sábado, 31 de dezembro de 2016

Arte de MIGUEL

Charge (Foto: Miguel)

O Natal da família Crivella em Orlando, nos EUA, por ANCELMO GOIS


O Natal dos Crivella
Veja, ilustre eleitor, o belo tipo faceiro que o senhor terá como prefeito. 
Marcelo Crivella registrou este momento fofo com a família em Orlando, nos EUA, onde passaram o Natal. 
Está todo mundo paramentado com o gorro do Bom Velhinho — menos o cachorro.
Comentario canino---advinha quem sera o (pagante) cachorro?!

OPERAÇÕES COMPROMISSADAS: O HÄAGEN-DAZS DOS BANCOS, por ALDEMARIO ARAUJO CASTRO

Comentario ironico-- as "despesas" sociais, que permitem aos otarios continuar trabalhando, produzindo e consumindo, sao criticadas e demonizadas. Mas os banksters, gigolos da cidadania, enriquecem na moita e ....ta tudo BEM!!!!! Feliz 2017 otarios!

"O Palácio do Planalto cancelou a licitação no valor de R$ 1,75 milhão para compra de lanches e refeições para o avião do presidente Michel Temer. A lista de compra da Presidência recebeu inúmeras críticas dos brasileiros, pois incluía guloseimas como sorvetes da marca norte-americana Häagen-Dazs, cremes de avelã fabricados pela Nutella e 1,5 tonelada de torta de chocolate.
O pregão estava previsto para acontecer no dia 2 de janeiro. O contrato abasteceria o avião presidencial durante 12 meses. O preço estimado por cada café da manhã no AeroTemer variava entre R$ 59,90 e R$ 96,43. Para almoço e jantar, porém, o preço de cada refeição poderia variar de R$ 75,96 a R$ 128,63" (http://congressoemfoco.uol.com.br).

O assunto mereceu (e merece) bastante atenção. Em tempos de retração nas contas públicas, e mesmo em momentos de bonança fiscal, é preciso manter uma severa vigilância sobre regalias custeados pelos contribuintes. Um dos objetivos históricos da República consistiu justamente em eliminar privilégios da realeza. Assim como os sorvetes, cremes e tortas, outras "vantagens" precisam de atenção por parte da sociedade civil. Entram nesse campo, os veículos de representação, os lanches em tribunais, os auxílios-moradias, as seguranças pessoal e domiciliar, etc, etc, etc.

Também precisam de um olhar criterioso, e de ação política correspondente, os inúmeros mecanismos socioeconômicos que se apresentam como bilionários privilégios institucionalizados de parcelas minoritárias da sociedade (o famoso 1%) em detrimento da grande maioria (os 99% restantes). Esses instrumentos transformam o Brasil (nona economia do mundo em 2015) num dos campeões de desigualdade social com todas as terríveis consequências decorrentes. Podemos ilustrar essa afirmação com os seguintes exemplos: a) taxas de juros estratosféricas; b) inúmeros benefícios fiscais para determinados setores econômicos; c) “bolsa-empresário” do BNDES; d) sistema tributário profundamente regressivo; e) sonegação fiscal em níveis alarmantes; f) estrutura fundiária concentradora e atrasada; g) especulação imobiliária urbana elitista e h) sistema da dívida pública.

Destaco um dos mais desconhecidos instrumentos de privilégios socioeconômicos no Brasil atual, salvo para especialistas e estudiosos do assunto. Vou chamá-lo, aproveitando o episódio dos sorvetes presidenciais, de "Häagen-Dazs dos Bancos - Sabor Baunilha (ou Vanilla)". Não é segredo para ninguém que os bancos nadam em fartura. Essas empresas financeiras lucram bilhões de reais faça chuva ou faça sol, em tempos de crescimento econômico ou em tempos de crise. Existe um conjunto de razões socioeconômicas para esses expressivos resultados (são os vários sabores bancários de Häagen-Danz). Uma delas, nos últimos anos, ganhou especial importância e destaque. São as "operações compromissadas" (o Häagen-Danz bancário sabor baunilha/vanilla).

Em linguagem simples e direta, as operações compromissadas são “compras” de dinheiro dos bancos, realizadas pelo Banco Central, em troca de títulos da dívida pública com cláusula de revenda. Elas reduzem a liquidez (quantidade de moeda em circulação) e são fundamentais para a manutenção da taxa de juros em patamares altíssimos. Esses juros enormes são pagos pelo Banco Central aos bancos no momento de retomada dos títulos. Ademais, o volume de operações desse tipo cresceu tanto nos últimos anos que foi responsável por parte significativa do aumento do endividamento público. No Brasil, os condutores da política econômica converteram, na prática, um mero e relativamente modesto instrumento de política monetária, realizado pelo mundo afora, em um grandioso mecanismo de transferência de riqueza do conjunto da sociedade para setores já altamente privilegiados do todo-poderoso mercado financeiro.

Em esclarecedor texto, Maria Clara do Prado afirma: "Voltando às operações compromissadas, parece claro que o sistema financeiro tem no BC uma fonte segura de remuneração atrativa, com risco zero. Isso, obviamente, tende a crescer em épocas e crise e de desconfiança. Não à toa, observa-se nos últimos anos um aumento significativo das operações compromissadas do BC não apenas em termos absolutos, mas também como proporção do estoque da dívida pública interna federal. (...) Operações compromissadas são normais em qualquer parte do mundo onde haja um banco central em operação, mas não é normal a magnitude que ganharam no Brasil. Alguns analistas acham que os números estão mostrando que parte da dívida brasileira está sendo financiada através daquelas operações e essa seria, possivelmente, uma forma de “mascarar” o perfil médio do prazo de vencimento da dívida do Tesouro Nacional./Ao invés de lançar LFTs (títulos que acompanham a taxa do “overnight”) no volume requerido pelo mercado, o Tesouro deixaria para o BC, através das operações compromissadas, a tarefa de atender a demanda de papéis de curto prazo. O mecanismo, portanto, estaria servindo não apenas a objetivos monetários de regulação da liquidez, mas também à administração da dívida pública" (http://www.cincomunicacao.com.br/operacoes-compromissadas-x-divida-publica).

Vejamos alguns impressionantes números acerca das “operações compromissadas” realizadas pelo Banco Central do Brasil (http://www.bcb.gov.br):


Data
Estoque em bilhões de reais
Percentual da dívida pública bruta
Dez/2000
288,66
14,32
Dez/2011
321,87
15,20
Dez/2012
523,99
20,24
Dez/2013
528,73
19,22
Dez/2014
809,06
24,87
Dez/2015
913,28
23,24
Ago/2016
1113,97
26,05
Portanto, não é verdadeira a motivação oficial da PEC 241/2016, depois PEC 55/2016 e, agora, EC 95/2016 (“crescimento acelerado da despesa pública primária”). 
Primeiro, porque não aconteceu ao longo dos últimos quinze anos, pelo menos, nenhum descontrole capital dessas contas (foram observados seguidos superavits e deficits administráveis nos últimos dois anos). Segundo, porque o endividamento público crescente possui razões financeiras bem claras, entre outras: a) as “operações compromissadas”, como visto; b) os juros altíssimos; c) a contabilização de juros como amortização; d) a formação de reservas internacionais e e) as operações de “swap cambial”.

Ademais, a atual forma de realização das “operações compromissadas” afrontam a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto essa: a) veda a emissão de títulos pelo Banco Central e b) não admite a utilização do Banco Central como instância de administração da dívida pública.

Deve ser ressaltado, com base nos números apresentados, um dado sintomático e revelador. Em oito meses (de dezembro de 2015 a agosto de 2016, abarcando os governos Dilma e Temer), as “operações compromissadas” produziram um “rombo” de R$ 200 bilhões no estoque da dívida pública brasileira. 
Curiosamente, o déficit primário para 2016 (majoritariamente com gastos sociais diretos e indiretos, desconsideradas as despesas financeiras) será de R$ 170,5 bilhões (Lei n. 13.291, de 25 de maio de 2016).
Aldemario Araujo Castro--Advogado, mestre em Direito, procurador da Fazenda Nacional e professor da Universidade Católica de Brasília.

sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

LULA, LARANJAS E A QUINTA PONTA DO TAPETE, por PERCIVAL PUGGINA


Comentario constatacao--foi-se o tempo do malandro agulha...aquele que tomava dentro mas nao perdia a linha....Tempos de malandro coca-cola......


