly do cargo de diretor. A montadora disse que tinha uma investigação interna contra o executivo após denúncias.

A Mitsubishi também destituiu Ghosn da presidência do conselho.

A Renault nomeou um comando interino, mas manteve Ghosn como CEO e presidente do conselho.

Vai continuar preso?
A Justiça japonesa decidiu prorrogar a prisão de Ghosn por 10 dias, na última quarta-feira (21).

O executivo ainda não foi julgado.
A imprensa japonesa diz que uma outra denúncia pode ser oferecida pelos promotores contra ele, abordando sonegação após o ano de 2015.

Nissan e Renault vão se separar?
As marcas se posicionaram a favor da aliança logo que a notícia da prisão surgiu.
Mas a imprensa japonesa reportou que, em reunião com funcionários, o atual presidente-executivo da Nissan, Hiroto Saikawa, disse que a parceria com a Renault "precisa ser revista" porque o relacionamento com a parceira francesa "não é igual".

A imprensa lembrou ainda que era desejo de Ghosn fazer uma fusão entre as duas montadoras, mas que a Nissan seria contra e estaria tentando barrar a negociação.

Temer sanciona reajuste dos ministros do STF, e Fux revoga auxílio-moradia para juízes e MP, por Marcos Losekann e Mariana Oliveira

COMENTÁRIO CIDADÃO-- A QUE CHAMAMOS ISTO???? PARAFRASEANDO O ELIO (GASPARI)--O ANDAR DE CIMA LOCUPLETANDO-SE E, AO MESMO TEMPO, INSULTANDO A INTELIGENCIA ALHEIA COM SUAS JUSTIFICATIVAS ÔCAS DE DECÊNCIA!!!! Temos mais um alforriado, no Planalto!
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Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar o reajuste, aprovado pelo Senado no dia 7. Fim do auxílio-moradia foi solução encontrada para reduzir impacto nas contas públicas.
O presidente Michel Temer durante discurso em evento no Tribunal de Contas da União na sexta-feira (22) — Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas.

O reajuste para ministros do STF, de R$ 33 mil para R$ 39 mil, foi aprovado no Senado no dia 7 de novembro. Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar.
Presidente Michel Temer sanciona o reajuste para ministros do Supremo

Embora o Supremo tenha recursos no próprio orçamento para pagar o reajuste, o aumento causou preocupação no governo federal e na equipe do próximo presidente, Jair Bolsonaro, que temiam o impacto nas contas públicas.

Isso porque o reajuste de ministros do STF gera um "efeito cascata" nas carreiras do funcionalismo, já que dispara um aumento automático para a magistratura e para integrantes do Ministério Público. O salário de ministro do Supremo funciona como teto para o serviço público.

O fim do auxílio-moradia foi uma alternativa negociada entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste.


Fux já havia dito em entrevista, no começo de novembro, que os juízes não receberiam cumulativamente o reajuste nos salários e o auxílio-moradia. Segundo ele, quando o aumento fosse confirmado, o benefício do auxílio-moradia – nos moldes como é concedido atualmente – seria revogado.

O auxílio-moradia atualmente pago a juízes de todo o país é de R$ 4,3 mil.

Segundo Fux, o fim do pagamento do auxílio só ocorrerá quando o reajuste salarial previsto para os ministros do STF chegar efetivamente à folha salarial.

Valores
Segundo estimativa feita por consultorias da Câmara e do Senado Federal, o reajuste para ministros do Supremo terá um impacto de R$ 1,375 bilhão nas contas da União no ano que vem (R$ 4 bilhões incluindo estados e municípios).
De acordo com estimativa da comissão de Orçamento, no Congresso, o gasto da União com auxílio-moradia para juízes e integrantes do Ministério Público é de R$ 450 milhões por ano.

Medida 'muito justa'
Na noite desta segunda-feira, Fux participou de em um evento em uma faculdade de Avaré (SP). Questionado sobre a sanção do reajuste, afirmou que a medida é "muito justa".

