quarta-feira, 31 de maio de 2017

Temer e sua estratégia da tensão, por Elio Gaspari

O vice que oferecia uma pacificação está fazendo o oposto, jogando o país num confronto irracional
O novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, e o presidente Michel Temer (Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)
Serão necessários alguns meses e muita paciência para que se reconstruam os acontecimentos da tarde de quarta-feira passada, quando Michel Temer botou a tropa do Exército na Esplanada dos Ministérios.

Foi um lance de baderna institucional de um governo que não tem o adequado planejamento da segurança da capital. Até que se possam comparar versões, vale o que está escrito: o decreto tem a assinatura de Temer.

O governo do “pacificador” de 2016 dá sinais de que joga na estratégia da tensão.

Precisa de black blocs para desqualificar as manifestações do “Fora Temer” e das “Diretas já”.

Não se diga que os mascarados saem da periferia do Planalto, como em 1968 os terroristas que praticavam atentados a teatros saíam do Centro de Informações do Exército.

No ano passado, um capitão da ativa foi detido numa manifestação em São Paulo, numa história pra lá de girafa. (No século passado, quando oficiais se metiam em atentados sem vítimas fatais, terroristas de esquerda já haviam matado gente com uma bomba no saguão de Aeroporto de Guararapes e assassinado um capitão americano.)

A estratégia da tensão tem um efeito narcótico para um governo fraco. Ela cria problemas novos, graves, sejam quais forem.

Black blocks noturnos incendiando ministérios depois de uma manifestação programada com antecedência e realizada em paz são uma flor dessa estratégia. O Exército entrando na esplanada a pedido do presidente fecha a corbeille.

Temer prometeu um Ministério de notáveis e nomeou uma equipe de suspeitos.

No domingo, o governo anunciou uma dança das cadeiras do ministro Osmar Serraglio, da Justiça, com Torquato Jardim, da Transparência.

Tirar Serraglio da Justiça remediava o erro de tê-lo posto, mas por que deveria ir para a Transparência?

Serraglio recusou a proposta e voltará à Câmara.

No mundo das transparências, seu suplente, o deputado Rocha Loures, foi filmado carregando uma mala de dinheiro da JBS, e Serraglio, grampeado chamando um urubu da Operação Carne Fraca de “meu chefe”.

Numa de entrevista à reporter Daniela Lima, Torquato Jardim disse o seguinte:

“O que interessa, em primeiro lugar, é a economia. A crise não é política — a mídia transformou em crise política —, mas econômica.”

Alô, alô, doutor, dois ministros de Temer foram-se embora porque meteram a mão onde não deviam, outros nove estão sendo investigados a pedido da Procuradoria-Geral da República, e foi vosso chefe quem teve sua conversa com Joesley Batista.

A imprensa nada teve a ver com esses episódios.

Temer, como todos os seus antecessores (e sucessores), tem enormes queixas da imprensa. Ele tem razão quando reclama de que o fatídico “tem que manter isso, viu?” seguiu-se a uma frase na qual Joesley Batista dizia que estava “de bem” com Eduardo Cunha. Nada a ver com o trecho em que o empresário trata de ajuda pecuniária ao encarcerado.

Quando a charanga do Planalto atribui o conjunto da conversa a um momento de inocência de Temer, zomba de inteligência alheia.

O doutor Rodrigo Janot e o ministro Edson Fachin tornaram espinhosa a defesa do varejão da Lava-Jato, mas ministro da Justiça gesticulando contra serve só para agravar a situação.

A inspiração de Teotônio Vilela, por José Aníbal

Comentário neutro--J.Anibal, vc sabe o longo que é um dia atras das grades. Mas, sabe também que, :Não ha bela sem senão-. Os podres hoje desvelados existem ha muito, muito tempo. Tornaram-se foi desenfreados....e o preço dos imoveis em Miami e Lisboa não para de subir........ Batoteiro é batoteiro a VIDA toda. Tai o FHC que não deixa duvidas, né. Ah, ia esquecend o...e o Temer cara...êsse pensou em consagração e acabou (vai acabar!)na fiente.
Humberto Lucena, Ulisses Guimarães, Nelson Carneiro, Tancredo Neves, Paulo Brossard e Teotônio Vilela (Foto: Instituto Teotônio Vilela)
Efemérides são oportunidades para se resgatar boas lembranças, aprender com a experiência do passado para não repetir erros no futuro e ensinar às novas gerações os valores que são permanentes e jamais devem ser esquecidos.

Celebrar os 100 anos de nascimento do senador Teotônio Vilela, símbolo de uma luta movida pelo respeito à liberdade e pelo combate ao autoritarismo, serve de inspiração em encruzilhadas como a do Brasil de hoje: não pelo contexto, bastante diverso do que o visto nos estertores do regime ditatorial, mas pelo quanto precisamos da serenidade, firmeza e responsabilidade como as que moviam o Menestrel das Alagoas.

É impossível definir em uma única palavra este homem nascido em 28 de maio de 1917 que foi vaqueiro e industrial, orador de primeira linha e contador de causos, senador e vice-governador que fundou a UDN em Alagoas, passou pela Arena e encerrou a trajetória na política e na vida filiado ao MDB/PMDB.

A história do apoiador do golpe militar de 1964 que se tornou o maior defensor da anistia política de 1979 soaria contraditória, não fosse as convicções e a coerência que o moveram nessa trilha.

Em ambos os momentos, Teotônio Vilela guiou-se pelo compromisso maior de defensor da liberdade e posicionou-se contra o que considerava autoritário e antidemocrático, seja vindo de civis, seja vindo de militares. Quem viveu aqueles tempos e os dias atuais aprendeu que a arbitrariedade tem múltiplas roupas e pode vestir terno, farda ou camiseta. Não agiu por mero impulso em nenhum momento: sempre soube iniciar as caminhadas ciente de quais seriam os passos seguintes.

Ainda que a anistia aprovada não fosse de seu completo agrado, sabia ser a anistia possível, e que o almejado fim do autoritarismo viria conforme prosseguisse sua toada política em nome da volta da democracia e de um novo regime constitucional, condições fundamentais para o Brasil mais justo com o qual sempre sonhou.

Em uma de suas frases mais célebres, parte de um discurso de junho de 1979 relembrada no especial produzido pelo Instituto Teotônio Vilela, o senador recém-filiado ao MDB definia a “realidade brutal” da época como “carência generalizada, vai do feijão à Constituição”.

Passadas quase quatro décadas, a falta de comida no prato do brasileiro não é mais um problema crônico, ainda que a queda do emprego e a desigualdade de renda continuem como desafios não resolvidos, e desde 1988 temos uma Carta pautada pela cidadania, pelo respeito aos direitos civis, políticos e sociais de todos, embora a estridência dos que lhes viram as costas por conveniência e proselitismo ecoe até em ouvidos bem-intencionados, porém descuidados.

Sendo assim, por que ainda passamos por momentos agudos e incertos como os de hoje?

Por que, a despeito dos avanços econômicos desde a concepção e implementação do Plano Real, da maturidade no trato com a coisa pública que pautou a Lei de Responsabilidade Fiscal, do combate às desigualdades iniciado pelo Bolsa Escola e consolidado pelo Bolsa Família, ainda enfrentamos resistências à óbvia necessidade de reformarmos o Estado e as regulações do mercado, a fim de criarmos condições para um crescimento econômico consistente e sustentável?

As forças do atraso, imiscuídas entre profetas do caos e vozes de mau agouro, são inegavelmente resistentes, mas precisam ser enfrentadas e derrotadas no legítimo embate político, regido pelas regras constitucionais.

A exemplo do que fez Teotônio Vilela, diante das resistências à abertura defendida pelo próprio regime militar, é preciso perseverar com serenidade, firmeza e responsabilidade.

O compromisso com a construção de um país menos desigual, com pleno respeito às leis, é a bússola que deve guiar a todos nos momentos mais difíceis. Soluções fáceis, como mostra a recente e histórica recessão, são inevitavelmente fadadas ao insucesso e deixam consequências ainda piores que a conjuntura inicial.

Serenidade significa ter plena consciência do que deve ser feito, sem açodamento nem voluntarismos de qualquer tipo. Firmeza é o que nos manterá unidos nos maiores infortúnios e fortes na hora em que for preciso agir em nome de um ideal.

Responsabilidade é colocar o futuro do Brasil acima de quaisquer interesses, individuais ou de segmentos, e respeitar a Constituição, base de qualquer sociedade democrática.

A conjunção desses valores é a chave para construirmos as soluções mais adequadas para as crises mais complexas.

Temer colhe quatro derrotas em um único dia, por Ricardo Noblat

Comentário aleatório--o Temer sem votos, ta parecendo aquele corrupto que foi visitar com a amante da vez, o TajMahal e perguntou, na moita---quanto é a cota de Condomínio? Rideau!

Ministro Edson Fachin (Foto: Nelson Jr. / SCO / STF)
O presidente Michel Tremer não queria tão cedo ser interrogado pela Polícia Federal na condição de investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa.

Perdeu. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal (STF), autorizou a Polícia Federal a interrogá-lo já, por escrito como manda a lei. Temer terá 24 horas para responder às perguntas.

Temer queria responder a inquérito sozinho, desvinculado do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o homem filmado com uma mala de dinheiro correndo por uma rua de São Paulo.