Lá pelo final dos anos 80, tempo de fugazes trombadinhas e corruptos de pouca monta, os escândalos sob investigação desembocavam, quase sempre, em um sujeito qualquer, desprovido de poder, recursos e notoriedade. "Mas esse sujeito aí, humilde Zé Ninguém, é o pivô do cambalacho?", perguntavam-se os primeiros repórteres ou investigadores a chegar até ele. Claro que não. O sujeito era, apenas o laranja da história. O figurão estava sempre um ou dois passos além.
Já vivemos períodos assim, em que os corruptos, envergonhados, se escondiam atrás de seus laranjas. Com o tempo, inclusive, começaram a aparecer os profissionais, dotados de raras e bem remuneradas habilidades. Ser laranja exigia simultânea combinação de discrição e audácia. E lealdade. E comprometimento. Um bom conjunto, como se vê, de virtudes indispensáveis ao sucesso e à sobrevivência pessoal. Laranja safado, ou que andasse com o umbigo de fora, perdia o emprego. Laranja de amostra não era um bom profissional.


Narrou-me certa feita uma professora que ao formular aos alunos a clássica pergunta - “O que vocês pretendem ser quando forem grandes?” – as respostas “Laranja, professora”, ou, simplesmente, "Corrupto professora", quase empatavam com a resposta “Jogador de futebol, professora”. A gurizada já sabia onde se decidiam os grandes negócios. O laranja exercia uma atividade quase metafísica. Num mundo onde a maior parte parecia não ser, mas era, o laranja parecia ser, mas não era. Ele agia pelo cós das evidências. Quando uma CPI deitava a mão sobre o laranja do caso, e começava a espremê-lo, surgia imediatamente um problema de classificação das espécies que nem o velho Spencer conseguiria resolver. Esse laranja é um laranja de primeira, segunda ou terceira geração? Ele tem o seu próprio laranja ou é laranja de alguém?

Foi assim por bom tempo, até que a vergonha sumiu de vez e os laranjas perderam seus empregos, sendo substituídos por simples e bem-humorados apelidos nos cadernos dos corruptores: Amigo, Todo Feio, Caju, Índio, Angorá, Italiano, Campari, Velhinho e por vai. Anonimato guardado a sete chaves na cabeça de quem só procederia às decodificações após um aprendizado de boa vontade e colaboração na carceragem da PF de Curitiba.

Eis que surge, agora, uma nova série de apelidos que vem suscitando especulações e a exigir decodificação. Um acordo de colaboração entre as autoridades brasileiras, norte-americanas e suíças, descreve as atividades criminosas de nove "Brazilian Officials" identificados em investigação promovida pelo Departamento de Justiça dos EUA nos negócios da Odebrecht e da Braskem. 
Quando a gente pensava que a Lava Jato já tivesse arrancado todo o tapete que encobria o submundo financeiro da política brasileira, surge uma quinta ponta, desvelando seus desdobramentos internacionais. E dele emerge, grafado em inglês como "brazilian official", um certo cavalheiro também conhecido como Amigo e amigo do peito de generosos laranjas dos quais jamais abriu mão. 

quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Quem viver verá, por Ilimar Franco

O futuro prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr., lança moda. Abriu um “banco de talentos” na internet e promete recrutar os melhores para os cargos de secretários municipais e de dirigentes de autarquias e fundações.

A seleção exige dos candidatos ficha limpa, experiência profissional e alinhamento ao plano de governo.
Nelson Marchezan Jr. (PSDB-RS), prefeito eleito de Porto Alegre (Foto: Omar Freitas)

Arte de Antonio LUCENA

Charge (Foto: Antonio Lucena)

Alvo da Lava-Jato no Rio, presidente do TCE se licencia por três meses., por DANIEL BIASETTO

Licença para Jonas Lopes de Carvalho foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho,deixa a sede da Polícia Federal depois de prestar depoimento - Domingos Peixoto-

Citado em delações de executivos da Andrade Gutierrez, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho, vai se licenciar do cargo por três meses. A informação foi publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira e assinada pelo vice-presidente do TCE, Aloysio Neves Guedes. Segundo a publicação, a licença de Jonas começará a contar a partir do dia 6 de março.
Segundo os delatores, Lopes foi um dos favorecidos pelo esquema de pagamentos paralelos nas grandes obras do governo fluminense, revelado pela Operação Calicute, que prendeu o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e outras sete pessoas. Um dos operadores investigados seria Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, o Doda, que teria a função de fazer a ligação do órgão com as empreiteiras.

Há 15 dias, Lopes de Carvalho foi levado para depor em um operação da Polícia Federal denominada “Descontrole”. Segundo a PF, a operação investiga crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O filho do presidente do TCE, Jonas Lopes Neto, e Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, o Doda, apontado como operador de Lopes, também foram levados a depor. As três conduções coercitivas foram determinadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer.

Procurada , a assessoria do TCE informou que o presidente já havia feito um pedido de licença-prêmio ao vice-presidente no último dia 9 de outubro, mas que ele foi deferido apenas no dia 16 de dezembro, três dias depois de Jonas ter sido levado para depor pela PF.
De acordo com a assessoria, o conselheiro já tinha essa intenção há muitos meses. Teria avisado à equipe que ficaria ausente por seis meses, sendo dois meses de férias e quatro de licença, para se desligar do cargo de presidente do TCE e cuidar de projetos pessoais.
Segundo o gabinete de Jonas Lopes Carvalho, assim como os magistrados do Rio, os conselheiros do TCE têm direito a dois meses de férias por ano e, a cada cinco anos trabalhados, eles também podem tirar três meses de licença chamada "prêmio". Tanto férias quanto a licença-prêmio são remuneradas.

CAIXINHA DE 1%
Para não serem incomodadas pelo TCE, órgão encarregado da fiscalizar os gastos do governo fluminense, as empreiteiras pagavam uma caixinha de 1% do valor dos contratos, supostamente repartida entre conselheiros, afirmaram os delatores da investigação. 
Uma das obras seria a construção do Maracanã. Em julho, o TCE bloqueou R$ 198 milhões em créditos vigentes para as construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez referentes à reforma do estádio.

Na ocasião, Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, ex-dirigente da Andrade Guitierrez, afirmou em delação ter autorizado o pagamento de propina para o TCE no valor de 1% do contrato do Maracanã, reformado por um consórcio formado pela Andrade Guiterrez, pela Odebrecht e pela Delta. Na mesma delação, ele também disse que pagou 5% de propina ao ex-governador Sérgio Cabral.
Outro delator, Ricardo Pernambuco Júnior, acionista da Carioca Engenharia, citou nominalmente o presidente do TCE como negociador direto do pagamento da propina. Jonas Lopes Carvalho teria cobrado cinco parcelas de R$ 200 mil da empreiteira.

Conflito amazônico.por Míriam Leitão

250 m3 de madeira ilegal apreendida pelo Ibama no interior da Floresta Nacional (Flona) Jamanxim, em Novo Progresso, no oeste do Pará (Foto: Divulgação / Ibama)
O ministro Eliseu Padilha disse que não houve retrocesso ambiental na decisão recente de reduzir a área da Floresta Nacional do Jamanxim. “Não houve desafetação. Apenas transformamos uma parte da Floresta Nacional em Área de Proteção Ambiental”. O especialista Beto Veríssimo discorda e acha que “o governo Temer está brincando com o tema em hora decisiva”.

Essa palavra “desafetação” significa redução de área protegida. O ministro acha que não houve porque no mesmo ato que diminuiu o tamanho de Jamanxim foi criada a APA. Padilha me mandou material com o resumo da decisão do governo que critiquei na coluna de domingo e depois eu o entrevistei sobre o assunto. Falei também com o pesquisador do Imazon. As duas entrevistas ajudam a ilustrar o tema. O governo está convencido que não errou e o ministro chefe da Casa Civil sustenta que, no final, o meio ambiente saiu ganhando porque houve um aumento da área protegida.

— Foram incorporados 230 mil hectares no Parque Nacional do Rio Novo, que é próximo de lá, e isso leva a área a um nível de proteção superior à Floresta Nacional. Nós reduzimos Jamanxim em 437 mil, mas sobre uma parte dessa terra foi criada uma APA onde terá que haver uso sustentável.

Beto Veríssimo, que há anos trabalha na Amazônia, e é um dos maiores especialistas do Brasil no assunto, esclarece que essa troca tem perdas significativas.

— A APA é uma categoria de proteção muito mais fraca. Na Amazônia tem sido pouco efetiva para proteger. Basta ver a APA Triunfo do Xingu, perto da Terra do Meio, e que é hoje uma das áreas onde há mais desmatamento. Não é uma boa justificativa.

