sexta-feira, 30 de junho de 2017

Arte de AMARILDO

Charge (Foto: Amarildo)

Confronto aberto entre poderes do Estado, por José Casado

Nunca antes, tantos demonstraram tanto esforço para conter os danos políticos de uma investigação sobre corrupção, como a Lava-Jato. Falta combinar com a sociedade

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (Foto: Carlos Moura SCO / STF)

O juiz Gilmar Mendes não perde. Como insistiu em lembrar ontem, juízes nunca perdem. Por enquanto, até o término do julgamento, ele está derrotado. Vencido, conforme o vocabulário usual no Supremo. Solitário, isolado no voto contra a validade de acordos de delação premiada como os dos grupos JBS e Odebrecht, que reúnem depoimentos, gravações, planilhas de pagamentos, agendas, registros bancários e telefônicos contra 1.893 agentes políticos — entre eles, o presidente da República, cinco ministros de Estado, quatro governadores, seis senadores e 15 deputados federais.

Os 11 juízes do Supremo já gastaram três dias de sessões na discussão de uma “questão de ordem” aparentemente simples, mas que, na essência, pode redundar na revogação da autonomia do Ministério Público para fazer acordos de colaborações premiadas. O julgamento prossegue hoje.

Ontem, em duas horas de discurso, o juiz Mendes deixou evidente que a crise detonada pela Operação Lava-Jato na praça dos Três Poderes, em Brasília, agora avança na direção do Judiciário, depois de devastar o Executivo e o Legislativo.

Ele expôs em público aquilo que, fora do tribunal, comenta a maioria dos advogados de defesa atuantes em 49 acordos de delação premiada que transitam no Supremo (com 413 investigados, 68 denunciados e 345 não acusados): as investigações sobre corrupção, conhecidas como LavaJato, levaram a um confronto entre poderes de Estado.

“O objetivo não é imediatamente político, a disputa é por poder”, afirmou. O juiz Mendes se diz convencido de que o Ministério Público pretende “subjugar o Judiciário, e não se está percebendo isso, inclusive com essas ações para amedrontar magistrados”, disse, em referência a inquéritos sobre dois integrantes do Superior Tribunal de Justiça.

Foi além: “O estado policial não é figura de retórica, há ameaça, sim. Verdadeira, abusiva. Está em formação um quadro que permite que o processo penal domine o jogo político, complementado pelo 'tapetão' eleitoral costurado pela Lei da Ficha Limpa. As investigações de maxicriminalidade das classes política e empresarial dão ao Ministério Público o poder de definir os rumos políticos do país. Não se sabe se já adentramos essa fase, mas estamos num rumo certeiro nessa direção”.

Abusando das pausas dramáticas, elevou a voz, bateu na mesa, expressou raiva e acusou o Ministério Público de enganar o Supremo, levando juízes a cometer um erro judiciário, citando o caso do banqueiro André Esteves, controlador do BTG, que, na sua versão, foi preso mesmo sendo inocente. “O preço disso foi só a quebra do banco”, ironizou (o banco não quebrou, o principal acionista continua sob investigação).

Em um de seus momentos mais ásperos, perante as câmeras de televisão, Mendes, que em discurso público já havia equiparado procuradores a bandidos, deixou-se deslizar na crítica em tom pessoal a um ex-procurador federal que não estava presente, não poderia ter direito de resposta e, há muito aposentado, sequer participa dos inquéritos da Lava-Jato.

Enquanto falava, do outro lado da praça dos Três Poderes, Michel Temer decidia a sucessão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República. Escolheu Raquel Dodge, subprocuradora, conhecida pelas posições antagônicas às de Janot. Ao mesmo tempo, o presidente organizava sua tropa na Câmara para refutar o primeiro pedido de autorização à procuradoria para processá-lo

Nunca antes, tantos demonstraram em público tanto esforço para conter os danos políticos de uma investigação sobre corrupção. Falta combinar com a sociedade.

quinta-feira, 29 de junho de 2017

Nova PGR não vai dar cavalo-de-pau no MP, por Helena Chagas é jornalista

Comentário judicante- os batoteiros usam a "tesoura" pra encaixar suas peças no quebra-cabeças de suas folhas corridas reveladas. Muito chão antes de conhecer-mos o "ataque" final as INSTITUIÇÕES sempre desrespeitadas por quem delas havia de ser inabalável GUARDIÃO.......na esperançá de retomar seus privilégios temporais materiais e imorais.
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Raquel Dodge (Foto: Ailton de Freitas
De forma inédita nos últimos 14 anos, o presidente da República não nomeou o primeiro da lista eleita pela categoria para suceder Rodrigo Janot na Procuradoria Geral da República. É um retrocesso coberto pela Constituição. Por razões polícas - aparentemente por ser irmão do governador comunista do Maranhão, mas, na verdade, por ser ligado ao atual chefe do Ministério Público -, o mais votado, o procurador Nicolao Dino, levou uma carona. Mas Michel Temer ficou com a segunda da lista, Raquel Dodge, evitando acirrar o confronto com o Ministério Público, o que seria inevitável se optasse por um nome de fora. Não vai, porém, resolver seus problemas com o Ministério Público.

Acossado pelas acusações de Rodrigo Janot, Temer queria, no fundo, ter na PGR um procurador chefe para chamar de seu, ou seja, alguém que parasse de denunciá-lo, ou pensasse um pouco mais antes de fazê-lo, e que também desse um aceno de esperança de salvação a outros políticos acusados na Lava Jato. Afinal, muitos deles são donos de votos na Câmara, que decidirá se arquiva ou não a denúncia já formulada por corrupção e as que ainda virão contra o próprio Temer. 

Esse projeto, que previa a escolha de um procurador geral à revelia de listas e eleições internas, mostrou-se inviável. Esse sujeito idealizado, que iria engavetar as denúncias contra Michel Temer, não existe. Se existisse, num esconderijo isolado da categoria, encarnado num personagem desconhecido de seus pares e do resto do mundo jurídico e judicial, levaria Temer a uma desmoralização institucional e a um confronto tal que faria parecer café pequeno o atual conflito com Janot. Recuou em boa hora. 

Mas o presidente e seu entorno escolheram Raquel Dodge também por ser ferrenha adversária interna de Rodrigo Janot. Esperam dela um comportamento bem diferente do antecessor, com quem teve desentendimentos recentes sobre o número de procuradores que deveriam estar trabalhando na Lava Jato. Nessa linha de raciocínio, auxiliares do presidente e políticos da base aliada lembram que a nova PGR conta com a simpatia de políticos do PMDB e, quem sabe, poderá adotar uma linha mais benevolente com os acusados de corrupção.

Quem conhece bem o comportamento dos frequentadores daquele prédio redondo na Avenida L-4 da capital, porém, acha que pode se tratar de mais uma ilusão do Planalto. Ao concentrar na pessoa de Janot a origem de seus males judiciais, e propagar a ideia de que tudo mudará depois de setembro, quando acabar o mandato do PGR, o presidente e seus auxiliares estariam, mais uma vez, repetindo o comportamento avestruz de enterrar a cabeça na areia e desconhecer o que se passa em volta.

A nova PGR poderá ter estilo e convicções diversas das do antecessor no plano jurídico e político, um ritmo diferente e até um ímpeto menor na hora de denunciar. Poderá ser mais política. Mas dificilmente deixará de oferecer denúncias em casos acompanhados passo a passo pela opinião pública, como a Lava Jato e assemelhados, e de fazer o que deve. Estará sempre, de forma permanente, sob a vigilância de sua poderosa corporação, que fez um gesto de apoio inequívoco ao procurador que se despede - e a suas ações - ao eleger no primeiro lugar da lista o seu candidato.

Depois da Constituição de 1988, que abriu caminho para o fortalecimento do Ministério Público - até excessivo -, blindando-o com inédita independência, não se fazem mais procuradores como antigamente. A nova chefe do Ministério Público é da carreira, e, como tal, vive num ambiente extremamente politizado, sofre pressões e presta contas à sua corporação. Aliás, teve seus votos para chegar lá e deles continuará a depender se quiser ser reconduzida daqui a dois anos, como ocorreu com Janot.

Raquel Dodge, aluna estudiosa que costumava ser a primeira da classe no colégio Marista, ingressou por concurso na carreira, onde está há mais de trinta anos, e chegou a sub-procuradora. Com simpatia ou não de políticos do PMDB, escolhida ou não por Michel Temer, tem uma biografia respeitada a zelar. Especialista da área criminal, teve atuação importante em operações de combate à corrupção como a Caixa de Pandora. Não haverá de querer, segundo quem a conhece, passar à história como engavetadora geral da República.

É tão conhecida, na cúpula do Ministério Público, a força e a influência da corporação e das bases, das quais fazem parte também os meninos de Curitiba, que advogados e jornalistas que circulam pela PGR e conhecem seus meandros costumam observar que, ali, é o rabo que abana o cachorro. Ou seja, Janot não era só Janot. Aliás, não é. Terá caneta até setembro e ainda pode fazer muito estrago.