Perdeu. Fachin disse que há indícios veementes de que os dois possam ter atuado juntos.

Temer pediu que o STF designasse outro relator para seu caso.

Perdeu. Seu caso seguirá aos cuidados de Fachin.

Para Temer, o melhor seria que o inquérito se arrastasse, dando-lhe tempo para tentar recompor sua base de apoio no Congresso.

Perdeu. Fachin deu um prazo de 10 dias para que a Polícia Federal encerre as investigações.

Os dias têm sido assim para o primeiro presidente da República de nossa história investigado pelo STF.

Quem mandou Temer receber no porão do Palácio do Jaburu, tarde da noite, a visita clandestina de um empresário investigado pela polícia?

Quem mandou ele falar o que o empresário gravou e depois entregou à Procuradoria Geral da República?

A defesa de Temer avisou Fachin que ele não responderá a nenhuma pergunta sobre o conteúdo da gravação. Motivo: ela ainda está sendo periciada pela Polícia Federal.

Temer jamais contestou o que disse na gravação. Argumenta, apenas, que uma frase ou outra que tenha dito possa ter sido trocada de lugar.

O buraco é mais embaixo. Temer, por exemplo, ouviu o empresário confessar que subornara um procurador da República e que “segurara dois juízes”, e nada fez. Apenas comentou: “ótimo, ótimo”.

E ao empresário indicou como seu homem de confiança o homem da mala.

O dinheiro (R$ 500 mil) seria para Temer, acusou o empresário. Temer nega.

Rocha Loures entregou à Polícia Federal a arma do crime – ou melhor, a mala, com R$ 35 mil a menos. Depois devolveu os R$ 35 mil. Tem razão de estar abalado emocionalmente e sob pressão da família para que delate.

Fachin está certo em querer apressar o fim do inquérito. Está tudo aí para quem quiser ver, se indignar ou se manter indiferente.

Saída já como saída, por Zuenir Ventura

Comentário socialista--pois é Zuenir, ha coisas que JAMAIS mudarão--uma delas é o oportunismo politico, incluindo ai greves politicamente incorretas (ponto de vista de anarco-sindicalista), do comunista de base, porque POLITICAS.
O Roberto aceitou um ministério...pra quê?? Vai dizer que não sabia?? Ha que poupar a inteligência alheia....

Temer é um dos presidentes mais rejeitados da História e, investigado por organização criminosa e obstrução à Justiça, está a caminho de melancólico fim de governo


Os dias eram assim quando Itamar Franco assumiu o governo após o impeachment de Collor em 1992: desemprego, inflação, recessão, descrença, baixa autoestima. Parecia hoje. Por isso, muita gente achava que Michel Temer seria o novo Itamar, aquele que ninguém dava nada por ele e que implantou o mais bem-sucedido plano econômico da Nova República.

O “presidente do Real” saiu com tanta popularidade do governo que ajudou a eleger Fernando Henrique Cardoso, seu ex-ministro.

Com o sucessor de Dilma esperava-se que acontecesse o mesmo. Até que acertou na escolha da equipe econômica, que tomou medidas efetivas na tentativa do reequilíbrio das contas públicas, mas na área política, em seis meses, perdeu seis ministros abatidos por denúncias em delações premiadas.

Hoje, ele é um dos presidentes mais rejeitados da História e, investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução à Justiça, está a caminho de um melancólico fim de governo. Entre as razões está também o apego ao poder, que o fez mandar às favas escrúpulos ao optar pela permanência no cargo a qualquer custo.

“Não renunciarei, repito, não renunciarei”, garantiu em um pronunciamento depois da visita clandestina no Jaburu do polêmico empresário Joesley Batista, que gravou escondido a comprometedora conversa entre os dois.

A partir da revelação desse escândalo, o presidente passou a desenvolver intenso movimento para evitar a queda: conspira com aliados, promove troca-troca de ministros, tenta adiar o julgamento de sua chapa com Dilma no TSE, procura atrair indecisos oferecendo vantagens, enfim, utiliza vários expedientes, nem sempre legítimos, para dizer ao povo que fica.

O mais recente foi a transferência para a Justiça de Torquato Jardim, tido mais como um advogado de defesa do que como ministro.

Crítico declarado da Lava-Jato, sua nomeação preocupa as entidades de classe, que temem interferência política na PF com o propósito de dificultar o trabalho de combate à corrupção, em especial o da operação comandada pelo juiz Sergio Moro.

Como se sabe, desde que passou a ser alvo de investigações, Temer não esconde sua insatisfação com a PF, acusada por ele de praticar excessos que precisam ser corrigidos.

Por enquanto, o presidente está tendo um refresco das ruas, mais ocupadas com as “diretas já” do que com o “Fora Temer” — pelo menos até se darem conta de que as possibilidades de realização daquelas são remotas e de que a saída para a crise seria a “saída já” de quem insiste na indevida permanência.

Arte de CHICO Caruso

Charge (Foto: Chico Caruso)

Sem meias palavras, por Mirian Guaraciaba--Jornalista



Eu quis deixar a politica para os pensadores da imprensa. Jornalistas controversos, para dizer o mínimo, ou para ser elegante.

Escolhi falar de Maria. E vejo que não é possível fugir da política. Personagem do meu dia-a-dia, Maria do Socorro Sanches, 81 anos de vida intensa, é um dos seres mais políticos que conheço.

Maria faz politica toda hora, em todo lugar. Guerreira. Lutadora. Vanguardista. Difícil defini-la. Fácil conhece-la. Direta, objetiva, sem meias palavras, não poupa ninguém de suas opiniões, sejam quais forem.

Maria é daqueles personagens de livro. “Estou há mais de 100 anos no Rio”, costuma brincar para tonificar sua história com o Rio de Janeiro. Sente-se assim. Há mais de 60 anos morando em Copacabana, é mais carioca do que muitos nativos.

Maria nasceu em Mururutuba, coração da floresta amazônica, sofreu na infância, pai repressivo ao extremo. Adolescente, foi para Manaus, e aos 20 anos, com uma pequena mala de roupas, desembarcou no Rio de Janeiro. Sozinha.

Aqui, se fez. Sozinha. Decoradora, arquiteta autodidata, Maria Sanches, nesses anos todos, atendeu muita gente famosa – lembra-se das cortinas que fez para a casa de Vinicius, Bethânia, Marco Nanini, Caetano, Sonia Braga... Gal quis uma cortina de cetim azul bordada com estrelas e luas... Maria também ajudou a montar cenários para peças teatrais.

Há oito anos, teve um AVC. Buscou forças na sua origem, sangue índio, reagiu. Sequelas não a impedem hoje de cuidar da casa, lavar, cozinhar. Dos peixes que os amigos mandam de Manaus, faz iguarias primorosas. Coisa de chef. 

Maria deixou de pintar os cabelos, mas faz questão de cortá-los na melhor cabelereira do Rio, com quem faz um escambo moderno. Márcia cobra quase nada e Maria leva uma lembrança que ela mesma faz. Ganha hoje, se muito, um salário e meio. E se vira. Vende coisas antigas para comprar coisas novas. 

Aos amigos, nunca deixa de dizer o que pensa, principalmente sobre politica. Lê jornais diariamente, vê todos os noticiários. Maria não engoliu o impeachment de Dilma, e não suporta Temer. Quer eleições diretas já.

E eu que nem queria falar de política...

Autodelação, por Chico Alencar--Professor de História (UFRJ)

Michel Temer, (ainda!) presidente da República (Foto: Agência Brasil)
Com a palavra o senhor Michel Temer:

“meu encontro com Joesley devia constar da agenda, mas isso não é da minha postura ao longo do tempo. Ele tentou muitas vezes falar comigo, achei que fosse por questão da ‘Carne Fraca’. Fiquei sem graça de não atendê-lo, mas nem sabia que ele estava sendo investigado. Quando ele falou que tinha (comprado) dois juízes e um procurador, não dei a menor atenção. Confesso que não levei em conta essa bobagem. Não sei o que quis dizer quando falei ‘ótimo, ótimo’ quando me contou que estava se livrando das coisas. O Rodrigo Loures, homem de muito boa índole, foi seduzido por ofertas mirabolantes e irreais. Não tenho com ele a não ser uma relação institucional, de muito apreço até, de muita proximidade. Eu disse que ele resolvia tudo de matérias administrativas, mas não tuuuuudo...”.

É patético.

Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, mas há quem o faça. Muito mais do que fita, conta o fato. Joesley e Temer se fitaram, de fato, inúmeras vezes. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo (22/5/2017), o ainda presidente reconheceu o notório encontro clandestino com o megaempresário corrupto. E que ele lhe contou que estava comprando juízes - crime recebido com ‘naturalidade’ por Temer. E que o dono da JBS lhe pediu para traficar influência no governo - para o que Michel indicou o assessor com quem tinha relação institucional (e íntima!) Rodrigo Loures, o ‘ligeirinho da mala’.

Uma confissão extrajudicial eivada de mentiras e incoerências: “defini que ministro meu denunciado será afastado, mas essa linha de corte, por evidente, não será a mesma para o presidente, pois sou chefe do Executivo”.

O plano de governo de Temer é servir ao deus-mercado e... sobreviver como governante: “se quiserem, me derrubem, porque se eu renuncio é uma declaração de culpa”.