O ministro argumenta que a região já estava ocupada anteriormente por posseiros e que eles não foram legalizados nem receberam a titulação da terra e terão que fazer uso sustentável da área. A APA de Jamanxim recebeu 304 mil hectares dos 437 mil hectares que foram retirados da Floresta Nacional do Jamanxim. Além disso recebeu 230 mil hectares novos, de área que não estava protegida.

Essa discussão é antiga, não começou no governo Temer. A Floresta Nacional do Jamanxim foi criada quando Marina Silva era ministra, e houve a discussão sobre se havia sido incorporada à unidade de conservação um pedaço que já estava ocupado por produtores. Na época, em 2006 falava-se em 90 mil hectares dos 1,298 milhão de hectares que tinham ocupantes.

— Políticos passaram a incentivar a ocupação dizendo que o governo acabaria fazendo a desafetação. No governo Dilma esses rumores cresceram e a chegada de novos grileiros aumentou, principalmente depois que ela reduziu unidades de conservação por Medida Provisória perto de Tapajós. Nunca havia ocorrido desafetação por MP. Este precedente de Dilma foi usado agora por Temer para diminuir Jamanxim. O desmatamento na Amazônia é movido a sinais, e o sinal dado pelo governo Temer foi o oposto do que deveria ter emitido — diz Beto Veríssimo.

O ministro tem razão quando diz que houve um avanço ao se transformar parte da Floresta Nacional em Parque Nacional. Não tem razão quando diz que transformar Floresta Nacional em APA não muda nada. Se não mudasse não teria sido feito, não teria havido tanto lobby e tanta pressão. Jamanxim é uma área disputada porque fica às margens da BR-163. A abertura da estrada estimulou a grilagem.

No texto que o ministro me mandou está dito que o objetivo do Programa Terra Legal é “regularizar as ocupações legítimas”. Pode ser esse o objetivo e pode até haver quem esteja lá legitimamente, mas a maioria dos ocupantes invadiu a terra pública depois que ela já era unidade de conservação. Eles apostaram que o governo recuaria, e foi o que aconteceu.

Beto Veríssimo define a medida como “desastrosa” porque nos últimos dois anos houve uma mudança de tendência e o desmatamento que estava em 4,6 mil km² por ano chegou a 8 mil km² em 2016. Para efeito do controle do desmatamento, o ano começa em agosto, e o dado de 2017 indica que a taxa continua aumentando. Não é hora de dar sinal de fraqueza. Por isso ele diz que o governo está brincando com o tema. Para ele, o “desmatamento é um transatlântico” que vira devagar. E nos últimos anos ele tem se virado na direção de aumento do ritmo de destruição da Amazônia.

quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

Depois da ceia, por Elton Simões -Formado em Direito (PUC)

Enquanto os últimos traços da ceia de Natal vão vagarosamente desaparecendo enterro dos ossos, já dá para ver 2017 virando a esquina. A gente vai se acostumando com a ideia de que, o ano, finalmente, está no fim.

O ano foi longo. Muito longo. Aconteceu de muito um todo. Até demais. Ano de mudanças. Em casa e fora. Goste-se ou não. Termina apontando o fim de vários passados. E aponta para a ausência de futuros claros.

Em 2016, tudo foi transformação. Mas nada se consolidou ou permitiu apostar em direção. Sentiram-se somente os resultados da entropia emergindo do colapso do velho, reagindo aos fluidos da insatisfação difusão, generalizada.

De certo é que o passado já não satisfazia. Mas ninguém sabe dizer o que se deseja para o futuro. E emergiram os radicais, os populistas, os demagogos. Brandindo receitas simples, fáceis e erradas a serem aplicadas em escala global.

Ao mesmo tempo, faltam ideias que façam sentido. Rejeitar o velho não é suficiente. Precisa inventar o novo. E ai, parece, a humanidade esta empacando. E muito. Não parecem ainda existir boas saídas que enderecem os interesses da multidão de desatendidos pelo passado recente.

Nos trópicos, a situação é ainda mais preocupante. Enquanto digerimos a incerteza global, o país enfrenta os resultados de suas próprias mazelas. Olha relutantemente para o espelho. E tenta não reconhecer o que vê.

É país que resistiu em reconhecer as próprias mazelas. Cobrou com cinismo o sacrifício alheio sem oferecer o próprio. E perdeu tempo. Muito e precioso tempo que não voltará. Continuou a combater mudanças necessárias a sua própria sobrevivência futura. Talvez imaginando que o amanha não chegará.

Enquanto a gente se perdeu em dúvidas inexistentes, as oportunidades escorreram por entre os dedos. E os beneficiados pelo passado permaneceram encastelados em suas posições, pintados para a guerra, protegendo milimetricamente seus privilégios. Tomando as instituições como reféns de interesses.

2016 realmente não fez muito sentido. Ainda bem que está no fim. Que 2017 nos traga bom senso. A gente precisa. Muito.

À bout de souffle, por Tânia Fusco--Jornalist

Tá por bem pouco. Cinco dias e lá vai ele, o 2016 dos saltos e sobressaltos.
Ano do macaco no horóscopo chinês, que somou macaquices de todas as ordens e calibres. Com câimbras quase permanentes. Ano agitado, como são os macacos e os anos a eles creditados.
Sem nem precisar enumerar as desditas todas, chegamos ao fim à bout de suffle. Quase, quase sem fôlego. Mas com sopro ainda suficiente para soltar o som no velho hit:

Alô, alô, marciano!
Aqui quem fala é da Terra
Pra variar, estamos em guerra
Você não imagina a loucura
O ser humano tá na maior fissura porque
Tá cada vez mais down no high society !

(Nem tanto “no high society”, digamos que, pra esses, down, down mesmo só quando o despertador soa no formato sirene. Da PF. Nada que uma boa delação premiada não resolva).

Alô, alô, marciano, a música, é de 1980, dos estertores da ditadura. Composição de Rita Lee, lacrada na voz de Elis Regina. Vigorou feito luva neste 2016, ano que, aqui e alhures, foi lascado.

Pra variar, estamos em guerra. Muitas e devidamente banalizadas. Não há marciano que desconheça os desacertos do nosso sagrado e nada santo capitalismo. O monstrengo que, exaurido, não consegue outra receita para ajeitar-se por mais uns tempinhos se não a de guerrear e sugar as tetas esturricadas do povo – essa entidade concreta nos números e nas necessidades, mas abstrata para cálculos e cortes.

Alô, alô, marciano!
A crise tá virando zona
Cada um por si, todo mundo na lona ...
E lá se foi a mordomia...
Tem muito rei aí pedindo alforria porque
Tá cada vez mais down, down, down, down...

(Nem tanto que o causo não é bem esse. A “questã”, diria o Centrão, é rearrumar a área pra que, indo anéis, pulseirinhas e relógios – nem todos os da coleção, of course! –,ainda restem inteiros dedinhos, mãozinhas e pulsos. E, passada a marola, tudo recomece).
Alô, alô, marciano!
A coisa tá ficando russa
Muita patrulha, muita bagunça
O muro começou a pichar 
(Rachou de pichado).
Tem sempre um aiatolá pra atolá , Aláh !

(Agora, atolados e atolando-se no modelo PPP – parceria público-privada).
Alô, alô, marciano!
A crise já virou zona.
Pra variar, fomos ferrados.

Pra variar, nem pense que fomos à lona, nem que jogamos a toalha.
Pra variar, nem pense que não vamos celebrar este quase finado ano. Vai rolar a festa, sim senhor. Com contagem regressiva.

31 de 12, meia noite, por ai afora, vão rolar abraços, brindes e palmas. Vencemos mais um ano dos sem graça nenhuma. É da vida. Faz parte. 

Se não sobrou nem pros fogos, acendemos velas. E vamos lançar oferendas em águas doces e no mar, e também flores para Iemanjá. Sua benção, mãe rainha! Sempre há o que agradecer. De um jeito ou outro, à bout de souflle, sobrevivemos.

No horóscopo chinês, 2017 será ano do Galo de Fogo. Como raramente acontece, sol e júpiter estarão alinhados em Galo, que é, principalmente, bom de briga.
Feliz ano novo.

Sequência de rombos, por Míriam Leitão--Jornalista



Um dos truques que já havia se transformado em hábito era fazer de conta que estava pagando um compromisso no ano em curso, quando na verdade estava jogando para o exercício seguinte. Funcionava assim: o governo emitia a ordem bancária para pagamento no último dia útil de um ano, o que levava a operação para o ano seguinte. Agora essa manobra está proibida.