Psicanálise da Vida Cotidiana, por Dr Carlos de Almeida Vieira, Médico,-Psicanalista

Intuições psicanalíticas em Guimarães Rosa
Guimarães Rosa (Foto: 02/01/1961)
Centrando uma pequena análise em “Grande Sertão: Veredas”, sou instigado a fazer uma “improvisação” a partir de fragmentos da obra de Guimarães e relacioná-los com aspectos da teoria e prática da psicanálise. Sempre concordei com Freud que tinha a coragem e a ousadia de dizer que apesar de tudo aquilo que ele pesquisou, observou em sua sala de análise e na elaboração de suas teorias, “os poetas tinha chegado antes”. Estava criado assim o vértice estético-artístico da psicanálise, ou seja, a psicanálise é uma “ciência” que sozinha não abarca o conhecimento da realidade psíquica. Hoje em dia, vários textos acadêmicos se interessam pelo que se chama de “intertextualidade”, e um deles é a parceria da psicanálise com a literatura.

Bom, caro leitor, Guimarães Rosa, Carlos Drummond de Andrade, na abertura do Romance escreve um poema que agora saliento uma de suas estrofes: “Projetava na gravatinha/ a quinta face das coisas/ inenarrável narrada?/ Um estranho chamado João/ para disfarçar, para farçar/ o que não ousamos compreender?” Um poeta, que como todos os grandes poetas, pois a prosa de Guimarães sempre foi prosa poética, que apreendia o inominável, o não dito, e mais: numa linguagem neologística, criava uma língua, a língua brasileira em sua essência sub-reptícia. “Disfarçava” no sentido de, através de história e metáforas, descrever as vicissitudes do sofrer e da alegria do homem comum e de todos os homens.

O diálogo de Riobaldo é um permanente rosário de insights, sacadas profundas sobre a dor, a violência, o ódio, a vingança, mas também a doçura, a generosidade, o respeito pelo outro e o amor por Diadorim, vivência central do seu romance, mostrando a candura de uma amizade terna escrita num lirismo romântico-moderno. Ouso dizer, assim como Marcel Proust, Thomas Mann, Gustave Flaubert e Clarice Lispector, sua obra é uma autoanálise de uma profundidade e repercussão no leitor que se lê na obra. Ler Rosa são releituras, caso contrário não nos identificamos nem introjetamos as experiências e intuições sobre a alma humana. Passamos agora a meditar sobre alguns fragmentos belíssimos, dolorosos e realísticos. Claro que devo me ater a alguns, pois a obra é imensa e daria vários artigos e ensaios. Vejamos:

-“Explico ao senhor: o diabo vige dentro do homem, os crespos do homem - ou é o homem arruinado, ou o homem ao avessos… o diabo na rua, em meio ao redemoinho… E o demo - que é só assim o significado dum azougue maligno - tem ordem de seguir o caminho dele, tem licença para campear?! Arre, ele está misturado de tudo”. (p. 12)

O romance, a letra de Rosa já começa tendo a coragem de denunciar a natureza humana, o que chamo de animal-humano. Somos todos meio animal e meio humano, o que exige sempre o cuidado com “civilizar”, ter uma educação que possa tornar nós homens menos diabo, menos instintivos e pulsionais, mostrando sua violência, sua destrutividade, hoje tão atual. Sabemos todos, que o homem é o animal que mais mata seus próprios semelhantes. Mata de morte matada e também através do seu “vampirismo pelo poder e acumulação de bens”, oriundos dos impostos recolhidos da população, desviando verbas governamentais para evitar a mortalidade infantil. “Eu gosto de matar” - uma ocasião ele pequenino me disse. Abriu em mim um susto; porque passarinho que se debruça ---o vôojá está pronto! (p. 36)

Nosso diplomata escritor conhecia as nuances da perversidade e dos aspectos dos distúrbios de caráter dos humanos, principalmente alguns, e não poucos que detém o poder. Certa ocasião escrevi uma crônica que dei o título de: “O Inferno de Dante é aqui”, no nosso jovem Brasil, ainda vivendo um modelo de Senhor e Escravo, espoliando a classe menos privilegiada, inclusive a classe média.

Na escrita de outro vértice da obra do nosso mineiro, aparece a beleza de sua prosa poética quando se refere a profundidade da experiência da Solidão:

“Sempre que estou entristecido, é que os outros gostam mais de mim, de minha companhia. Por que? Nunca falo de queixa, de nada. Minha tristeza é uma volta na medida; mas minha alegria é forte demais. Eu atravessava no meio da tristeza, o Reinado (nome falso de Diadorim) veio. Ele bem-me quis, aconselhou brincando: ‘- Riobaldo, puxa as orelhas do meu jumento...’ Mas amuado eu não estava... Mas, de feito, eu carecia de sozinho ficar… Sozinho sou, sendo de sozinho careço sempre nas estreitas horas - isso eu procuro… Homem como eu, tristeza perto de pessoas amiga afraca. Eu queria mesmo algum desespero. Desespero quieto às vezes é o melhor remédio que há… De repente, tomei em mim um gole de um pensamento - estralo de ouro; pedrinha de ouro. E conheci o que era socorro.” (p. 204)

É impressionante, e isso ensina aos psicanalistas e a todos nós a importância de viver a Solidão. A sofrença, como escrevia Graciliano Ramos, é uma experiência emocional quando se atravessa toda a alma e o corpo. Quando estamos tristes e não deprimidos, podemos pensar, “goles de pensamentos”, e tirar proveito da tristeza para elaborar a dor psíquica. Aquele que não pode ficar triste tem toda a possibilidade de viver a melancolia e a depressão. Tristeza é um sentimento integrado, dá-nos condições de juntarmos os “cacos provindos da dor, dos naufrágios da vida, dos momentos de desespero”; claro, se como diz Rosa, “desespero quieto”, ou seja, transitar pela tempestade de situações dolorosas sem perder a capacidade de enlouquecer, de reagir impulsivamente como defesa e para fugir da dor mental. Conter a dor psíquica é um recurso que poucas pessoas sabem que a mente tem.

“Sujeito muito lógico, o senhor sabe: cega qualquer um”.

Nota: Todas as citações são da 2ª Edição, editada pela Nova Fronteira, Rio de Janeiro, 2001.

TEMPOS DE DELICADEZA E DE RESPEITO MÚTUO, por SANDRA STARLING

SANDRA STARLING


Voltei a Diamantina. Para uma visita muito especial: aniversário de Cora Tameirão Couto, a vizinha querida da época em que lá moramos. Corinha fez 91 anos e ganhou de presente o primeiro bisneto: Eduardo. Aquele fiapinho de gente, parecendo um novelo de lã, todo enrolado nos braços da bisavó.

É sempre emocionante voltar à cidade da qual já falei neste espaço e que chamo de “minha Macondo”, pois lá há costumes muito diferentes e expressões incomuns. “Por falta de adeus, até logo”, “pagar bolão”, deixar de sair de casa porque se pressente a morte, muito tempo antes de a morte se anunciar...

É claro que não vi mais cadeiras postadas na calçada em frente às casas ao entardecer. Tampouco vi serenatas espontâneas com que muitos se expressavam em noites de lua cheia. Mas, desta vez, consegui finalmente assistir a uma Vesperata, isto é, à deslumbrante apresentação de músicos postados nas varandas do casario antigo, tocando seus instrumentos, dirigidos por um maestro que fica no meio da multidão, cá em baixo.

Fiquei hospedada no antigo casarão do dr. Lomelino Couto, o médico de família que andava de casa em casa e tinha receitas bizarras, mas que produziam efeito melhor que remédios de agora. Por exemplo, se a pessoa sentia mal-estar no estômago, ele mandava que ela fechasse os olhos e pensasse no que havia comido ou bebido antes. Aquilo que lhe desse “gastura”, isto é, que a arrepiasse, era a causa do problema. Aí, bicarbonato ou algo assim o curava. Hoje, o casarão virou uma pousada deliciosa, dirigida por sua neta e pelo marido dela, Relíquias do Tempo. E Corinha mora na casa onde morei, só que toda reformada – mas, mesmo assim, a saudade dali quase me mata.

Desta vez, porém, me emocionaram dois gestos de antigamente, quando o dinheiro e o desrespeito com quem pensa diferente não moravam em nossas casas. Naquele tempo, o juiz de direito era pago pela coletoria municipal – o que significava, em comarcas pobres, atraso no pagamento e muita dificuldade para sustentar uma família. Filha do juiz, eu mesma cansei de posar de “esposa” porque mamãe não tinha roupa apropriada para certas cerimônias e eu a representava, mercê das roupas que uma prima rica mandava para mim. (Foi numa dessas ocasiões que conheci pessoalmente o presidente Juscelino Kubitscheck, que me deu um retrato oficial de sua posse, com dedicatória. Esse quadro mantenho em meu escritório, apesar de agora ser crítica de seu governo).