Nesse apego ao cargo, talvez por temor de trocar o foro do STF pelo de Curitiba, o ainda presidente acaba de fazer uma troca de cadeiras na sua equipe.

Sem justificativa, coloca na Justiça um ex-ministro do TSE, bem relacionado na Corte que julgará a chapa Dilma-Temer semana que vem, e transfere Serraglio (PMDB) para a Transparência (!!!). Com isso mantém o foro privilegiado para Loures, o suplente peemedebista que continua deputado.

Troca-troca sem qualquer explicação e transparência! Os valores republicanos continuam sendo jogados na lata do lixo.

Mas ainda há vida luminosa nesse Brasil de brumas, controlado por uma casta política podre.

Na tarde de domingo, em Copacabana, milhares se reuniram para afirmar, em prosa, verso e canto, sua fé na democracia, em diretas sempre, em fazer dessa vergonha uma Nação.

O parágrafo único da Constituição brasileira firma uma cláusula pétrea: “todo poder emana do povo”. Um Congresso Nacional sem credibilidade, com tantos parlamentares frequentemente acusados de mercadejar projetos e votos, não pode pretender que 594 parlamentares substituam 144 milhões de eleitores. É absolutamente constitucional e necessário emendar a Constituição para assegurar a soberania popular.

A perigosa dança das espadas, por Carlos Fino--Jornalista

Donald Trump dança a dança da espada (Foto: Saudi Press Agency)

Espada em riste, ao lado do rei Salman, rodeado de príncipes e altos dignitários, o presidente norte-americano Donald Trump participou a semana passada em Riad na tradicional cerimônia da ardah, ritual guerreiro com que a corte saudita costuma acolher os mais destacados visitantes estrangeiros.

A imagem fica a marcar aquela que foi a primeira viagem externa do seu controverso mandato. Não pela originalidade - George W Bush já havia feito o mesmo em 2008 - mas pelo manifesto alinhamento de Trump com um dos mais consagrados vetores da política externa americana – o apoio praticamente incondicional à Arábia Saudita.

Aliança estratégica
Esse apoio vem desde a Segunda Guerra Mundial, quando Roosevelt, no regresso de Ialta, em Fevereiro de 1945, se encontrou, a bordo do cruzador Quincy, na entrada do canal de Suez, com o velho rei Ibn Séoud.

Ao cabo de várias horas de conversa, foi então selada uma aliança estratégica – o chamado pacto do Quincy - que dura até hoje: exploração do petróleo saudita por companhias americanas em troca de garantia militar à estabilidade do reino, a qual passou assim a fazer parte dos “interesses vitais” dos EUA.

Um acordo que inclui a sistemática renovação do armamento saudita. Só desta vez, foram assinados contratos no montante de 110 mil milhões de dólares, podendo chegar, na próxima década, a 380 mil milhões – simplesmente a maior venda de armas de toda a história dos Estados Unidos!

Beneficiários diretos – os grandes fabricantes americanos de armamento: Lockheed Martin, Boeing e Raytheon, General Dynamics, Northrop Grumman e BAE Systems, entre outros.

Um silêncio gritante
Arautos da luta pela liberdade, a democracia e os direitos humanos no mundo inteiro, os americanos observam em relação ao regime saudita,– um dos mais despóticos do mundo - um prudente e gritante silêncio.

Em 2011, escrevia o xeique Nim al-Nimr, da minoria xiita da Arábia Saudita:
“Desde que nascemos, vivemos sob opressão, intimidados, perseguidos, vivemos sob terror... Somos continuadamente acusados, ameaçados e agredidos por todos os lados… Nosso peito continuará nu diante das balas deles; nossas mãos, desarmadas; mas nosso coração estará sempre cheio de fé. Não nos resta alternativa: viver nesta terra como homens livres e dignos, ou ser enterrados com honra depois do martírio. Nunca deixaremos de denunciar a opressão que vocês nos impõem e de reivindicar nossos direitos.”

Foi executado em Janeiro de 2016, juntamente com outros 46 sauditas, a maioria sunitas, acusados de terrorismo e/ou conspiração.

Quem, hoje, ainda se lembra deles? Quem, incluindo os media, refere o conflito interno saudita, a sistemática violação dos direitos das mulheres, a ausência de democracia, as numerosas violações de direitos humanos?

Obama ainda ensaiou algumas reticências, mas a Trump, completamente centrado nos negócios, isso não lhe deve ter sequer passado pela cabeça.

Perigo de guerra
Pior um pouco: no mesmo dia em que era anunciada a vitória do candidato moderado nas eleições do Irão, o presidente Hassan Rouhani, o secretário de estado americano Rex Tillerson, falando em Riad ao lado do seu homólogo saudita, numa conferência de imprensa de que foram barrados os media americanos, denunciava as violações dos direitos humanos... Onde? no Irão!

Uma situação verdadeiramente espantosa, que só tem paralelo no apelo à luta contra o terrorismo feito por Trump numa conferência de líderes árabes, reunidos em Riad, sem qualquer alusão às responsabilidades sauditas no problema.

Como se não se soubesse que os sauditas, promotores do wahabismo, uma doutrina sunita extremista, têm financiado ao longo dos anos as escolas corânicas onde se têm formado muitos dos radicais jiahdistas. E dado apoio financeiro, ainda que indirecto, juntamente com o Qatar, a grupos islamitas radicais.

Ao proceder assim, a administração americana respaldou inteiramente a política saudita de fazer do Irão o principal inimigo na luta pela hegemonia regional, deixando entender que afinal o terrorismo sunita pode ser até útil na luta contra os xiitas, seja no Irão, na Síria ou no Iémen...

A reforçada aliança dos EUA com a Arábia Saudita que esta visita de Trump consagrou traz assim no bojo poucas perspectivas de travagem do radicalismo e o perigo renovado de um confronto direto com o Irão.

Certamente não por acaso, logo a seguir à passagem de Trump por Riad, Teerão anunciou ter construído uma terceira fábrica subterrânea para a construção de mísseis balísticos. É a perigosa dança das espadas.

terça-feira, 30 de maio de 2017

ARTE de ANTONIO LUCENA

Charge (Foto: Antonio Lucena)

Arte de AMARILDO

Charge (Foto: Amarildo)

Mantega admite à Justiça ter US$ 600 mil em conta não declarada na Suíça, por Cleide Carvalho

Comentário jocoso---o TopoGigio, que fez da obediência seu trunfo para ser importante, tem grande parte de Pinochio!!
O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (Foto: Givaldo Barbosa)
O ex-ministrro da Fazenda Guido Mantega admitiu à Justiça Federal do Paraná ter uma conta na Suíça não declarada no Brasil. Em petição ao juiz Sergio Moro, apresentada nesta segunda-feira, os advogados de Mantega afirmaram que a conta Papilon Company, no Banco Picktet, na Suíça, recebeu um único depósito de US$ 600 mil como parte de pagamento pela venda de um imóvel herdado do pai. A defesa disse ainda que tem outras informações bancárias a fornecer não relacionadas com o período sob investigação, que deverão ser prestadas quando o ex-ministro for intimado a depor.

O ex-ministro abriu mão do sigilo fiscal, bancário e financeiro e informou que a conta na Suíça foi aberta antes de ele ter assumido o Ministério da Fazenda. Na petição, a defesa promete entregar os extratos da conta tão logo os receba do banco suíço.

A defesa diz que Mantega "não espera perdão nem clemência pelo erro que cometeu ao não declarar valores no exterior, mas reitera que jamais solicitou, pediu ou recebeu vantagem de qualquer natureza como contrapartida ao exercício da função pública, conforme poderá inclusive confirmar o extrato da conta, documento que o peticionário se compromete a apresentar tão logo o obtenha da instituição financeira".

segunda-feira, 29 de maio de 2017

Homens primatas, capitalismo selvagem, por Isabela Prado Callegari

A contra-reforma trabalhista está levando os economistas de mercado expor de maneira rude seu papel de guarda-costas de uma minoria parasitária. Que mitos eles defendem. Por que tais ideias não se sustentam