"Eu tive conhecimento de que foi sancionado o aumento, que era uma defasagem de muitos anos. O percentual que foi [sancionado] foi de 16%, enquanto a defasagem era de 41%. Eu achei muito justa essa revisão, só que tendo em vista o fenômeno, a crise pela qual estamos passando, não era possível pagar as duas verbas: aumento e auxílio-moradia. Então, resolvi revogar o auxílio-moradia e dar ensejo à incidência do aumento, que desonera o orçamento do Estado", afirmou.

segunda-feira, 26 de novembro de 2018

Juízes e presidentes, por MARIO VARGAS LLOSA

Comentário raivoso-- aqueles que se apropriam dos sonhos alheios, com promessas e, em seguida financiaram (ou financiarão!!) suas VAIDADES, as expensas de quem neles confiou, merecem a mais contundente e rasteira das punicoes inscritas no Codigo Penal, além do oprobio publico. Nao ha DIREITA nem ESQUERDA, ha sim larapios travestidos de politicos, que defraudam e defraudaram cidadaos. Que paguem pelo despautério e sirvam de exemplo aos presentes e futuros politiqueiros.
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Os magistrados peruanos que se atreveram a atacar a corrupção na pessoa dos últimos quatro chefes de Estado estão tentando transformar a realidade do Peru em uma democracia de verdade e sem ladrões.
FERNANDO VICENTE
O ex-presidente peruano Alan García, cercado pela Justiça devido a supostos casos de má administração e recebimento de propinas durante seu segundo Governo, relacionados à construção do metrô de Lima, optou por pedir asilo na Embaixada do Uruguai alegando ser alvo “de perseguição política”. O pretexto é simplesmente grotesco, porque no Peru de hoje não há um único preso político e ninguém é perseguido por suas ideias ou filiação partidária; e provavelmente nunca houve tanta liberdade de expressão e de imprensa como a que existe hoje no país.

Naturalmente, o outro lado da moeda é que os quatro últimos chefes de Estado são alvo de investigações por suspeita de roubos. Eles se encontram investigados pelo Poder Judiciário, com ordens de prisão e embargo de seus bens, ou foragidos. Por sua vez, o ex-ditador Alberto Fujimori, condenado a 25 anos de prisão por seus crimes, está refugiado sob tratamento intensivo na Clínica Centenário de Lima, de onde, caso saia, voltará para a cadeia da qual o tirou um indulto indevido do ex-presidente Pedro Pablo Kuczynski. 
Este último, também com ordem de prisão, é alvo de uma investigação judicial por lavagem de dinheiro, assim como o ex-presidente Ollanta Humala, que, com sua mulher, Nadine, ficou dez meses em prisão preventiva. O outro ex-presidente, Alejandro Toledo, fugiu para os Estados Unidos quando se descobriu que tinha recebido cerca de 20 milhões de dólares (76 milhões de reais) de propinas da Odebrecht, e agora é alvo de um processo de extradição movido pelo Governo peruano.

Essa coleção de presidentes suspeitos de corrupção — eu me acuso de tê-los promovido e haver votado neles, acreditando que fossem honestos — justificaria o mais sombrio pessimismo sobre a vida pública do meu país. 
No entanto, depois de ter passado oito dias no Peru, volto animado e otimista, com a sensação de que, pela primeira vez em nossa história republicana, há uma campanha eficaz e valente de juízes e procuradores para punir de verdade os presidentes e funcionários desonestos, que aproveitaram seus cargos para cometer crimes e enriquecer. É verdade que nos quatro casos até agora só há presunção de culpa, mas os indícios, principalmente em relação a Toledo e García, são tão evidentes que é muito difícil acreditar em sua inocência.
Arte de Bruno AZIZ
Como em boa parte da América Latina, o Poder Judiciário no Peru não tinha fama de ser aquela instituição incorruptível e sábia encarregada de zelar pelo cumprimento das leis e punir os crimes; e tampouco de atrair, com seus salários medíocres, os juristas mais capazes. Pelo contrário, a má fama que o rodeava fazia supor que um grande número de magistrados não tinha a formação e a conduta devidas para administrar justiça e merecer a confiança dos cidadãos. No entanto, de algum tempo para cá, uma revolução silenciosa está em andamento no seio do Poder Judiciário, com o surgimento de um punhado de juízes e procuradores honestos e capazes, que, correndo os piores riscos, e apoiados pela opinião pública, conseguiram corrigir aquela imagem, enfrentando os poderosos — tanto políticos como sociais e econômicos — em uma campanha que levantou o ânimo e encheu de esperanças uma grande maioria de peruanos.