Mas o mais bonito foi saber duas coisas: quando o salário do papai atrasava muito, era a filha do dr. Lomelino quem emprestava o dinheiro para pagar o aluguel. Ou seja, a filha do locador é quem ajudava minha família a sobreviver. E soube também que, apesar de terem posições divergentes, foi papai quem avisou ao filho do dr. Lomelino, em 1964, que ele poderia ser preso se continuasse a bradar contra a derrubada de Jango.

Tudo bem diferente de hoje em dia. Tempos de delicadeza na vida privada e de respeito mútuo na vida pública.
SANDRA STARLING--Advogada e ex-Deputada do PT-MG

quarta-feira, 28 de junho de 2017

O governo de Temer está esfarelando, por Elio Gaspari--Jornalista

Noves fora Janot e a Polícia Federal, o bunker dos tabajaras produziu três grandes vexames em apenas dez dias

Arte de Andre Mello
Se Michel Temer tivesse renunciado em maio, ou quando Fernando Henrique Cardoso sugeriu-lhe esse caminho, não entraria para a História como o primeiro presidente acusado de corrupção pela Procuradoria-Geral da República.

Sua persistência tem um aspecto pessoal, a defesa da própria biografia. As consequências públicas dessa decisão têm sido a mobilização de uma tropa de choque e o esfarelamento do governo, colocando em risco o que resta do Poder Executivo.

Temer diz que é acossado por uma “infâmia” e que “nada nos destruirá”, mas está se destruindo com lambanças e empulhações. Nada a ver com o relatório da Polícia Federal e a denúncia do procurador Rodrigo Janot. Em apenas dez dias, a gestão tabajara produziu três ruínas.

A máquina do Itamaraty sabe que Brasília tornou-se uma escala maldita. A chanceler alemã Angela Merkel foi à Argentina e não parou no caminho, nem para reabastecer. Mesmo assim, Temer resolveu mostrar desembaraço internacional e viajou para a Rússia e Noruega. A perna norueguesa, indo a uma nação de militância ambientalista, foi coisa de amador.

O vexame de presenciar o corte de 50% da contribuição norueguesa para o Fundo Amazônia veio dos números de desmatamento. Bem outra coisa foi o carão da primeira-ministra Erna Solberg: “Estamos preocupados com o processo da Lava-Jato, esperamos uma limpeza e que sejam encontradas boas soluções”.

Limpeza, tudo bem, mas não ficou claro o que a senhora entende por “boas soluções”.

Pelo menos duas empresas norueguesas entraram na farra das sondas marítimas da Petrobras. Em 2012, a Odfjell assinou um contrato com a Sete Brasil pelo qual ela pagava academias de ginástica para os noruegueses e escolas para seus filhos. Esses pixulecos, estendidos a todos os sócios da Sete Brasil, custaram-lhe US$ 50 milhões em 2013.

Além disso, não era necessário ser um gênio para perceber que as sondas estavam com preços acima do mercado e que a Sete Brasil era uma fantasia de petistas e larápios.

Madame Solberg poderia ter ouvido da comitiva de Temer que uma parte da limpeza poderia ser feita no seu quintal.

O ministro Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo, respondeu como a humildade dos colonizados: “É o pensamento dela. Nós respeitamos”.

O que Imbassahy tinha a ver com a viagem, não se sabe. Com ele estava Paulo Bauer, líder do PSDB no Senado. Enquanto eles flanavam, o projeto de reforma trabalhista do governo foi rejeitado numa comissão da Casa.

A PF e Rodrigo Janot também não tiveram participação no lance do Gabinete de Segurança Institucional que identificou nominalmente o chefe do escritório da Central Intelligence Agency em Brasília. Muito menos com a explicação oferecida aos brasileiros.

Esses vexames foram produzidos por uma presidência que, ao longo desses mesmos dez dias, foi bem avaliada por apenas 7% dos entrevistados pelo Datafolha. De quebra, o governo americano proibiu a importação de carne fresca brasileira.

Coisas da vida, mas até a sorte tem faltado a Temer. A Força Aérea Brasileira interceptou um bimotor que carregava 500 quilos de cocaína, e o traficante tinha um plano de voo falso informando que decolara de uma das muitas fazendas da empresa de Blairo Maggi, o bilionário ministro da Agricultura. Ele pretende voar para Washington, onde discutirá o veto à carne.

Arte de Chico Caruso

Charge (Foto: Chico Caruso)

Arte de AMARILDO

Charge (Foto: Amarildo)

Para ex-procurador, presidente tenta desviar atenção de denúncia, por THIAGO HERDY E JULIANA CASTRO

Alvo de acusações, Miller diz que Temer quer criar ‘cortina de fumaça’
O procurador Marcelo Miller - Divulgação / MP-MG

O ex-procurador e atualmente advogado do escritório Trench Rossi Watanabe, Marcello Miller, evitou nesta terça-feira responder às acusações do presidente Michel Temer, que apontou eventual conflito de interesses no fato de ele ter advogado para a J&F logo depois de deixar o Ministério Público. O presidente insinuou que parte dos honorários de Miller pode ter sido endereçados ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Para o ex-procurador, ao mirá-lo no primeiro pronunciamento depois de ser denunciado por corrupção passiva, Temer tentou criar uma “cortina de fumaça” em torno das acusações contra ele, a exemplo do que ocorreu após a divulgação do áudio com Joesley, que o presidente sugeriu ter sido adulterado. A PF atestou a autenticidade da gravação.
“Não cometi nenhum ato irregular, mas não responderei às afirmações a meu respeito pela imprensa. Apenas me manifestarei perante as autoridades com competência para examinar os fatos e com interesse na aferição da verdade”, disse o ex-procurador, em nota divulgada à noite.

Miller não assistia ao pronunciamento de Temer à tarde e, ao receber mensagens informando que era alvo do discurso presidencial, correu para a TV. Chegou a tempo de ouvir o presidente dizer que ele teria ganhado “milhões, em poucos meses, que levaria décadas para poupar,” como funcionário a serviço da J&F. 
O ex-procurador estuda processar o presidente. 
Temer chegou a afirmar que Miller deveria ter cumprido quarentena “de dois ou três meses”, restrição inexistente.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Miller não negociou a colaboração premiada dos executivos da J&F, que resultou no perdão judicial de Joesley Batista. Seu escritório atuou nas primeiras tratativas do acordo de leniência com o MPF do Distrito Federal e foi afastado do caso ao final da negociação, em função de uma divergência em torno do valor de multa a ser paga.

Em resposta a Temer, PGR diz que atuação é técnica e que denúncia contra presidente não deixa dúvida, por Eduardo Bresciani--Jornalista

Rodrigo Janot, Procurador-geral da República (Foto: O Globo)
Rodrigo Janot, Procurador-geral da República--poderá o próximo tornar-se um engavetador - geral, como o Brindeiro??
A Procuradoria-Geral da República divulgou uma nota nesta terça-feira afirmando que a atuação do procurador-geral Rodrigo Janot é "técnica" e que a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, protocolada nessa segunda-feira não deixa dúvida quanto à prática do crime de corrupção passiva. A nota é uma resposta de Janot ao pronunciamento do presidente que fez acusações ao procurador-geral e tratou a acusação como "ilação".

"A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer, nessa segunda-feira, 26 de junho, é pública e baseada em fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva", diz trecho da nota.

A instituição afirma que a atuação é técnica e que Janot cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei.
"O procurador-geral da República pauta-se por uma atuação técnica, no estrito rigor da lei, tanto na esfera judicial quanto na administrativa, e não se furta em cumprir as responsabilidades inerentes ao exercício do ofício. Rodrigo Janot cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas punições. Se assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de Direito", afirma a PGR.

A nota abordou ainda a insinuação feita por Temer sobre a atuação do ex-procurador Marcelo Miller, que atuou em um escritório que defende a JBS logo após deixar a PGR. Temer insinuou que os honorários pagos a Miller poderiam ter ido para Janot caso fosse ele fazer uma "ilação" como a que diz ter sofrido.Na nota, a PGR afirma que Miller "não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do Grupo J&F". Destaca que ele participou do grupo de trabalho da Lava-Jato na PGR entre maio de 2015 e julho de 2016, tendo retornado na sequência ao Rio de Janeiro atuando até 5 de abril apenas como colaborador do grupo.

Numa carta enviada a colegas do Ministério Público Federal, antes do pronunciamento de Temer, o procurador-geral afirmou que denunciou o presidente, porque ninguém está acima da lei. Janot disse que adotou a medida porque este é o papel do procurador-geral diante de indícios de corrupção relacionada ao presidente. O procurador-geral reafirmou ainda que o Ministério Público não de dobra a nenhum tipo de pressão.

Pot pourri brasiliense, nas folhas

Temer sobe o tom e parte para o contra-ataque. Cercou-se de aliados, chamou jornalistas e desferiu críticas para desqualificar Janot. 
Disse ser vítima de infâmia, que as denúncias são frágeis e precárias e que a PGR atua como advogado da JBS, quer paralisar o país e criou a "denúncia por ilação".