Cena de “Real, um plano para a história”, breve em cartaz. Filme faz elogio dos economistas ortodoxos. Seu personagem principal é Gustavo Franco (à frente, de óculos redondos), interpretado por Emílio Orciollo
Há uma semana o país passou pela sua maior greve em 30 anos, a primeira greve geral contra as reformas trabalhista e previdenciária. Em consulta popular feita pelo Senado, mais de 95% dos votantes se mostraram contra a reforma trabalhista, bem como 80% reprovam a lei da terceirização plena, 93% são contra o aumento da idade para aposentadoria, e a popularidade de Michel Temer beira os 5%. Não é de se espantar tamanha rejeição, uma vez que as propostas recentes têm sido tão abjetas, que parece que os capitalistas brasileiros esqueceram que a sobrevivência do próprio capitalismo depende dos trabalhadores. No entanto, aqueles que insistem em defender as reformas se valem de alguns espantalhos da legislação, de antigas falácias e do discurso de terra arrasada para justificar uma retirada absurda de direitos, cujo único objetivo real é exacerbar a concentração de riqueza no topo da pirâmide. Para alguns economistas, a opinião da população deve ser desconsiderada, sob a alegação de que ela não tem a expertise necessária para entender as reformas. Isto é, os 96,3% das pessoas ocupadas, que não são empresárias, e que terão seus direitos subtraídos e sua vida profundamente alterada, têm sua voz e sua luta ridicularizadas a priori.
Por outro lado, a grande maioria dos economistas renomados, defensores das reformas, nunca teve que se preocupar com coisas menores como subsistência e geralmente detém participações e investimentos polpudos em empresas e fundos, um conflito de interesses que deveria colocar sempre sob suspeita suas opiniões. No entanto, tais economistas têm espaços garantidos na grande mídia para desfilarem seu suposto conhecimento isento em prol da retirada de direitos alheios. Foi o que fez essa semana, para o Globo, o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, em artigo que termina com uma pérola ditatorial: “nenhuma boquinha terminou no Brasil sem certa dose de esperneio e gás lacrimogêneo. A sexta-feira que passou foi dedicada a isso. Vida que segue”. Apesar de ter sido bastante visceral em sua fala, os economistas ortodoxos, como Franco, em geral são mais afeitos à impessoalidade calculista e à representação matemática da realidade, por poderem usar números que melhor lhes convêm, permanecendo sob o véu da “isenção matemática”. Por isso, gostaria de expor aqui alguns números.
Enquanto Franco nos lembra que a Justiça do Trabalho teve um custo de R$ 9,1 bilhões em 2015, gostaria de lembrar que a mesma Justiça do Trabalho viabilizou aos trabalhadores o pagamento de mais de R$ 33 bilhões no biênio 2014/2015 em créditos trabalhistas. 

Não houvesse Justiça do Trabalho, os mesmos R$ 33 bilhões permaneceriam sendo lucro do empregador e os trabalhadores jamais veriam esse dinheiro. A mesma Justiça do Trabalho também resgatou R$5 bilhões de reais para os cofres públicos no mesmo biênio, a título de custas e contribuições previdenciárias, cuja sonegação recorrente de grandes empresas é um dos motivos do alegado rombo da previdência. É óbvio que a Justiça do Trabalho, como todo o Judiciário, é oneroso em seus altos escalões e ninguém está dizendo que o tema não deva ser discutido. Acontece que isso não é nem um arremedo de argumento para justificar a extinção do papel da Justiça do Trabalho, muito menos em um país que tem por ano, aproximadamente 700 mil acidentes de trabalho (subnotificados), que nos últimos 20 anos resgatou mais de 50 mil pessoas em condições análogas à escravidão e cujas empresas acumulam R$ 426 bilhões somente em dívidas previdenciárias.

Mito da flexibilização, modernização e aumento de empregos
É imperativo desmistificar a ideia tão alardeada de que os empregadores passarão a contratar mais trabalhadores se não estiverem obrigados a pagar direitos trabalhistas. Na verdade, o processo não parte da diminuição de custos para chegar ao aumento da produção, e sim o inverso. O empregador precisa de empregados para produzir e responder a determinada demanda; e se esforçará para pagar o mínimo àqueles empregados, dentro das regras do jogo (ou pagando alguns deputados para mudarem as regras do jogo..). Por acaso temos atualmente uma taxa de desemprego sistematicamente maior ou uma produção sistematicamente menor por termos leis mais humanas do que na época da escravidão? É absurdo que tenhamos que fazer esse exercício retórico, mas parece que algumas pessoas ainda acreditam nesse argumento surreal. É óbvio que trabalhadores são contratados de acordo com a necessidade da produção, sendo que a não existência de direitos trabalhistas garante inclusive que o empregador tenha uma margem de manobra maior para aumentar a jornada dos trabalhadores já contratados, sem pagar a mais por isso, antes de pensar em contratar mais gente.
O fato de a mão-de-obra se tornar mais barata para o patrão não vai gerar mais empregos por pelo menos três motivos lógicos, que se respaldam em diversas evidências históricas: 
1) Por que seriam contratados mais trabalhadores, mesmo que a um custo menor, se não houvesse para quem vender o aumento de produção? 2) Se os trabalhadores tiverem seus salários diminuídos, e uma rotatividade e insegurança maior em seus empregos, eles diminuirão seu consumo, aumentarão o endividamento e a inadimplência. Isso afeta diretamente a demanda. Ou seja, de imediato, as certezas que se colocam com essa reforma estrutural são: (i) a precarização, instabilidade e destruição de direitos por um longo prazo, (ii) o aumento de horas trabalhadas e de condições degradantes, (iii) o aumento de lucro de 3% da população economicamente ativa, que é empregadora; e (iv) opção pela diminuição de salário real ou, na melhor das hipóteses, a estabilidade do salário real.

Outra falácia comum da ortodoxia é de que a maior flexibilidade, como a implementação do “contrato de zero horas” (no qual o trabalhador é permanentemente contratado como temporário), facilitaria o ajuste ao aumento ou diminuição da produção. 
Sim, o sonho de todo o empregador é poder mandar um whatsapp para o empregado, para que este se materialize, com sua força de trabalho, sempre que convocado. Ninguém considera nesse cenário a instabilidade brutal a que estarão sujeitos os mais pobres, já precarizados, e a total devoção que os trabalhadores terão de ter daqui para frente para atender aos diversos chamados dessincronizados dos seus múltiplos empregos. Ou melhor, isso foi sim considerado. Para não prejudicar os patrões, o empregado poderá pagar multa caso não consiga comparecer ao trabalho, seja por qual motivo for. Realmente, a confiança dos empresários estará garantida, já a do trabalhador, quem se importa? Sempre há uma fila de precarizados à disposição e o importante é que estaremos deixando o “mercado se auto-ajustar com eficiência”. Nenhum desses mitos é novo e são inúmeros os estudos, inclusive do insuspeito FMI, que demonstram sua incoerência e inveracidade. 
Movimentações no sentido da flexibilização já foram implementadas no país nos anos 1990, sob a mesma retórica, provocando aumento do desemprego e da desigualdade. A taxa de rotatividade no Brasil é de 46%, uma das mais altas do mundo, e o salário no ano passado registrou patamares menores do que na China, desmistificando também a ideia de que a legislação impede o ajuste do mercado e de que os salários são altos.

No âmbito das propostas dos ruralistas à reforma, os absurdos conseguem atingir proporção ainda mais dantesca. O presidente da bancada ruralista, Nilson Leitão (PSDB), propôs na Câmara dos Deputados, sem constrangimento algum, que trabalhadores rurais (14% da população ativa) possam receber moradia e alimento em vez de salários; que possam trabalhar por 12 horas por dia (no campo!), e por 18 dias seguidos, sem folga, dentre outras crueldades. Vamos explicitar a lógica dessas pessoas, que convivem no mesmo espaço-tempo que nós: alegam que as leis são atrasadas, mas almejam modernizá-las para o século XVII; se existe um alto grau de informalidade, em vez de ampliar a formalidade, como vinha sendo feito, desejam institucionalizar a falta de direitos para todos; se temos muitos processos trabalhistas, extinguimos a Justiça do Trabalho; se temos todos os anos resgate de pessoas dormindo em tapumes, sem receber salários, submetidas a jornadas exaustivas e pedindo restos de comida, a solução é submeter um projeto de lei legalizando o trabalho escravo.

O mito do imposto sindical
Deixo como referência o texto de Jorge Souto Maior, juiz do trabalho, para o aprofundamento em detalhe das demais atrocidades da reforma, mas creio que é necessário aqui discutir um último mito, que foi o principal artifício para atacar a greve do dia 28. 
Trata-se do Imposto ou Contribuição Sindical. Gustavo Franco, em seu artigo já mencionado, ignora ou finge ignorar todos os profundos e reais retrocessos que a reforma impõe aos trabalhadores. Alega que a greve foi articulada para garantir a “boquinha” dos sindicatos e por isso era normal haver “esperneio e gás lacrimogêneo“. A desonestidade intelectual fica explícita de cara, uma vez que a greve geral foi convocada em 27 de março, e a proposta de acabar com o imposto sindical só foi incluída no parecer do relator Rogério Marinho em 12 de abril. 
O argumento é ainda mais risível, uma vez que a CUT e o Ministério Público do Trabalho, participantes ativos da greve geral, são historicamente contra o Imposto Sindical. Mesmo porque as grandes centrais não são dependentes dessa fonte de financiamento, assim como não o são as grandes confederações patronais (FIESP, CNI, CNA, FIRJAN, CNC). E por isso podem defender de peito aberto o fim da contribuição sindical e da contribuição patronal. 
Para a FIESP, por exemplo, o valor da contribuição patronal representa apenas 10% do seu orçamento, pois na verdade, as confederações sobrevivem de um desvio de recursos públicos muito maior, por meio do “Sistema S” (SESC, SENAI, SENAC, SENAT etc.). Enquanto as contribuições sindicais equivalem a R$ 2,1 bilhões ao ano, as patronais equivalem a R$ 934 milhões, e as receitas do “Sistema S”, a R$16 bilhões.