A grande explicação para o déficit de novembro está no superávit de outubro. Naquele mês o resultado positivo foi de R$ 40 bilhões.

- No mês de outubro entrou o dinheiro da repatriação, e nós havíamos segurado várias despesas esperando a entrada dos recursos. Eu acho que a execução prudente era exatamente só liberar depois que o dinheiro da repatriação caísse no caixa - disse a secretária do Tesouro Ana Paula Vescovi.

Em novembro foram pagos os R$ 11 bilhões para os estados, referentes à participação no Imposto de Renda. E no mês de dezembro estão sendo pagos mais R$ 11 bilhões de participação nas multas. Havia outras contas atrasadas que estão sendo quitadas nestes dois meses, como as contribuições para organismos internacionais, que ficaram fortemente atrasadas no governo Dilma, e tarifas bancárias - principalmente devidas ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica - que também vinham sendo postergadas desde 2012.

Em maio, ao assumir o governo, o presidente Michel Temer prometeu realizar todos esses pagamentos que estavam pendurados, mas como só agora os recursos da repatriação chegaram, é nestes dois meses que estão sendo feitos os pagamentos.

Se as despesas foram uma herança ruim do governo Dilma, pode-se argumentar que as receitas também foram herdadas do governo passado, já que foi naquela administração que se propôs a lei da repatriação.

No governo explica-se que o grande avanço agora foi evitar qualquer tipo de manobra para protelar ou esconder os pagamentos, como explicou um funcionário da área econômica.

"Pela primeira vez desde 2009, este ano haverá uma "meta limpa", sem pedaladas, truques, sem números escondidos. Desta vez não está sendo cobrado 100% de dividendos de companhias do governo, nem está havendo mudança de calendários que deixam contas dentro da gaveta. O governo anterior deixou um imenso rombo mascarado - disse uma fonte.

O governo está autorizando o pagamento de parte dos restos a pagar. No fim de 2014 ficaram para 2015 R$ 228 bilhões de restos a pagar. De 2015 para 2016 o passivo foi reduzido um pouco, mas os restos a pagar ainda ficaram em R$ 186 bilhões. Para o ano que vem o número vai encolher porque só neste mês serão quitados R$ 20 bilhões.

Além de despesas atrasadas, o governo atual enfrentou um salto enorme no déficit da previdência causado em parte pela queda da arrecadação e em outra parte pelo aumento do custo dos benefícios.

O déficit já estava crescendo, mas o governo passado anunciou que faria uma reforma da previdência e depois não apresentou nenhum projeto.

"As despesas obrigatórias caíram um pouco porque houve auditoria nos programas sociais, e redução de subsídios e subvenções. Ao todo se conseguiu uma economia de R$ 5 bi - disse a secretária do Tesouro.

De qualquer maneira, não basta que a atual administração cumpra a meta. O déficit primário é enorme, aumentou em relação ao ano passado, quando houve pagamentos das dívidas junto aos bancos públicos, as chamadas pedaladas.

É fundamental a eliminação de truques, manobras, déficits escondidos porque a partir do ano que vem entrará em vigor a emenda constitucional que estabelece um teto para os gastos, quando será o momento de dar total transparência às contas públicas. A limpeza da estatística é um grande passo, mas é necessário, além disso, reduzir o déficit, porque essa é a única forma de o país defender a estabilidade da economia.

terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Cosa nostra, por José Casado

O ex-presidente Lula ladeado pelo ex-presidente de El Salvador, Mauricio Funes, e sua esposa, Vanda Pignato (Foto: Presidência da República)
Na terça-feira 17 de janeiro começa o julgamento do ex-presidente de El Salvador Mauricio Funes. Acusado de corrupção, ele foi intimado na véspera do Natal na Nicarágua, onde vive em autoexílio. O processo inclui sua ex-mulher, Vanda, e um de seus filhos, Diego.
Funes chegou ao poder em 2009 pela Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional, nascida da fusão de cinco organizações guerrilheiras que protagonizaram a guerra civil de El Salvador, no final do século passado.

Vanda Pignato, ex-primeira-dama, é brasileira, antiga militante do PT. Ela garantiu o apoio do governo Lula ao marido desde a campanha eleitoral, paga pelo grupo Odebrecht, cujos contratos somaram US$ 50 milhões no mandato de Funes.

Desde a semana passada, ele e outros 14 líderes políticos nas Américas e na África estão no centro das investigações em seus países sobre propinas pagas pela empreiteira brasileira.

É o caso do ex-presidente do Panamá Ricardo Martinelli, que embolsou um dólar para cada três que a Odebrecht lucrou durante seu governo. Guardou US$ 59 milhões.

Na vizinha República Dominicana quem está em apuros é o presidente Danilo Medina, reeleito em maio. No primeiro mandato, Medina fez contratos que proporcionaram à empreiteira lucros de US$ 163 milhões. Ela retribuiu com generosos US$ 92 milhões em subornos, o equivalente a 56% dos ganhos acumulados desde 2012. A taxa paga ao lado, na Guatemala, foi um pouco menor: 52%, isto é, US$ 18 milhões para US$ 34 milhões em contratos.

Em Quito, no Equador, a polícia apreendeu na sexta-feira arquivos eletrônicos na sede local da Odebrecht. Rafael Correa, no poder há nove anos, demonstra temor com a revelação de que a Odebrecht pagou US$ 35 milhões em subornos, 28% dos seus lucros equatorianos. Em 2008, Correa expulsou a empreiteira, acusando-a de corrupção. Acertaram-se, sob as bençãos de Lula em 2010.

Em Bogotá, Colômbia, investiga-se a rota da propina de US$ 11 milhões, pagos entre 2009 e 2014, no governo Álvaro Uribe. Rápido no gatilho, ele ontem se lembrou de uma reunião “suspeita” entre o atual presidente Juan Manuel dos Santos e diretores da Odebrecht no Panamá.

No Peru a confusão é grande: acusam-se os ex-presidentes Alejandro Toledo (2001-2006), Alan García (2006-2011), Ollanta Humala e a ex-primeira dama Nadine (2011-2016). Eles apontam para o atual presidente Pedro Pablo Kuczynski, primeiro-ministro na época em que a Odebrecht começou a distribuir US$ 29 milhões — 20% dos lucros no país em 11 anos.

Nada disso, porém, se compara aos lucros e ao propinoduto em Angola e Venezuela. As relações com os governos do angolano José Eduardo Santos e do venezuelano Hugo Chávez (sucedido por Nicolás Maduro) chegaram a proporcionar US$ 1 bilhão em lucros anuais. Sustentaram o caixa no exterior, estimado em US$ 500 milhões, voltado para pagamentos a políticos, principalmente brasileiros.

Capturados pelos bolsos, líderes que se apresentavam como revolucionários nos anos 80 começam a ser expostos como sócios de uma rede internacional de corrupção, operada a partir do Brasil pela Odebrecht. Fizeram da coisa pública uma cosa nostra.

Receita amplia fiscalização e mira em recursos ilegais fora do país, por GUSTAVO SCHMITT

À esquerda, o procurador Vladimir Aras, secretário de Cooperação Internacional da PGR; à direita, o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins/ Reprodução

A vida para quem tem dinheiro ilegal fora do Brasil vai ficar mais difícil no ano que vem: a Receita Federal fechará o cerco contra contribuintes brasileiros que, segundo dados oficiais, guardam até R$ 265,9 bilhões no exterior. A partir de janeiro, o número de países com os quais o Brasil troca informações tributárias por meio de um acordo global vai aumentar de 34 para 103. A maior expectativa ficará por conta da abertura dos dados financeiros da Suíça, onde 8 mil brasileiros têm cerca de R$ 12 bilhões aplicados em bancos.
A troca de informações está prevista no âmbito da Convenção Multilateral para Intercâmbio Internacional Tributário, assinada em agosto. O acordo entre países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) pretende combater o financiamento do terrorismo e crimes de lavagem de dinheiro.
Além da adesão da Suíça, o subsecretário de fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins, destaca a participação no acordo da OCDE de paraísos fiscais, como Ilhas Virgens Britânicas e Ilhas Cayman, onde investigados na Operação Lava-Jato esconderam recursos desviados do esquema de corrupção da Petrobras.