Pouco depois, a Procuradoria-Geral da República rebateu, disse que há “fartos elementos de prova” e que “ninguém está acima da lei”. Outro motivo de preocupação para Temer nesta tarde foi a definição da lista tríplice para substituir Janot como procurador-geral. O mais votado foi Nicolao Dino, que defendeu a cassação da chapa Dilma-Temer no julgamento no TSE.
O presidente Michel Temer durante pronunciamento nesta terça 
(Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)
Sucessão de Janot
E o atual vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, foi o nome mais votado para integrar a lista tríplice com sugestões do Ministério Público Federal para o cargo de procurador-geral da República. O mandato do atual procurador-geral, Rodrigo Janot, termina em setembro. A lista será enviada a Temer, a quem cabe a escolha. Desde o governo Lula, apesar de não ser obrigado, o presidente indica para o cargo o nome mais votado da lista.
Temer avalia antecipar anúncio de novo procurador para 'esvaziar' Janot.
O procurador Nicolao Dino, candidato ao cargo de procurador-geral da República (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Mais Lava Jato
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de Porto Alegre, absolveu em segunda instância o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto por 2 votos a 1. 
Em primeira instância, o juiz Sérgio Moro havia definido pela de 15 anos e 4 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. "O relator elevou a pena para 18 anos, mas os outros dois desembargadores o absolveram, acolhendo a nossa tese de que não pode haver condenação exclusivamente com base nas delações", disse o advogado de Vaccari. 
O TRF4 ainda não informou se Vaccari deverá ser solto.

Educação Financeira: entenda a nova regra do rotativo do cartão de crédito, por Lívia Torres

Entenda a regra do rotativo do cartão de crédito, que vale para o pagamento mínimo da fatura

Desde abril de 2017, o consumidor só pode fazer o pagamento mínimo de 15% do cartão por um mês.


A nova regra do rotativo do cartão de crédito foi criada, em abril de 2017 para que a dívida não acumule, cresça e vire uma “bola de neve”. Agora, o consumidor só pode fazer o pagamento mínimo de 15% do cartão por um mês. Na fatura seguinte, o banco não pode mais rodar a dívida. Ou o cliente paga o valor total ou ele precisa parcelar a dívida em outra linha de crédito, com o juro mais barato.

Essa linha de crédito para financiar a dívida do cartão que "rodou" do mês anterior deve ter juros menores que a taxa do rotativo. Mas, se pintar um dinheiro extra, nada impede que o consumidor faça um pagamento integral da dívida.

O que mudou
O crédito rotativo do cartão de crédito pode ser acionado pela pessoa que não pode pagar o valor total da sua fatura no vencimento, mas não quer ficar inadimplente. Para usar o crédito rotativo, o consumidor paga qualquer valor entre o mínimo e total da fatura. O restante é automaticamente financiado e lançado no mês seguinte, com juros.

Até abril de 2017, o consumidor podia pagar o mínimo da fatura por vários meses consecutivos, "rolando" a dívida. O problema é que o juro do cartão de crédito é um dos mais caros da economia. E a dívida muitas vezes ficava impagável.

A partir de abril, a dívida só pode "rodar" uma vez. A restrição foi criada para coibir o uso do rotativo e obrigar os bancos a oferecerem uma solução de parcelamento para o cartão de crédito com juros mais baratos.

DELAÇÕES, COLABORAÇÕES PREMIADAS E O ESTRANHO CASO JBS, por PERCIVAL PUGGINA--Arquiteto

TEMER PEDIU PARA JOESLEY ENTRAR NO PALÁCIO DO JABURU ‘SEMPRE PELA GARAGEM’
PRESIDENTE AINDA RESSALTOU QUE, À NOITE, NÃO TEM IMPRENSA NO LOCAL
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Por não lhe haver sido disponibilizado o instituto da colaboração premiada, Marcos Valério acabou como grande pato da ação penal referente ao Mensalão. Segundo leio, o publicitário, tardiamente, vem procurando construir um acordo nesse sentido desde meados do ano passado. Foi no âmbito da posterior Lava Jato que esse instrumento processual chegou aos colarinhos brancos e evidenciou sua inequívoca utilidade para desbaratar organizações criminosas que atuam nas vísceras do Estado brasileiro.
Quando as delações começaram a ser divulgadas, manifestou-se na opinião pública certa rejeição, considerando-as intoleráveis à luz dos ensinamentos morais comuns. Não é reverenciável, de fato, a conduta do dedo-duro, do alcaguete. Por isso, há advogados que se recusam a empregar tal expediente na defesa de seus clientes. No entanto, a Lava Jato jamais alcançaria a abrangência que alcançou não fosse o uso massivo que dele vem fazendo. Para que se tenha ideia do vulto que tomou, em março deste ano somavam-se 140 acordos de colaboração e, como não há reserva de mesa para tais celebrações, subsiste longa fila de espera.

Data de 2013 a Lei de Combate às Organizações Criminosas, que disciplina a matéria em nosso país. O crime organizado, dificilmente é desarticulado de alto a baixo e desfeito em peças que possam ser buscadas pela polícia, sem que alguém, desde dentro, entregue o serviço. A lei dá ao procedimento o nome de "colaboração premiada" e, convenhamos, é muito bem-vinda. Através dela, ironicamente, muitos congressistas membros da Orcrim acabaram fornecendo à justiça a corda com que, um dia, poderão ser "enforcados".

E o caso da JBS? Ou, mais especificamente, o caso do super prêmio concedido à colaboração de seus proprietários, que o STF acabou de sacramentar? Pois apesar da pragmática e burocrática decisão do Supremo, que se ateve aos aspectos formais da decisão do ministro Edson Facchin, seu exotismo dá margem a especulações. Se até o santo tem direito de desconfiar das esmolas excessivas, não podem ser menos legítimas as suspeitas dos pecadores. E bota excessivas nisso! O próprio tribunal não ficou alheio a essa excepcionalidade. É o que se depreende das manifestações de alguns ministros sobre o fato de que uma revisão desse acordo ensejaria uma enxurrada de pedidos semelhantes pelas defesas de outros réus.

Tudo, na verdade, chama a atenção: a presteza da operação; a concessão de absoluta anistia aos crimes praticados pelos Batista Brothers, malgrado a magnitude dos danos causados ao Erário e ao país nos âmbitos fiscal, previdenciário, político e econômico; a acolhida e a divulgação da gravação com Temer como prova maior (ao que se sabe), sem ter sido periciada; a estranha acolhida no âmbito da relatoria da Lava Jato (ministro Edson Fachin) de um acordo de colaboração que nada tem a ver com o caso do qual ele é relator; o evidente estrabismo dos colaboradores que receberam seus mais fabulosos bônus, em espécie, durante os governos petistas, mas desfecharam a integralidade de sua denúncia contra Michel Temer.

Por outro lado, permanece incompreensível ao meu entendimento o tal acerto pelo qual o presidente Temer, com 76 anos de idade, passaria a receber parcelas semanais (!) de R$ 500 mil ao longo de 20 anos, ou seja, até os 96 (!) num negócio com preço de gás. Quem neste país faz acordos por vinte anos? Quem se iria expor a carregar mala de dinheiro, toda semana, até 2037? Que influência pode exercer Temer sobre o CADE ou qualquer órgão público, que não se extinga, no máximo, em 18 meses? Muito, muito estranho!

Esclarecimento final: se repudiei a chapa Dilma/Temer em 2014; se sempre me pareceu que tendo, este último, ocupado as posições que ocupou em seu partido e no governo, era impossível atribuir-lhe o desconhecimento dos fatos que aconteciam à sua volta; se, por isso, em nenhum momento me alinhei em sua defesa, não será agora que o farei. Este artigo é, apenas, um desabafo de minhas perplexidades. 

terça-feira, 27 de junho de 2017

Um fracasso de gerações, por José Casado

O componente peculiar na cena brasileira é o fiasco das gerações que ascenderam no ocaso da ditadura militar e dominaram o poder a partir da Constituinte

A pinguela está ruindo, e rapidamente. A ponte rústica, débil construção política no improviso do impeachment de Dilma Rousseff, desmorona aos olhos daquele que talvez tenha sido seu principal arquiteto na intimidade do poder, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Seis meses atrás, ao revisar a obra, ele achava que ainda era possível seguir até o fim, pela legitimidade de Michel Temer. “Foi eleito”, argumentou ao repórter Mario Sergio Conti. “Vice-presidente, mas foi eleito. Muita gente pode não ter consciência disso, mas é legal. Pode-se discutir o impeachment [de Dilma] e tal, mas Temer é legítimo ali na Presidência.”

Há 11 dias, depois de o Tribunal Superior Eleitoral absolver Dilma e Temer por excesso de provas em processo sobre crimes de abuso de poder econômico na eleição de 2014, Fernando Henrique registrou em nota à Agência Lupa: “Se tudo continuar como está, com a desconstrução contínua da autoridade [de Temer], pior ainda se houver tentativas de embaraçar as investigações em curso, não vejo mais como o PSDB possa continuar no governo. Preferiria atravessar a pinguela, mas, se ela continuar quebrando, será melhor atravessar o rio a nado e devolver a legitimação da ordem à soberania popular.”