Ainda à luz desses dados, o fim das contribuições, sindical e patronal, gerou mais tensões dentro da base do próprio governo do que na motivação das pessoas que foram às ruas contra as reformas. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a princípio colocou contrário a perder esses milhões por ano e solicitou almoço com o relator Rogério Marinho para discutir o tema. 
Em seguida calculou que seria melhor defender o fim do imposto sindical para difamar a greve e continuar sobrevivendo de recursos do “Sistema S”. Ronaldo Nogueira (PTB), atual ministro do trabalho, também se viu traído pela medida, uma vez que R$ 582 milhões da contribuição vão para o Ministério do Trabalho. 
Por fim, o impacto da extinção desse imposto irá inviabilizar diversas entidades sindicais menores e, caso as reformas passem, não se sabe se o efeito disso será ainda mais catastrófico, em um cenário de prevalência do negociado sobre o legislado. Fato é que a greve não teve de forma alguma como principal reivindicação a permanência do imposto sindical, mas sim a permanência de direitos básicos, que estão sendo retirados noite e dia a canetadas por um governo ilegítimo.

Alguns outros números relevantes
296 é o número de deputados que votaram a favor de uma “reforma” que irá modificar a vida de milhões de trabalhadores. Três é o número de exonerações que Temer promoveu como retaliação aos deputados que votaram contra, pois é assim que um patrão negocia. 153 é o número de emendas redigidas por lobistas patronais que foram aceitas na reforma. Zero é o número de emendas escritas por trabalhadores. Centenas de milhares de reais é o que empresas devedoras doaram às campanhas dos deputados para que eles fizessem uma reforma trabalhista. 
Dois foi o número de vezes que Rodrigo Maia permitiu que votassem o caráter de urgência dessa “reforma”, até que conseguissem. 844 foi o número total de emendas apresentadas, que irão mudar a vida dos mais pobres e que foram votadas sem transparência nem diálogo, em menos de uma semana. 21 é o número de trabalhadores que foram resgatados essa semana em Goiás, trabalhando 14 horas por dia, dormindo no chão, sem água, sem energia, com salários atrasados em mais de dois meses, e pedindo sobras de carne nos açougues e comida para os vizinhos. De cada dez pessoas resgatadas em trabalho escravo, nove são terceirizadas. 
Ao menos dez pessoas que não eram “sindicalistas defendendo uma boquinha”, foram gravemente feridas exercendo seu direito de manifestação no RJ. Uma bomba de gás foi jogada no rosto de um estudante, que estava saindo da manifestação. 
Uma bala de borracha acertou o olho do filho de um Policial Militar, que pode perder a visão. 21 pontos no pescoço levou uma bibliotecária atingida por uma bala de raspão. 
178 países assinaram convenção internacional que classifica gás lacrimogêneo como arma química, mas ele pode ser usado em manifestações. Com 14 anos começou a trabalhar o estudante, que estava se dispersando da manifestação em Goiás, quando foi atingido com um golpe na cabeça por um capitão da PM.

Com certeza, Gustavo Franco nunca teve que passar por agressões da PM exercendo seu direito de se manifestar. Ele, assim como Temer, Rogério Marinho, Henrique Meirelles, Skaf, e todos esses personagens, sabem muito bem o jogo de forças que sempre esteve posto, e que está se acirrando a cada dia, o jogo dos poderosos, que já nascem com suas boquinhas garantidas e sempre querem ganhar mais, contra os trabalhadores, que sempre tem que lutar pela sobrevivência e para não perder direitos. 
Não podemos admitir é que os trabalhadores caiam em uma retórica, retrógrada até para os padrões de um século atrás, de que não é possível conciliar direitos e vida digna para os trabalhadores com emprego para todos. Uma retórica tortuosa e desonesta que sempre insinua que garantir a dignidade dos mais vulneráveis e tratar o trabalhador como hipossuficiente perante a lei é trata-lo como “coitadinho“, enquanto permitir que a desigualdade e precariedade assole o país é tratar o trabalhador com dignidade. Nesse contexto, mais alguns números para o debate. 
Nenhuma classe dominante jamais abriu mão de seus privilégios por vontade própria e nenhum direito trabalhista foi conquistado por abaixo assinado. A sexta-feira que passou foi dedicada a isso. Luta que segue.

Arte de AMARILDO

Charge (Foto: Amarildo)

domingo, 28 de maio de 2017

Cada macaco no seu galho, por Mary Zaidan--Jornalista


Ministros Herman Benjamin e Gilmar Mendes
Presidente do TSE (Foto: Ailton de Freitas)
A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) 761, processo que pode cassar a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, tem sido apontada por muitos como a melhor chance de pôr fim à agonia política do pós-delação dos irmãos Batista. Ledo engano.

O tema vai a julgamento no plenário do TSE no dia 6 de junho e, além de sujeito a pedido de vistas dos juízes, o resultado – condenação ou absolvição – permite recursos da defesa e da acusação no próprio TSE e na Suprema Corte. Algo que pode durar mais de um ano, mesmo que se queira imprimir celeridade. 

Protocolada pelo PSDB em 2 de janeiro de 2015 – um dia depois da posse de Dilma –, a ação evoca abuso de poder político e econômico da chapa, incluindo a então titular, afastada pelo Congresso um ano e meio depois, e seu vice, hoje presidente, flagrado agora em transações mais do que tenebrosas. 

Mas o que saltam aos olhos são as atitudes (ou a falta delas) dos autores e atores nestes 30 meses de tramitação do processo no TSE. As alterações de postura e humores de um lado e de outro foram tantas e tamanhas que hoje ninguém mais quer o que se pretendia no início, ou preconiza exatamente o inverso.

A acusação preferia não ter acusado; a defesa de Dilma, que pregara a tese de chapa indissociável, já diz que não é bem assim e quer distância de Temer. Por sua vez, Temer, que tudo fez para acelerar o julgamento, agora quer protelá-lo.

Depois da aprovação do impeachment de Dilma e do embarque no governo de seu vice, os tucanos e o principal protagonista da acusação, Aécio Neves -- enrolado na Lava-Jato e enlameado pelas tretas com o delator Joesley Batista --, esconjuraram o processo que eles próprios abriram. Tentaram, em vão, retirá-lo do Tribunal, quando não era mais possível fazê-lo.

Para Dilma e o PT, o discurso exigiu tortuosidade ainda maior. Diziam nos autos o que negavam nas ruas. E ainda dizem e negam.

Para efeito da ação, Dilma e Temer são siameses -- fizeram campanha juntos, foram eleitos juntos. Para a plateia, ela, o ex Lula e os seus, apartaram o vice, que seria um presidente sem o respaldo do voto popular – o mesmo voto dado a Dilma.

A defesa de Temer agiu sempre na direção de separá-los, especialmente no que tange à arrecadação de recursos e financiamento ilícito da campanha, itens básicos da acusação. Depois da encrenca em que Temer se meteu, Dilma deu um cavalo de pau e passou a fazer o mesmo.

Os que creem que o TSE pode ser a tábua de salvação, criando, inclusive, uma rota de relativa dignidade para a saída de Temer, talvez não estejam levando em conta, até pela urgência de se achar uma solução, a diferença das instâncias.

A Justiça tem como parâmetro a lei. E a atuação de juízes deve respeitar esses limites, deixando a política para quem tem delegação para exercê-la.

Ainda que o TSE considere a chapa culpada, isso não implica na saída automática de Temer. Ao contrário, a angústia pode ficar ainda mais aguda, pois na fase de recursos não há qualquer impeditivo para que ele se defenda no exercício do cargo.

Essa barafunda jurídica, com tempos muito mais dilatados do que a sociedade suporta, deixa ainda mais claro que a saída está na política, única instância capaz de estabelecer consensos mínimos e, consequentemente, resolver crises.

Dos tribunais, espera-se que a Justiça seja feita, e pronto. Nada além disso.

À espera da razão ética, por Zuenir Ventura

Rodrigo Rocha Loures e Michel Temer (Foto: Divulgação)
A escassez de ética na política é recorrente. Com a Lava-Jato, no entanto, a questão talvez tenha atingido seu grau máximo de afronta

Há dias, Chico Caruso lembrava em charge a exigência de Cazuza nos anos 80: “Brasil, mostra tua cara”.

O compositor, que comparava o país a uma droga que já vinha malhada, criou assim uma espécie de trilha sonora da década conhecida como a da “razão cínica”.

A expressão fora inventada pelo filósofo alemão Peter Sloterdijk e divulgada aqui pelo psicanalista Jurandir Freire Costa, que a descrevia como um comportamento que mistura mentira e hipocrisia ao cinismo, tendo a capacidade de contaminar a sociedade.

“É a sensação de que nada mais tem valor”, explicava, “de que o valor não existe, que tudo é igual. Ou seja, passa a imperar uma filosofia, que eu chamo de razão cínica, que, no nível político, do dia a dia, diz que, seja eu um mau-caráter, seja eu um homem de bem, é exatamente igual. Ou pior: do ponto de vista do usufruto individual, há até mais vantagens em ser um cafajeste”.

Em 2012, Jorge Bastos Moreno registrava que o fenômeno nunca tivera tanta aplicação quanto naquele momento, por ocasião da CPI do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

O colunista ficara chocado com o envolvimento no escândalo do senador Demóstenes Torres, promotor de Justiça, secretário de Segurança de Goiás e paladino da ética pública.

Mesmo quando a polícia revelou que tinha gravado mais de 300 telefonemas comprometedores para o mafioso, ele manteve a cara de pau, desafiando: “Podem grampear à vontade, não vão encontrar nada”.

A escassez de ética na política é, portanto, recorrente. Com a Lava-Jato, no entanto, a questão talvez tenha atingido seu grau máximo de afronta.