— É importante porque são países onde muitos dos acusados usavam offshores para ocultar recursos e que vão passar a nos fornecer informações — disse Martins. — Vamos passar a trocar informações com a receita da Suíça e de vários outros países por meio de sistemas refinados e sofisticados. Então, vamos poder verificar as contas desses brasileiros com grande capacidade contributiva.
MAIS DE R$ 100 BI EM PARAÍSOS FISCAIS
Para facilitar o pente-fino nas contas de brasileiros no exterior, a receita identificou os países onde os brasileiros têm mais dinheiro e bens. Em primeiro lugar, aparecem os Estados Unidos, onde há R$ 53 bilhões; seguido de Ilhas Virgens Britânicas, com R$ 43, 9 bilhões. A lista é completada por paraísos fiscais como Bahamas (R$ 27,8 bilhões); Ilhas Cayman (R$ 22,5 bilhões); Suíça (R$ 12 bilhões); Áustria (R$ 9,2 bilhões) e Portugal, com R$ 4,6 bilhões, entre outros. Esses países estão entre aqueles que assinaram e ratificaram a convenção da OCDE, com exceção das Bahamas.

— Os países que ficarem de fora do acordo serão de altíssimo risco porque não serão considerados transparentes e estarão suscetíveis a sanções internacionais. As fronteiras do mundo estão diminuindo também para a Receita — disse o subsecretário.
Martins complementa que uma das consequências do acordo é que quem não regularizou os recursos por meio da lei de repatriação — cujo prazo de adesão terminou em outubro — acabe migrando para países periféricos, como Irã e Venezuela, ou passe a se utilizar de bancos que não seguem regras de compliance.
O subsecretário ainda explicou que a convenção multilateral prevê, em tese, que as informações trocadas terão data de corte a partir de 2017. Contudo, adiantou que há possibilidade de retroagir. Ele disse que a receita negocia, por meio de acordos bilaterais com países como Suíça e Panamá, obter dados de anos anteriores, já que há um acordo nos mesmos moldes em vigor com os Estados Unidos.

INVESTIGAÇÕES FUTURAS
Dentre o potencial de informações que podem ser aprofundadas nas investigações da Receita estão transações feitas com participação de estrangeiros que não declararam imposto de renda. O fisco identificou 18.427 dessas operações de compra e venda de bens no Brasil, cujos valores somam R$ 8,7 bilhões.

A fiscalização também está de olho em rendimentos associados a 25 mil brasileiros nos Estados Unidos que somam mais de R$ 1 bilhão. Após a primeira fiscalização, a Receita descobriu que pelo menos 638 desses contribuintes, apesar de possuírem bens que geram renda nos Estados Unidos, não declararam ao imposto de renda brasileiro.
Para o Secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, Vladimir Aras, o acordo multilateral deve facilitar o caminho de investigações como a Lava-Jato e casos emblemáticos como os já vistos no escândalo Panama Papers. O fisco também tem como alvo offshores abertas no Panamá pelo escritório da Mossack Fonseca, que já estão na mira da Lava-Jato. Apesar de ter se tornado signatário do acordo em 27 de outubro, o Panamá ainda não o ratificou e, por enquanto, seu governo não começou a trocar dados fiscais na rede da OCDE. Para Aras, será mais fácil fiscalizar e punir sonegadores:
— É um cenário de maior risco para as pessoas, que estarão sujeitas a processo do ponto de vista tributário e penal. Teremos mais facilidade para obtenção da prova e de ressarcimento dos valores para o Brasil.
Para o procurador regional da república e coordenador jurídico da operação Lava-Jato, Douglas Fisher, o acordo facilita a apuração de crimes graves como sonegação, lavagem de dinheiro e evasão de divisas:
— Vai acabar com o sigilo fiscal internacional. Não haverá mais sigilo entre as receitas dos países membros da OCDE. Só quem tem algo a esconder que tem essa briga atrás do sigilo. A receita terá informações bancárias de contribuintes brasileiros, ela pode constatar que alguém cometeu um crime e comunicar ao Ministério Público para fazer uma ação penal — disse o procurador.
Fisher lembrou que somente por meio de acordos bilaterais entre Brasil e Suíça, a Operação Lava-Jato já conseguiu cooperação das autoridades daquele país para bloquear R$ 800 milhões.
— Esse novo acordo, deve reduzir a burocracia para o acesso as informações dando mais autonomia para que os órgãos de fiscalização troquem informações.

CONGRESSO DEBATEU REPATRIAÇÃO DE RECURSOS
A situação de quem tem dinheiro não declarado fora do Brasil pode ficar menos dolorosa se a Câmara dos Deputados alterar a lei da repatriação de recursos no exterior. Embora o prazo para regularização do dinheiro tenha se encerrado no final de outubro, parlamentares articulam uma segunda rodada para repatriar. Em novembro, o Senado aprovou um projeto que reabre o prazo de adesão ao regime especial de repatriação de recursos do exterior. Contudo, a proposta enfrenta forte reação de membros da força-tarefa da Lava Jato, que reservadamente a tratam como “lavagem de dinheiro” oficializada.
De acordo com a proposta, o regime seria reaberto no ano que vem por mais 120 dias. Parlamentares chegaram a tentar incluir no texto a permissão de que parentes de políticos pudessem repatriar dinheiro, mas devido a reação da opinião pública e a repercussão negativa nas redes sociais acabaram retirando a proposta.
Em meio a um cenário de crise e de déficit orçamentário, a regularização de recursos não declarados ajudou a aliviar a situação dos cofres do governo federal. De acordo com a Receita, foram arrecadados mais de R$ 50 bilhões em impostos e multas. Ao todo, foram repatriados R$ 169,9 bilhões, que eram mantidos fora do país. O fisco recebeu documentos de 25.011 pessoas físicas, que detêm juntas R$ 163,9 bilhões. Elas pagaram R$ 24,9 bilhões em Imposto de Renda (IR) e o mesmo valor em multas.
Já em relação às empresas, houve apenas 103 declarações, somando cerca de R$ 6 bilhões. Elas pagaram R$ 909,7 milhões em IR e mais o mesmo montante em multas. Ao longo dos últimos meses, o programa de repatriação foi alvo de especulação. Parlamentares e governadores tentaram até o último minuto mudar as regras para a regularização de ativos mantidos no exterior.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentou colocar em votação um projeto pelo qual a multa arrecadada com o programa seria partilhada com estados e que mudava a base de cálculo do IR. No entanto, não houve acordo entre as lideranças e isso acabou sendo descartado. O texto também alterava a data final para a repatriação de 31 de outubro para 16 de novembro, o que pode ter adiado a adesão dos contribuintes à repatriação.Quando fixou a meta fiscal de 2016, de déficit primário de R$ 170,5 bilhões, o governo foi conservador com as estimativas de arrecadação de repatriação e só contava que receberia cerca de R$ 6,2 bilhões com esse programa, valor bem inferior ao resultado final.

Temer e Jucá atuam para controlar disputa interna do PMDB pelo comando do Senado, por Cristiane Jungblut

Comentario cinematografico---Tiao Medonho planejou e executou o assalto ao Trem Pagador. Mas se ferrou na divisao com a quadrilha...e morreu! Quadrilha unida jamais sera vencida!

As disputas internas no PMDB do Senado fizeram com que o presidente Michel Temer deflagrasse nesta segunda-feira uma operação para “apaziguar os ânimos” dentro da cúpula do partido. Temer conversou com vários interlocutores do Senado, entre eles o líder do PMDB na Casa, senador Eunício Oliveira (CE), que é o candidato para suceder Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado.
Michel Temer / Romero Jucá (Foto: André Coelho)
Também nesta segunda, o presidente do partido, senador Romero Jucá (RR), garantiu, em mensagem publicada nas redes sociais, que Eunício é o candidato do PMDB. No entanto, Jucá confirmou que há disputas pela posição de líder do partido.

Como O GLOBO mostrou nesta segunda, o fim da “era Renan” causou uma disputa de poder envolvendo a presidência do Senado, a liderança do partido e outros postos-chave como a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Nos últimos tempos, Eunício, Renan e o líder do governo no Congresso e presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), vinham divergindo de como o grupo lidaria com a nova configuração de poder.

O racha se tornou público, o que fez com que todos conversassem e se entendessem pelo “bem maior do partido”. Na conversa desta segunda-feira, Temer pediu a Eunício que ficasse tranquilo, garantindo que ele é o seu candidato. Amanhã, o presidente embarca para Maceió, base de Renan, para lançamento de investimentos na área de combate a seca.

Apesar da garantia de Jucá e Temer, Eunício se mobilizou nos últimos dias e fez contatos para marcar sua candidatura, tendo que desmentir até que estaria desistindo devido ao seu nome ter surgido em delações de executivos da Odebrecht. Ele seria identificado pelo apelido “Índio”.