Ontem, em artigo, notou que se desfazem “o apoio da sociedade” e o “consentimento popular ao governo”. Lembrou que esse aumento da “descrença popular” ocorre numa circunstância de esgotamento dos meios constitucionais para mudança de governo, e Temer, “ainda que se mantenha, terá enorme dificuldade para fazer o necessário”.

Propôs uma saída honrosa: “O presidente tem legitimidade para reduzir o próprio mandato, propondo, por si ou por seus líderes, emenda à Constituição que abra espaço para as modificações.”

Fernando Henrique foi dos poucos governantes a passar a faixa presidencial ao sucessor (Lula) igualmente eleito pelo voto direto. Desde a redemocratização, em três décadas o Brasil teve quatro presidentes escolhidos nas urnas. Dois (Collor e Dilma) acabaram destituídos.

Passaram-se apenas 15 meses desde o impeachment de Dilma, e, agora, o país está diante de uma inédita situação — a insustentável permanência de um presidente denunciado por corrupção no exercício da função. O enredo singular demonstra como é praticamente impossível aos melhores ficcionistas competir com a realidade política.

Se há um componente peculiar na cena brasileira, é o fracasso das gerações que ascenderam na política no ocaso da ditadura militar, dominaram o poder a partir da Constituinte de 1987, e só admitiram a renovação partidária oligárquica (49% dos deputados federais eleitos em 2014 tinham berço em dinastias políticas, segundo a ONG Transparência Brasil).

Da gênese à agonia, o governo Temer contém uma síntese desse histórico fiasco geracional. Conservadores, liberais e ex-comunistas, todos se mostraram incapazes de reconstruir as bases institucionais do país em harmonia com o capitalismo contemporâneo. O legado está aí: uma pinguela em ruína em direção à absoluta incerteza.

Chegou a hora!, por Chico Alencar--Professor de História (UFRJ),



Dia 30, sexta, último de junho, será dado um ultimato à casta política que se agarra no poder como uma ostra no casco enferrujado de um navio. Muitas categorias profissionais farão greve, em defesa de seus direitos. Que esses nunca sejam confundidos com aqueles privilégios seculares e cristalizados na sociedade patrimonialista.

O que todo cidadão e cidadã tem a obrigação de fazer, seja como for, é lançar um grito de alerta a quem nos quer governar: não dá mais!

É preciso mudar o modelo econômico, fundado nas commodities, dependente da agroexportação e do extrativismo mineral.

Esse modelo, ao qual se integra o da dívida, impagável e carente de auditoria (como prevê a Constituição), fez com que a participação da indústria no PIB regredisse agora ao patamar dos anos 40.

Esse modelo liberal periférico enviou para o exterior – em remessas de lucros para multinacionais, pagamentos de propriedade intelectual, aluguel de equipamentos e fretes – mais de US$ 45 bilhões, nos últimos anos.

É devastador da nossa singular biodiversidade.

É urgente mudar o sistema político.

Em primeiro lugar, tirando os seus condutores fisiológicos, corruptos, sem projeto que não o de sobreviver no controle do aparato de Estado. Para tanto, é necessário que a Câmara dos Deputados acolha a denúncia do PGR/STF contra Temer.

O presidente mais impopular das últimas três décadas é também o primeiro na nossa História a ser acusado de “crimes comuns”: corrupção, obstrução à Justiça e participação em organização criminosa.

A decisão está nas mãos dos deputados, e é preciso cobrar de cada um deles.

Está em curso a campanha “Chegou a hora: seja um dos 342!”. É imperativo denunciar o “acordão” do PMDB com o PSDB: uns preservam Aécio no Senado, outros Temer na Câmara.

Há também acenos à cúpula do PT, para que a “política” (isto é, o “condomínio”) seja preservada.

E o pós Temer? – indagará você. De fato, só o autêntico poder instituinte – o povo, o eleitorado – pode abrir caminhos de avanço, trazer alguma luz no fim do túnel (antes que ele seja roubado, com diz frei Betto). Daí que ao “Fora Temer” se agrega o clamor de 83% da população por “Diretas já”.

O ideal seria a antecipação das eleições gerais, e com novas regras que eliminem o domínio do poder econômico sobre os partidos e as campanhas. Mas, até que se acumulem forças para isso, autorizar a investigação sobre Temer, com a sua consequente impugnação, será fato político importante. Exigir que seu substituto definitivo seja escolhido por 144 milhões de brasileiro(a)s e não por 594 questionados congressistas também.

Como estou, pelo voto de 195.964 eleitore(a)s fluminenses, na condição de deputado federal, antecipo minhas decisões: voto, como titular do PSOL na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pela admissibilidade da investigação sobre Temer; confirmo, com minha bancada (6 em 513), esse voto e seu afastamento no plenário.

Aceitaremos a redução dos nossos mandatos desde que haja eleições gerais com regras límpidas, igualitárias e austeras.

Por fim, assumimos as iniciativas populares que apontam o rumo para um Brasil soberano e democrático, materializadas em diversas propostas para as reformas tributária, política, habitacional, agrária e da educação, cultura e comunicação. O Brasil tem jeito!

O azar é nosso, por Mirian Guaraciaba - Jornalista

Ex-médico Roger Abdelmassih (Foto: Fernando Donasci)


Aécio Neves é um homem de sorte. Como diria um velho amigo, "pega nada, titia". O ex-médico Abdelmassih também parece um homem de sorte. O sujeito que atropelou, de propósito, no domingo, 25, skatistas que comemoravam o dia mundial do Skate, nem ficará preso, diz o delegado que o ouviu nessa segunda.

Temer, então, nem se fala. Posa como homem de sucesso. Somam-se denúncias contra Temer e todos eles - e outros mais - e sobra hipocrisia no país da impunidade. Os denunciados pagam pouco, ou quase nada, à sociedade corrompida e aviltada.

Flagrado em conversa comprometedora, Aécio terá preservado seu mandato. O presidente do Conselho de Ética e Decoro do Senado não fez objeção ao dialogo suspeitíssimo em que Aécio pede dinheiro ao empresário investigado Joesley Batista.

Como agravante, Aecio ainda sugere que o montante solicitado a joesley fosse entregue "a um que a gente mate antes de fazer delação". Aecio responde a outros vários processos no Supremo Tribunal Federal. Um de seus seus casos parou nas mãos do ministro Gilmar Mendes, com quem tem uma relação amigável. A escolha do relator se dá por sorteio. Que sorte de Aécio! 

Temer foi denunciado esta segunda pelo Procurador Rodrigo Janot, por corrupção. Mas (querendo parecer) alheio às questões que se acumulam na justiça contra ele, o presidente repete o discurso: está fazendo o melhor governo dos últimos tempos, e enaltece as reformas em andamento. Temer está nas gravações de Joesley, em encontro altamente duvidoso.

O ex-medico Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão, pelo estupro de 37 mulheres, acaba de ser agraciado - por uma juíza - com a permissão para cumprir a pena em casa. A indignação entre as vítimas é flagrante. Revolta que se deu quando a mulher de Sergio Cabral, Adriana Anselmo, recebeu a mesma regalia. Abdelmassih e Adriana são sortudos. E muito ricos.

O homem que atropelou, propositalmente, skatistas na rua Augusta, interditada para o transito, no Dia Mundial do Skate, se apresentou ontem pela manhã. Esse sujeito jogou seu carro contra os esportistas. Ainda assim, foi liberado pelo delegado assim que prestou depoimento.

Se exemplos não nos faltam, leis também não. São 181 mil normas federais. Ainda assim, há brechas para a impunidade ou abrandamento de penas. Tolerância legal num mundo de tantas intolerâncias. 

Que o diga Fernanda (nome fictício), a mãe que roubou ovos de Páscoa e peito de frango de um supermercado, em 2015, e foi condenada a três anos e dois meses em regime fechado. Na prisão, em abril último, deu à luz seu quarto filho. Com ele, divide uma cela. E mais 12 detentas. 

No discurso de segunda, Michel Temer garantiu que nada o destruirá nem ao seu governo. Nessa marcha da liberalidade legal e jurídica, que ninguém duvide de suas palavras. Sorte deles. Azar o nosso.

Arte de AMARILDO--

Stalin tinha o Beria, a Pravda e o Gulag......Eita Governança!?
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Charge (Foto: Amarildo)

Símbolos nacionais, por Denis Lerrer Rosenfield

Arte de Marcelo
Grandes empresários deveriam ser símbolos de sucesso, empreendedorismo e retidão. Homens que teriam sido feitos por si mesmos em processos concorrenciais em que saíram vitoriosos.

Apareceriam, então, como exemplos a serem seguidos tanto por jovens em início de carreira quanto por aqueles que seriam objeto de um processo de emulação.

Uma sociedade organiza-se em função de exemplos a serem seguidos, em uma encarnação de valores a serem repetidos. O caso do mundo empresarial deveria, neste sentido, mostrar o caminho dos que pretendem o sucesso na vida econômica, sem descuidar, evidentemente, de que este sucesso obedeça a regras do ponto de vista moral e jurídico. Não se trata de um vale-tudo no absoluto desconhecimento do compromisso com valores éticos.