Seria uma vergonha se o Uruguai concedesse asilo a Alan García, que não está sendo investigado por suas ideias e atuações políticas, e sim por crimes tão comuns como receber propinas de uma empresa estrangeira que competia por contratos multimilionários de obras públicas durante seu Governo. Seria como fornecer um álibi de respeitabilidade e vitimização a quem — se for verdade aquilo de que é acusado — contribuiu de forma flagrante para desvirtuar e degradar a democracia que, com justiça, esse país sul-americano se gaba de ter mantido durante boa parte de sua história. 
O direito de asilo é, sem dúvida, a mais respeitável das instituições em um continente tão pouco democrático como foi a América Latina, uma saída de emergência contra as ditaduras e suas ações terroristas para calar as críticas, silenciar as vozes dissonantes e liquidar os dissidentes. No Peru, conhecemos bem esse tipo de regimes autoritários e brutais que semearam sangue, dor e injustiças durante grande parte de nossa história. Mas, precisamente porque estamos conscientes disso, não é justo nem aceitável que em um período como o atual, no qual, em contraste com aquela tradição, vive-se um regime de liberdades e de respeito à legalidade, o Uruguai conceda a condição de perseguido político a um dirigente que a Justiça investiga como suposto ladrão.A corrupção é hoje o maior inimigo da democracia na América Latina, corroendo-a a partir de dentro, desmoralizando a cidadania e semeando a desconfiança em relação a instituições que parecem nada mais do que a chave mágica que transforma as maldades, os crimes e os privilégios em ações legítimas. 
O que ocorreu no Brasil nos últimos anos foi um anúncio do que poderia ocorrer em todo o continente. A corrupção havia se espalhado por todos os cantos da sociedade brasileira, comprometendo igualmente empresários, funcionários, políticos e gente comum, estabelecendo uma espécie de sociedade paralela, submetida aos piores compromissos e imoralidades, na qual as leis eram sistematicamente violadas em qualquer lugar, com a cumplicidade de todos os poderes. Contra esse estado de coisas se levantou o povo, liderado por um grupo de juízes que, amparados pela lei, começaram a investigar e a punir, enviando para a prisão aqueles que, por seu poder econômico e político, acreditavam ser invulneráveis. O caso da Odebrecht, uma empresa todo-poderosa que corrompeu pelo menos uma dezena de Governos latino-americanos para conseguir contratos multimilionários de obras públicas — sem suas famosas “delações premiadas”, os quatro ex-chefes de Estado peruanos estariam livres de problemas com a Justiça —, transformou-se praticamente no símbolo de toda aquela podridão. É isso que explica o fenômeno Jair Bolsonaro. Não é que 55 milhões de brasileiros tenham se tornado fascistas da noite para o dia, e sim que uma imensa maioria de brasileiros, farta da corrupção que tinha se transformado no ar respirado no Brasil, decidiu votar no que acreditava ser a negação mais extrema e radical daquilo que se chamava de “democracia” e era, pura e simplesmente, uma delitocracia generalizada. 
O que acontecerá agora com o novo Governo desse caudilho abracadabra? Minha esperança é que pelo menos dois de seus ministros, o juiz Sérgio Moro e o economista liberal Paulo Guedes, moderem-no e o levem a atuar dentro da lei e sem reabrir as portas para a corrupção.

Os juízes e procuradores peruanos que se atreveram a atacar a corrupção na pessoa dos últimos quatro chefes de Estado contam com um apoio da opinião pública que o Poder Judiciário jamais teve em nossa história. Eles estão tentando transformar a realidade peruana em algo semelhante àquilo que o Uruguai representou durante muito tempo na América Latina: uma democracia de verdade e sem ladrões.