Na tentativa de mitigar a disputa pelo Senado, Jucá negou, nas redes sociais, animosidades entre os peemedebistas e garantiu a candidatura de Eunício. A interlocutores, Eunício disse que Jucá fora correto e que agora está tudo “pacificado” dentro do Senado.
Jucá busca o compromisso de Eunício de que assumiria em 2018, mas o senador não quer se comprometer agora. Aliados de Eunício dizem que Jucá “já tem poder demais dentro do partido”, sendo presidente, líder do governo no Congresso e agindo como ministro paralelo, tendo participado da elaboração das propostas do pacote econômico lançado na última quinta-feira.

“Não há nenhuma disputa ou animosidade na bancada .O nosso candidato é o senador Eunício Oliveira, líder da bancada. Sou hoje o presidente nacional do PMDB e líder do governo no Congresso”, escreveu Jucá, no Twitter, justamente rebatendo os argumentos de que já tem cargos demais.

Jucá disse que não é candidato à sucessão de Renan Calheiros, mas nada falou sobre o acordo de 2018.

“Gostaria de esclarecer de uma vez por todas que não sou candidato a presidente do Senado. Temos um entendimento para a sucessão do Renan”, afirmou Jucá.

Mas, o presidente do PMDB acabou reconhecendo que há disputas dentro do partido, inclusive para o cargo de líder. Nos bastidores, Eunício está trabalhando para que o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) seja o escolhido, mas o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) também quer o posto.

Jucá disse que “existem postulações legítimas quanto à liderança, que serão debatidas pela bancada”. Num discurso de paz, ele disse que o “PMDB está unido e consciente da sua responsabilidade e que cada um exercerá um papel importante cumprindo a sua tarefa”.

No caso de Renan, a preocupação é com o seu imenso poder dentro da Casa e como ele o exercerá a partir de agora. O presidente do Senado quer a presidência da CCJ, segundo aliados, onde teria o controle da votação de propostas relativas ao Ministério Público e ao Judiciário, com quem está travando uma batalha desde que virou investigado na Lava-Jato.

TEMER VAI A MACEIÓ
Na visita a Maceió, Temer participará do anúncio de investimentos do governo federal em ações para redução dos efeitos da seca e em prol do acesso a água. O investimento contemplará 15 estados e 832 municípios. Junto ao presidente estarão o filho de Renan Calheiros, o governador Renan Filho, e o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra.
Aos senadores, Temer disse que está mais preocupado com o racha da base aliada na Câmara. O candidato de Temer é o atual presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas o centrão reagiu e rachou a base.

segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

O Brasil de ponta cabeça, por FLORESTAN FERNANDES JR.

Comentario isento----Vc disse....grandeza? Aqueles que preferiram engordar, em vez de crescer, NUNCA poderao sêr grandes! Mais facil sera encontrar chifres em cabeca de cavalo....
NACHO DOCE REUTERS

O maestro soberano Antonio Carlos Jobim sabia das coisas: o Brasil, realmente, não é para principiantes. 
O Brasil é de cabeça para baixo e, dependendo do momento, pode parecer estar de cabeça para cima. 
Já tinha acabado de escrever este artigo quando chega a notícia da queda do poderoso Renan Calheiros da presidência do Senado. O país, mais uma vez, dá uma guinada de 180 graus. 
A trama se torna ainda mais surreal: quem assume a presidência é o senador petista Jorge Viana. A decisão do ministro do STF Marco Aurélio Melo jogou no colo da oposição duas pautas bomba: a PEC 241 e a Reforma da Previdência. A esquizofrenia chegou ao auge neste fim de 2016. É como um castelo de cartas: basta derrubar a primeira para que as outras desmoronem.

Ainda em novembro já havia sinais contraditórios dos atores políticos do momento. Numa entrevista coletiva da força-tarefa da Lava Jato, o promotor Deltan Dallagnol afirmou, com toda a convicção, que a presidente deposta Dilma Rousseff fez mais pelo combate à corrupção que a base aliada do atual governo. Mas, pera aí: então foi o combate à corrupção e não a desonestidade que levou Dilma ao impeachment?

Na realidade, Dallagnol olhou no espelho do passado mirando seus inimigos do presente: os políticos que aprovaram o impeachment para estancar aquilo que o senador Romero Jucá chamava de “sangria”. A troca do titular pelo vice, além de não estancar a hemorragia, aprofundou a recessão e o desemprego. O sangue subiu à cabeça dos milhões de espectadores que estão perplexos com o novo enredo proposto pela composição PMDB/PSDB. Aliás, o drama só aumenta. Pitadas diárias de terror nas páginas dos sites. É ministro emparedando ministro na liberação de paredes de um arranha-céu em Salvador. Ligações gravadas com o presidente e até a Advocacia-Geral da União arrastada para o centro do novo escândalo. A ponte do futuro levou o país para o seu pior passado, destruindo conquistas sociais importantes realizadas nos últimos 25 anos.

Sem respaldo popular e legitimidade, a face do novo-velho governo assusta e aprofunda as incertezas. Inseguro, o presidente tem medo até de tomar pequenas decisões como ir ou não ao velório dos jogadores da Chapecoense. O tal mercado e os setores produtivos estão impacientes. A taxa de investimento é a menor dos últimos 13 anos e o nosso PIB destoa dos países vizinhos da América Latina. No último trimestre encolheu 0,8%. Um investidor me disse que só agora caiu a ficha de que teria custado bem menos ao país aceitar a CPMF do antigo ministro da Fazenda Joaquim Levy e tocar a economia até a eleição de 2018. Mas, agora, Inês é morta. E ficou difícil, no curto prazo, encontrar soluções políticas e econômicas para a nação. Na Fazenda, Henrique Meirelles balança e o nome Armínio Fraga é cotado como seu substituto. Como num passe de mágica, tem gente propondo até a volta do ex-presidente FHC numa eleição indireta.

No Brasil pós impeachment é difícil encontrar a luz no fim do túnel. É mais fácil encontrar contas polpudas em paraísos fiscais, mansões, apartamentos de luxo, carros importados e muitas joias. Fácil constatar também as marcas da má administração que levaram estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul a não terem dinheiro sequer para pagar em dia o funcionalismo público. Mas o pior está por vir: é a delação do fim do mundo que será feita pelos executivos da Odebrecht. Ela deve atingir cerca de 200 políticos de quase todos os partidos. Na lista do caixa 2 estariam senadores, deputados, governadores, ministros e, dizem, até presidentes da República. Segundo a revista Veja, a empreiteira teria feito contribuições milionárias e não declaradas para os tucanos José Serra e Geraldo Alckmin. Vinte e cinco deputados da bancada do PT correram para apoiar a proposta de anistia ao caixa 2 elaborada no gabinete de Rodrigo Maia (DEM). A proposta não vingou.

De volta às ruas, os paneleiros desfilaram no domingo sua ira contra Renan Calheiros e a Câmara dos Deputados pelas mudanças feitas no pacote anticorrupção. Por ora, pouparam Michel Temer. Estão em compasso de espera aguardando determinações vindas dos articuladores invisíveis do movimento. Mais uma vez, levaram para a Paulista os bonecos de Sergio Moro e de Lula transformando a avenida numa Gotham City na luta do Bem contra o Mal, numa clara incapacidade de distinguir o que é ou não real. Esqueceram que Lula e o PT já não estão mais no poder. Boatos se espalham de que Sergio Moro pretende encerrar em breve a Lava Jato e passar um ano nos Estados Unidos. Preparam agora o enforcamento definitivo de Renan Calheiros e seus coadjuvantes do Congresso.

Resta saber se os nobres parlamentares que aprovaram o impeachment de Dilma estão dispostos a entregar suas próprias cabeças. A crise entre os poderes chegou ao seu ápice e tem confundido o pensamento da maioria. E a situação ainda pode piorar muito. Preocupado, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo acha que FHC e Lula deveriam se encontrar para propor saídas. Será que eles terão a grandeza para isso?

“Vocês não queriam ser presos pela ditadura? Agora estão sendo”, por MARINA ROSSI

A detenção de 21 manifestantes antes de protesto 'Fora, Temer' em SP no dia 4--
Juiz considerou a detenção ilegal 24 horas depois e mandou soltar o grupo

Enquanto a manifestação ocorria na Paulista, 21 pessoas estavam detidas. F. D. REUTERS

O encontro estava marcado para ocorrer na estação do metrô Consolação a uma da tarde do último domingo. Ali, cerca de dez pessoas se reuniriam para, juntas, seguirem para a manifestação que ocorreria em poucas horasna avenida Paulista pedindo pelo fora Temer. "As pessoas estavam com medo de ir a manifestações, principalmente as mulheres", relatou uma das pessoas do grupo. "Por isso combinamos de irmos juntos". Eles não se conheciam pessoalmente. Haviam se encontrado em um grupo de discussão no Facebook, formado a partir de um evento convocando para outra manifestação que ocorrera dias antes.