Graças à tecnologia, nunca na história se comprovou um acúmulo tão grande de delinquência. Os exemplos são muitos, mas há um especial, o do deputado afastado Rodrigo Rocha Loures, intermediário do presidente Temer para assuntos do grupo J&F com o governo.

Ele foi filmado carregando a mala com R$ 500 mil recebida das mãos do executivo Ricardo Saud. O dinheiro fora enviado por Joesley, que, conforme um acerto, lhe pagaria essa propina semanal por 20 anos.

Sem poder desmentir o flagrante, Loures alegou que desconhecia o conteúdo daquilo que carregara; em seguida, sumiu com a mala; depois, devolveu-a à polícia, que, ao contar o dinheiro, constatou a falta de R$ 35 mil. Era um escândalo dentro do escândalo. Por isso, seus advogados preferiram depositar na Caixa a grana que evaporara.

Como se vê, o Brasil está respondendo a Cazuza, mostrando a cara, a própria e a dos caras de pau. Mas estes precisam também pagar — com prisão e devolução do que foi roubado, acrescido de juros e multa exemplar. Senão, vamos continuar no país da razão cínica sempre à espera da razão ética.

‘Governo quer sufocar a Lava Jato’, alerta procurador, por Marcelo Godoy e Ricardo Brandt

Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa, em Curitiba, afirma que cortes na PF são 'estratégia de governo' para 'sufocar lentamente' investigações contra corrupção e atender 'interesses político partidário'

Carlos Fernando do Santos Lima. Foto: Rodolfo Buhrer
O procurador Regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, afirma que os cortes orçamentários e o esvaziamento da equipe da Polícia Federal fazem parte de uma “estratégia de governo” para “sufocar lentamente” as investigações contra a corrupção.

“O governo preferiu o método suave, o sufocamento lento”, diz Carlos Fernando, decano da equipe de 13 procuradores da República que integram a Lava Jato em Curitiba. Foram eles que iniciaram as apurações em 2014 e encurralaram Odebrecht, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros poderosos.

“Tirando a Polícia Federal, nós ficamos sem o braço operacional. Nós temos dificuldade de fazermos novas operações. Isso tem até se refletido já nesse ano com poucos operações e de menor grau.”

Carlos Fernando falou com exclusividade nesta sexta-feira, 26, sobre a ameaça silenciosa que ronda a Lava Jato, em Curitiba.

“O que eles estão dizendo, obviamente, é que a Lava Jato não é mais prioridade.”

Estadão: Os números do orçamento da Lava Jato mostram um corte em 2017 e houve redução de delegados em Curitiba. Querem frear as investigações?

Procurador Regional da República Carlos Fernando do Santos Lima: É uma estratégia clara de governo de atender interesses político partidário no sentido de sufocar a Lava Jato. Como custa muito caro, em termo de comunicação, as medidas que vão direto contra a Lava Jato, como o Congresso Nacional tentou fazer com o abuso de autoridade, ou a anistia do caixa 2, o governo preferiu o método suave. O sufocamento lento.

Tirando a Polícia Federal, nós ficamos sem o braço operacional. Nós temos dificuldade de fazermos novas operações. Isso tem até se refletido já nesse ano com poucos operações e de menor grau. E também temos dificuldade no apoio pericial, fica muito difícil dar conta de todo material de buscas e apreensões de operações anteriores que já estavam atrasadas com as limitações anteriores de pessoal. Agora ficou ainda mais complicado.

Estadão: Houve mudanças no ritmo de desencadeamento de operações, com alternância entre Polícia e Ministério Público nas deflagrações das fases ostensivas, para dar condições de fluxo aos inquéritos e aos procedimentos da Procuradoria. Isso foi alterado?

Carlos Fernando: Tínhamos um trabalho conjunto de investigações. Algumas eram conduzidas mais pela nossa equipe, outras mais pela equipe de delegados. E a medida do possível fazíamos reuniões para compatibilizá-las, mesmo porque temos que lembrar que o juiz é um só, então temos que manter um fluxo que seja capaz de passar pelo funil do Judiciário. Só que agora temos um problema que vai além disso, porque o estreitamento da capacidade operacional da Polícia Federal dificulta inclusive as nossas investigações que podemos conduzir lá. Sempre tem o aspecto de uma operação, sempre tem movimentação de pessoas, pagamento de diárias e tudo isso significa dinheiro.

Estado: A Lava Jato custa caro ao País?

Carlos Fernando: A Lava Jato é uma operação superavitária em termos de recuperação de valores para o Estado brasileiro. Ela custa infinitamente menos do que os valores dispendidos nela. Seja no Ministério Público, seja na Polícia Federal.
É incompreensível essa interpretação de que nós temos que ser contingenciados. O serviço público só tem a ganhar com esse tipo de investigação.

Estadão: O argumento dado pela direção geral da Polícia Federal de que as outras operações que estão surgindo nos outros estados e, por isso, a mudança de equipe é justo?

Carlos Fernando: É daquelas explicações que são fáceis de serem feitas, mas que quando você aprofunda um pouco a discussão, elas não tem o menor sentido, o menor cabimento.
O cobertor sempre é curto, nós vivemos em qualquer serviço público, em qualquer lugar do mundo, o cobertor é curto, isso é natural que seja assim.
Entretanto, serviço público e bem gerenciado é gerenciar prioridades.
O que eles estão dizendo, obviamente, é que a Lava Jato não é mais prioridade.

Existem outros crimes, que você tem que deixar talvez menos de lado, se preocupar menos, para se dar mais foco a outros crimes. Então esse gerenciamento de prioridades é o que falta. Ou então até que seja bem compreendido pelas pessoas que gerenciam o orçamento. Ao você destinar menos valores, você está dizendo que talvez moeda falsa e outros crimes menores, crimes contra os Correios sejam mais importante que a Lava Jato.
E isso é impossível de aceitar.

Estadão: Não a primeira contra-ofensiva política contra Lava Jato. Em 2015 na prisão dos Odebrecht, em 2016 quando chegou a Lula e ao PMDB foi assim e houve muita movimentação no Congresso. Agora o risco é interno das instituições de investigação. A preocupação é maior?

Carlos Fernando: Está acontecendo não somente na polícia, nos diversos órgãos públicos envolvidos com esses fatos. Ela se dá de uma forma sorrateira e travestida sempre com roupagem de legalidade, de conveniência, sempre com uma justificativa.
Entretanto, quando você vê que órgãos públicos ao invés de investigar e processar as pessoas que são reveladas pelos acordos de colaboração e leniência, como políticos e outras empresas, elas pegam as provas produzidas pelo próprio colaborador e vão contra o colaborador. Qual é a mensagem que elas dão? Elas dão a mensagem para que as pessoas não façam colaboração. E porque querem que não façam? Para que não se revelem outros fatos.
Um colaborador revela 10, 20 fatos criminosos. R$ 1 milhão que possamos perdoar dele trazem R$ 100 milhões de outras pessoas reveladas.

Estadão: Não é a reação natural do delatado?

Carlos Fernando: O que esperávamos era que o governo compreendesse isso, porque é o espírito da lei. O espírito da lei é ir contra as pessoas reveladas. No entanto, eles preferem entrar com ações, como a AGU (Advocacia Geral da União) contra colaboradores e tentar bloquear valores de empresas colaboradoras.
Na verdade, só tem como última razão impedi-las de colaborar, torná-las exemplo do que não deve ser feito, de que não se deve colaborar com o Estado, porque ninguém quer efetivamente essa colaboração, especialmente nesse tipo de crime.

Estado: Para o senhor esse recado vem do próprio governo, do Planalto?

Carlos Fernando: Isso é uma estratégia de governo. Não é no governo no bom sentido, é o governo partidário, interesse político partidário.
O Ministério Público está tentando buscar o interesse público do Estado brasileiro. E eles estão interessados no interesse político partidário.
O objetivo na verdade é impedir a continuidade das operações.
Matar a Lava Jato é matar as informações.

sábado, 27 de maio de 2017

Affaire Madoff : pourquoi le fonds d’indemnisation se paie avant les victimes, par Delphine Cuny

Bernard Madoff, en 2009, à sa sortie du tribunal fédéral de New York. Il est incarcéré depuis 2009, après avoir été condamné à 150 ans de prison pour une escroquerie de plus de 50 milliards de dollars. (Crédits : reuters.com)

Plus de 8 ans après l'éclatement du scandale, les victimes attendent toujours leur chèque. L'administrateur du fonds n'a encore rien versé, tout en étant rémunéré 38 millions de dollars sur quatre ans. L'examen de dizaines de milliers de dossiers est long et le ministère de la Justice doit ensuite statuer. Le premier paiement devrait arriver cette année.

Pendant que Bernard Madoff purge sa peine de 150 ans de prison dans une maison d'arrêt de Caroline du Nord (le Guardian vient d'en diffuser des photos), les victimes de l'escroquerie à la « pyramide de Ponzi » attendent toujours, pour la plupart, d'être dédommagées, huit ans et demi après l'éclatement de l'affaire. Le fonds d'indemnisation des victimes de Madoff (MVF), créé en 2013, n'a toujours pas versé un cent sur les 4 milliards de dollars récupérés par la justice mais a encaissé près de 39 millions de dollars d'honoraires sur quatre ans, rapporte l'agence Bloomberg.