O Brasil, no longo reinado lulopetista, com suas consequências agora aparecendo, deu mostras de condutas que não deveriam ser imitadas. Seriam expressões de um sucesso a ser obtido a qualquer preço, como se o mundo das regras jurídicas e de mercado fosse considerado simplesmente na perspectiva de sua perversão. O seu capitalismo seria o do compadrio, tornando-se, progressivamente, o dos comparsas.

Quais eram os símbolos nacionais que vinham se destacando? Quem era apresentado como caso de sucesso, preenchendo capas de revista, propagandas, notícias, redes sociais e o mundo televisivo? Marcelo Odebrecht, os irmãos Batista, Eike Batista e outros.

Todos têm em comum estreitas relações com o ex-presidente Lula, embora todos procurem, agora, minimizar este fato, inclusive o próprio expresidente. De repente, tornaram-se desconhecidos, como se, em um passe de mágica, tudo o que junto fizeram tivesse sido apagado. Nem as mágicas infantis produzem tal efeito.

É bem verdade que, nesse relacionamento de compadrio, Lula foi somente o líder máximo, tendo sido acompanhado por todo um submundo em que compareceram não apenas os petistas, mas a maioria dos outros partidos, em uma espécie de partilha dos bens nacionais.

Estabeleceu-se uma triangulação entre políticos, empresários e executivos de empresas estatais e bancos públicos, baseada tanto no enriquecimento pessoal, no sucesso das empresas quanto no financiamento de partidos políticos.

Convém aqui ressaltar que tal processo não ficou limitado somente a um falseamento da concorrência, restringindo severamente as condições de uma economia de mercado, mas terminou evoluindo para um complexo processo de corrupção, que permeou todo o aparelho estatal.

O saqueio, por assim dizer, da Petrobras ilustra muito bem a que ponto este processo foi conduzido, espalhando-se, assim, para outras empresas e bancos públicos. Os compadres evoluíram para comparsas. O mundo da política tornou-se o da polícia; o mundo empresarial, o do crime.

A Lava-Jato tem o grande mérito de ter desvendado este processo, graças ao incansável trabalho de juízes, desembargadores, promotores, procuradores e policiais federais. Graças a eles, este submundo veio à tona, expondo a corrupção que tinha tomado conta do Estado, dos partidos e deste setor do mundo empresarial. A delação premiada, nesta perspectiva, foi um instrumento da máxima importância.

Marcelo Odebrecht está preso, o nome de sua empresa aparecendo, agora, como símbolo da corrupção e do descaso para com os bens públicos. Os seus donos lutam atualmente pela sua sobrevivência, imersos nos mais distintos tipos de problemas. Foram comidos por sua própria voracidade.

Eike Batista, outrora símbolo do rápido sucesso empresarial, cortejado por muitos e dono de uma muito boa capacidade de comunicação, pena em processos criminais. O seu império desmanchou-se como um castelo de cartas, tendo mostrado não possuir nenhuma base real. A sua imagem é um exemplo do que não pode ser repetido.

Os irmãos Batista, com destaque para Joesley, são um caso à parte. Não por não serem compadres e comparsas, mas por exporem à nação que o crime compensa. Comparsas foram a um grau máximo, mas pretendem se vender como vítimas e, pior ainda, como partícipes de um processo de revelação da corrupção. De bandidos, pretendem ser mocinhos.

Ocorre que a sociedade brasileira, que manteve a sanidade e o bom senso no que diz respeito aos seus valores, embora tenha sido ludibriada eleitoralmente, insurge-se contra o espetáculo político-policial da corrupção. Os irmãos Batista continuam sendo vistos como bandidos que devem ser exemplarmente punidos.

Acontece, porém, que conseguiram um acordo de delação que os isenta da punição. Um dos irmãos, Joesley, em um ato de completo descaramento, sem nenhum tipo de vergonha, logo embarcou com a família para Nova York, em avião particular, para usufruir do luxo de sua vida de criminoso bem recompensado. Seu iate foi para os Estados Unidos, para melhor usufruírem de suas regalias. E, o mais grave, com o beneplácito e o apoio da Procuradoria-Geral da República.

A Lava-Jato mostrou que a delação é meio para a obtenção de provas, e não fim em si mesmo. O que estamos observando, contudo, é uma busca desenfreada por delações como se essas fossem o seu próprio fim. Ou seja, delações são — ou deveriam ser — instrumentos de punição, e não ferramentas de impunidade.

O resultado é uma completa inversão de valores. Os Batistas chegam a reclamar candidamente de que estariam sofrendo “retaliações” do governo, como se o seu acordo com a Procuradoria-Geral da República fosse um salvo-conduto para que a sua vida empresarial — e pessoal — continuasse “normalmente” .

Fizeram um grande caixa para atravessar este período. Esqueceram de combinar com os russos. Seus fornecedores não mais querem lhes vender os seus produtos. Os seus clientes já não mais querem comprá-los. Bancos públicos e privados querem segurança do que lhes foi emprestado. E a Comissão de Valores Mobiliários investiga suas operações.

E a sociedade quer dar um basta a tudo isso!

Relatório da PF revela novo trecho em que Temer indica Rocha Loures como intermediário, por Rayanderson Guerra==Jornalista

Rocha Loures e o amigo Temer (Foto: Rodrigo Rocha Loures) 
Amigos do peito se estranhando por dinheiro.....e PODER!! Que transforma nulidades em CAMPEÕES de barro..quais, invariavelmente, culpam o SISTEMA. Além de corruptos, covardes e amorais.
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Em um dos trechos do relatório final da Polícia Federal sobre o inquérito que investiga o presidente Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), a PF revelou partes da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, dono da JBS, que ainda não haviam sido revelados. Na transcrição do áudio periciado, o presidente confirma à Joesley o papel de Rocha Loures como intermediário entre o governo e o grupo J&F.

Na conversa, Joesley, identificado como "M1", questiona o presidente qual seria a melhor forma de entrar em contato come ele. O empresário pergunta: "É o Rodrigo"? e Temer, identificado como "M2", confirma.

Em um momento da conversa, o presidente diz "pode passar por meio dele, viu?" e acrescenta que Rocha Loures é de sua "estrita confiança". Após a conversa, o então deputado federal foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil.

Arte de SPONHOLZ

AVIÃO COM 500 KG DE COCAÍNA DECOLOU DE FAZENDA DA FAMÍLIA DE BLAIRO MAGGI, nas folhas

COMENTARIO SARCASTICO---A burocracia ministerial maggiana é rápida no gatilho, conhece a Lei de Imprensa. Os pilotos são bem formados e instruídos, para dificultar  interceptação...... 
E o Brasil caminha a passos largos para a mexicanização das narco-traficâncias e guerras de quadrilhas varias, encasteladas no aparelho Estatal! 
Uma fazenda com 11 (onze) pistas de pouso!?? ALUGADA?? Sera o locatário uma off-shore??
Um estado dentro do Estado e um Ministério pra gerir a fortuna pessoal. 
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GRUPO AMAGGI AFIRMA NÃO TER LIGAÇÃO COM A AERONAVE (PUDERA!!)
ASSESSORIA DO MINISTRO DA AGRICULTURA, BLAIRO MAGGI, INFORMOU QUE DIVULGARÁ NOTA DE ESCLARECIMENTO (FOTO: PMGO)

O avião interceptado com 500 Kg de cocaína, no domingo, 25, no interior de Goiás, decolou da fazenda Itamarati Norte, em Mato Grosso, pertencente a família do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, informa a Força Aérea Brasileira (FAB) afirmou, em nota divulgada nesta segunda-feira.
A propriedade no município de Campo Novo do Parecis está em nome do Grupo Amaggi, empresa da família Maggi.
A interceptação da aeronave se deu na Operação Ostium, que coordenada pelo Comando de Operações Aeroespaciais (Comae), da Aeronáutica, em conjunto com a Polícia Federal e outros órgãos de segurança e mira voos irregulares que possam estar ligados a crimes como o narcotráfico.

A assessoria de imprensa do ministro afirma que divulgará uma nota sobre o tema nas próximas horas.

Nota da Amaggi
A respeito das informações divulgadas pela Força Aérea Brasileira (FAB) no último domingo (25) dando conta da interceptação de uma aeronave carregada de entorpecentes que teria decolado de uma pista localizada na fazenda Itamarati, arrendada pela AMAGGI, a companhia vem a público informar que:

a) Tomou conhecimento do caso por meio da imprensa e aguarda o desenrolar das investigações sobre a propriedade da aeronave e as circunstâncias exatas em que ela – conforme afirma a FAB – teria pousado na Fazenda Itamarati e decolado a partir de uma de suas pistas;

b) A empresa não tem qualquer ligação com a aeronave descrita pela FAB e não emitiu autorização para pouso/decolagem da mesma em qualquer uma de suas pistas;

c) Localizada em Campo Novo do Parecis, a parte arrendada pela AMAGGI na Fazenda Itamarati conta com 11 pistas autorizadas para pouso eventual (apropriadas para a operação de aviões agrícolas, o que não demanda vigilância permanente) localizadas em pontos esparsos de 54,3 mil hectares de extensão;

d) A região de Campo Novo do Parecis tem sido vulnerável à ação de grupos do tráfico internacional de drogas, dada a sua proximidade com a fronteira do Estado de Mato Grosso com a Bolívia;

e) Tal vulnerabilidade acomete também as fazendas localizadas na região. Em abril deste ano a AMAGGI chegou a prestar apoio a uma operação da Polícia Federal (PF), quando a mesma foi informada de que uma aeronave clandestina pousaria com cerca de 400 kg de entorpecentes (conforme noticiado à época) em uma das pistas auxiliares da fazenda.