Embora o protesto do domingo estivesse marcado para acontecer ali na mesma avenida onde fica a estação Consolação, o grupo seguiu para o centro Cultural São Paulo, que fica na estação Vergueiro do metrô, a três quilômetros de distância, para encontrar os demais. O trajeto, feito a pé, foi acompanhado por um helicóptero da Polícia Militar ao menos da metade do caminho até o final.

Chegando ao Centro Cultural São Paulo, um prédio amplo, de pé direito alto, alguém do grupo levantou a suspeita de que eles estavam sendo vigiados por "dois senhores, que estavam ali tirando fotos". Os manifestantes saíram do centro e sentaram-se no chão, em frente à entrada, para esperar pelos outros. Foi quando, por volta das 15h30, cerca de 30 policiais militares portando "armamento pesado" chegaram. "Mandaram a gente levantar e encostar na grade". Sobre as cabeças, o helicóptero da PM seguia sobrevoando.

Os policiais começaram então o interrogatório. "Perguntaram onde a gente ia e por que a gente se manifestava", disse outro membro do grupo. "As meninas foram então levadas para uma revista íntima dentro do banheiro do metrô Vergueiro", disse uma delas. "Tive que tirar toda a roupa diante das policiais femininas". Os ouvidos pela reportagem não relataram episódios de violência física.

À essa altura, as mochilas de todos eles já haviam sido revistadas e estavam sob domínio dos policiais. "Eu perguntava o que a gente tinha feito e eles só diziam que era 'ordem de cima'", relata. Os celulares também foram confiscados pela polícia que, em seguida, devolveu o aparelho para apenas um deles: Willian Pina Botelho, ou Balta Nunes como se apresentava, apontado como infiltrado pelos participantes do grupo. "Ele dizia que precisava ficar com o celular na mão porque a mulher dele ia telefonar", contam. Botelho, que é capitão do Exército, se dizia preocupado porque estava com "um documento de identidade falso".

Um garoto que estava ali fazendo uma pesquisa para seu Trabalho de Conclusão de Curso foi colocado no mesmo grupo dos manifestantes que neste momento era de 22 pessoas. Durante a revista, os policiais não diziam muita coisa. "Um dos policiais disse: 'o sonho de vocês não era ser preso pela ditadura? Vocês não queriam ser presos pela ditadura? Tá aí, agora estão sendo presos pela ditadura".

Do centro Cultural Vergueiro, o grupo foi levado em um ônibus da PM em direção ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), a nove quilômetros dali. No trajeto, os policiais não informaram onde e nem por que estavam levando os manifestantes que naquele momento eram 21. "Percebemos que o Balta não estava lá no ônibus", disse um deles. Foi quando suspeitaram que o amigo era, na verdade, um infiltrado. Dentro do ônibus os celulares foram devolvidos aos seus donos, que puderam avisar amigos e parentes sobre a detenção, embora não puderam dizer para onde estavam sendo levados, já que não sabiam.

No estacionamento do Deic, os manifestantes ficaram novamente enfileirados. Os policiais tiraram fotos e filmaram os rostos e os pertences de cada um deles. Uma barra de ferro azul, do tamanho de um pé de um banquinho, foi atribuída a um deles que dizia o tempo todo que queria "deixar claro" que aquela barra de ferro não era dele. Dentro das mochilas, os policiais encontraram um extintor de incêndio pequeno de automóvel de uma garota que afirmou pertencer a ela, medicamentos de primeiros socorros e máscaras.

Pizza e Suplicy
Já era noite quando os manifestantes adentraram o Deic, onde permaneceram até o dia seguinte. Eles contam que podiam tomar água, usar o banheiro e sair para fumar, acompanhados de um policial. Mas que não tinham mais acesso aos celulares. Em dado momento, os policiais levaram um frango para que eles comessem e, ao perceber que o frango não daria para todos os 21 detidos, pediram uma pizza.

Enquanto milhares desciam a avenida Rebouças pedindo pelo fora Temer, a notícia dos detidos corria. Passava da meia noite quando Eduardo Suplicy (PT), ex-senador e ex-secretrário dos Direitos Humanos da gestão Haddad, foi até a delegacia, acompanhado pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT) e o vereador Nabil Bonduki (PT). O delegado Fabiano Fonseca Barbeiro informou que os manifestantes estavam "detidos para averiguação". Os políticos foram embora. Os detidos permaneceram ali. Os familiares e advogados iam chegando.

Foi somente depois das duas da tarde do dia seguinte que os detidos foram encaminhados para o Fórum Criminal da Barra Funda, onde seria realizada uma audiência de custódia. Lá, a decisão do juiz Paulo Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo determinou que a prisão fora ilegal.
"O Brasil como Estado Democrático de Direito não pode legitimar a atuação policial de praticar verdadeira ‘prisão para averiguação’ sob o pretexto de que estudantes reunidos poderiam, eventualmente, praticar atos de violência e vandalismo em manifestação ideológica. Esse tempo, felizmente, já passou",
dizia a decisão. Os detidos foram soltos no início da noite de segunda-feira.

Na mesma segunda-feira, o coronel Dimitrios Fyskatoris disse, em uma entrevista coletiva, que ele acompanhou as detenções em sobrevoo, o que confirma que o helicóptero pairou sobre o grupo. Também disse que os manifestantes foram detidos baseado em uma entrevista que os policiais fizeram com eles previamente. "Com base no que declararam e nas evidências, foram encaminhadas ao Deic", disse o coronel. No Boletim de Ocorrência, um policial afirma que foi acionado por um civil que não quis se identificar.

Todos os 21 manifestantes que foram detidos estão soltos. Nenhum tinha passagem pela polícia. Quase todos estão bastante assustados. Os que conversaram com a reportagem afirmaram que estão com medo de ir a outras manifestações agora. "Suspeito que fizeram isso para dar um susto em quem tá saindo de casa para se manifestar", disse um dos detidos, três dias depois do episódio. "Tinha gente ali que nunca tinha ido a uma manifestação. Não eram black blocs. A gente estava se encontrado apenas para não irmos sozinhos ao ato".

Maior facção criminosa do Brasil lança ofensiva empresarial no Rio, por MARÍA MARTÍN

Comentario pratico na real---....ha fila de banksters querendo ser "batizados"........(maus) policiais esperando enricar....e o povo que se exploda!

Jovens traficantes de uma favela do Rio. FELIPE DANA AP

Não foi uma ligação especifica, nem uma frase reveladora, mas quando a Polícia Civil do Rio de Janeiro percebeu que entre as conversas de traficantes cariocas presos havia interlocutores com sotaque paulista, um alerta começou a piscar e o caso deu uma reviravolta. A investigação que, originalmente, apurava os elos do Comando Vermelho, a maior facção criminosa do Rio, com seus distribuidores de armas e drogas, revelou algo muito maior e preocupante para um Estado em crise: O Primeiro Comando da Capital (PCC), a poderosa facção paulista, a maior do Brasil, quer o Rio de Janeiro.
Aliados há cerca de duas décadas, o PCC resolveu romper com o Comando Vermelho, mais de um ano atrás,mas seu divórcio oficializou-se apenas em outubro com um banho de sangue em presídios do norte do país, onde 21 presos foram assassinados. 

Bandidos que antes conviviam em sintonia nas ruas, nas fronteiras e nas prisões, pedem agora transferência de presídios para não dividir mais o mesmo espaço e se manter vivos.

Os traficantes de São Paulo querem agora avançar no terreno dos velhos sócios e começaram cooptando aliados nas cárceres, centros operacionais e residência das cúpulas do crime no Brasil. A ofensiva, que mais parece uma estratégia de expansão empresarial, contempla também acordos comerciais com outras facções criminosas e o monopólio da distribuição de drogas e armas na favela considerada como a mais rentável do Rio, a gigantesca Rocinha, na rica Zona Sul. O objetivo é aumentar o lucro e enfraquecer o novo inimigo. “Aquela raça do CV vai se foder com nós”, revelam as escutas dos paulistas nas suas celas.