L'administrateur auquel a été confiée la gestion de ce fonds par le ministère de la Justice américain, Richard Breeden - un ancien président du gendarme boursier, la SEC - se justifie dans un bulletin sur son site:

« Le fonds dispose toujours d'environ 4,05 milliards de dollars d'actifs, le même montant que celui reçu en janvier 2014 de l'argent récupéré de JP Morgan [la banque de Madoff, ndlr].

Les commissions versées à l'administrateur sont payées sur les avoirs confisqués. Ces commissions représentent seulement 1% environ des actifs actuellement confisqués disponibles » écrit Richard Breeden.

[Le dernier point d'actualité de Richard Breeden
(photo) du fonds des victimes de Madoff].
Un travail titanesque

Il explique surtout que ces commissions ont rémunéré le travail d'environ 50 personnes sur quatre ans et demi pour réaliser la tâche titanesque de tri et d'évaluation des demandes de remboursement. Ce sont plus de 4,5 millions de pages de documentation qui ont dû être passées en revue.

L'administrateur du fonds d'indemnisation détaille les raisons de la lenteur du processus, alors que la date butoir de dépôt des dossiers était en avril 2014. Il a reçu 65.422 demandes de remboursement pour un montant total de 78 milliards de dollars de pertes présumées dues à des investissements liés au fonds Madoff, venant de 134 pays. La tâche est d'autant plus compliquée que 98% des dossiers ont trait à des investissements indirects (environ 1.600 fonds d'investissement, banques et autres intermédiaires financiers) et que de nombreuses réclamations sont incomplètes.

Le fonds a donné un avis favorable à 35.508 dossiers représentant 6,5 milliards de dollars de pertes, mais le ministère de la Justice doit les examiner et les valider. Or le ministère a tendance à statuer plus vite sur un rejet, pour permettre d'enclencher au plus vite les procédures d'appel (il a déjà formellement écarté 23.000 cas).


« En janvier, j'ai indiqué que nous attendions la première distribution au cours de l'année 2017 et qu'elle serait plus importante que prévu. Nous restons exactement sur ce calendrier » réitère-t-il, sans pouvoir s'engager sur une date, sinon avant la fin de l'année.
Des dizaines de milliers de victimes bientôt indemnisées

Quant aux montants qui pourraient être versés, l'administrateur du fonds estime que les victimes pourraient toucher environ 25 cents par dollar perdu.


« J'espère, mais ce n'est pas une promesse, que le premier paiement atteindra au moins 10% de la perte agréée », qui devrait grimper à 16 milliards de dollars selon lui.

Des « dizaines de milliers de victimes » devraient toucher un chèque, précise-t-il.

Certaines victimes de Madoff ont cependant été indemnisées, à travers le syndic de faillite Irving Picard et la « Madoff Recovery Initiative », qui indique avoir reversé (ou s'apprêter à le faire) 9,72 milliards de dollars sur les 11,59 milliards de dollars obtenus par le biais notamment de procès et d'accords amiables (à la date du 19 mai 2017) - par exemple les héritiers du milliardaire Jeffry Picower, ami de Madoff décédé en 2009, ont accepté de restituer plus de 7,2 milliards.
Mais seuls les clients directs de Bernard L. Madoff Investment Securities pouvaient déposer une requête auprès du syndic de faillite. Les dizaines de milliers d'autres, qui avaient souscrit à d'autres fonds alimentant BLMIS, en étaient écartés. Irving Picard aussi avait été accusé de s'enrichir sur le dos des victimes de Madoff : il avait confirmé que les différentes batailles judiciaires devraient rapporter à son cabinet un milliard de dollars d'honoraires.

Terra dos fogos: do lixo de “Gomorra” aos incêndios de Brasília, por Vitor Hugo Soares--Jornalista

Comentário desalentado--e assim segue aos trancos e barrancos o mastodonte brasilis, dirigido/cafetizado por anões, culturais, politico, morais e econômicos......Muita parra e pouca uva!
Manifestantes quebraram vidros de prédios do governo na Esplanada dos Ministérios (Foto: Andre Coelho)
Sob o céu de Brasília, na tarde tenebrosa de quarta-feira, 24 de maio, sigo as imagens da cobertura veloz e nervosa da Globo News, canal fechado de TV que sintonizo em Salvador (também em reboliço tenso para os lados da histórica Praça do Campo Grande).

Observo as línguas de fumaça escura que sobem de vários prédios, na Esplanada dos Ministérios, e se espalham pelo espaço sem fim da cidade de marcante “traço do arquiteto”, da poética canção de Djavan, em sua “Linha do Equador”.

Mesmo de longe sente-se, virtualmente, aquela angustiosa e incômoda sensação de travo na boca, causado pelas cenas perversas de desordem predatória e o forte odor de lixo e pólvora misturados no ar.

Aqui e ali, focos de labaredas de fogo riscam o carregado ambiente pré - junino na capital do Brasil. São os sanitários químicos instalados pelo poder público, “para dar conforto e condições dignas” aos participantes da manifestação, convocada pelas centrais sindicais, ao lado de barulhentos e agressivos grupos partidários e estudantis, “de esquerda”.

Mobilizados, segundo afirmam seus dirigentes na rua e no Congresso, para protestar contra a reforma das leis trabalhistas e gritar pelo fim do governo de Michel Temer, metido em seu maior e mais vergonhoso escândalo.
Desde a divulgação de deslavada conversa, pontilhada de malfeitos, gravada pelo dono da JBS (Friboi), Joesley Batista, durante encontro clandestino com o mandatário maior da nação, altas horas da noite, no palácio presidencial do Jaburu. Tudo (ou quase), revelado à sociedade em furo jornalístico de O Globo, através da coluna de Lauro Jardim, que fez a bola de neve rolar montanha abaixo e alcançar em cheio as terras de fogo do Planalto Central. 

O espetáculo horroriza e impressiona: depois de servirem de barricadas para o confronto violento com forças da PM e outras especializadas, em segurança restrita do Congresso e órgãos do poder federal – visivelmente atarantadas e fora de controle, a exemplo de boa parte dos truculentos e estranhos manifestantes - os sanitários foram depredados e queimados, juntamente com a madeira dos tapumes de proteção de ministérios (Agricultura, Fazenda, Integração Nacional, Turismo, Saúde...) e outros prédios públicos.

Daí em diante, decorreu uma das mais temerárias e preocupantes jornadas de vandalismo predatório e irresponsável de que se tem notícia na história de Brasília, que terminou o "dia de cão" sob guarda das Forças Armadas, resultante de ato de convocação sugerido pelo apavorado presidente da Câmara, Rodrigo Maia, imediatamente acatado pelo trôpego mandatário da vez no Palácio do Planalto, que determinou “providências” de seu ministro da Defesa, Raul Jungman. De equívoco em equívoco, de trapalhada em trapalhada, o resultado é o que se viu e o que se vê.
A primeira impressão do jornalista, à distância, é a de uma reedição com impressionantes toques de modernidade, de descrições literárias do romance “Macunaíma – o herói sem caráter” (de Mário de Andrade, publicado nos anos 20), somada a cenas de imagens emblemáticas do filme fundamental do cinema novo, de Joaquim Pedro de Andrade, lançado no final dos anos 60.
Por exemplo, a cena antológica daquele enganador de trabalhadores, (que com falsas promessas arrebanha pessoas desempregadas e desesperançadas), que estaciona um caminhão pau-de-arara, lotado de passageiros recrutados sabe-se lá onde e a que preço.Em local ermo, próximo à entrada de uma grande cidade, cobra a passagem de cada um dos miseráveis e depois avisa: “Pronto, chegamos, agora é cada um por si, e Deus contra”. 

Da Cidade da Bahia, penso e sigo tudo com atenção, incredulidade, e alguma desconfiança, não nego: as chamas, o fumaceiro, o lixo e os detritos espalhados pelos amplos espaços da esplendorosa cidade construída, por Oscar Niemeyer, para ser um modelo para o mundo.

Mas, principalmente reparo aquelas espantosas figuras vestidas em coletes da CUT e os seus seguidores (alguns brutamontes, outros garotos quase adolescentes com camisas ou máscaras cobrindo o rosto, que espalham a desordem e o caos, implacavelmente, aos gritos de “Fora Temer” e palavras de ordem sindicais de séculos passados, que falam de realidades sociais, políticas e ideológicas já mortas em seus próprios nascedouros internacionais, mas ainda insepultas nesta parte de baixo da imaginária linha do equador.

A preocupação com princípios, ética, anti-corrupção e corruptores, parecem passar ao largo de suas preocupações e das palavras de ordem gritadas ou escritas nas faixas e cartazes.

Diante do quadro quase surreal, a memória voa, também, para as páginas de outro livro demolidor, igualmente transformado em filme fundamental para os dias que atravessamos, neste mês de maio de arrepiar: “Gomorra”, a extraordinária reportagem do jornalista e escritor italiano Roberto Saviano, sobre as máfias que agem em Nápoles e em todo misterioso, perverso e depredado ambiente moral de toda a região da Campânia, no sul da Itália.

Ao tempo em que recomendo vivamente, mais uma vez, a leitura (ou releitura) atenta deste livro crucial, pulo páginas e vou direto ao último capítulo de “Gomorra”, antes do ponto final deste artigo semanal de informação e opinião. Que me perdoem os muitos adversários e críticos atuais dos textos jornalísticos opinativos, uma inegável marca histórica de imprensa brasileira desde a sua origem.