Na ocasião, a PF realizou ação de interceptação com total apoio da AMAGGI, a qual resultou bem-sucedida. A AMAGGI se coloca à disposição das autoridades para prestar todo apoio possível às investigações do caso.

Nota da Força Aérea Brasileira (FAB):
“O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica comunica que neste domingo (25/06) um avião A-29 Super Tucano da Força Aérea Brasileira interceptou o avião bimotor, matrícula PT-IIJ, na região de Aragarças (GO), resultando na apreensão de cerca de 500kg de cocaína. A ação faz parte da Operação Ostium para coibir ilícitos transfronteiriços, na qual atuam em conjunto a Força Aérea Brasileira, a Polícia Federal e órgãos de segurança pública.

O avião decolou da Fazenda Itamarati Norte, no município de Campo Novo do Parecis (MT) com destino a Santo Antonio Leverger (MT).

A interceptação, feita pela aeronave de defesa aérea A-29 Super Tucano da FAB, iniciou-se às 13h17 da tarde deste domingo. O piloto de defesa aérea seguiu o protocolo das medidas de policiamento do espaço aéreo, conforme estabelece a Lei 7565/1986 e o Decreto 5.144/2004, interrogando o piloto do bimotor e comandando, na sequência, a mudança de rota e o pouso obrigatório no aeródromo de Aragarças (GO).

Inicialmente, a aeronave interceptada seguiu as instruções da defesa aérea, mas ao invés de pousar no aeródromo indicado, arremeteu. O piloto da FAB novamente comandou a mudança de rota e solicitou o pouso, porém o avião não respondeu. A partir desse momento, foi classificado como hostil. O A-29 da FAB executou o tiro de aviso – uma medida de persuasão para forçar o piloto da aeronave interceptada a cumprir as determinações da defesa aérea – e voltou a comandar o pouso obrigatório.

O avião interceptado novamente não respondeu e pousou na zona rural do município de Jussara, interior de Goiás.

Um helicóptero da Polícia Militar de Goiás foi acionado e faz buscas no local. O avião será removido para o quartel da Polícia Militar de Goiás em Jussara. A droga apreendida será encaminhada para a Polícia Federal em Goiânia”.

segunda-feira, 26 de junho de 2017

O Rio maravilha do Novo Capela, de Cabral, Pezão, Picciani e Eduardo Paes foi uma fantasia fracassada, por Elio Gaspari

Pezão, o governador do Rio de Janeiro, avisa que poderá ir embora antes do fim do seu mandato. Jorge Picciani, o dono da
Assembleia do estado, diz que Pezão é um incompetente e deve ser posto para fora.
Passará o tempo, e tanto Pezão como Picciani virarão asteriscos da História da ruína do Rio.
O mesmo não acontecerá com a memória de algo maior que Pezão ou Picciani: a amargura de coisas como o possível fechamento do restaurante Nova Capela. Seu dono diz que a crise do estado e a violência da cidade derrubaram a freguesia.

Não é bem assim. A crise do Capela é mais um símbolo do esgotamento da fantasia demófoba que encantou o Rio. Para entendêla é preciso voltar ao início do século passado, quando o
restaurante foi aberto, no Largo da Lapa. O Capela era uma casa de decoração elegante, com toques de art nouveau. (O beco das perplexidades e tristezas de Manuel Bandeira ficava a uns 200 metros.) Atendia boêmios e vendia boa comida. Seus grandes pratos eram o filé ou o frango à francesa, com batatas fritas, ervilhas e tiras de presunto.

No anos 1970 o quarteirão onde estava o velho Capela foi demolido, e a casa mudou-se para alguns quarteirões adiante. Chamou-se Nova Capela, mais modesto que o anterior, mas continuou a ser um restaurante do velho Centrão do Rio. A decoração era pobre, e da velha casa restavam só alguns quadros. A comida, os preços, os garçons e a base da freguesia eram os mesmos. Até certa hora, atendia famílias da vizinhança. Depois, como disse “Seu” Cabral, um velho jornalista, todo mundo, inclusive “prostitutas, proxenetas e pequenos policiais...” Vendo meganhas numa mesa ao lado, emendou: “...E grandes policiais.”

Há 20 anos surgiu uma nova Lapa e, em seguida, um novo Rio. Nele o candidato a prefeito Sérgio Cabral dizia que a Rocinha era
uma fábrica de marginais. Mais tarde, eleito governador, chegou a anunciar que muraria uma favela. (O juiz Marcelo Bretas murou-o.)
Na nova Lapa desse novo Rio surgiu uma nova freguesia, e o Nova Capela entrou na moda. Começaram aí seu esplendor e o consequente declínio. Os preços subiram, e a velha freguesia, aquela que comia bem pagando pouco, foi-se embora. A nova clientela, atraída pelo charme da casa, diminuiu a exigência, derrubou a qualidade da comida e foi em frente. O Capela deixou de ser o que era, para ser nada.
O dono do restaurante atribui o declínio do restaurante à crise econômica e à violência.
Nem uma nem outra. Se fosse assim, não haveria restaurantes na Lapa. O Rio maravilha do Novo Capela, de Cabral, Pezão, Picciani e Eduardo Paes foi uma fantasia fracassada. Foi um Rio que foi dormir em Miami e acordou na Mem de Sá.

Eduardo Paes, ex-prefeito do Rio, aceitou a recomendação de estender por mais seis meses a sua permanência nos Estados Unidos.
Trumpistão
Poucas vezes um país foi governado por uma pessoa com tamanha ignorância de sua História como os Estados Unidos nas mãos de Donald Trump.
Outro dia ele disse que nomeou milionários para dirigir a política econômica porque “eles são grandes sujeitos e têm mentes brilhantes para os negócios.”
A maior crise da economia americana começou em 1929. Desde 1921, o secretário do Tesouro era o banqueiro Andrew Mellon, um
dos homens mais ricos da História dos Estados Unidos.
No final do século passado, com a inflação americana ultrapassando os dois dígitos, o presidente Jimmy Carter entregou o Federal Reserve a Paul Volcker, um economista grandalhão (2,01 metros) e sem fortuna. Ele alugou uma quitinete em Washington e, para equilibrar as finanças do casal, sua mulher alugou um quarto no seu apartamento de Nova York. Volcker jogou o juros para a Lua, quebrou um lote de países do Terceiro Mundo (inclusive o Brasil), acabou com a inflação e abriu o caminho para a recuperação da economia americana.

Os tabajaras
De volta do Planalto, um jovem deputado diz a um colega: “O pessoal do Temer está pintado para a guerra. Vão partir para a ofensiva, encurralando o Janot, neutralizando o Fachin e enquadrando o PSDB.”
“Pode ser, mas eu acho que eles estão pintados para a guerra porque vão desfilar no bloco Cacique de Ramos.”

Barroso x Gilmar
Os curiosos de técnica de debates devem se ilustrar com os bate-bocas entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

Quando discorda, Gilmar fala para ser ouvido e canta “Parabéns pra você” como se fosse marcha fúnebre. Já Barroso, falando para ser lido, canta marcha fúnebre como se fosse valsa de 15 anos.
No último debate, Barroso parecia estar comentando a qualidade de um soneto de Gilmar, quando disse-lhe: 
“Não pode ser ‘acho que vou perder, então, vou embora.’ (...) Todos sabemos o caminho que isso vai tomar [admitindo-se que os acordos de colaboração pudessem ser revistos], e, portanto, já estou me posicionando antes. Sou contra o que se quer fazer aqui lá na frente.”
Lá na frente, quem sabe, talvez fosse possível estancar a sangria da Lava-Jato.
PSDB do PMDB
Pode ser que o PSDB continue no muro, apoiando o governo. Contudo, desde o início do mês, ficou claro que o ex-presidente 
Fernando Henrique Cardoso saiu dessa base de apoio. Hoje, o líder de Temer no tucanato é o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Cada dia mais tucano e menos líder.
Brinde
Ganha uma viagem de ida à Coreia do Norte quem souber o que Michel Temer e sua comitiva foram fazer na Noruega, além de cometer gafes e aturar desaforo.

Ali talvez bata um coração, por Elton Simões, Formado em Direito (PUC



Trocar língua por fita métrica. Talvez resolvesse tudo. Mas enquanto a medicina não alcança o nível de nossas sensibilidades, a gente tem que arranjar um jeitinho de viver. E viver já foi mais simples.