Parte da estratégia do PCC, cuja organização se assemelha cada vez mais a de uma grande corporação – tem até uma Diretoria de Relações Institucionais –, ficou registrada em mais de 1.500 grampos captados pela polícia em prisões de todo o país, entre fevereiro e outubro desse ano. Neles, membros do PCC convencem presos, que seriam chefes de pequenas favelas do interior do Rio dominadas pelo CV, a integrarem o bando paulista.

O PCC delegou a função de batizar por via telefônica – expressão usada no crime para o recrutamento de novos integrantes – a Gledson Fernandes, o Fantasma. O criminoso cumpre 20 anos de prisão por furto, roubo e associação criminosa em Piraquara, no Paraná, penitenciária de segurança máxima, onde, como demostrou a investigação, os presos fazem teleconferências à vontade.

O criminoso atraiu os cariocas sem maiores dificuldades. O PCC oferece uma estrutura aos seus membros que o CV, considerado mais sanguinário que organizado, não tem: assistência jurídica, empréstimo de armas e drogas, apoio no Brasil todo e nos países vizinhos onde o PCC tem ramificações, e melhores condições na prisão, de TV de plasma à frango frito para o jantar. Uma reportagem da Ponte revelou que o PCC também oferece aos seus integrantes seguro médico e funerário, caso a empreitada criminosa de errado. Em troca pede fidelidade, a aceitação do estatuto do comando e uma caixinha mensal de 400 reais, que serve para sustentar os irmãos presos. Veta-se o consumo de crack e questiona-se a possibilidade de o novo membro ser homossexual.

O pacto é vitalício. A saída da facção para uma outra considera-se traição e paga-se com a morte, alerta o Fantasma, que até o final da investigação, comandada pelo delegado Antenor Lopes, somava 90 novos membros batizados em celas cariocas. O objetivo é conseguir uma prisão própria no Rio, onde o PCC seja o líder e comandar dai as operações num grande território do Brasil onde os paulistas ainda não tinham estendido seus tentáculos.

As ligações telefônicas de Fantasma a presídios do Rio se traduziram na cooptação de chefes do Comando Vermelho em sete municípios do Estado (Saquarema, Petrópolis, Macaé, Rio Bonito, Rio das Ostras, Três Rios e Paraíba do Sul). São favelas e líderes de pouca monta, se comparados com o poderio do CV na capital, mas estão encravados em lugares estratégicos, próximos de vias de fuga, corredores onde passam armas e drogas na rota do tráfico.

A polícia e os setores de inteligência especulam ainda sobre os motivos do racha entre as duas maiores facções criminosas do Brasil. A investigação aponta vários acontecimentos que levaram o PCC a romper seu pacto de não violência com os cariocas. Entre eles há dívidas não quitadas do CV ao comprar drogas e armas, o conflito armado que o CV trava com outras duas facções nas favelas do Rio, e a associação dos cariocas a criminosos rivais do PCC no Norte e Nordeste do país. Intrigas entre bandidos que escancaram que os paulistas, organizados, com um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro e com a visão de uma multinacional, cansaram dos cariocas, devedores e informais, além de desgastados pela guerra de território com outras duas facções do Rio, Amigo dos Amigos (ADA) e o Terceiro Comando Puro (TCP).

Um dos policiais envolvidos na investigação e que ouviu cerca de 2.000 de horas de conversas ilustra assim as diferenças que separam as visões de negócio de ambas facções: “As lideranças do PCC que ouvimos nas ligações são muito mais articuladas, enquanto as do CV você tem que fazer um esforço para entender o que elas dizem, as conversas estão cheias de gírias. No CV você vê pobreza, mas no PCC você vê que está integrado na sociedade. O dinheiro do PCC está em bancos, em postos de gasolina, em aluguel de apartamentos. O do CV está em sacolas escondidas na parede”.

O pior momento para o Rio
O líder do PCC responsável pela expansão no Rio deixa claro que os paulistas não pretendem participar da rivalidade que domina os morros cariocas e que o inimigo é muito maior: o Estado. “Essa guerra que o CV tem com o Terceiro Comando e com o ADA, não é nossa [...] Quem tem guerra é o CV. Até mesmo, se o crime do Rio de Janeiro fosse unido, se eles não ficassem um se digladiando contra o outro, querendo matar um ao outro, vocês podem ter certeza que o sistema carcerário do Rio de Janeiro não ia estar esse massacre que vocês vêm passando, não. Mas eles preferem ficar se matando, no lugar de se unirem e lutar contra o Governo. Que nossa guerra é contra o Governo, entendeu?!”, adverte o Fantasma, em uma das teleconferências grampeadas, obtidas pelo EL PAÍS e que foram divulgadas pela revista Veja.

O interesse do PCC por se instalar no Rio chega no pior momento. O Estado está enfraquecido economicamente, tem sérias dificuldades para pagar seus servidores –os policiais incluídos – e está vendo os índices de criminalidade crescerem. A chegada de uma nova facção muito mais sofisticada que as cariocas e que controla toda atividade criminosa em São Paulo e boa parte do país sem que as autoridades consigam enfraquecê-la é um pesadelo para qualquer especialista em segurança pública.

"A preocupação do Rio de Janeiro começa pelo narcotráfico, mas não termina ai. O PCC vai avançar em outras atividades criminosas no Estado. Você vai ter uma facão com grande poder de mobilização, em um Estado em xeque, fragilizado, sem dinheiro para investir, e com policiais sem receber o salário”, lamenta Paulo Storani, antropólogo e ex-capitão do Bope. Storani teme um agravamento da violência no Rio com a penetração do PCC. “Para contê-lo é necessário a força policial, mas a polícia está sem capacidade de responder prontamente, não tem força”, afirma Storani, que critica a ausência de um plano nacional de segurança pública e a “omissão” do Governo brasileiro no combate ao crime organizado.

A estratégia chega ao morro mais rentável
Enquanto os prisioneiros trocavam de bando, o PCC perfilava uma nova trilha de expansão no crime organizado do Rio. Importantes fornecedores de drogas e armas no país, os paulistas conseguiram selar uma aliança com ADA, arqui-inimigo do CV e com quem agora compartilha presídios, na maior e mais rentável favela do Estado, a Rocinha. Os paulistas conquistaram o monopólio do comercio de armas e drogas no morro, segundo apontam fontes policiais. “O PCC, por ser mais organizado e ter mais poder de compra, consegue melhores preços. É um acordo comercial como qualquer outro. Por que a facção não ia aceitar se oferece a mercadoria mais barata?”, questiona o delegado Lopes.

O Ministério Público também se mobilizou ante a nova ordem que se costura entre os bandidos. “Tenho informações das autoridades de que os traficantes do Rio estão recebendo grandes quantidades de fuzis. Isso já é parte da estratégia dos criminosos paulistas. Nos presídios do Rio, apenas no complexo de Gericinó, já são mais de cem integrantes da facção paulista. Cem! Eles estão assumindo o corpo e a alma da facção que controla a Rocinha. E os bandidos cariocas estão permitindo”, disse a O Globo o promotor André Guilherme de Freitas, responsável pela execução penal do Ministério Público.

Os planos de acumulação de poder do PCC revelam-se em outros episódios recentes fora do Rio. Aos batismos de presos em outros estados, como Espirito Santo, revelados nos grampos da investigação da Polícia Civil, soma-se o espetacular assassinato do empresário e narcotraficante Jorge Rafaat Toumani, em junho. 

Enquanto circulava pelas ruas de Pedro Juan Caballero (fronteira seca entre o Brasil e o Paraguai), cerca de cem mercenários, ligados a grupos paraguaios e ao PCC, usaram armamentos antiaéreos e metralhadoras de uso exclusivo das Forças Armadas para matar quem era conhecido como como o “Rei do tráfico” na fronteira. O crime foi considerado pelas autoridades como o início de uma guerra por um dos principais corredores de transporte de maconha e cocaína da América do Sul. Quem o dominar pode ter o poder sobre toda a cadeia de produção, comércio e distribuição de entorpecentes da região.

Rafaat tinha ocupado o espaço deixado por Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, líder do Comando Vermelho, quando foi preso em 2002. O Rei do tráfico conquistou assim a distribuição de drogas em varias cidades da fronteira com o Estado de Mato Grosso do Sul. A relação com os membros do PCC era considerada diplomática até cinco anos atrás, conforme EL PAÍS contou nesta reportagem de junho, mas a situação se agravou quando Rafaat começou a cobrar um pedágio mais caro para que a facção paulista transportasse drogas do Paraguai para o Brasil. O PCC, assim como está fazendo agora, optou por eliminar a pedra que atrapalhava seu caminho.