Sob o título “Terra dos Fogos”, o jornalista encerra seu livro com descrições impressionantes sobre a política, a economia e a moral nos territórios de domínio da máfia:

“As imagens de um aterro, de um precipício, de uma mina, se tornam cada vez mais sinônimos concretos e visíveis de perigo mortal para quem mora nas redondezas. Quando os aterros estão no limite, toca-se fogo no lixo. Há um lugar na região de Nápoles, que já é chamado de terra dos fogos... Os mais hábeis para organizar o fogo são os garotos ciganos, geralmente romenos, contratados a 50 euros para fazer o trabalho sujo, conta Saviano.

Na terra dos fogos do planalto central do País, depois dos estragos de quarta-feira, restou a pergunta que não quer calar: quem são, de onde vieram e quanto se pagou aos incendiários de Brasília? Responda quem souber , e puna-se todos os responsáveis, antes do próximo incêndio.

Recuperação Porcina, por José Paulo Kupfer--Economista

A retomada anunciada foi sem nunca ter sido e o que há na economia, depois da crise política, é o atraso da chegada à estagnação
Entre as consequências da intensa crise institucional que emergiu das delações de Joesley Batista, do grupo J&F, está uma drástica revisão das expectativas dos economistas até então aliados do governo de Michel Temer em relação ao desempenho futuro da economia. Analistas que andavam puxando a economia para cima, na base de um otimismo sem clara sustentação na realidade, começaram a fazer “hedge” da posição em que se encontravam — estavam “comprados” em uma recuperação da atividade mais forte do que a situação econômica recomendaria projetar.

Um resumo dessa posição incluiria destacar que a economia começava a “entrar nos eixos”, com a inflação sob forte recuo, uma “tímida”, mas “evidente”, tendência de retomada do crescimento. Resultado positivo do IBC-Br, do Banco Central, no primeiro trimestre, depois de dois anos de números negativos, e saldo positivo de 60 mil novas vagas no mercado formal de trabalho em abril, depois de meses e meses de destruição de postos, eram a cereja do bolo dessas evidências.

Por trás dos indicadores positivos listados, o motivo alegado para a inflexão rumo à recuperação era a confiança na aprovação das reformas pelo Congresso. Assim, bastou o roteiro das reformas sofrer um atropelamento, na sequência dos impactos imediatos da conversa comprometedora fora de hora e lugar do presidente Michel Temer com o empresário, para que as análises risonhas fossem substituídas por avaliações sisudas e sombrias.

A recuperação que estava ali na soleira da porta deu lugar a projeções de novos e dramáticos repiques recessivos. Trata-se também de um provável exagero — um overshooting, agora negativo, igualmente sem muita base na realidade.

Parecem ter esquecido que a economia brasileira não é um barquinho que balança ao sabor do vento, mas um imenso transatlântico — e com engrenagens não muito bem azeitadas —, cuja eventual mudança de direção, a partir de uma virada no leme, leva tempo e às vezes nem se completa.

Estimativas de uma recuperação mais rápida e firme tinham origem na expectativa de que isso ocorreria na esteira de cortes mais intensos nas taxas de juros, colaborando para reduzir o desemprego — não só de pessoas, mas também de insumos e equipamentos.

A esperança era a de que, com a economia em marcha, as reformas encaminhadas pelo governo, até aqui rejeitadas pela maioria da população nas pesquisas, acabassem aceitas com menos resistências. Indicadores econômicos aparentemente favoráveis captados no primeiro trimestre juntaram a fome de bons resultados com a vontade de encontrá-los.

Eventos únicos e excepcionais, que concorreram para distorcer resultados, não foram devidamente relativizados na decretação interessada de uma “recuperação Porcina” — aquela que foi sem nunca ter sido. Primeiro, uma ótima safra de grãos, num momento de alta nas cotações internacionais, que impulsionou as exportações e ajudou a explicar o saldo positivo do emprego formal em abril, quase todo obtido em áreas de influência da agropecuária.

Depois, problemas técnicos com as pesquisas mensais do IBGE sobre o comportamento do comércio e dos serviços resultaram em altas notáveis em janeiro e fevereiro, frustradas nos meses seguintes. O presidente do órgão, Paulo Rabello de Castro, (Nota do Blog-"milagreiro"devidamente recompensado, nesta semana, com a Presidência do BNDES!)nega a acusação de ter promovido alteração metodológica nas pesquisas sem o devido ajuste à série histórica, mas reconhece que elas foram afetadas por um inesperado baixo volume de respostas aos questionários e a coincidências pontuais.

A moral verdadeira da história é que, se um bom número de indicadores relevantes para a determinação do comportamento futuro da economia está deixando de piorar, ele ainda não tem tração para tirá-la do fundo do poço e promover uma recuperação digna do nome.

Também não há dúvida de que a crise política, ao atingir o coração do governo, tumultuou o andamento das reformas e as expectativas positivas que elas ensejavam.

A conclusão, em uma frase, é que deve atrasar a chegada da economia à estagnação para a qual já se dirigia.

sexta-feira, 26 de maio de 2017

O conflito, por Fernando Flor-Psiquiatra

Comentário ibérico-- cara-pálida, falta de vergonha na lata não respeita ou restringe-se a heranças varias. É ATO INDIVIDUAL e INTRANSFERÍVEL. O FH C tai que não deixa ninguém mentir. É a Vaidade e preguiçá personalizadas. Busca insaciável de facilidades=corrupcao. Desde (estatisticamente!) Bizâncio!! 
E psiquiatria de meia-tigela, por facilidade, preguiçá e vaidade, poe a culpa no passado, defunto, enfim NOS OUTROS. 
Analisa a falência do ESTADO corrompido e corruptor desde Luis XIV, passando pelo sonho COMUNISTA de 1917 e desaguando no TRUMP vitorioso e analfabeto social, pô! 
O Iberismo foi a LUZ e o afeto, a miscigenação e a TOLERÂNCIA. Alguns, burocratas, sentados em confortáveis cadeiras e anteparados por respeitáveis mesas como sempre, fizeram da TOLERÂNCIA uma LIBERTINAGEM e mansuetude permanentes,. É por aqui, também. 
Antes que me esqueça--Va Fa com o teu racionalismo cartesiano barato, fácil e redutor!

Esta é a moeda de troca entre o público e o privado, mecanismo essencial do patrimonialismo ou capitalismo de compadrio
"Creio que o pensamento, como tal, nasce da experiência dos acontecimentos de nossa vida e deve lhes ficar ligado como às únicas referências às quais possa se prender.” (Hannah Arendt)

Diante dos traumáticos efeitos da delação premiada da JBS, o que pensar?

Não nos parece suficiente se limitar ao tempo imediato. É preciso colocar o acontecimento do presente na perspectiva da história de longa duração do país. Então, fica evidente que é a repetição dos velhos costumes da falta de discriminação entre o público e o privado, característica do Estado patrimonial brasileiro, de herança ibérica.

A estrutura de dominação do tipo patrimonialista do Estado brasileiro resistiu a todas as transformações nos séculos de sua história. A carapaça administrativa de instituições anacrônicas frustra o desabrochar das potencialidades reprimidas. O patronato político exerce o poder sobre a nação como uma autocracia de caráter autoritário.

“A comunidade política conduz, comanda, supervisiona os negócios, como negócios privados seus na origem, como negócios públicos depois, em linhas que se demarcam gradualmente. O súdito, a sociedade, se compreendem no âmbito de um aparelhamento a explorar, a manipular, a tosquiar nos casos extremos.” (Raymundo Faoro)

Num raciocínio dialético, qual força social tem se revelado o oposto do Estado patrimonial? Quem entra em contradição com o status quo? Resposta: a operação Lava-Jato.

Convém lembrar que a Lava-Jato (petrolão) é posterior ao mensalão, a primeira grande rachadura no imenso esquema de corrupção sistêmica do país. Esta é a moeda de troca entre o público e o privado, mecanismo essencial do patrimonialismo ou capitalismo de compadrio. As principais causas da corrupção são o presidencialismo de coalizão e a impunidade.

Interessa, agora, indagar quais serão os possíveis desenlaces da luta entre a força-tarefa (composta por membros especializados do Ministério Público, em ação coordenada com a Polícia Federal e a Receita Federal) e o poderoso sistema corrupto?

A reação defensiva do patrimonialismo é apoiar-se na tradição: crença na inviolabilidade daquilo que foi assim desde sempre (Max Weber). Caso a organização transgressora leve a melhor, será mais do mesmo: corrupção, incompetência, violência, recessão, inflação.

Se houver a superação gradual da inércia, o país se moverá para a realização de um sistema socioeconômico capitalista. A característica essencial desta forma de sociedade é ser composta por um sistema de empresas que produzem lucro, no contexto de uma relação de mercado (com exclusão da figura do capitalista aventureiro, sem ética). O Estado moderno (com sua organização burocrática de administração) e as empresas complementam-se em suas funções, em relativa independência. O funcionamento de um sistema legal autônomo assegura os limites entre os entes sociais.

O conflito atual é mais uma batalha de uma guerra cujo início recente foi o mensalão, em 2005.