Hoje em dia a gente tem que tomar cuidado com o que fala. Medir cada palavra. Emitir sons precisos, claros, e, de preferência, que não contrariem qualquer opinião. Diante da impossibilidade deste objetivo, resta pouca coisa além da resignação.

E, parece, todos seguimos resignados com este destino. Talvez sejam estes os primeiros tempos em que as palavras tenham sofrido separação forcada do pensamento. Interessa cada vez menos o que se acredita. E cada vez mais a forma como se diz.

Fizemos opção pela supressão da expressão das ideias em detrimento da troca de conhecimento ou pontos de vista. Coisa até compreensível. Conviver com as diferenças é difícil. E humano. Todo mundo gosta de diversidade de opiniões. Até que ela acontece.

Houve época em que acreditamos que a tecnologia resolveria tudo. Traria intercâmbio de ideias. O acesso a informação motivaria a busca por conhecimento novo, diversificado. Cada um confrontaria suas crenças em uma busca constante de melhoria baseado no acesso a diferentes opiniões ou pontos de vista. Nada disso aconteceu. Enterramos mais esta quimera.

Cresce assustadoramente a quantidade de pessoas que buscam suas informações nas mídias sociais. Não buscam a melhor informação. Procuram apenas validar seus pontos de vista. Jamais testa-los. Relacionam-se com pessoas de opinião semelhante. E recusam aquelas que discordam. Tudo isso, claro, enquanto protestam contra a falta de tolerância e a abundancia do ódio. Vai entender.

Debate e troca de ideias é coisa do passado. Fora de moda. Interações com o pensamento diferente é apenas entrincheiramento em eterna guerra de atrito e sem fim. Cada grupo com sua rede de muros construídos em nome de conceitos até muitas vezes aparentemente justos, destinados exclusivamente a uma guerra eterna e infrutífera pela hegemonia de pensamento.

Quem ousa contrariar a sabedoria convencional, é rotulado, combatido, ofendido e agredido. Parece não ter fim. As palavras não mais podem expressar pensamentos. E algumas palavras, defendem alguns, devem ser banidas. Junto com a liberdade de expressão de quem as pronuncia.

Culturas, defendem outros, não podem e não devem ser misturadas. Devem permanecer prisioneiras de muros imaginários ou imaginados. Afinal, creem, que quando livres, cultura poderia ser apropriada. E isso seria perigoso.
A pretexto de combater causas nocivas a humanidade, preferimos sufocar a liberdade de expressão. E com ela, potencialmente, a diversidade de opiniões. Isso custa caro. E é perigoso. Abre a porta para males muito maiores.

Talvez fosse mais produtivo se fizéssemos o contrário. Se permitíssemos a todos o direito de expressão, independente do seu conteúdo. Parece radical. Mas seria mais simples, claro, e melhor viver em um mundo em que as palavras representam o real pensamento de cada um. Sem muitos filtros. Sem proibição.

Não que seja agradável ouvir certas coisas. Mas, se a expressão de ideias que discordamos fosse permitida, aumentaria a probabilidade de que possamos modifica-las através do diálogo.

Que as diferenças sejam claras, discutidas, respeitadas e resolvidas. Que se expressem os detratores, os soberbos, os presunçosos, os maldosos, os mentirosos, e até mesmo os chatos de todo gênero. Que o façam a luz do dia. Não existe perigo nisso. Ignorância desaparece ao primeiro contato com a luz

E quem sabe até nos surpreendamos quando, às vezes, constatarmos que no peito deles talvez bata um coração.

Entrevista é diferente de comunicado, por Ricardo Noblat--Jornalista

Comentario gafieira--o cara aceitou a cooptação ministerial de araque e ta com "dificulidade" de entregar resultados. Mais um batoteiro perseguido pela propria esperteza....Vediamo bene. 
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Torquato Jardim, ministro da Justiça (Foto: Givaldo Barbosa)
No último sábado, aflito com notícias de que estava decidido a substituir o delegado Leandro Daiello no comando da Polícia Federal, o ministro Torquato Jardim, da Justiça, convocou às pressas uma entrevista coletiva.

Diante de repórteres ansiosos por perguntar, o ministro disse:
- O noticiário que está aí é, para usar o termo moderno, uma pós-verdade e não corresponde à realidade, não constrói afabilidade e em nada ajuda na boa condução dos interesses públicos. Não há nomes, há instituições. Não estamos preocupados com personalidades, mas comprometidos com instituições.

Em seguida, levantou-se e abandonou o palco sem responder a perguntas. Deixou Daiello sozinho.

Há entrevistas e comunicados. Esses até podem ser feitos por escrito. Entrevista pressupõe perguntas e respostas.

O ministro da Justiça aplicou o truque sujo de chamar de entrevista o que não passou de comunicado, atraindo jornalistas. 

Ao fim e ao cabo, negou-se a dizer se trocará ou não o diretor-geral da Polícia Federal.

domingo, 25 de junho de 2017

LAVA JATO--GILMAR E BARROSO DIVERGEM QUANTO AO MODO DE ATUAÇÃO DO MPF, nas folhas (AE)

POSIÇÕES ANTAGÔNICAS FICARAM CLARAS NO JULGAMENTO SOBRE DELAÇÕES DA JBS
MINISTROS GILMAR MENDES E LUÍS ROBERTO BARROSO DIVERGEM QUANTO AO MODO DE ATUAÇÃO DO MPF (FOTOS: ROBERTO JAYME/TSE E NELSON JR/STF)

A discussão acalorada entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso no julgamento que tratou da homologação da delação da JBS no Supremo Tribunal Federal (STF) expôs um confronto que nas últimas semanas já vinha se desenhando. Com posições antagônicas, os dois ministros têm protagonizado debates que podem influenciar os rumos da Operação Lava Jato.

Enquanto Gilmar lidera os questionamentos, com ressonância na política, ao modo de atuação do Ministério Público Federal, que estaria promovendo “abusos”, Barroso surge como contraponto em defesa dos investigadores e dos meios de obtenção de provas, como os acordos de delação premiada.

No julgamento da semana passada, transmitido ao vivo pela TV Justiça, a oposição entre os dois ficou mais clara. Enquanto Barroso sustentava que a eventual invalidação de alguma prova obtida por meio de delação não pode levar à anulação de um acordo como um todo, Gilmar mostrou entendimento contrário. A partir daí, houve troca de farpas em que Barroso insinuou que o colega no futuro tentará anular a delação da JBS e não estaria aceitando a derrota no julgamento, e Gilmar afirmou que o ministro não deixava os outros votarem e deveria respeitar os votos.

Antes dessa discussão, Barroso já havia chamado de “corajoso, imparcial e bem-feito” o trabalho do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no início da sessão de julgamento. Era o primeiro sinal de oposição a Gilmar naquela tarde.

Dos questionamentos às “alongadas prisões preventivas” e ao que considera “abusos” de autoridades da Lava Jato, Gilmar, nas últimas semanas, chegou a afirmar que há “motivos espúrios” na abertura de inquéritos e disse que “expandiu-se demais a investigação, além dos limites”. Passado o impeachment, o ministro tem defendido a estabilidade institucional, como apregoou no julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Barroso, por outro lado, aponta como essencial a firmeza no combate à impunidade e defende a depuração do Estado brasileiro. Diz que o Brasil é um “País de compadrio e de conciliações por cima”, bem como de “ricos delinquentes”. Uma das respostas nas entrelinhas que ele vem dando a Gilmar é a rejeição à ideia promovida pelo colega de que a Lava Jato está tornando o Brasil um “Estado policial”.

“Nem eu nem ninguém no Supremo deseja um Estado policial. Nós queremos um Estado democrático de Direito. Nós estamos tentando refundar o Estado brasileiro sobre este Estado feio e desonesto no qual estamos vivendo ainda hoje”, disse Barroso, em discurso em homenagem ao ex-ministro Joaquim Barbosa, a quem enalteceu pela condução da Ação Penal 470 (mensalão), que apontou como inspiração da Lava Jato.

Divergência
Gilmar e Barroso divergem sobre a atual jurisprudência do Supremo que permite a decretação da prisão após a condenação em segunda instância. Enquanto o primeiro já se manifestou a favor de revisar essa medida, Barroso afirmou que não é momento para rever o entendimento fixado pelo STF.

Conhecidos como os dois principais constitucionalistas da Corte, eles têm em comum bom trânsito entre os ministros e habilidade na costura de apoio aos seus entendimentos.

Foi proposta por Barroso a limitação à aplicação do foro privilegiado apenas aos crimes cometidos por autoridades no cargo e em razão da função exercida. A resistência inicial de ministros como Marco Aurélio Mello foi superada no julgamento dessa questão de ordem, em que ele próprio, após conversar com Barroso, convenceu-se e foi um dos quatro ministros que votaram pela proposta de Barroso em 31 de maio. O julgamento foi suspenso após pedido de vista de Alexandre de Moraes. A Corte caminha para aprovar o entendimento, do qual Gilmar discorda.